A terceira edição do projeto “Caminho do Acordo”, realizada na Aldeia Jaguapiru, região do município de Dourados/MS, em 2 e 3 de julho, resultou em 231 atendimentos, na expedição de R$ 176 mil em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), na homologação de 35 acordos e em 50 requisições pré-processuais (RPPs).
A ação itinerante, organizada pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, mobilizou magistrados, servidores e integrantes das entidades parceiras, como a Defensoria Pública da União (DPU), Procuradoria-Geral Federal e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A força-tarefa atuou na construção de acordos sobre pedidos de aposentadoria por idade rural, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta, e o corregedor regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal Nelton dos Santos, acompanharam os trabalhos no primeiro dia.
“Os juízes não aguardam que as demandas cheguem às instituições, mas buscam se aproximar da população jurisdicionada, sobretudo dos hipossuficientes”, afirmou o presidente.
O “Caminho do Acordo” foi instituído pelo TRF3, em parceria com a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região e a DPU em Mato Grosso do Sul. O objetivo é obter solução consensual em demandas previdenciárias, prestando o serviço em comunidades de difícil acesso, como indígenas, ribeirinhas e assentamentos rurais.
A diretora da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite, explicou que o atendimento no projeto é precedido do trabalho preparatório, que inclui o deslocamento da carreta da Justiça Federal equipada para o atendimento remoto.
“A atuação dos magistrados e servidores começa antes, com diversas ações para que o trabalho possa se desenvolver e atender as pessoas que precisam dos serviços da Justiça Federal”, explicou.
Força-tarefa resultou em 231 atendimentos
Coordenador da Central de Conciliação de Campo Grande/MS e um dos coordenadores do “Caminho do Acordo”, o juiz federal Fernando Nardon Nielsen destacou que a iniciativa tem como objetivo solidificar o acesso à Justiça da população vulnerável de Mato Grosso do Sul.
“O diferencial desse projeto é resolver questões previdenciárias em apenas um dia. Buscamos solucionar processos de forma consensual, o que propicia essa celeridade”.
O magistrado acrescentou que a atuação da equipe ocorreu em duas frentes.
“A primeira, de orientação e concessão de benefícios. A segunda, de capacitação e orientação à população sobre os canais da Justiça para a concessão de benefícios futuros, aliando atuação jurisdicional e educação de cidadania”, completou.
A coordenadora regional da Funai, Teodora de Souza Guarani, frisou a importância do “Caminho do Acordo”.
“Antes do projeto, a comunidade indígena não tinha acesso a esses serviços da Justiça”, observou.
Teodora de Souza Guarani, coordenadora regional da Funai
O defensor público da União, Joseph Bruno dos Santos, destacou que a ideia do “Caminho do Acordo” vai além de levar Justiça à comunidade.
“É um projeto que procura dar visibilidade e cidadania às pessoas que histórica e tradicionalmente são invisíveis ao Poder Público”, refletiu.
O Cacique Ramao Fernandes ressaltou as dificuldades de locomoção enfrentadas por membros da comunidade, principalmente famílias e idosos.
Cacique Ramao Fernandes
“O projeto dentro da aldeia é muito proveitoso, porque as pessoas têm muito gasto para ir e voltar à cidade, perdem horas, até o dia”, relatou.
Ovídio Vargas da Silva, de 65 anos, participou da ação e obteve a aposentadoria.
“Eu já andei muito atrás do benefício, tinha um advogado, mas não deu certo. Fiquei sabendo do projeto, participei e já estou aposentado”, concluiu.
Ovídio Vargas da Silva saiu aposentado após participar do “Caminho do Acordo”
Edições
Esta é a terceira edição do projeto iniciado em 2024. As duas primeiras ocorreram nas Aldeias Bororó, em Dourados, e Taunay-IPegue, Aquidauana.
Nas edições anteriores, a iniciativa resultou em 784 atendimentos, das quais 78,9% foram finalizadas de forma consensual. O valor movimentado superou R$ 490 mil.
A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (22) os resultados preliminares de dois processos seletivos simplificados para contratação temporária. Os editais também estabelecem o prazo para interposição de recursos administrativos por parte dos candidatos.
As seleções são conduzidas pela Secretaria Municipal de Administração e Inovação (Semadi) e contemplam as funções de assistente educacional inclusivo e preceptores em diversas áreas da saúde. Os candidatos têm dois dias úteis para interposição de recursos, contados a partir da data de publicação do edital.
Assistente educacional inclusivo
No caso do processo seletivo para assistente educacional inclusivo, foi divulgado o resultado preliminar da prova de títulos, além de listas complementares com informações relevantes para os candidatos.
Entre os dados publicados estão a relação de candidatos que apresentaram certificado de curso de Libras, utilizado como critério de desempate, e a lista de candidatos desclassificados por não atenderem aos requisitos previstos no edital.
Os candidatos que não localizarem seus nomes, identificarem inconsistências nos dados ou discordarem da pontuação ou da desclassificação podem apresentar recurso administrativo dentro do prazo estabelecido.
O envio deve ser feito para o e-mail inclusivo.2026@gmail.com, com justificativa clara e documentação comprobatória.
Preceptores da área da saúde
Já o processo seletivo para preceptores contempla profissionais das áreas de enfermagem, odontologia, serviço social, farmácia, fisioterapia, educação física e psicologia.
O edital apresenta o resultado preliminar da prova de títulos e tem como objetivo a formação de cadastro reserva para atuação na rede municipal de saúde, conforme a demanda.
Os candidatos também podem interpor recurso administrativo em caso de ausência do nome na lista, necessidade de correção de dados ou discordância da pontuação.
Neste processo, não é permitido o envio de novos documentos para alteração da pontuação, sendo considerada apenas a documentação já apresentada anteriormente.
Regras e orientações
O prazo para interposição de recursos segue as regras estabelecidas em edital, e pedidos fora do período previsto não serão aceitos. Também não há previsão de nova etapa de recurso após a análise pela comissão organizadora.
Os editais completos, com todas as listas e orientações, estão disponíveis no Diário Oficial de Campo Grande, no endereço eletrônico: https://diogrande.campogrande.ms.gov.br
A orientação é que os candidatos acompanhem as publicações oficiais, verifiquem atentamente seus dados e sigam corretamente as instruções para garantir a análise adequada de eventuais recursos.
O combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de arboviroses como Dengue, Zika e Chikungunya, será reforçado em cinco bairros de Campo Grande, com o uso do serviço de borrifação ultrabaixo volume (UBV) – conhecido como Fumacê, nesta sexta-feira (17).
As equipes da Gerência de Controle de Endemias Vetoriais (GCEV) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) circularão das 16h às 22h pelas ruas dos seguintes bairros: Carvalho, Taquarussu, Jockey Club, Lageado e Los Angeles.
Para uma maior eficácia do inseticida, é necessário que o morador abra portas e janelas, assim o veneno consegue atingir os locais onde há maior probabilidade de estarem os mosquitos.
Os serviços podem ser adiados ou até mesmo cancelados em caso de chuvas, ventos ou neblina, uma vez que tais atividades meteorológicas prejudicam a aplicação do veneno.
O inseticida atinge os mosquitos adultos, preferencialmente as fêmeas, que são as transmissoras das doenças. Ainda assim é possível que outras espécies sejam atingidas e, por isso, é necessária uma aplicação criteriosa do veneno.
Formação oferecida pela Semaf, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks, visa melhoria da qualidade de serviços prestados à população. Foto – A. Frota
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), realiza no próximo dia 27 de abril a capacitação “Foco na regulamentação e boas práticas”, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks que atuam no município. O treinamento será realizado no anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, sede da Prefeitura, e abordará temas como regulamentação, diretrizes legais e sanitárias, além de orientações sobre boas práticas nas feiras livres e nos espaços públicos destinados à comercialização de alimentos.
De acordo com o secretário municipal de Agricultura Familiar, Bruno Pontim, a participação é obrigatória e está prevista na Lei Municipal nº 4.380, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o funcionamento das feiras livres em Dourados. “Quem atua no setor de alimentação precisa estar atualizado com as regras sanitárias e de saúde pública”, observa Bruno Pontim. “Nossa obrigação, além de fiscalizar, é proporcionar condições para que esses profissionais fiquem em sintonia com a legislação”, completa o secretário.
A legislação estabelece normas detalhadas para a organização, funcionamento e fiscalização das feiras. Entre os pontos previstos, está a definição das feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo de uma ampla variedade de produtos, incluindo gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, produtos de origem animal inspecionados, itens de apicultura, piscicultura, artesanato, comidas típicas, bebidas, além de artigos de uso doméstico e pessoal.
A lei também determina a setorização obrigatória das feiras, organizando os espaços conforme o tipo de produto comercializado, como hortifrutigranjeiros, praça de alimentação, secos e molhados e armarinhos. Essa divisão busca garantir melhor organização, segurança alimentar e conforto ao público.
Outro ponto importante é a regulamentação sobre localização e funcionamento. As feiras devem respeitar critérios como distância mínima entre si e restrições quanto à proximidade de unidades de saúde e segurança pública, além de operar em dias e horários previamente definidos pelo poder público.
A norma ainda prevê exigências estruturais, como o uso obrigatório de coberturas adequadas nas barracas, padronização dos espaços e organização por segmentos comerciais, além da proibição de circulação de veículos não autorizados durante o funcionamento das feiras.
O secretário recorda que para atuar regularmente, os feirantes precisam estar cadastrados junto ao município, obter o alvará de funcionamento e participar de capacitações obrigatórias, incluindo treinamentos em empreendedorismo oferecidos pela Semaf em parceria com outros órgãos municipais.
A fiscalização é realizada por equipes da Prefeitura, com atuação integrada de fiscais de postura, Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor, garantindo o cumprimento das normas e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Segundo ainda o titular da Semaf, a capacitação tem como objetivo orientar os trabalhadores quanto às exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços, além de fortalecer a segurança alimentar e a organização das feiras livres no município.
A legislação estabelece normas para organização, localização e concessão de permissões para atuação nesses espaços, definindo as feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo. Entre os produtos contemplados estão gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, itens de olericultura, apicultura, piscicultura, além de artesanato, entre outros.
A iniciativa, reforça a Semaf, busca orientar os trabalhadores quanto ao cumprimento das exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e para a segurança alimentar nos espaços públicos.
SERVIÇO
Capacitação: “Foco na regulamentação e boas práticas”
Data: 27 de abril
Local: Anfiteatro da Prefeitura de Dourados
Público-alvo: Feirantes e empreendedores de food trucks