Foi aprovado em primeira etapa, por votação unanime na última segunda feira, dia 10 de março, um importante projeto na Câmara Municipal de Dourados, proposto pelo vereador Dalton, do Partido Liberal – PL.

O Projeto de Lei n. 011/2025, dispõe sobre a aplicação de multa a pessoas físicas, organizações ou instituições que escarnecerem ou vilipendiarem publicamente símbolo e objeto de culto religioso, bem como impedirem, invadirem ou perturbarem cerimônia ou prática de culto religioso no Município de Dourados.

A justificativa do projeto é garantir o efetivo cumprimento do que está disposto na Constituição Federal, que determina que, independente de orientação religiosa, é assegurado o livre exercício a fé e aos cultos religiosos, assim como a proteção dos locais, cerimônias, símbolos e objetos de culto e suas liturgias. Segundo o vereador Dalton, apesar do artigo 208 do Código Penal tipificar como crime o escárnio e o vilipêndio a atos ou objetos e perturbação de culto religioso, a medida na prática não tem se mostrado suficiente para coibir estas condutas ofensivas, necessitando de um implemento na legislação para que sanções mais rigorosas possam coibir e atuar de forma preventiva, garantindo assim o respeito à fé e a cerimônia da religiosidade.

Desta forma, ao estabelecer uma multa pecuniária que varia de 500 UFERMS (aproximadamente 25 mil reais) e 1000 UFERMS (aproximadamente 50 mil reais) para pessoas físicas e instituições ou organizações, respectivamente, que desrespeitarem as normas previstas, a intenção é que o alto valor possa prevenir a prática de todas as formas de desrespeitos a símbolos e cultos religiosos.

Ademais, a lei ainda deixa claro o conceito de símbolos religiosos, objetos de culto religioso e quais são as formas de escárnio e vilipêndio, bem como, o que se entende como impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso. Ressalta-se ainda que a medida não exclui o direito a sansão penal e nem a reparação civil pelos danos provocados.

O vereador Dalton, autor do projeto, que é presbítero da Igreja Assembleia de Deus, ministério do Belém, reiterou que, o projeto visa defender o respeito e o direito ao culto à todas as crenças e religiões, mas que a motivação pessoal da proposição veio após o triste fato que aconteceu em um bloco de pré-carnaval em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, quando uma pessoa encenando Jesus Cristo foi retratado fazendo Strip-tease, tirando a roupa até ficar de tanga fio dental, fazendo insinuações imorais, ao som da marchinha que dizia: ‘’Vamos tirar, vamos tirar, vamos tirar Jesus da cruz’’, em cenas lamentáveis e indignantes, segundo Dalton, que ainda deixou claro que ‘’Laicidade’’ não tem nenhuma relação com ‘‘liberdade’’ para desrespeitar a fé alheia.

O Projeto agora passará por uma segunda votação e a tendência é que seja aprovado novamente com forte apoio e presença das comunidades religiosas.

O prefeito Marçal Filho recebe na sexta-feira (14) o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, para assinatura da ordem de serviços do início das obras do moderno terminal do Aeroporto Regional de Dourados, Francisco de Matos Pereira. O avião da Força Aérea Brasileira trazendo o ministro e sua equipe aterrissa em Dourados por volta das 10h e será a primeira aeronave de grande porte a pousar no aeroporto desde que a atual gestão conseguiu aprovar a liberação das cabeceiras 06 e 24 para receber jatos.

Os trabalhos para liberação da pista e posterior homologação pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para voos comerciais tiveram início logo nos primeiros dias do governo atual, quando o prefeito foi a Brasília, ainda em janeiro, para agendas no Ministério dos Portos e Aeroportos, além de agendas com o diretor-presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Rogério Amado Barzellay. “A presença do ministro Silvio Costa Filho na nossa cidade é simbólica para comprovar que estamos no caminho certo e que em breve os passageiros de toda região, que formam uma população de quase 1 milhão de habitantes, poderão desfrutar de um moderno terminal de embarque e desembarque”, enfatiza o prefeito Marçal Filho.

Na agenda no Ministério de Portos e Aeroportos, o prefeito Marçal Filho também discutiu com Tomé Barros Monteiro Franca, secretário nacional de Aviação Civil e com Luíza de Amorim Motta Deusdará, diretora de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil, medidas para agilizar a liberação do Aeroporto Regional de Dourados para operações comerciais. Além disso, o prefeito também manteve audiência com o diretor de Relações Institucionais da Azul, Cesar Grandolfo, para negociar a operação da companhia aérea em Dourados tão logo a pista esteja homologada pela Anac. Nos próximos dias, Marçal terá audiência com outras empresas, entre elas a Gol Linhas Aéreas.

O projeto técnico do novo terminal do Aeroporto Regional de Dourados Francisco de Matos Pereira foi elaborado pelo governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), e aprovado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). Serão investidos R$ 39 milhões na obra, sendo parte dos recursos provenientes do Governo Federal e o restante de contrapartida do Governo de Mato Grosso do Sul, que ficará responsável pela execução da obra.

O novo terminal terá cerca de 3 mil metros quadrados de área construída, contará com espaços modernos, incluindo lanchonete e lojas comerciais, além de uma seção contra incêndio (SCI) e uma estação prestadora de serviço de tráfego aéreo (EPTA). “É importante ressaltar que a construção do novo terminal não impedirá a operação do Aeroporto Regional, que seguirá utilizando o terminal atual, que, inclusive, passou por revisão em toda parte elétrica e hidráulica, além de pintura, iluminação e sistema de climatização, para garantir conforto, segurança e comodidade aos passageiros”, ressalta o prefeito Marçal Filho.

O superintendente de logística da Seilog, Derick Machado, enfatiza que “a cidade de Dourados pode esperar uma transformação significativa e moderna no setor aeroportuário que atenderá as demandas atuais e futuras do tráfego aéreo, proporcionando aos passageiros uma experiência mais confortável e eficiente”. Ele pontua que “as melhorias no aeroporto fortalecem o papel de Dourados como um polo estratégico de logística, conectividade e desenvolvimento no Estado”.

Já o secretário de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara, destaca a relevância do projeto para o desenvolvimento econômico do Estado e para geração de emprego e renda. “Esse novo terminal consolida Dourados como um polo de integração logística em Mato Grosso do Sul, facilitando o acesso e ampliando as possibilidades de negócios e turismo”, frisou Alcântara. O novo terminal promete trazer agilidade, modernidade e conforto aos passageiros, consolidando Dourados como um importante centro de integração no Mato Grosso do Sul e no Centro-Oeste.

Além do novo terminal de embarque e desembarque que terá com 2.655,37 metros quadrados, também serão construídas edificações como uma Central de Utilidades (caixa d’ água, casa de força, etc.), com 183,47 metros quadrados; um Depósito de Resíduos Sólidos, com 54,96 metros quadrados; uma Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicação Aeronáutica (sala de rádio que faz comunicação com a aeronave), com 96,73 metros quadrados; uma Seção de Combate à Incêndio, com 368,11 metros quadrados.

Com assessoria.

A Prefeitura de Dourados, por meio da empresa GWA Transportes, anunciou na sexta-feira (7) a aquisição de 10 novos ônibus escolares, todos equipados com ar-condicionado para garantir mais conforto aos alunos da rede pública moradores na área rural. A empresa atende a administração municipal com um total de 70 veículos, entre ônibus e vans.

A renovação da frota é um compromisso da gestão municipal com a qualidade do transporte escolar. No ano passado, a GWA já havia incorporado 25 novos veículos, e agora, além dos novos ônibus, uma tecnologia inédita está sendo implementada para monitoramento dos estudantes e do trânsito.

O novo sistema fará a leitura facial dos alunos, permitindo um controle preciso da presença e do percurso realizado pelos estudantes enquanto estiverem dentro do ônibus. Além disso, os veículos contarão com câmeras internas e externas para acompanhar o comportamento dos motoristas e monitorar o trânsito.

O prefeito Marçal Filho esteve na sede da empresa GWA para conferir de perto a nova frota e conhecer o sistema tecnológico que será implantado em 60 dias. “Esse investimento representa um avanço significativo na qualidade do transporte escolar em Dourados. Além de oferecer mais conforto para os estudantes, estamos garantindo mais segurança e um acompanhamento eficiente em tempo real”, destacou o prefeito.

Prefeito Marçal Filho e Adilson Osiro, da GWA, no interior de novo ônibus que conta com ar condicionado – Foto: A. Frota

As câmeras instaladas dentro dos ônibus terão funcionalidades avançadas, como a detecção de sinais de fadiga do condutor, frenagens bruscas e até mesmo se o motorista não utilizar o cinto de segurança. Caso qualquer irregularidade seja identificada, o sistema enviará um alerta imediato para a central de monitoramento da GWA Transportes. As câmeras externas, por sua vez, ajudarão a garantir mais segurança no trânsito, analisando a distância entre os veículos e o fluxo ao redor dos ônibus.

Com essa inovação, Dourados se torna pioneira na adoção dessa tecnologia no transporte escolar, reforçando a segurança e eficiência do serviço. Atualmente, a prefeitura tem outros 15 veículos (amarelinhos) destinados ao transporte de estudantes da área rural. Os ônibus e vans da frota transportam cerca de 4.800 alunos diariamente, percorrendo 14,5 mil quilômetros por dia.

Com assessoria.