O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) realizará concurso público para selecionar 61 servidores de nível superior e 38 com nível médio que atuarão no órgão como fiscais ambientais (40) e analistas ambientais (21) – todos com nível superior – e técnicos ambientais (10), técnicos em serviços ambientais (23) e guarda-parques (5), com exigência de nível médio.

O Edital com todos os detalhes do certame foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira (19). As inscrições se iniciam dia 26 de abril e se encerram no dia 20 de maio.

O último concurso público para provimento de cargos do Imasul ocorreu há 18 anos; desde então muitos servidores se aposentaram, outros deixaram a carreira ou faleceram, de modo que atualmente o órgão dispõe de apenas 106 fiscais e analistas ambientais para atender a demanda de fiscalização, controle e licenciamento ambiental de todo Estado.

Outros 33 servidores trabalham em funções variadas, como gestão administrativa e nas unidades de conservação.

O concurso oferece 40 vagas para Fiscal Ambiental, sendo 29 para ampla concorrência e 13 para cotistas com a seguinte subdivisão: 8 para negros, duas para pessoas com deficiência (PCD) e uma vaga para indígena.

Para o cargo de Analista Ambiental são 21 vagas, das quais 15 se destinam a candidatos de ampla concorrência, quatro para negros, uma vaga para indígena e uma pessoa com deficiência (PCD). O salário inicial para os cargos de nível superior é de R$ 7.501,48.

Já para os cargos que exigem a escolaridade de nível médio, a divisão de vagas e remuneração inicial são as seguintes: para técnico ambiental são oferecidas 7 vagas para ampla concorrência, duas para candidatos negros e uma para pessoa com deficiência (PDC) e salário de R$ 3.693,50; para técnico em serviços ambientais são 16 vagas de ampla concorrência, 5 para negros, uma para indígenas e uma para pessoa com deficiência (PDC) e salário de R$ 2.886,32; para guarda-parque são quatro vagas de ampla concorrência, uma para candidato negro e salário de R$ R$3.693,50.

O diretor presidente do Imasul, André Borges, disse que o concurso demonstra o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da estrutura das políticas ambientais.

“Temos um longo processo de quase 20 anos sem contratação de servidores. Nesse período o Estado se desenvolveu muito, a questão ambiental perpassa todas as políticas públicas, tivemos o CAR, o Código Florestal, recentemente a Lei do Pantanal”, pontuou.

O diretor presidente lembrou que o Imasul tem se destacado na gestão ambiental, “somos referência nacional em logística reversa de embalagens, na gestão de recursos hídricos, e temos demandas gigantescas que surgem nesse reordenamento da geopolítica mundial em que as mudanças climáticas determinam as ações tanto na esfera pública como privada. Em todas essas frentes de políticas públicas ambientais a gente vai ter condição de dar uma resposta melhor”, afirmou.

Vagas e regras

As vagas oferecidas são para lotação nas cidades de Aquidauana, Bonito, Campo Grande, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados e Três Lagoas. Os candidatos devem ser graduados em um desses cursos superiores: Engenharias Ambiental, Ambiental e Sanitária, Química, Florestal, Civil, Elétrica, Agronômica, Agrimensura e Cartográfica; Medicina Veterinária, Geologia, Zootecnia, Biologia, Química, Administração, Ciências Contábeis, Análise de Sistema, Geografia, Direito, Pedagogia, Turismo e Assistência Social.

Além da prova escrita, os candidatos classificados serão avaliados na prova de títulos. Nessa etapa o candidato poderá apresentar os seguintes títulos: diploma de Doutorado (máximo de 1), Mestrado (também 1), pós-graduação em nível de especialização na área com carga horária de 360 horas/aula (até 3) ou de 30 horas/aula (até 8).

O diploma de Doutorado vale 1,75 ponto, de Mestrado, 1,5 ponto; de especialização com 360 horas/aula 1 ponto e de especialização com 30 horas/aula, 0,5 ponto cada. O total de pontos de títulos do candidato não pode ultrapassar 10.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet no período compreendido entre as 14h do dia 26 de abril até as 23h59 do dia 20 de maio de 2024, devendo o interessado acessar o site do Instituto Avalia, no endereço www.avalia.org.br, e observar as normas e os procedimentos especificados no Edital.

A taxa de Inscrição é de R$ 121,05, podendo ser isenta para candidatos que se enquadrarem em um dos sete requisitos listados no Edital.

A prova objetiva será realizada no dia 9 de junho, sendo que o resultado preliminar sai dia 25 do mesmo mês e o definitivo, no dia 2 de julho. Nesse mesmo dia será publicada a convocação para a prova de títulos. O resultado final do concurso está marcado para acontecer dia 30 de julho.

Comunicação Imasul

Para preparar as ações que serão colocadas em prática durante a temporada de incêndios florestais em Mato Grosso do Sul, que este ano tem previsão de ocorrer de forma intensa – especialmente no Pantanal – por conta da estiagem e chuvas abaixo da média, o Corpo de Bombeiros atua de forma integrada em todo o Estado.

No Pantanal, o trabalho voltado a mapear os pontos de acesso e facilitar a locomoção dos militares – em caso de ocorrência de incêndios – teve início este mês. Uma das frentes de atuação é na manutenção, reparos e limpeza do entorno das pontes em vias de acesso as fazendas e áreas onde normalmente o fogo provoca estragos.

Esta semana, uma das seis guarnições que estão na região pantaneira – na MS-325, região do Carandazal (Nabileque) –, atuou na preparação de uma ponte para ser usada como acesso à região. No local, o Corpo de Bombeiros fez a limpeza das cabeceiras e também a sinalização adequada.

O trabalho também foi concentrado no Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari e em toda a região foi realizada a avaliação dos acessos e pontes, além de teste operacional de embarcação no Rio Paraguai.

Os bombeiros estiveram em Costa Rica e ainda nas bases avançadas Jatobazinho, São Lourenço e Redário – em Corumbá –, onde fizeram a limpeza e manutenção de pontes na Estrada Parque a partir do Buraco das Piranhas, até o Porto da Manga.

Na região oeste do Estado, no Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema, os bombeiros fizeram queima controlada na estrada de entrada do local – nos dias 11 e 13 de abril – para diminuir o acúmulo de biomassa que serve de combustível para o fogo em caso de incêndio florestal.

Trabalho

As equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, também realizam atividades de educação ambiental e prevenção aos incêndios florestais nas comunidades tradicionais, propriedades rurais, além dos parques estaduais, localizados no Pantanal.

O trabalho começou no dia 2 de abril, quando as seis guarnições, formadas por 24 bombeiros com o suporte de uma equipe composta por mais 15 profissionais responsáveis pelo gerenciamento, logística e monitoramento dos dados do SCI (Sistema de Comando de Incidentes) estabelecido em Campo Grande e Corumbá, deixaram a base operacional, na Capital, para os diferentes locais que serão atendidos nesta etapa.

A atividade de orientação e educação é realizada anualmente, porém em 2024 o trabalho foi antecipando em pelo menos um mês devido ao alerta climático, com possibilidade de ocorrência de incêndios florestais intensos em todo o Estado e especialmente no Pantanal.

Em paralelo ao trabalho preventivo – com orientação e educação ambiental –, também são instaladas bases avançadas, de combate aos incêndios florestais, na região pantaneira, para facilitar o deslocamento das equipes e a resposta no controle das chamas, especialmente em áreas de difícil acesso.

“O Pantanal é o bioma que temos mais dificuldade de acesso. Por isso vamos estabelecer as bases avançadas pela primeira vez, é uma novidade este ano. Precisamos diminuir o tempo de resposta”, explicou a tenente-coronel Tatiane Inoue, diretora de Proteção Ambiental do Corpo de Bombeiros Militar, responsável pelo monitoramento e ações de combate aos incêndios florestais no Estado.

As primeiras bases avançadas foram instaladas às margens dos rios Paraguai e São Lourenço, na divisa com o Mato Grosso. O Corpo de Bombeiros está preparado para instalar outras bases, totalizando 13 locais onde as equipes estarão de sobreaviso para as ações de combate a incêndios florestais.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Publicado em Diário Oficial nesta quarta-feira (10) o decreto que coloca Mato Grosso do Sul em estado de emergência ambiental pelo prazo de 180 dias. A medida foi tomada pelo Governo do Estado em decorrência das condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais sem controle sobre qualquer tipo de vegetação.

O principal objetivo é propor ações para proteção de todos os biomas do Estado – Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica. O governador Eduardo Riedel assinou o decreto nessa terça-feira (9), durante o 1° Workshop Presencial de Prevenção aos Incêndios Florestais em 2024.

“Ele demonstra claramente uma situação de emergência climática que estamos vivendo em boa parte do Brasil, mas acima de tudo marca uma nova época em relação a toda essa discussão em relação aos incêndios não só no Pantanal, mas em outras regiões do Estado. A gente a partir de agora não tem só ações isoladas de combate a incêndios quando eles ocorrerem, nós temos um programa permanente de combate a incêndio. E isso muda completamente o eixo da discussão e a capacidade operacional”, disse o governador Eduardo Riedel.

De acordo com o documento, este período crítico tem graves riscos ambientais referentes à perda de controle do fogo em decorrência das condições climáticas extremas derivadas da combinação de fatores indicativos de temperaturas acima de 30°C, ventos acima de 30 km/h de velocidade e umidade relativa do ar abaixo de 30%.

Mato Grosso do Sul enfrenta um grande desafio no combate às queimadas desde janeiro, com chuva abaixo da média histórica desde o fim do ano passado. Os focos de incêndio registrados em 2024 já são quase o dobro do mesmo período do ano passado.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) coordenará a articulação interinstitucional com os demais órgãos públicos para a definição e execução das estratégias de prevenção e combate aos incêndios florestais de que trata o decreto, inclusive em relação às ações de fiscalização de desmatamentos e de queimadas ilegais.

Além da queima controlada, onde o produtor rural é autorizado por órgão ambiental a conduzir a ação, o decreto traz a queima prescrita. Neste caso o próprio governo identifica áreas de risco e faz a queima. O que representa uma inovação sob o ponto de vista de prevenção a incêndios florestais.

“A gente vem há alguns anos trabalhando com a questão de manejo integrado do fogo no estado de Mato Grosso do Sul. Fomos pioneiros nesta ação e o que estamos propondo agora no decreto é a chamada queima prescrita. Nós identificamos através de todos os estudos, aonde temos a grande disponibilidade de biomassa no pantanal, e o grande risco, portanto, de não conseguir controlar, em caso de um incêndio”, disse o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.

Ele ainda completa: “Nós vamos estabelecer e notificar alguns produtores rurais que já estão identificados e comunicados, da queima prescrita, que o Estado vai estar presente. O Corpo de Bombeiros como definimos, estará presente, junto ao produtor, e nós vamos colocar fogo nestas áreas, para evitar o fogo [na época mais crítica]”.

Nas áreas identificadas com acúmulo de material comburente pelo Sistema de Inteligência do Fogo em Áreas Úmidas, o Estado poderá prescrever e autorizar a realização de queimas controladas ou de queimas prescritas, mesmo durante a vigência do decreto. O Estado poderá permitir também a realização de aceiros de até 50 metros de largura de cada lado de cercas de divisa de propriedade.

Em caso de risco iminente, as autoridades administrativas e demais agentes públicos designados para as ações específicas diretamente responsáveis pelas ações de combate a incêndios florestais sem controle, ficam autorizadas a entrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação, além de usar de propriedade particular no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização, se houver dano.

Ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. A dispensa vale para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 ano.

O decreto ainda autoriza a adoção de medidas visando à contratação, por prazo determinado, de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)