Connect with us

Geral

Avanço da inteligência artificial gera busca por proteção de direitos

Em todo o país, cartórios registraram cerca de 5 mil pedidos

Publicado

on

Desde a pandemia da covid-19, têm se tornado cada vez mais frequentes nos cartórios de notas do Brasil registros de diretivas antecipadas de vontade (DAVs) feitas por pessoas que desejam proteger sua imagem e voz, diante do avanço da inteligência artificial (IA).

Segundo disse à Agência Brasil a vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil seção Rio de Janeiro, Edyanne de Moura Frota Cordeiro, tabeliã titular do 7º Ofício de Notas, os tabelionatos já registraram cerca de 5 mil DAVs em todo o país, nos últimos três anos. No estado do Rio de Janeiro, foram 107 escrituras sobre direitos digitais, sendo 31 somente nos primeiros semestre deste ano. O maior número de registros se concentra nas regiões Sudeste e Sul, informou.

cartório
Cartórios de notas recebem cada vez mais pedidos de proteção de direitos – Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O assunto ganhou destaque recentemente após a aparição da cantora Elis Regina em um comercial da Volkswagen, cuja imagem foi reconstituída a partir de inteligência artificial. Elis Regina morreu em 1982.

Caso semelhante ocorreu com o ator americano Paul Walker, que faleceu em um desastre de carro, em 2013, no meio das filmagens do filme Velozes e Furiosos 7. Para concluir o longa-metragem, foi utilizada tecnologia de computação gráfica (CGI, na sigla em inglês).

Na tecnologia, as imagens geradas por computador têm três dimensões e profundidade de campo. A cantora Madonna também alterou seu testamento, proibindo o uso de hologramas após sua morte. Tais fatos despertaram a atenção da sociedade para as escrituras sobre direitos digitais.

A tabeliã lembrou que, em paralelo ao desenvolvimento da mídia e ao aparecimento de influencers em plataformas digitais, a IA vem sendo cada vez mais aprimorada “e, hoje em dia, se pode fazer várias coisas com a voz da pessoa e imagem, mesmo pós-mortem. Por isso, ela destacou a necessidade de se regular as relações jurídicas.

Instrumentos

De acordo com Edyanne, os instrumentos vão se diferenciar. No caso de uma pessoa que quer ter suas obras perpetuadas depois de morta, como letras de música, imagens, voz, por exemplo, ou mesmo partilha de bens, o instrumento adequado seria o testamento, que só terá eficácia depois que a pessoa morrer.

Contudo, se for uma preocupação em vida, o instrumento são as DAVs. Isso se aplica a pessoas vivas que desejam preservar os direitos de voz ou imagem em caso de algum acontecimento inesperado, como problema de saúde, acidentes, situação de hospitalização sem discernimento ou coma. Nesses casos, a pessoa pode fazer uma diretiva para proteger tanto senhas de acesso, códigos de redes sociais, ativos, mas também regular o que vai ser feito com sua imagem e voz, caso ela esteja impossibilitada de manifestar a sua vontade. Esse é um instrumento novo que poucas pessoas sabem que existe, afirmou. “Nós temos esses dois tipos de documentos de escrituras notariais.”

Ética

Os direitos digitais são objeto do Projeto de Lei 3.592/2023, de autoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos/AL), que busca disciplinar e estabelecer regras para a utilização das imagens e recursos digitais, principalmente no caso de pessoas já falecidas. “Porque a pessoa viva ainda tem como se defender”, advertiu a vice-presidente do CNB/RJ.

De acordo com o PL, o uso da imagem de uma pessoa falecida por meio de inteligência artificial só será permitido com o consentimento prévio e expresso da pessoa em vida ou dos familiares mais próximos. A proposta ainda determina que a permissão deve ser obtida e apresentada de forma clara, inequívoca e devidamente documentada, especificando os objetivos a serem alcançados com o uso de imagens e áudios.

Edyanne Cordeiro avaliou que a questão de bioética é muito recente e não está ainda regulada. “Tudo surgindo agora, tanto no que se refere à sucessão e ao que for usado depois da morte, reunidos na chamada herança digital, como aos direitos da personalidade, porque a pessoa está viva”. São direitos existenciais, constitucionais. “Têm muitos liames porque, se a pessoa não deu autorização e terceiros forem usar, isso vai gerar muita demanda de ações de indenização por danos morais e, até, danos materiais, porque pode-se manchar a imagem da pessoa e ela acabar perdendo direitos.”.

A tabeliã alertou que herdeiros, inclusive, podem ser vítimas de uso indevido de imagem e voz de parentes e deverão pedir indenização.

Plataforma

Para realizar uma DAV, a pessoa interessada deve comparecer em um cartório de notas com documentos pessoais ou fazer o procedimento em plataforma digital nacional, administrada pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil.

No formato eletrônico, o cidadão escolhe o cartório de notas de sua preferência para solicitar o serviço. Em seguida, é agendada uma videoconferência com o tabelião de notas e a escritura é assinada eletronicamente, por meio de um certificado digital gratuito que pode ser emitido pela mesma plataforma. Embora gratuito, esse certificado vai servir somente para questões de cartório.

Segundo Edyanne, a antecipação de vontade é muito simples e não necessita de testemunhas, nem de acompanhamento por advogado. “A DAV é para se precaver em vida”, ressaltou. A tabela dos cartórios de notas para fazer uma DAV estabelece custo médio em torno de R$ 300, no estado do Rio de Janeiro. Dependendo do que for inserido na diretiva, o preço pode subir. Para testamentos, o valor tende a ser maior.

O testamento público é o documento pelo qual uma pessoa, denominada testador, declara como e para quem deseja deixar seus bens após sua morte. Para realizar o ato, é necessária a presença de duas testemunhas que não podem ser herdeiras ou beneficiadas pelo testamento, além dos documentos de identidade de todas as partes, requerentes e testemunhas. A presença de um advogado é opcional. O documento pode ser alterado e revogado enquanto o testador viver e estiver lúcido, e terá validade e publicidade somente após a sua morte.

Tabelionatos

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabelionatos de notas do estado. As seccionais dos colégios notariais de cada estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL).

A entidade não governamental reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a dois terços da população global e 60% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, praticando atos que conferem publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, contribuindo para a desjudicialização.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Geral

Sesau monitora alertas e antecipa riscos para proteger a saúde da população

Publicado

on

Antes que um possível risco à saúde da população se transforme em um problema maior, existe um trabalho de monitoramento que busca identificar os primeiros sinais. Em Campo Grande, essa tarefa é realizada diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS-CG), que completa cinco anos de atuação do Clipping Diário neste mês.

Implantado em agosto de 2021, o serviço acompanha notícias, alertas e rumores que circulam em tempo real e que podem indicar situações com potencial de impacto na saúde pública. A iniciativa integra a Vigilância Baseada em Eventos (VBE) e complementa os sistemas tradicionais de vigilância do SUS, ampliando a capacidade de identificar precocemente situações que exigem atenção.

O trabalho envolve busca, triagem, verificação e análise de conteúdos publicados em mídias on-line, plataformas digitais e fontes oficiais e não oficiais. As informações são avaliadas pela equipe do Serviço de Detecção de Rumores e Eventos, que, diante de uma situação relevante, aciona as áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para avaliação do risco e definição das medidas necessárias.

Na prática, o monitoramento permite que a saúde pública esteja atenta não apenas aos agravos já registrados, mas também aos sinais que podem indicar uma mudança no cenário epidemiológico. Ao longo dos últimos anos, o trabalho apoiou ações relacionadas a arboviroses, doenças respiratórias, zoonoses e desastres.

Para a superintendente de Vigilância em Saúde da Sesau, Veruska Lahdo, acompanhar a circulação de informações é uma etapa importante para que o poder público possa agir com mais agilidade e segurança.

“Mais do que divulgar notícias, o Clipping funciona como um sistema de alerta. Em um cenário em que circulam muitas informações, inclusive conteúdos falsos, é fundamental identificar o que é relevante, verificar os fatos e levar essa informação para quem precisa tomar decisões. Quanto mais cedo conseguimos perceber um sinal de risco, maior é a nossa capacidade de nos preparar e proteger a população”, destaca.

Atualmente, o Clipping Diário é atualizado todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, e divulgado nos stories do Instagram do CIEVS-CG (@cievs_cg). O conteúdo também pode ser consultado em um compilado semanal, organizado por semana epidemiológica, disponível em https://clippingcievs.ai.studio/.

Ao longo desses cinco anos, o serviço passou por mudanças no formato, layout e periodicidade, acompanhando as necessidades da vigilância em saúde. O objetivo permanece o mesmo: identificar situações que possam representar riscos e contribuir para que a rede municipal esteja preparada para agir com rapidez.

Continue Lendo

Geral

Com verba do FMIC, murais da ferrovia ganham site no sábado

Publicado

on

Financiado pelo Fundo Municipal de Investimentos Culturais (FMIC), o projeto “Histórias do Trecho: Locomotivas de Histórias” lança a sua plataforma digital neste sábado (29), às 19h. O Museu de Arte Urbana (MuAu) – Casa Amarela disponibilizará vídeos e relatos de personagens ligados à Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB) em Campo Grande.

A programação inicia com a apresentação do endereço eletrônico museucasamarela.org. Às 19h30, o público assistirá à exibição dos conteúdos captados pela produtora Lu Tanno, com narração da escritora e arteterapeuta Tatiana De Conto. O evento encerrará às 20h com uma confraternização musical.

“Mais do que uma página institucional, o novo site nasce como uma extensão das atividades da Casa Amarela, reunindo acervos, imagens, registros audiovisuais e informações sobre a programação do espaço e também conservação da memória e identidade da vila de ferroviários”, afirma Tatiana De Conto.

A digitalização da memória agregará interatividade à galeria de arte urbana. As 15 narrativas pesquisadas ganharão códigos QR Code instalados junto aos 41 murais do local. O visitante poderá apontar a câmera do celular e acessar imediatamente os vídeos e a identidade das obras.

“A proposta transforma a exposição ‘Memórias do Trecho’ em uma espécie de livro vivo a céu aberto, no qual imagem, memória e oralidade podem ser acessadas diretamente no espaço onde as histórias são representadas”, pontua a escritora.

O portal inaugurará também um canal de comercialização online, beneficiando os artistas que pintaram os muros de forma voluntária ao longo de 2024. A intenção da coordenação é utilizar o espaço interno da Casa Amarela para oficinas e exposições temporárias, direcionando as vendas para a plataforma.

“É a finalização de um caminho. Entrei aqui para contar essas histórias e, dois anos depois, finalizamos. Foram muitos aprendizados, ideias, teremos muito trabalho pela frente com a reforma dos murais, a ampliação da área expositiva da Casa Amarela e novas parcerias”, explica Tatiana.

“O projeto entrega para os artistas que ofereceram sua arte voluntariamente a possibilidade de comercializar arte online. Sentimos falta de um local que fomente a arte de Campo Grande, daí a necessidade desse espaço que abre uma conexão com o mundo, ter esse e-commerce”, completa a arteterapeuta.

“Estamos abrindo uma nova janela para o mundo para divulgar e comercializar a arte e a cultura sul-mato-grossense”, afirma Guido Drummond, artista plástico e coordenador da Casa Amarela. “Se o mercado local não absorver, vamos buscar outras e novas oportunidades”.

A estruturação do site contou com o suporte do Sebrae e Senai. A base institucional do projeto engloba o apoio da Fundação Municipal de Cultura (Fundac), Prefeitura de Campo Grande, Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), Afapedi, IPHAN, Plataforma Cultural e Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul (IHGMS).

As sessões de contação de histórias continuarão como parte da rotina local. A coordenação estruturou oito circuitos de narração até o momento e projeta a próxima edição para o dia 20 de setembro, às 9h, firmando a meta de encontros em todos os terceiros domingos do mês.

“A proposta do ‘Locomotiva de Histórias’ é fazer com que essas histórias continuem percorrendo a cidade — seja pela experiência presencial, pela arte urbana ou, agora, pela memória disponível no ambiente digital”, conclui Tatiana.

Serviço ao Cidadão

O lançamento do site da Casa Amarela (Projeto Histórias do Trecho) ocorrerá no sábado (29), às 19h. O Museu de Arte Urbana – Casa Amarela fica na Rua dos Ferroviários, 118, na região central de Campo Grande. A entrada é gratuita e a classificação é livre.

Continue Lendo

Geral

Prefeitura de Naviraí iniciou a instalação do primeiro Parque Sensorial na Praça Euclides Antônio Fabris

Publicado

on

Com a base já concluída, brinquedos adaptados começaram a ser montados nesta semana; a obra integra um pacote de investimentos histórico na praça.

A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência de Obras, inicia a instalação do primeiro parque infantil adaptado e sensorial do município. Com a base estrutural já finalizada, os equipamentos e brinquedos começaram a chegar na Praça Prefeito Euclides Antônio Fabris. O novo espaço é voltado para o atendimento de crianças com deficiência (PCD) e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A iniciativa integra o projeto da Administração Municipal de valorizar as praças públicas, garantindo que cumpram seu papel principal: serem ambientes de convivência familiar e lazer, onde todos possam interagir. A chegada do novo parque soma-se aos investimentos contínuos no local que, superando intervenções apenas pontuais do passado, vive uma transformação estrutural histórica, preparando o espaço para uma revitalização ampla.

Segundo o gerente municipal de Obras, Fabiano Costa, a ação eleva o patamar de infraestrutura do município. “Este é um projeto que coloca Naviraí como referência regional em acessibilidade e demonstra a visão da gestão de realizar investimentos históricos que realmente transformam a vida das pessoas”, destaca.

Com a implantação desta primeira unidade sensorial ao lado dos brinquedos tradicionais, a Prefeitura transforma a acessibilidade em realidade prática, consolidando suas políticas públicas de inclusão. A nova estrutura assegura que crianças com TEA e PCD tenham um espaço seguro, adequado e digno para brincar, garantindo o direito ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais crianças.

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2021 Pauta 67