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Defensoria Pública da União adota medidas para paridade de gênero na instituição

Conselho Superior da DPU aprova resolução que visa a combater a sub-representatividade histórica das mulheres nos espaços de poder

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O Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU) será formado por igual número de conselheiras e conselheiros eleitos, assim como de suplentes. Nas promoções por merecimento, serão abertos editais para a formação de listas alternadas, mistas e exclusivas de mulheres, até que seja atingida a paridade de gênero em todas as categorias da carreira da DPU.

Estas são algumas das políticas afirmativas que estão estabelecidas na Resolução nº 215, assinada, nesta terça-feira (19), pelo presidente do CSDPU, Fernando Mauro Júnior, defensor público-geral federal (DPGF) em exercício. A norma visa a combater a sub-representatividade histórica das mulheres nos espaços de poder.

Aprovada na 272ª sessão ordinária do colegiado, na última sexta-feira (15), a resolução determina ainda que a alternância de gênero também valerá para a escolha de ouvidor/a externo/a e de defensor/a nacional de Direitos Humanos. A resolução, que entra em vigor na data de sua publicação e altera outros normativos da instituição, já deve ser aplicada nas próximas eleições internas e promoções, respeitando cargos, funções e mandatos em curso.

Mudança social

Atualmente, a DPU conta com 678 cargos preenchidos por defensoras e defensores públicos federais. Desse total, 288 (42,5%) são mulheres e 390 (57,5%) são homens, uma diferença de 102 membros homens a mais do que mulheres. Na atual composição do Conselho Superior da DPU, a instituição conta com seis defensores (75%) e apenas duas defensoras (25%).

“É nosso dever atuar para garantir a inclusão das mulheres. Estamos dando um passo importante para assegurar a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, como preconiza o artigo 5° da Constituição Federal, dentro da DPU, esperando que nosso avanço interno contribua para a modificação dos padrões socioculturais e eliminação dos preconceitos”, destaca Fernando Mauro, lembrando que a DPU, enquanto expressão do regime democrático e instituição constitucionalmente encarregada da promoção dos direitos humanos no Brasil, não poderia se manter alheia à luta das mulheres por igualdade de oportunidades.

Combate às desigualdades

No novo cenário, homens e mulheres devem ser eleitos em igual número para o Conselho Superior, para mandato de dois anos, permitida uma reeleição, pelo voto plurinominal, obrigatório e secreto das defensoras e defensores do órgão. Os candidatos e as candidatas mais votados (as) em cada uma das três categorias da carreira da DPU serão eleitos (as) e empossados (as). Os outros e outras mais votados (as) comporão listas de suplência. Para cada vaga, haverá lista de suplência por categoria e gênero.

A Resolução nº 215 do CSDPU também institui mudança nos concursos para ingresso na carreira e no quadro de apoio, cujo conteúdo programático terá que passar a incluir as relações de gênero e o status jurídico da mulher no direito brasileiro. A DPU também passará a observar a composição de paridade e equidade de gênero quando for indicar integrantes de bancas examinadoras, palestrantes, mediadores/as, coordenadores/as e assessores/as.

Leia na íntegra a Resolução nº 215/2023 do CSDPU.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher promove blitzes educativas

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Ações educativas estão acontecendo, principalmente, em escolas públicas de Dourados

Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e levar informações essenciais ao público, unindo esforços no combate à violência, a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Dourados deu início nesta terça-feira (12) ao cronograma de atividades de conscientização e prevenção. A ação faz parte da programação do Agosto Lilás, campanha estabelecida com o propósito de sensibilizar e informar a população sobre a identificação de situações de violência e os canais disponíveis para denúncias, promovendo uma rede de apoio e proteção para as vítimas.

O cronograma de ações foi aberto com palestra para a comunidade escolar do EJA (Ensino de Jovens e Adultos). Nesta quarta (13) é a vez das escolas estaduais Antonia da Silveira Capilé (matutino) e Maria da Glória Muzzi Ferreira (vespertino).

Nesta quinta-feira (14), a blitz educativa será realizada na empresa Inpasa, no horário das 9h30 às 11h, e, à noite, na Escola Estadual Vereador Moacir Djalma, no Residencial Harrisson de Figueiredo II. Na sexta, dia 15, será a vez da Escola Estadual Celso Muller do Amaral, no período matutino, e Escola Estadual Rita Angelina, no vespertino.

A programação seguirá nos dias 18, na Escola Estadual Reis Veloso (matutino) e Escola Estadual Daniel Berg (vespertino); 19, pela manhã, Escola Estadual Elza Farias, para alunos do 5º ao 8º ano. Dia 20, de manhã e à tarde, na Escola Municipal Indígena Agustinho; dia 21, Escola Estadual Floriana Lopes; dia 22, Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli; e, dia 27, durante todo o dia, Escola de Campo no distrito de Itahum.

O encerramento da campanha Agosto Lilás acontecerá na tarde do dia 30, com concentração na Praça Antônio João a partir das 14h30, seguida de carreata até as imediações do shopping Avenida Center. As atividades contarão com apoio da Polícia Militar, Guarda Municipal de Dourados e Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).

‘Vivemos em um Estado que está entre os que mais matam mulheres no País. Então, nossas ações, como as campanhas do Agosto Lilás, a realização de palestras em escolas, blitz educativas e atividades em diferentes bairros, têm como objetivo ampliar o alcance da mensagem de combate à violência contra a mulher e, também, para demonstrar que existe uma rede de enfrentamento à violência doméstica em Dourados, atuante”, diz Ana Carolina Prates, da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres.

Ainda de acordo com a coordenadora, a Prefeitura de Dourados, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, atua em parceria com a Patrulha Maria da Penha e outras instituições, que é fundamental para garantir segurança e acompanhamento de perto e real das vítimas que já possuem medidas protetivas. “Essa atuação conjunta com as forças de segurança e demais órgãos da rede de atendimento é essencial para romper o ciclo da violência e salvar vidas”, avalia Ana Prates.

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Dourados se prepara para um dos maiores desfiles de 7 de Setembro dos últimos anos

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Desfile Cívico de 7 de Setembro vai envolver mais de 8 mil pessoas e será um dos maiores de todos os tempos já realizados em Dourados. Foto: Divulgação/Assecom

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realiza o Desfile Cívico-Militar no dia 7 de setembro de 2025, um domingo, que terá como tema “Independência para Cuidar com Amor e Trabalho”. O evento, tradicional no calendário do município, será realizado a partir das 8h, na Avenida Marcelino Pires, com palanque oficial na Praça Antônio João, e deve reunir mais de 8 mil participantes.

A Comissão Oficial Organizadora das Festividades alusivas à Semana da Pátria é formada pelo comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada; Secretaria Municipal de Educação; Gabinete da prefeito; Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica; Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, mas todas as Secretarias Municipais e órgãos da Administração Direta estão envolvidos no evento.

A programação contará com 44 escolas municipais, 39 Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims), 11 fanfarras do município e uma fanfarra de Ceim, além de 130 instituições já inscritas. As forças de segurança confirmadas incluem o Exército Brasileiro, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Ambiental, Polícia Científica, Polícia Civil e o Departamento de Operações de Fronteira (DOF).

O desfile integra a programação da Semana da Pátria, que começa no dia 1º de setembro com a solenidade de ascendimento da Chama da Pátria, seguida pela condução simbólica em revezamento por alunos da Rede Municipal de Ensino, partindo da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada até a Praça Antônio João.

Na sequência, ocorre a solenidade de abertura oficial das comemorações municipais alusivas à data. As atividades continuam entre os dias 2 e 5 de setembro com horas cívicas em escolas municipais, culminando no grande desfile do dia 7. Durante o desfile, o trânsito será interditado no trecho entre a Rua Pedro Celestino e a Rua Hilda Bergo Duarte.

Segundo o prefeito Marçal Filho, o 7 de Setembro será um momento de união e valorização dos símbolos nacionais. “É mais do que uma data histórica, é uma oportunidade de reunir famílias, valorizar nossos símbolos e reforçar o compromisso de todos com o futuro do Brasil. Este ano vamos celebrar com amor, respeito e muito trabalho para que seja um momento especial para todos”, afirmou.

A proposta é valorizar o espírito cívico e promover a participação ativa da sociedade, sem vínculos político-partidários, religiosos ou comerciais. Está expressamente proibida qualquer manifestação ofensiva ou que desrespeite as normas de convivência e segurança do evento.

A ordem de apresentação e o mapa com a organização do desfile serão apresentados em reunião agendada para o dia 27 de agosto. Cada instituição poderá participar com até dois veículos motorizados, exceto no caso das forças de segurança.

Para garantir conforto e segurança, a Prefeitura disponibilizará banheiros químicos, atendimento médico de emergência com ambulâncias, além de estrutura de apoio e segurança ao longo de todo o trajeto.

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Em Brasília, Marçal acerta últimos detalhes para a retomada dos voos comerciais

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Prefeito Marçal Filho reunido com o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Adriano Pinto de Miranda e com o senador Nelsinho Trad. Fotos: Divulgação/Assecom

O prefeito de Dourados, Marçal Filho, cumpriu agendas importantes nesta segunda-feira (12) em Brasília. Pela manhã ele se reuniu com o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Adriano Pinto de Miranda e com Giovano Palma, superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, e no período da tarde se reuniu com o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Rogério Amado Barzellay, para acertas os últimos detalhes para a volta dos voos comerciais no Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira.

Acompanhado pelo senador Nelsinho Trad, Marçal Filho agradeceu ao presidente da Anac pela agilidade em aprovar a pista, liberar o aeroporto para receber aviões de grande porte e, também, pela reclassificação do Aeroporto Regional para a Categoria AP-1, liberando Dourados para receber voos comerciais. “Senti que a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil está otimista e feliz com o trabalho que realizamos em apenas 7 meses para conectar Dourados ao Brasil e ao mundo através do Aeroporto Internacional de Guarulhos”, enfatizou o prefeito.

A agenda de Marçal Filho com Adriano Pinto de Miranda também foi importante para o prefeito defender a aprovação do Plano de Segurança Aeroportuário (PSA). “O presidente da Anac afirmou que está tudo dentro da normalidade e que o PSA será aprovado dentro do cronograma da agência, liberando os voos da Latam a partir de 8 de setembro, conforme já antecipado pela Prefeitura de Dourados”, enfatizou Marçal Filho. “Nossa preocupação é garantir a total segurança operacional do nosso aeroporto, proporcionando tranquilidade tanto para os passageiros quanto para os tripulantes”, completou Marçal Filho.

O senador Nelsinho Trad também agradeceu a celeridade da Agência Nacional de Aviação Civil em aprovar os documentos e os trabalhos realizados pela Prefeitura de Dourados no Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira. “Aproveito para convidar o senhor para conhecer Dourados e constatar o quanto foi acertada essa decisão da Agência Nacional de Aviação Civil em agilizar a liberação do Aeroporto Regional de Dourados para voltar a operar com voos comerciais”, ressaltou o senador.

Na reunião com o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Rogério Amado Barzellay, e com a superintendente de Aeroportos da Infraero, Taise Brandão, o prefeito Marçal Filho pediu agilidade na instalação da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA) no Aeroporto Regional de Dourados Francisco de Matos Pereira. “O presidente da Infraero deixou claro que está muito otimista com a volta da operação da GOL e da Azul em Dourados tão logo a Latam inicie os voos”, ressaltou Marçal Filho.

Marçal Filho durante audiência com o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Rogério Amado Barzellay

O presidente da Infraero, Rogério Amado Barzellay, confirmou que estará no voo que sairá de Guarulhos no dia 8 de setembro com destino a Dourados, marcando o início da operação da Latam. “A superintendente de Aeroportos da Infraero, Taise Brandão, elogiou publicamente o empenho da Prefeitura de Dourados para preparar o Aeroporto Regional para a retomada dos voos e afirmou que durante todo o tempo que ela atua nesse setor nunca viu uma gestão se dedicar para reclassificar o aeroporto e se habilitar para operar com aeronaves de grande porte”, revelou Marçal.

Com o pedido de agilização na instalação da EPTA, Marçal Filho praticamente finaliza as obrigações que cabiam à Prefeitura de Dourados nessa jornada de 7 meses para o retorno dos voos comerciais no Aeroporto Regional. “Saímos da reunião com o presidente da Infraero muito otimista com a agilização da EPTA e com a certeza que em poucas semanas iremos recolocar Dourados em destaque na aviação comercial”, afirmou o prefeito.

Com a instalação da Sala Rádio, o Aeroporto Regional de Dourados estará pronto para retomar sua operação comercial. “A Agência Nacional de Aviação Civil já havia liberado nosso aeroporto para receber aeronaves de grande porte desde que o Grupo Especial de Inspeção em Voo (GEIV) homologou o sistema Indicador de Trajetória de Aproximação de Precisão (PAPI) da cabeceira 24 da pista e agora finalizamos as obrigações que cabiam ao município para retomada dos voos comerciais”, explica o prefeito Marçal Filho. Após a ativação da EPTA, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) vai certificar o equipamento e o aeroporto estará dotado de serviços essenciais para a segurança e eficiência das operações aéreas. A EPTA do Aeroporto Regional de Dourados será habilitada para o controle de Tráfego Aéreo, além prestar Informação de Voo, de Telecomunicações Aeronáuticas, de Meteorologia Aeronáutica, bem como Informações Aeronáuticas e de Alerta. A Sala Rádio é fundamental para a segurança e a regularidade das operações aéreas, garantindo que as aeronaves possam voar com segurança e eficiência. Elas são parte integrante da infraestrutura de controle do espaço aéreo e trabalham em conjunto com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

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