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Conselho de Fiscalização do Fundo Penitenciário Estadual terá procurador do Estado como membro

A decisão foi publicada na edição nº 11.408 do DOE (Diário Oficial do Estado).

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A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) passará a integrar o Conselho de Fiscalização do FUNPES (Fundo Penitenciário Estadual). O Fundo tem por finalidade proporcionar recursos e meios, em caráter supletivo, para financiar e apoiar as atividades e programas de desenvolvimento, modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul.  A decisão foi publicada na edição nº 11.408 do DOE (Diário Oficial do Estado).

Conforme explica a procuradora do Estado, Kemi Helena Bomor Maro, com a alteração promovida pelo Decreto 16.374/2024 ao Decreto 14.356/2015, o Conselho de Fiscalização do FUNPES passará a contar com um procurador do Estado na qualidade de membro, ladeado com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, dentre outros.

“Para atingir seus objetivos, o Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul é fiscalizado pelo Conselho de Fiscalização do FUNPES-MS, órgão colegiado integrante da estrutura da SEJUSP (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), que tem por competência aprovar e analisar a lisura e o cumprimento dos projetos aprovados pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, em execução ou já executados”, explicou a procuradora designada para atuar no Conselho.

O FUNPES é gerenciado pela AGEPEN (Agência Estadual de Administração no Sistema Penitenciário) que destina os recursos à construção, reforma, ampliação e aprimoramento dos presídios; manutenção dos serviços penitenciários; capacitação de agentes penitenciários e custodiados; programas de assistências aos internos, seus familiares, entre outros.

A procuradora do Estado acrescenta que a presença de um representante da PGE/MS no Conselho de Fiscalização visa assegurar segurança jurídica e contribuir com as políticas públicas voltadas ao Sistema Penitenciário. “A presença do procurador do Estado no Conselho objetiva conferir a legalidade e segurança dos atos praticados pela Administração Pública Estadual na execução dos projetos envolvendo os recursos do FUNPES”, esclareceu Kemi Maro.

Como órgão jurídico do Estado, a Procuradoria já trabalha com políticas voltadas ao sistema prisional por meio da CJUR/RESIDUAL I (Coordenadoria Jurídica Residual I de Entidades Públicas), que está presente diariamente nas discussões da AGEPEN prestando assessoramento jurídico e garantindo legalidade nos atos da Agência Estadual.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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SAS abre inscrições para grupo de saúde mental e qualidade de vida

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A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SAS), por meio da Gerência de Trabalho e Educação Permanente, está com inscrições abertas para mais uma edição do Grupo Reflexivo Multidisciplinar em Saúde Mental e Qualidade de Vida do Servidor. A ação integra o programa de atenção à saúde mental e qualidade de vida do trabalhador “Cuidando de Quem Cuida”.

O programa tem como objetivo sensibilizar os profissionais da SAS para a adoção de hábitos mais saudáveis, contribuindo para a prevenção e a redução do adoecimento mental.

Os servidores inscritos participarão de atividades em grupo nos dias 13 e 20 de maio, das 9h às 11h, na Unigran, localizada na Avenida Abrão Júlio Rahe, 325, Centro. O Grupo Reflexivo Multidisciplinar promove atendimentos conduzidos por uma equipe composta por profissionais de enfermagem, fisioterapia, psicologia, educação física, nutrição, música e estética, propondo reflexões sobre saúde mental de forma ampliada e qualidade de vida no ambiente de trabalho.

No primeiro encontro, os participantes irão vivenciar uma dinâmica conduzida por profissionais de Educação Física e Nutrição. Já no segundo dia, as atividades serão desenvolvidas por um profissional de Psicologia.

Todos os serviços são gratuitos e realizados por meio de parceria com instituições de ensino superior, com orientação e supervisão de docentes.

Programa

A gerente de Gestão da Informação do Trabalho do SUAS, Elaine Telles, explica que o programa já soma quase 7 mil atendimentos e inclui grupos reflexivos, além de pesquisas científicas sobre a qualidade de vida nas 46 unidades da secretaria.

Em março, o “Cuidando de Quem Cuida” passou a contar com uma nova sala para atendimentos individuais, que funciona na sede da SAS. O serviço é ofertado em parceria com instituições de ensino superior, como a Insted.

O atendimento também é gratuito e pode ser agendado pelo telefone (67) 3314-4482, ramal 6000. Os interessados podem se inscrever por meio do link: https://forms.gle/FgXUWLmqTroHWosB7

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Funsat oferece 1.430 vagas de emprego nesta quarta-feira (29)

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A Fundação Social do Trabalho (Funsat) disponibiliza, nesta quarta-feira (29), um total de 1.430 vagas de emprego em Campo Grande. As oportunidades abrangem 121 funções diferentes e contemplam candidatos com variados níveis de escolaridade e experiência.

Entre os destaques estão vagas para operador de caixa (357), auxiliar de limpeza (219), auxiliar de padeiro (71), repositor de mercadorias (53) e ajudante de carga e descarga (48). Também há oportunidades para áreas administrativas, comércio, serviços, indústria e construção civil.

Do total, 1.126 vagas não exigem experiência prévia, ampliando as chances para quem busca o primeiro emprego ou recolocação no mercado. Há ainda 5 vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e 1 vaga temporária.

A Funsat reforça que as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento, sem aviso prévio. Por isso, é importante que os interessados mantenham o cadastro atualizado, inclusive no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde também é possível acompanhar contratos e informações sobre o seguro-desemprego.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, na sede da Funsat, localizada na Rua 14 de Julho, 992, Vila Glória. No Polo Moreninhas, o atendimento ocorre até as 13h.

Para concorrer, é necessário comparecer presencialmente com documentos pessoais. A fundação não fornece detalhes das vagas por telefone.

Mais informações e atualizações podem ser acompanhadas pelas redes sociais da Funsat, no Instagram (@funsat.cg) e Facebook (Funsatcampograndems).

Para acessar as vagas disponíveis clique aqui.

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Sejuv abre inscrições para curso gratuito de manutenção de computadores

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A Secretaria Executiva da Juventude (Sejuv) está com inscrições abertas para um curso gratuito de manutenção de computadores, voltado a jovens a partir de 15 anos. A iniciativa tem como objetivo promover qualificação técnica e ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, especialmente no setor de tecnologia, que segue em crescimento.

As aulas serão realizadas entre os dias 4 e 7 de maio, no período noturno, das 18h30 às 21h, no Teatro do Paço Municipal, localizado na Avenida Afonso Pena, 3297. As vagas são limitadas, e os participantes que concluírem o curso receberão certificado com carga horária de 20 horas.

Durante a formação, os alunos terão acesso a conteúdos teóricos e práticos, incluindo noções de hardware, identificação de falhas e procedimentos básicos de manutenção. A proposta é oferecer conhecimentos essenciais que possam ser aplicados tanto no cotidiano quanto em oportunidades profissionais.

As inscrições devem ser feitas de forma online, por meio do link: https://sejuvcg.campogrande.ms.gov.br/home.

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