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Anatel estende vigência de medidas para coibir telemarketing abusivo

Prazo, que terminaria no próximo dia 30, será de mais um ano

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, nesta quinta-feira (27), que vai estender por mais um ano as medidas para coibir o problema das chamadas de telemarketing abusivo. O prazo estipulado para aplicação das regras terminaria no próximo dia 30. Segundo a Anatel, a medida valerá para todas as operadoras de telefonia fixa e móvel. Até então, as restrições se aplicavam a um grupo de 26 operadoras.

Para as 26 empresas, as regras valem a partir de 1º de maio e, para as demais, a partir de 1º de junho deste ano.

A Anatel considera telemarketing abusivo aquele em que empresas fazem cerca de 100 mil chamadas por dia, usando robôs que ligam automaticamente para o contato. As chamadas nem sempre são completadas: quando o consumidor atende, são interrompidas ou desligadas automaticamente em até três segundos.

Desde junho do ano passado, a agência adota medidas cautelares para diminuir o número de tais ligações. Entre as medidas, estão o bloqueio por 15 dias dos usuários que fizerem ao menos 100 mil ligações por dia e quando 85% deste total tiverem duração de até 3 segundos. As prestadoras de serviço de telefonia também estão autorizadas a cobrar essas chamadas curtas.

Segundo a superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate, a agência decidiu estender as cautelares para todas as operadoras após perceber que as empresas de telemarketing estavam contratando empresas não submetidas às regras.

Algumas das operadoras procuraram as empresas de telefonia que não estavam sob o comando da Anatel e, por isso, as medidas agora estão focadas em todas as empresas de telefonia, explicou Cristiana.

Desde o início da medida cautelar determinando o bloqueio de ligações por robôs (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-06/anatel-autoriza-bloqueio-de-chamadas-feitas-por-robos) até 15 de abril, 63 bilhões de chamadas curtas deixaram de ser realizadas, uma queda de 40% nesse tipo de ligações.

“Para cada cidadão brasileiro, isso representa menos 300 chamadas no seu celular neste período”, disse Cristiana.

De acordo com a Anatel, até o momento, 564 usuários foram bloqueados por descumprir as regras de volumetria das chamadas ou eficiência na duração e que 116 termos de compromisso foram firmados pelas empresas. As multas para quem descumprir as regras podem chegar até a R$ 50 milhões.

 

0303 e 0304

 

Sobre o chamado Código Não Geográfico, a Anatel informou que, até o momento, 1.740 empresas solicitaram o prefixo 0303, para chamadas de telemarketing e que ainda há poucas adesões para o prefixo 0304, para ligações de cobrança. (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-11/anatel-cria-codigo-0304-para-identificar-ligacoes-de-cobranca)

Além disso, a partir de agora, as empresas que optarem pelo uso da autenticação de chamadas ficam dispensadas de utilizar os códigos 0303 e 0304. A autenticação serve como uma espécie de um selo de garantia da origem da chamada.

Por meio da autenticação, a pessoa pode saber que a empresa está ligando e até o motivo da ligação. Além de dar ao usuário a opção de saber quem está querendo entrar em contato, a medida também ajudaria a evitar golpes aplicados por telefone.

A Anatel já havia lançado um portal na internet, batizado de Qual Empresa me Ligou (www.QualEmpresaMeLigou.com.br), no qual é possível consultar, por meio do número originador da chamada recebida, qual é a empresa que está ligando para seu telefone fixo ou móvel.

A ferramenta não precisa de um login ou senha para ser utilizada e fornece o nome da pessoa jurídica fez a ligação.

 

Spoofing

 

O superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Gustavo Santana Borges, informou que também estão em curso ações para coibir a prática de spoofing, quando o número originador da chamada é adulterado, ocultando ou forjando chamadas de outros números. Segundo Borges, as operadoras terão que adotar medidas para controlar esse tipo de chamadas.

“Além de as operadoras controlarem na origem, terão que avaliar quando receberem uma ligação irregular, bloquear esse canal de chamadas e avisar a Anatel”, disse.

A Anatel acrescentou que continua fazendo reuniões com associações de empresas de telemarketing e cobrança para colher sugestões e críticas sobre as medidas.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Prefeitura e Escola da Nuvem abrem cursos gratuitos em TI

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A Prefeitura de Campo Grande firmou parceria com a Escola da Nuvem para ofertar capacitações gratuitas e on-line em Tecnologia da Informação. As inscrições ocorrem pelo site escoladanuvem.org/prefcg com o objetivo de preparar os cidadãos para o mercado de trabalho digital por meio de aulas ao vivo.

A iniciativa disponibiliza duas formações: “Tech para Todos” e “Fundamentos de Computação em Nuvem 1 e 2”. Os módulos trabalham o desenvolvimento de habilidades técnicas e orientam sobre o posicionamento profissional dos estudantes durante os processos seletivos do setor.

A eficácia do programa reflete na trajetória do servidor da Agetec, Elizeu Rodrigues. Ele ingressou em uma das primeiras turmas em 2023 e concluiu o curso de AWS Fundamentos, estruturando sua carreira como analista de tecnologia da informação na administração municipal.

“Na época, eu estava entrando no mercado de TI, um universo muito grande, e me sentia perdido, sem saber exatamente qual caminho seguir. A Escola da Nuvem, por meio dos cursos, me mostrou possibilidades, me orientou e me ajudou a entender melhor o mercado de trabalho, identificar minhas habilidades e encontrar um caminho para construir minha carreira na área de tecnologia”, disse Elizeu Rodrigues.

O servidor celebrou a chegada do projeto à Capital sul-mato-grossense. “Fiquei muito feliz quando soube dessa parceria, porque conheço a Escola da Nuvem por diferentes perspectivas. Conheço a dinâmica do programa e sei dos desafios enfrentados por quem busca uma oportunidade de ingressar na área. Ver a Prefeitura trazendo essa iniciativa para Campo Grande é motivo de satisfação, porque acredito que essa parceria vai ampliar as oportunidades de formação, abrir portas no mercado de trabalho e contribuir para o desenvolvimento do setor de tecnologia na nossa cidade”, finalizou o analista.

O diretor-presidente da Agetec, Leandro Basmage, destaca que a união amplia o acesso ao ensino gratuito e aproxima a população do mercado profissional. “A parceria amplia o acesso à formação gratuita em tecnologia e cria novas oportunidades para quem deseja ingressar no mercado de trabalho. Investir na qualificação profissional é uma forma de valorizar as pessoas, desenvolver talentos e contribuir para que mais cidadãos possam aproveitar as oportunidades que o setor de tecnologia oferece”, afirmou Leandro Basmage.

Os critérios de seleção diferem conforme a modalidade escolhida. A formação “Tech para Todos” atende pessoas de 18 a 29 anos completos até 31 de dezembro de 2026, residentes no Brasil e desempregadas, autônomas ou informais. Os interessados devem apresentar ensino médio completo ou em conclusão em 2026, ausência de matrícula ou diploma de ensino superior, renda familiar de até 1.621 reais por pessoa, computador com internet e disponibilidade de três horas diárias de estudo, de segunda a sexta-feira. O módulo veda a inscrição de trabalhadores com carteira assinada, estagiários e pessoas com certificação AWS.

A capacitação em “Fundamentos de Computação em Nuvem” atende inscritos a partir de 18 anos, sem limite máximo de idade ou restrição de vínculo empregatício. O candidato deve possuir ensino médio concluído, renda familiar por pessoa de até 3 mil reais, acesso a computador e internet, além de disponibilidade diária de três horas para estudo. Estudantes e graduados no ensino superior conseguem participar, desde que não possuam a certificação AWS.

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Defesa Civil vistoria nível do Rio Dourados em Itahum e orienta assentados do Amparo

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Defesa Civil vistoriou o nível do Rio Dourados no trecho do Assentamento Amparo, no Distrito de Itahum. Fotos: Divulgação/Assecom

A Defesa Civil de Dourados vistoriou na tarde desta quinta-feira o nível do Rio Dourados, no trecho que corta o Assentamento Amparo, no Distrito de Itahum, e orientou os assentados para os cuidados que devem ser tomados diante do alagamento em determinados pontos do rio. “A intensidade das chuvas dos últimos dias fez o nível do Rio Dourados subir rapidamente e as áreas mais baixas, como na região do assentamento e na divisa com o município de Ponta Porã, no acesso ao Distrito de Nova Itamarati, ocorreram alagamentos”, explica Jhones Santana, coordenador da Defesa Civil de Dourados.

A equipe da Defesa Civil percorreu diversos pontos do Rio Dourados e orientou os moradores do Assentamento Amparo. “As situações mais críticas foram registradas nos imóveis construídos às margens do rio, principalmente naqueles que são utilizados como rancho para pescaria e até mesmo para moradia”, ressalta Jhones Santana. “Nossa orientação foi no sentido de preservar a integridade física dessas pessoas e, também, proteger eventuais rebanhos que possam ficar isolados em razão das enchentes”, completa o coordenador da Defesa Civil.

Os moradores do Assentamento Amparo conhecem de perto a realidade do Rio Dourados e estão habituados com alagamentos em período de chuva intensa. “Algumas pessoas precisaram retirar os móveis das casas mais próximas ao rio, que registrou o nível mais crítico na quarta-feira”, ressalta Jhones Santana. “Na quinta-feira, o nível do rio começou a baixar e se não voltar a chover forte a situação estará normalizada neste final de semana”, completa.

A Defesa Civil vistoriou a cabeceira da ponte que dá acesso ao município de Ponta Porã e constatou que não houve dano estrutural em razão das chuvas e do aumento considerável no nível do Rio Dourados. “A situação mais crítica está concentrada na estrada rural, que está coberta por um espelho d’água, mas não houve desmoronamento e nem erosão, de forma que a situação será normalizada a partir do momento que a água começar a baixar”, explica Jhones Santana. “Também não houve necessidade de isolamento de nenhuma área e, tampouco, de interdição de imóveis em razão de alagamentos”, finaliza o coordenador da Defesa Civil de Dourados.

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Samu alerta que operadora Vivo está sem chamada de emergência para o 192

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Cliente da operadora Vivo que precisar acionar o Samu em Dourados deve ligar diretamente para o número (67) 98123-3685. Foto: A. Frota

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Regional de Dourados, que opera as chamadas de socorro em toda Grande Dourados, alerta que a operadora de telefonia celular Vivo não está completando as ligações para o número 192, que aciona o Samu. “Quem tem aparelhos celulares com linha Vivo precisa ligar diretamente para o celular do Samu, no número (67) 98123-3685, caso precise de atendimento de urgência ou emergência”, orienta o médico Otávio Miguel Liston, coordenador regional do Samu.

Ele explica que o problema técnico foi detectado durante o feriado desta segunda-feira, quando alguns usuários do Samu tentaram acionar o serviço e as ligações não completavam. “Entramos em contato com o suporte da operadora Vivo que confirmou a instabilidade na ligação para o número de emergência e informou que não existe previsão de solução para o problema técnico”, ressalta Otávio Liston.

O coordenador regional do Samu orienta os clientes da operadora Vivo para que, em caso de necessidade de acionar o Samu, liguem diretamente para o telefone celular (67) 98123-3685. “As vezes a pessoa fica insistindo na chamada pelo número de emergência e acaba perdendo minutos preciosos numa ocorrência de socorro médico, por isso a orientação é que liguem diretamente no número do Samu”, completa.

O alerta é importante porque a operadora Vivo lidera a participação no mercado de telefonia móvel em Dourados. O levantamento do Radar da Telecom, atualizado em 07/10/2026, aponta que a Vivo responde por 56,8% do mercado de telefonia no município, com 171.029 linhas ativas, enquanto a operadora Claro responde por 32,2%, com 96.763 linhas ativas e a operadora TIM responde por 10,03% com 30.971 linhas ativas.

CASOS RECENTES

No dia 21 de setembro, há menos de um mês, a instabilidade no serviço das operadoras Claro e Vivo deixou clientes com internet oscilante e sem acesso ao serviço de telefonia. Dados do site Downdetector apontam que Dourados e Campo Grande foram as cidades mais afetadas pela falha no serviço em Mato Grosso do Sul.

O site Downdetector apontou que, apenas entre as 15h e as 16h, foram registradas 618 queixas relacionadas à Claro, com o pico às 16h07. Dos relatos, 47% reclamavam da internet móvel e 33% da internet fixa. As principais reclamações foram registradas em Dourados, com 109 relatos, e em Campo Grande, com 56.

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