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Geral

Defensoria Pública da União adota medidas para paridade de gênero na instituição

Conselho Superior da DPU aprova resolução que visa a combater a sub-representatividade histórica das mulheres nos espaços de poder

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O Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU) será formado por igual número de conselheiras e conselheiros eleitos, assim como de suplentes. Nas promoções por merecimento, serão abertos editais para a formação de listas alternadas, mistas e exclusivas de mulheres, até que seja atingida a paridade de gênero em todas as categorias da carreira da DPU.

Estas são algumas das políticas afirmativas que estão estabelecidas na Resolução nº 215, assinada, nesta terça-feira (19), pelo presidente do CSDPU, Fernando Mauro Júnior, defensor público-geral federal (DPGF) em exercício. A norma visa a combater a sub-representatividade histórica das mulheres nos espaços de poder.

Aprovada na 272ª sessão ordinária do colegiado, na última sexta-feira (15), a resolução determina ainda que a alternância de gênero também valerá para a escolha de ouvidor/a externo/a e de defensor/a nacional de Direitos Humanos. A resolução, que entra em vigor na data de sua publicação e altera outros normativos da instituição, já deve ser aplicada nas próximas eleições internas e promoções, respeitando cargos, funções e mandatos em curso.

Mudança social

Atualmente, a DPU conta com 678 cargos preenchidos por defensoras e defensores públicos federais. Desse total, 288 (42,5%) são mulheres e 390 (57,5%) são homens, uma diferença de 102 membros homens a mais do que mulheres. Na atual composição do Conselho Superior da DPU, a instituição conta com seis defensores (75%) e apenas duas defensoras (25%).

“É nosso dever atuar para garantir a inclusão das mulheres. Estamos dando um passo importante para assegurar a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, como preconiza o artigo 5° da Constituição Federal, dentro da DPU, esperando que nosso avanço interno contribua para a modificação dos padrões socioculturais e eliminação dos preconceitos”, destaca Fernando Mauro, lembrando que a DPU, enquanto expressão do regime democrático e instituição constitucionalmente encarregada da promoção dos direitos humanos no Brasil, não poderia se manter alheia à luta das mulheres por igualdade de oportunidades.

Combate às desigualdades

No novo cenário, homens e mulheres devem ser eleitos em igual número para o Conselho Superior, para mandato de dois anos, permitida uma reeleição, pelo voto plurinominal, obrigatório e secreto das defensoras e defensores do órgão. Os candidatos e as candidatas mais votados (as) em cada uma das três categorias da carreira da DPU serão eleitos (as) e empossados (as). Os outros e outras mais votados (as) comporão listas de suplência. Para cada vaga, haverá lista de suplência por categoria e gênero.

A Resolução nº 215 do CSDPU também institui mudança nos concursos para ingresso na carreira e no quadro de apoio, cujo conteúdo programático terá que passar a incluir as relações de gênero e o status jurídico da mulher no direito brasileiro. A DPU também passará a observar a composição de paridade e equidade de gênero quando for indicar integrantes de bancas examinadoras, palestrantes, mediadores/as, coordenadores/as e assessores/as.

Leia na íntegra a Resolução nº 215/2023 do CSDPU.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Prefeitura amplia atuação da Patrulha Maria da Penha com 904 atendimentos no 1º semestre

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Patrulha Maria da Penha presta orientação às vítimas e mantém acompanhamento contínuo das famílias atendidas- Foto: A. Frota

A Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal de Dourados (GMD), intensificou as ações de proteção às mulheres no primeiro semestre de 2026 e contabilizou 904 fiscalizações de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) entre os meses de janeiro e junho. O serviço criado pela Prefeitura de Dourados, em julho de 2025, já registrou ao todo 1.697 atendimentos, o que reforça o trabalho da administração municipal com a segurança das vítimas de violência doméstica e familiar, com o direcionamento principal da gestão Marçal Filho de proteger a vida das mulheres.

Neste primeiro semestre, foram 132 fiscalizações em janeiro, 140 em fevereiro, 161 em março, 166 em abril, 169 em maio e 136 em junho. No mesmo período, foram registrados 35 casos de descumprimento das medidas protetivas, todos devidamente encaminhados às autoridades competentes para adoção das providências legais.

No comparativo com o registro de atendimentos ocorridos entre julho a dezembro de 2025, com o total de 793, os números demonstram a continuidade e o fortalecimento de um serviço que já apresentou resultados expressivos desde sua implantação. Em 2025, do total de atendimentos registrados, 93,2% corresponderam à fiscalização de medidas protetivas e 6,8% a ocorrências de denúncias e flagrantes de violência doméstica registradas por meio da Central de Comunicações da Guarda Municipal, pelos telefones 153 e 199.

Naquele período, foi constatado que 65,7% das medidas protetivas estavam sendo cumpridas pelos autores. Em outros 20,7% dos casos, as equipes não conseguiram localizar as beneficiárias devido à mudança de endereço ou telefone desatualizado, situação comunicada aos órgãos responsáveis.

Serviço criado pela Prefeitura de Dourados, em julho de 2025, já registrou ao todo 1.697 atendimentos

O comandante da Guarda Municipal de Dourados, Jamil Matos, destaca que a Patrulha Maria da Penha foi implantada durante a gestão do prefeito Marçal Filho como uma resposta concreta ao cenário de violência enfrentado pelas mulheres, especialmente em Mato Grosso do Sul, estado que historicamente figura entre os que apresentam elevados índices de violência contra esse público.

Jamil Matos enfatiza a importância da Patrulha. “Esse serviço criado na gestão do prefeito Marçal Filho visa justamente fortalecer a rede de proteção às mulheres e oferecer um acompanhamento mais próximo às vítimas”, explica. “Em um estado que infelizmente registra índices elevados de violência contra as mulheres, esse trabalho representa um compromisso com a prevenção, a fiscalização das medidas protetivas e a preservação de vidas”, afirmou o comandante.

Cabe ressaltar que além da fiscalização das medidas judiciais, a Patrulha Maria da Penha presta orientação às vítimas e mantém acompanhamento contínuo das famílias atendidas, funcionando de forma ininterrupta como um importante elo entre o Poder Judiciário, as forças de segurança e a rede de atendimento às mulheres.

A Guarda Municipal destaca a importância do trabalho integrado entre os órgãos públicos para que as ações tenham o máximo de eficácia. Outro ponto é que a conscientização da sociedade segue sendo fundamentais para ampliar a proteção às mulheres e reduzir os casos de violência doméstica no município.

A base da Patrulha Maria da Penha fica Praça Antônio João e o atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 7 h às 13h. A Patrulha Maria da Penha trabalha em plantão de 24h, com uma viatura caracterizada e guarnição capacitada.

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Julho começa com 937 vagas de emprego na Funsat

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A Funsat disponibiliza, nesta quarta-feira (1º), 937 vagas de emprego em 122 profissões, além de inscrições abertas para cinco cursos profissionalizantes gratuitos.

No painel de vagas, 533 oportunidades são de perfil aberto, modalidade que não exige experiência anterior. Há vagas para ajudante de serralheiro, almoxarife, camareira, cozinheiro, instalador de som e acessórios, motorista de caminhão, serralheiro e técnico em atendimento de vendas, entre outras funções.

Também há oportunidades para açougueiro (28), alimentador de linha de produção (80), atendente de lanchonete (20), auxiliar de cozinha (14), auxiliar de limpeza (160), consultor de vendas (32) e motorista de ônibus urbano (20).

Para pessoas com deficiência (PCD), o painel reúne 57 vagas, distribuídas entre as funções de auxiliar de confecção (50), auxiliar de estoque (3), repositor de mercadorias (2), auxiliar de limpeza (1) e empacotador à mão (1). As informações sobre essas oportunidades podem ser obtidas no Guichê 1 da sede da Fundação.

As capacitações serão realizadas nas duas sedes da Fundação.

Unidade Centro

Curso: Informática Básica
Período: 6 a 17 de julho
Horário: 7h às 11h
Carga horária: 40 horas
Escolaridade: Alfabetização

Curso: Inteligência Artificial
Período: 20 a 24 de julho
Horário: 7h às 11h
Carga horária: 20 horas
Escolaridade: Ensino Fundamental completo

Curso: Marketing Digital
Período: 13 a 24 de julho
Horário: 7h às 11h
Carga horária: 40 horas
Escolaridade: Ensino Fundamental completo

Curso: Primeiros Socorros
Período: 14 a 16 de julho
Horário: 7h às 11h
Carga horária: 12 horas
Escolaridade: Alfabetização

Polo Moreninhas

Curso: Primeiros Socorros
Período: 7 a 9 de julho
Horário: 7h às 11h
Carga horária: 12 horas
Escolaridade: Alfabetização

O atendimento da Funsat ocorre das 7h às 13h, na Rua 14 de Julho, 992, Vila Glória, e no Polo Moreninhas, na Rua Anacá, 699.

#ParaTodosVerem: A imagem mostra uma carteira de trabalho azul

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Defesa Civil emite alerta para chuvas intensas

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A Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Campo Grande emitiu um alerta nesta segunda (22) sobre o risco de fortes chuvas com ventos intensos na Capital entre as 23h de hoje e 22h59 de amanhã (23).

O alerta amarelo foi emitido pela possibilidade de chuvas associadas a ventos intensos. A previsão é seja entre 20 e 30 milímetros de precipitação por hora ou até 50 milímetros em um único dia.

Alerta da Defesa Civil emitido nessa segunda-feira (22)

Ainda conforme o alerta, há risco baixo de corte de energia, queda de galhos, alagamentos e queda de árvores em pontos diversos da cidade. O alerta foi feito pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Caso seja atingido por alguma intempérie, o munícipe pode acionar a Defesa Civil através do contato 199, ou solicitar serviços, como a remoção de árvores pelo 156. Naqueles casos em que a queda aconteceu sobre a fiação e há riscos de o imóvel ou a árvores estar eletrificada, o contato deve ser feito ao 193.

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