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Conselho de Fiscalização do Fundo Penitenciário Estadual terá procurador do Estado como membro

A decisão foi publicada na edição nº 11.408 do DOE (Diário Oficial do Estado).

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A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) passará a integrar o Conselho de Fiscalização do FUNPES (Fundo Penitenciário Estadual). O Fundo tem por finalidade proporcionar recursos e meios, em caráter supletivo, para financiar e apoiar as atividades e programas de desenvolvimento, modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul.  A decisão foi publicada na edição nº 11.408 do DOE (Diário Oficial do Estado).

Conforme explica a procuradora do Estado, Kemi Helena Bomor Maro, com a alteração promovida pelo Decreto 16.374/2024 ao Decreto 14.356/2015, o Conselho de Fiscalização do FUNPES passará a contar com um procurador do Estado na qualidade de membro, ladeado com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, dentre outros.

“Para atingir seus objetivos, o Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul é fiscalizado pelo Conselho de Fiscalização do FUNPES-MS, órgão colegiado integrante da estrutura da SEJUSP (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), que tem por competência aprovar e analisar a lisura e o cumprimento dos projetos aprovados pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, em execução ou já executados”, explicou a procuradora designada para atuar no Conselho.

O FUNPES é gerenciado pela AGEPEN (Agência Estadual de Administração no Sistema Penitenciário) que destina os recursos à construção, reforma, ampliação e aprimoramento dos presídios; manutenção dos serviços penitenciários; capacitação de agentes penitenciários e custodiados; programas de assistências aos internos, seus familiares, entre outros.

A procuradora do Estado acrescenta que a presença de um representante da PGE/MS no Conselho de Fiscalização visa assegurar segurança jurídica e contribuir com as políticas públicas voltadas ao Sistema Penitenciário. “A presença do procurador do Estado no Conselho objetiva conferir a legalidade e segurança dos atos praticados pela Administração Pública Estadual na execução dos projetos envolvendo os recursos do FUNPES”, esclareceu Kemi Maro.

Como órgão jurídico do Estado, a Procuradoria já trabalha com políticas voltadas ao sistema prisional por meio da CJUR/RESIDUAL I (Coordenadoria Jurídica Residual I de Entidades Públicas), que está presente diariamente nas discussões da AGEPEN prestando assessoramento jurídico e garantindo legalidade nos atos da Agência Estadual.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Defesa Civil emite alerta para chuvas intensas

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A Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Campo Grande emitiu um alerta nesta segunda (22) sobre o risco de fortes chuvas com ventos intensos na Capital entre as 23h de hoje e 22h59 de amanhã (23).

O alerta amarelo foi emitido pela possibilidade de chuvas associadas a ventos intensos. A previsão é seja entre 20 e 30 milímetros de precipitação por hora ou até 50 milímetros em um único dia.

Alerta da Defesa Civil emitido nessa segunda-feira (22)

Ainda conforme o alerta, há risco baixo de corte de energia, queda de galhos, alagamentos e queda de árvores em pontos diversos da cidade. O alerta foi feito pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Caso seja atingido por alguma intempérie, o munícipe pode acionar a Defesa Civil através do contato 199, ou solicitar serviços, como a remoção de árvores pelo 156. Naqueles casos em que a queda aconteceu sobre a fiação e há riscos de o imóvel ou a árvores estar eletrificada, o contato deve ser feito ao 193.

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Semana abre com 944 vagas e cursos gratuitos na Funsat

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A segunda-feira (22) começa na Agência de Empregos da Funsat com 944 vagas de trabalho disponíveis, distribuídas em 126 profissões e ofertadas por 152 empresas de Campo Grande.

Do total de oportunidades, 550 não exigem experiência e são voltadas ao primeiro emprego ou à recolocação profissional. Entre as funções com maior número de vagas estão ajudante de obras (20), atendente de padaria (17), consultor de vendas (30), fiel de depósito (4), leiturista (5) e pedreiro (5). Também há destaque para operador de caixa (73) e consultor de vendas (32) no quadro geral.

Para pessoas com deficiência (PCD), são 58 vagas disponíveis, com destaque para auxiliar de confecção (50), empacotador à mão (2), auxiliar de estoque (3) e auxiliar de limpeza (1). O atendimento e a consulta às vagas podem ser feitos no guichê 1 da sede da Agência de Empregos.

O PRIMT (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho) também terá agenda de certificação no dia 23 de junho, às 10h, com 218 participantes que concluíram o ciclo de capacitação. Nesta etapa, serão atendidos beneficiários vinculados à FUNESP, IMPCG e SESAU/CRT, reforçando a política de qualificação profissional.

Na próxima semana, a Escola da Funsat inicia novas turmas de capacitação, com cursos de Informática Básica e Primeiros Socorros, ampliando o acesso à formação gratuita em diferentes regiões da cidade.

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Funsat anuncia quase mil vagas nessa terça-feira (16)

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A Fundação Social do Trabalho (Funsat) disponibiliza nesta terça-feira (16) um total de 993 vagas de emprego em Campo Grande. As oportunidades são oferecidas por 156 empresas e contemplam 122 profissões diferentes.

Entre os destaques do painel estão vagas para ajudante de obras (26), auxiliar de linha de produção (71), costureira (29), operador de telemarketing ativo (25), atendente de padaria (18), armador de ferros (4), assistente de prevenção de perdas (3) e mecânico de automóvel (3).

Das vagas disponíveis, 607 não exigem experiência anterior. Nesta modalidade, que prevê treinamento para os candidatos selecionados, há oportunidades para auxiliar de linha de produção (45), consultor de vendas (30), operador de caixa (76), vigia (5), fiel de depósito (4) e frentista (3).

Para pessoas com deficiência (PCD), a Funsat oferta 60 vagas exclusivas. As oportunidades são para auxiliar de confecção (50), repositor de mercadorias (4), auxiliar de estoque (3), empacotador à mão (2) e auxiliar de limpeza (1).

Emprega CG leva feirão às Moreninhas

Na quarta-feira (17), das 8h às 12h, o Polo Moreninhas da Funsat recebe mais uma edição do Emprega CG, com a participação de nove empresas e previsão de até 500 vagas para recrutamento imediato.

As entrevistas serão realizadas para funções como operador de telemarketing, repositor de mercadorias, operador de caixa, operador de loja, açougueiro, auxiliar de limpeza, ajudante de depósito, fiscal de prevenção de perdas, balconista de farmácia, perfumista e consultor de vendas.

Os atendimentos da Funsat ocorrem das 7h às 13h na sede da Fundação, localizada na Rua 14 de Julho, 992, Vila Glória, e no Polo Moreninhas, na Rua Anacá, 699.

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