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Governo do Estado entrega rede de esgoto, arena esportiva, feira para produtores e lotes em Rio Verde

O governador Eduardo Riedel participou na tarde desta quinta-feira (11) das entregas e anúncios, realizadas no município

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Com foco no desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida da população de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado realizou uma série de entregas no município de Rio Verde de Mato Grosso. As ações contemplam a rede de esgoto, arena esportiva, feira do produtor e regularização fundiária, além de ordem de serviço para reforma e sinalização.

O governador Eduardo Riedel participou na tarde desta quinta-feira (11) das entregas e anúncios, realizadas no município. “É importante a gente acompanhar as obras em todo o Mato Grosso do Sul. Em Rio Verde são obras urbanas, além de ações para escoamento da produção. Vamos discutir a sinalização, o Detran tem investimento para ajudar o município a fazer essa sinalização com qualidade para a orientação do condutor. É uma série de investimentos que serão aplicados em Rio Verde a exemplo de todos os municípios e é importante para o desenvolvimento do Estado”.

As entregas e lançamentos reuniram também os secretários Eduardo Rocha (Casa Civil), Hélio Peluffo (Seilog), além da diretora-presidente da Agehab (Agência de Habitação Popular de MS), Maria do Carmo Lopez, diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) Rudel Trindade, prefeito de Rio Verde Réus Fornari, entre outras autoridades.

“Agradeço o Governo pela parceria, aprendi com o Riedel a fazer o dever de casa. Estou trabalhando muito no que diz respeito a organização da máquina administrativa, buscando equilíbrio financeiro, traçando metas e projetos para o desenvolvimento da cidade”, afirmou Fornari.

Famílias do Jardim Aeroporto II, beneficiárias do Programa Lote Urbanizado, tiveram os contratos assinados, o que permite a conclusão de suas moradias no residencial. Com investimentos de R$ 1.241.217,17, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), o Governo do Estado construiu as 57 bases habitacionais.

Pelas regras do programa, a responsabilidade pela construção está dividida entre o município – que doa o terreno com infraestrutura básica (água, energia, arruamento e iluminação pública) –, o Estado – que constrói a base da residência com fundação, instalações hidráulicas e sanitárias, contrapiso e primeira fiada em alvenaria –, e a família beneficiada, que entra com a mão de obra e a compra do material restante para conclusão da casa.

A base edificada pelo Governo do Estado possui 42,56 m², projetada para comportar dois quartos, sala/cozinha e banheiro. A segunda etapa, feita pela família beneficiária, tem prazo para a conclusão de 24 meses, contados a partir da assinatura de autorização para execução da obra.

Além das moradias, foi entregue a obra de execução de 24.745,20m de rede coletora de esgoto e 1.296 ligações domiciliares de esgoto, como parte do Programa Avançar Cidades com investimento de R$ 5,1 milhões por intermédio da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), e atende o plano de universalização do esgotamento sanitário no Estado.

Trânsito

Por meio do Detran-MS, o Governo do Estado investirá mais de R$ 1,1 milhão para obras que vão melhorar o tráfego, segurança no trânsito e atendimento aos condutores de Rio Verde de Mato Grosso.

O governador autorizou a abertura de processo licitatório para a obra de reforma da agência de atendimento local, com previsão de aplicar R$ 650 mil na contratação dos serviços. Também foi assinada a ordem de início de serviço da obra de sinalização horizontal, vertical e turística nas vias públicas da cidade, orçada em R$ 495.167,99.

Convênio formalizado no dia 4 de abril, com 19 municípios que tiveram situação de emergência decretada, em decorrência das chuvas, permitiu que o município fosse um dos primeiros a receber apoio com combustível, no valor de R$ 150 mil por meio da Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística).

As chuvas causaram dados em vários municípios e o recurso é para apoiar as prefeituras na recomposição da infraestrutura, aplicados na aquisição de combustível para abastecer os maquinários empregados na recuperação de estradas e pontes. Além do repasse financeiro, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) disponibiliza equipamentos e patrulhas para auxiliar os municípios.

Feira do Produtor

A agricultura familiar e os artesãos de Rio Verde terão agora um espaço adequado para vender seus produtos no município. O governador Eduardo Riedel inaugurou a obra de reforma e ampliação da Feira do Produtor Mario Ivo Aureliano, iniciada em julho de 2022, e que transformou o local em mais um Centro de Comercialização da Agricultura Familiar.

Executada com recursos do Pró-desenvolve (Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico), administrado pela Semadesc (Secretaria Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), a obra do Centro de Comercialização recebeu investimentos de R$ 548.182,81 e vai oferecer melhores condições de venda para 40 agricultores da região.

As centrais de comercialização proporcionam aos produtores da agricultura familiar mais um meio de venda direta dos seus produtos, encurtando a cadeia e a relação direta com o público consumidor. Para a sociedade, o benefício é de consumir produtos locais, frescos, que atendam o hábito cultural de cada região e sejam encontrados num único lugar, proporcionando diversidade para o público.

Esporte

O município foi contemplado com a instalação de uma arena esportiva, com quadra de futebol society e basquete, instalada no Estádio Municipal Cesário Balbino de Freitas. O investimento, no valor de R$ 471.139,15, fez parte do Programa “MS Bom de Bola” e “MS+Esporte”, lançado em outubro de 2021, com mais de R$ 120 milhões de investimentos no esporte.

Foram disponibilizadas um total de 117 arenas esportivas para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul, todas dotadas de arquibancadas, luz de led e grama sintética, nos moldes de parques em São Paulo (SP) e Curitiba (PR).

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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PrefCG divulga resultado preliminar de processos seletivos

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A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (22) os resultados preliminares de dois processos seletivos simplificados para contratação temporária. Os editais também estabelecem o prazo para interposição de recursos administrativos por parte dos candidatos.

As seleções são conduzidas pela Secretaria Municipal de Administração e Inovação (Semadi) e contemplam as funções de assistente educacional inclusivo e preceptores em diversas áreas da saúde. Os candidatos têm dois dias úteis para interposição de recursos, contados a partir da data de publicação do edital.

Assistente educacional inclusivo

No caso do processo seletivo para assistente educacional inclusivo, foi divulgado o resultado preliminar da prova de títulos, além de listas complementares com informações relevantes para os candidatos.

Entre os dados publicados estão a relação de candidatos que apresentaram certificado de curso de Libras, utilizado como critério de desempate, e a lista de candidatos desclassificados por não atenderem aos requisitos previstos no edital.

Os candidatos que não localizarem seus nomes, identificarem inconsistências nos dados ou discordarem da pontuação ou da desclassificação podem apresentar recurso administrativo dentro do prazo estabelecido.

O envio deve ser feito para o e-mail inclusivo.2026@gmail.com, com justificativa clara e documentação comprobatória.

Preceptores da área da saúde

Já o processo seletivo para preceptores contempla profissionais das áreas de enfermagem, odontologia, serviço social, farmácia, fisioterapia, educação física e psicologia.

O edital apresenta o resultado preliminar da prova de títulos e tem como objetivo a formação de cadastro reserva para atuação na rede municipal de saúde, conforme a demanda.

Os candidatos também podem interpor recurso administrativo em caso de ausência do nome na lista, necessidade de correção de dados ou discordância da pontuação.

Os pedidos devem ser encaminhados para o e-mail preceptor.sesau@gmail.com.

Neste processo, não é permitido o envio de novos documentos para alteração da pontuação, sendo considerada apenas a documentação já apresentada anteriormente.

Regras e orientações

O prazo para interposição de recursos segue as regras estabelecidas em edital, e pedidos fora do período previsto não serão aceitos. Também não há previsão de nova etapa de recurso após a análise pela comissão organizadora.

Os editais completos, com todas as listas e orientações, estão disponíveis no Diário Oficial de Campo Grande, no endereço eletrônico: https://diogrande.campogrande.ms.gov.br

A orientação é que os candidatos acompanhem as publicações oficiais, verifiquem atentamente seus dados e sigam corretamente as instruções para garantir a análise adequada de eventuais recursos.

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Fumacê percorrerá cinco regiões de Campo Grande

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O combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de arboviroses como Dengue, Zika e Chikungunya, será reforçado em cinco bairros de Campo Grande, com o uso do serviço de borrifação ultrabaixo volume (UBV) – conhecido como Fumacê, nesta sexta-feira (17).

As equipes da Gerência de Controle de Endemias Vetoriais (GCEV) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) circularão das 16h às 22h pelas ruas dos seguintes bairros: Carvalho, Taquarussu, Jockey Club, Lageado e Los Angeles.

Para uma maior eficácia do inseticida, é necessário que o morador abra portas e janelas, assim o veneno consegue atingir os locais onde há maior probabilidade de estarem os mosquitos.

Os serviços podem ser adiados ou até mesmo cancelados em caso de chuvas, ventos ou neblina, uma vez que tais atividades meteorológicas prejudicam a aplicação do veneno.

O inseticida atinge os mosquitos adultos, preferencialmente as fêmeas, que são as transmissoras das doenças. Ainda assim é possível que outras espécies sejam atingidas e, por isso, é necessária uma aplicação criteriosa do veneno.

Confira o itinerário: 

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Prefeitura promove capacitação para feirantes e empreendedores de food trucks

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Formação oferecida pela Semaf, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks, visa melhoria da qualidade de serviços prestados à população. Foto – A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), realiza no próximo dia 27 de abril a capacitação “Foco na regulamentação e boas práticas”, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks que atuam no município. O treinamento será realizado no anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, sede da Prefeitura, e abordará temas como regulamentação, diretrizes legais e sanitárias, além de orientações sobre boas práticas nas feiras livres e nos espaços públicos destinados à comercialização de alimentos.

De acordo com o secretário municipal de Agricultura Familiar, Bruno Pontim, a participação é obrigatória e está prevista na Lei Municipal nº 4.380, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o funcionamento das feiras livres em Dourados. “Quem atua no setor de alimentação precisa estar atualizado com as regras sanitárias e de saúde pública”, observa Bruno Pontim. “Nossa obrigação, além de fiscalizar, é proporcionar condições para que esses profissionais fiquem em sintonia com a legislação”, completa o secretário.

A legislação estabelece normas detalhadas para a organização, funcionamento e fiscalização das feiras. Entre os pontos previstos, está a definição das feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo de uma ampla variedade de produtos, incluindo gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, produtos de origem animal inspecionados, itens de apicultura, piscicultura, artesanato, comidas típicas, bebidas, além de artigos de uso doméstico e pessoal.

A lei também determina a setorização obrigatória das feiras, organizando os espaços conforme o tipo de produto comercializado, como hortifrutigranjeiros, praça de alimentação, secos e molhados e armarinhos. Essa divisão busca garantir melhor organização, segurança alimentar e conforto ao público.

Outro ponto importante é a regulamentação sobre localização e funcionamento. As feiras devem respeitar critérios como distância mínima entre si e restrições quanto à proximidade de unidades de saúde e segurança pública, além de operar em dias e horários previamente definidos pelo poder público.

A norma ainda prevê exigências estruturais, como o uso obrigatório de coberturas adequadas nas barracas, padronização dos espaços e organização por segmentos comerciais, além da proibição de circulação de veículos não autorizados durante o funcionamento das feiras.

O secretário recorda que para atuar regularmente, os feirantes precisam estar cadastrados junto ao município, obter o alvará de funcionamento e participar de capacitações obrigatórias, incluindo treinamentos em empreendedorismo oferecidos pela Semaf em parceria com outros órgãos municipais.

A fiscalização é realizada por equipes da Prefeitura, com atuação integrada de fiscais de postura, Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor, garantindo o cumprimento das normas e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Segundo ainda o titular da Semaf, a capacitação tem como objetivo orientar os trabalhadores quanto às exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços, além de fortalecer a segurança alimentar e a organização das feiras livres no município.

A legislação estabelece normas para organização, localização e concessão de permissões para atuação nesses espaços, definindo as feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo. Entre os produtos contemplados estão gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, itens de olericultura, apicultura, piscicultura, além de artesanato, entre outros.

A iniciativa, reforça a Semaf, busca orientar os trabalhadores quanto ao cumprimento das exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e para a segurança alimentar nos espaços públicos.

SERVIÇO

Capacitação: “Foco na regulamentação e boas práticas”

Data: 27 de abril

Local: Anfiteatro da Prefeitura de Dourados

Público-alvo: Feirantes e empreendedores de food trucks

Participação: Obrigatória

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