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Economia

Entenda proposta aprovada sobre reoneração da folha de pagamento

Matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados

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Empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes poderão ter que voltar a pagar imposto previdenciário sobre a folha de pagamento a partir do ano que vem. A proposta que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento foi aprovada no Senado na última terça-feira (20), mas ainda terá que passar por análise da Câmara dos Deputados e sanção presidencial para começar a valer. 

A política de desoneração foi criada em 2011 como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos. Em vez de pagar 20% de INSS relativo aos funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta, com alíquotas de 1% a 4,5%.

O projeto aprovado no Senado mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. Neste período, também haverá redução gradual da cobrança de imposto sobre o faturamento das empresas.

Segundo o projeto, a partir de 2025 a tributação sobre a folha terá alíquota de 5%. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do décimo terceiro salário continuará integralmente desonerada.

No ano passado, o Congresso havia aprovado a manutenção da desoneração da folha até 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração.

Empregos

A ideia inicial da política de desoneração da folha de pagamento era reduzir os encargos trabalhistas e estimular a contratação de empregados por esses setores, tidos como os maiores empregadores.

Empresários alegam que o fim da desoneração poderá implicar redução de postos de trabalho. Mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera a desoneração total da folha de pagamentos de alguns setores como “privilégio” e afirma que a medida, que seria temporária, não cumpriu o objetivo de aumentar as vagas de emprego.

Um artigo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os setores beneficiados pela medida não são os que mais empregam no país, assim como não figuram entre os campeões de criação de trabalho com carteira assinada nos últimos 10 anos.

Os setores beneficiados são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Compensação

O texto aprovado no Senado também prevê oito  medidas para compensar a perda de arrecadação da União com a desoneração. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores da economia e em pequenos municípios será de R$ 18 bilhões em 2024.

As medidas foram incorporadas ao projeto após acordo entre o governo e o Congresso.

Entre as soluções temporárias propostas estão a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos, a abertura de novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores, a possibilidade de regularização na declaração de Imposto de Renda, com desconto na cobrança e um programa de descontos para empresas que tenham multas vencidas em agências reguladoras.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Economia

IRPF 2026: empregador deve entregar informe de rendimento até sexta

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© Joédson Alves/Agência Brasil

O prazo limite para que os empregadores entreguem aos seus funcionários o informe de rendimentos de 2025 termina nesta sexta-feira (27). No mesmo dia, as instituições financeiras e corretoras de valores devem fornecer as aplicações financeiras de seus clientes referentes ao ano-calendário de 2025.

Os contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) precisam deste documento para preenchimento da declaração do IRPF 2026 ano-base 2025. O informe detalha todos os valores recebidos por uma pessoa física ao longo do ano passado.

Quem emite o informe é a fonte pagadora, qualquer que seja, desde microempreendedores individuais (MEI) que possuem empregados até o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

As informações que devem constar no informe de rendimento incluem: salário bruto do ano-base; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuições previdenciárias; benefícios, como vale-alimentação e vale-refeição; e outras deduções.

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Isenção do Imposto de Renda

Desde 1º de janeiro, os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês têm isenção total do imposto de renda. Para rendas que chegam até R$ 7.350, há redução gradual do imposto, com descontos maiores para valores próximos a R$ 5 mil.

 

*A matéria foi alterada às 8h47 do dia 26 de fevereiro para correção de informação. Diferentemente do publicado, o prazo limite pra entrega do informe de rendimentos é sexta-feira (27), e não sábado como publicado inicialmente. O título da matéria também foi alterado. 

 

Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

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Economia

Financiamento de veículos cresceu 9,2% em janeiro

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© REUTERS/Roosevelt Cassio/Direitos reservados

O número de veículos financiados no Brasil cresceu em janeiro, atingindo a marca de 616 mil unidades comercializadas, entre automóveis leves, motos e veículos pesados. Os dados são do levantamento da Trillia, nova linha de negócios de dados da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

Foi o maior volume registrado para um mês de janeiro desde 2008 e representou alta de 9,2% na comparação com o mesmo período de 2025.

Entre o total de veículos financiados, o destaque ficou para os seminovos, que tiveram crescimento de 8,8% no período, somando 412 mil unidades. Já os modelos novos somaram 204 mil financiamentos, valor 10,1% superior a janeiro de 2025.

Veículos pesados

Considerando-se apenas o financiamento de automóveis leves, o crescimento foi de 8,7% em janeiro, na comparação com o mesmo período do ano passado. As vendas financiadas de motos subiram 21,9%.

No entanto, houve queda em relação aos veículos pesados. Nesse caso, as vendas por financiamentos apresentaram queda de 3,2%, puxado pela queda de 25,1% dos modelos zero quilômetro, apesar do avanço de 10,9% nos veículos usados.

Preços

Os preços dos veículos – tanto os novos quanto os usados – ficaram estáveis em janeiro, na comparação com dezembro de 2025. Em relação aos usados, houve uma queda média de 0,30% nos preços dos veículos. Entre os veículos novos a variação média também foi pequena, com queda de 0,30% na comparação com dezembro do ano passado.

Segundo a B3, a redução dos preços dos veículos novos perdeu força em janeiro, o que mostra um início de ano mais estável para o setor.

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Atividade econômica brasileira cresce 2,5% em 2025

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© CNA/ Wenderson Araujo/Trilux

A atividade econômica brasileira apresentou crescimento em 2025, de acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (19) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) subiu 2,5% no ano passado em relação ao período anterior.

As altas foram de 13,1% na agropecuária, 1,5% na indústria e 2,1% em serviços. O IBC-Br excluindo a agropecuária subiu 1,8% no ano.

Já em dezembro de 2025, o IBC-Br recuou 0,2% em relação a novembro, considerando os dados dessazonalizados (ajustados para o período). Na comparação com dezembro de 2024, houve alta de 3,1%, sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais.

No trimestre encerrado em dezembro ante o trimestre terminado em setembro de 2025, o índice apresentou alta de 0,4%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos. Ele ajuda o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 15% ao ano.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação, que é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Em janeiro, a alta dos preços da conta de luz e da gasolina fizeram a inflação oficial do mês fechar em 0,33%, mesmo patamar de dezembro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o resultado fez o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumular alta de 4,44% em 2025, dentro do intervalo de tolerância da meta.

O recuo da inflação para a meta e esses indicadores, como o IBC-Br, que mostram a moderação no crescimento interno, levaram à manutenção da Selic pela quinta vez seguida, na última reunião do Copom, no fim de janeiro.

Em ata, o Copom confirmou que começará a reduzir os juros na próxima reunião, em março, mas não indicou a magnitude do corte e esclareceu que os juros continuarão em níveis restritivos.

Segundo a autarquia, a atividade econômica doméstica manteve trajetória de moderação no crescimento, operando acima do seu potencial de expansão sem pressionar a inflação. Ainda assim, a manutenção dos juros em níveis restritivos se deve à resiliência de alguns fatores que pressionam preços “tanto correntes quanto esperados”, em especial do dinamismo ainda observado no mercado de trabalho.

A Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Após chegar a 10,5% ao ano em maio de 2024, a taxa começou a ser elevada novamente em setembro daquele ano. A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de junho de 2025, sendo mantida nesse nível desde então.

Produto Interno Bruto

Divulgado mensalmente, o IBC-Br emprega metodologia diferente da utilizada para medir o Produto Interno Bruto (PIB), que é o indicador oficial da economia brasileira divulgado pelo IBGE. Segundo o BC, o índice “contribui para a elaboração de estratégia da política monetária” do país, mas “não é exatamente uma prévia do PIB.”

O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. Puxada pelas expansões da indústria e da agropecuária, no terceiro trimestre de 2025, a economia brasileira cresceu 0,1%, o que é considerado pelo IBGE como estabilidade. A divulgação do PIB consolidado de 2025 está agendada para 3 de março.

Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

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