Os produtos da agricultura familiar estão diariamente na mesa da maioria da população, mas está cada vez mais difícil manter a abundância. Em Mato Grosso do Sul há 70 mil famílias de produtores em atividades de plantio e criação de animais, como gado leiteiro, suinocultura, avicultura e piscicultura, mas apenas entre 35% e 40% têm acesso à assistência técnica, extensão rural e linhas de crédito.
Segundo o diretor-executivo da Agraer, Fernando Nascimento, o Governo do Estado está desenvolvendo projetos para capacitar os pequenos produtores, tanto no manejo quanto na comercialização, mas o segmento enfrenta dificuldades estruturais e também os problemas conjunturais.
Na primeira situação o pequeno agricultor tem que lidar com as dificuldades de acesso à tecnologia e, no segundo caso, as instabilidades do cenário econômico, que atrapalham, por exemplo, a captação de recursos para irrigação e melhoramento genético, que permitem ganhos de produtividade. No Estado, fazem parte do segmento da agricultura familiar os assentados, quilombolas, micro produtores tradicionais, indígenas e pescadores.
Há um conjunto de fatores que impedem o crescimento da agricultura familiar, segundo o diretor-executivo da Agraer, incluindo aí a demanda irregular do mercado, alto preço de insumos e baixos preços de seus produtos, daí a importância da assistência técnica e extensão rural e as políticas de fomento do Governo do Estado, como a redução do custo da energia para irrigação e serviços de mecanização agrícola e pecuária. Fernando Nascimento destaca também a verticalização que agrega valor à produção dos pequenos agricultores por 110 agroindústrias do Estado e as compras governamentais, com a aquisição de produtos para a merenda escolar. Essa modalidade de agricultura tem relação direta com a segurança alimentar e nutricional da população brasileira. Além disso, impulsiona economias locais e contribui para o desenvolvimento rural sustentável ao estabelecer uma relação íntima e vínculos duradouros da família com seu ambiente de moradia e produção.
A inovação pode criar condições para a manutenção da viabilidade econômica das propriedades familiares e sua capacidade de se reproduzir como unidade social familiar, além de poder contribuir para a modernização do setor. Uma das saídas é e redução do custo da energia. A Agraer capacitou 30 técnicos para levar a energia fotovoltaica ao campo. “A água e a energia são os principais insumos, a água está cada vez mais escassa e a energia muito cara”, observa Fernando Nascimento, lembrando que o objetivo de qualquer setor produtivo são a sustentabilidade e ganhos significativos de produtividade, mas é preciso que eles também se beneficiem do desenvolvimento regional.
Confira entrevista com o diretor-executivo da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Fernando Nascimento
Pergunta – O agronegócio é um dos segmentos que mais investem em tecnologia para ganhos de produtividade e maior oferta de alimentos. No conjunto do agronegócio, a agricultura familiar é voltada mais para o mercado interno e depende de investimentos públicos em assistência técnica e extensão rural. Quais os avanços na agricultura familiar de MS em relação ao manejo e implementação de tecnologias para ganhos de produtividade?
Fernando Nascimento – Em Mato Grosso do Sul há muitos avanços pontuais, mas do ponto de vista tecnológico a agricultura familiar ainda enfrenta problemas para o financiamento no processo de automação e inovação. Hoje temos 70 mil famílias, mas somente entre 35% e 40% têm acesso à assistência técnica e extensão rural. Outro problema é o acesso ao crédito rural, mas o Governo do Estado tem desenvolvido ações para ajudar no desenvolvimento da agricultura familiar. A evolução se dá ainda através de parceria, como na produção de leite, que é uma das principais atividades entre agricultores familiares, com melhoria e rotação de pastagens, respiradores para garantir a qualidade do leite até a chegada nos laticínios, e melhoramento genético. Isso é tecnologia que, junto com o apoio de 240 patrulhas mecanizadas, contribui para que os pequenos agricultores tenham suporte para manejo e plantio no período recomendado, reduzindo riscos e queda na produtividade.
Pergunta – Como os investimentos na agricultura familiar podem contribuir para a oferta de alimentos no mercado interno? Os agricultores familiares têm acesso a tecnologias para melhoramento de cultivares e fertilização do solo.?
Fernando Nascimento – Em relação à produção para o mercado interno, não há dúvida que a agricultura familiar coloca a maior parte dos alimentos na mesa do brasileiro. A agricultura convencional ou comercial responde por meia dúzia de produtos, mas a maioria, como frutas, verdura, leite e derivados, ovos e pescado são produzidos por agricultores familiares. É um segmento importante e gera muitos postos de trabalho, absorve uma parcela grande da mão de obra, cria oportunidades, que poderiam se multiplicar com inovações tecnológicas, lembrando que há também a produção orgânica, que independe da mecanização agrícola. A agricultura moderna não é apenas aquela que usa GPS, drones. É possível fazer uma agricultura de precisão sem equipamentos, utilizando conhecimentos sobre a terra, propriedades e valores agronômicos.
Pergunta – Dois componentes importantes para a agricultura são a energia e a água, principalmente para o plantio irrigado. Quais incentivos oferecidos pelo Governo do Estado para que os agricultores familiares tenham acesso a insumos essenciais. Na pecuária os pequenos avicultores, suinocultores, piscicultores, criadores de gado leiteiro e apicultores também têm suporte da Agraer?
Fernando Nascimento – Seguramente, são dois componentes que impactam nos custos. A energia, por exemplo, está muito cara e a solução tem sido a utilização de sistema de irrigação no período noturno. Mas estamos incentivando a utilização de energia fotovoltaica. Treinamos 30 técnicos no Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) para repassar essa alternativa aos produtores. Quanto a água, cada vez mais escassa, o trabalho é de conservação dos recursos hídricos. O solo é o grande reservatório de água de chuva, por isso o Governo do Estado está trabalhando junto às prefeituras para construir açudes e abastecer, não só a agricultura, mas também a bovinocultura de leite e de corte. Isso é importante para fazer frente aos veranicos. Os equipamentos que distribuímos às prefeituras contribuem para a construção de açudes e reservatórios de água, tanto para irrigação quanto para a piscicultura. A Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) prepara um programa de irrigação, diante de um cenário em que além da energia ser um insumo caro à produção, muitos produtores da agricultura familiar sequer têm acesso.
Pergunta – A agricultura familiar em Mato Grosso do Sul dispõe também de políticas de comercialização para se tornar mais competitiva? A logística de transporte e acesso aos mercados são satisfatórios?
Fernando Nascimento – A comercialização é um outro gargalo da agricultura familiar, por conta dos obstáculos na cadeia de produção, mas houve avanço significativo a partir dos programas federais de aquisição para órgãos públicos e merenda escolar. Em Campo Grande, por exemplo, em parceria com órgãos municipais, a Agraer tem disponibilizado um pavilhão na Central de Abastecimento (Ceasa) para comercialização de produtos. Unidos em associações e cooperativas, os pequenos produtores podem se tornar mais competitivos no mercado de alimentos. Outro aspecto importante é a verticalização da produção da agricultura familiar por meio de aquisições feitas por 110 agroindústrias. A agroindústria é capaz de agregar valor.
Pergunta – A agricultura familiar, diferentemente das grandes cadeias produtivas de commodities agrícolas, até então se sustentava em sistema de produção altamente intensivo, com utilização de mão de obra de baixo custo. Mato Grosso do Sul dispõe de especialistas para assistir nossos produtores em relação às inovações no setor?
Fernando Nascimento – Tecnologia é tecnologia, serve para qualquer tipo de atividade. Naturalmente que há equipamentos específicos, produzidos pela indústria, de modo que a contribuição maior é a inovação tecnológica voltada à produtividade e eficiência no aproveitamento dos recursos naturais. A Agraer dispõe de vários especialistas para atender às necessidades do agricultor familiar. Estamos preparados, sabemos que só existimos por causa da agricultura familiar. Hoje a assistência técnica chega a 20 mil famílias, nossa meta é ampliar o universo de assistência e extensão rural.
O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para osegundo turno.
A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.
O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo. Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso.
Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.
e-Título
A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.
Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.
O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise. Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.
Na internet
Outro modo de justificar a ausência ao pleito é online, no site do TSE, na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.
Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá entrar em contato com a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.
No cartório eleitoral
Se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.
Sanções
A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.
Entre elas, está o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13.
De acordo com a resolução-TSE nº 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.
Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.
Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público, receber remuneração em função pública, entre outras restrições.
No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita, o juiz eleitoral irá arbitrar o valor da multa.
Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.
Mato Grosso do Sul está prestes a vivenciar uma transformação histórica em sua infraestrutura rodoviária, impulsionada por um financiamento robusto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com um total de R$ 2,6 bilhões — incluindo uma contrapartida estadual de R$ 300 milhões —, o Estado avança na modernização de suas rodovias, promovendo o desenvolvimento econômico, a integração regional e a sustentabilidade.
“Mato Grosso do Sul atravessa um momento de crescimento importante, que traz boas perspectivas para nós. Este recurso do BNDES é de vital importância, permite que continuemos a investir de forma consistente na infraestrutura e logística do Estado, o que garante o interesse e possibilidade de receber mais capital privado, com uma economia competitiva, em pleno crescimento”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
Ao todo, os recursos serão destinados à transformação de 800 km de rodovias estaduais, abrangendo 660 km de pavimentação e 170 km de restauração e adequação.
Essa iniciativa será complementada por R$ 1,87 bilhão em obras que já estão em diferentes etapas do processo licitatório: R$ 560 milhões publicados em 2024, R$ 450 milhões em fase de publicação e R$ 860 milhões previstos para o primeiro trimestre de 2025, consolidando o Estado como um dos maiores polos de infraestrutura do país.
“Esses investimentos representam um salto histórico para Mato Grosso do Sul. Estamos falando de obras que não só melhoram as condições de trafegabilidade, mas também transformam a logística regional, reduzindo custos e conectando regiões produtivas a mercados nacionais e internacionais”, afirmou Guilherme Alcântara, secretário estadual de Infraestrutura e Logística.
Obras vão impulsionar economia de MS
Impactos e sustentabilidade
Os benefícios desse plano abrangente vão além da infraestrutura. A melhoria das rodovias facilitará o escoamento da produção agrícola, essencial para o agronegócio local, promovendo também o desenvolvimento de cadeias produtivas como as de celulose, citricultura e grãos. A atração de investimentos privados, como os da Arauco, Bracell, Suzano, Cutrale e do Grupo Moreira Salles (Cambuhy Agropecuária), reforça a dinâmica econômica do estado.
Além disso, os projetos incluem práticas sustentáveis para minimizar impactos ambientais. Com um investimento anual estimado em R$ 500 milhões para manutenção, espera-se que os novos recursos reduzam significativamente os custos de conservação e garantam maior durabilidade à malha pavimentada.
Com essas iniciativas, Mato Grosso do Sul se posiciona como um protagonista no cenário nacional, alinhando-se às demandas do século XXI e preparando-se para os desafios futuros. A infraestrutura rodoviária, agora modernizada e sustentável, será a base para um desenvolvimento econômico mais equilibrado e inclusivo.
Nenhuma aposta acertou o prêmio principal do concurso 2.806 da Mega-Sena. O prêmio da faixa principal acumula e vai a R$ 7 milhões. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (10), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
A quina teve 76 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar R$ 22.055,23. Já a quadra registrou 4.737 vencedores que vão receber individualmente um prêmio de R$ 505,50.
O concurso 2.807 será realizado nesta quinta-feira (12). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o Brasil ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.