Economia
Vale-alimentação tem novas regras em 2023; confira o que mudou
Estabelecimentos e patrões deverão se adequar até 1º de maio deste ano
O vale-alimentação e o vale-refeição tiveram mudanças em suas regras, aprovadas pelo Senado Federal, e a partir de maio deverão ter novas diretrizes para os benefícios pagos pelas empresas aos funcionários. As alterações têm relação com o saldo, bandeira do cartão e saque do saldo. Elas foram instituídas via Lei 14.442/2022, em vigência desde setembro.
O advogado trabalhista Pedro Espinosa explica que a nova legislação muda a antiga lei de programas de alimentação do trabalhador, definidas pela Lei 6.321, de 1976, inserindo o artigo 1º-A.
Mudar a bandeira – Uma das mudanças é que, a partir de 1º de maio deste ano, trabalhadores poderão solicitar portabilidade 100% gratuita do cartão de benefício. A regra permitirá que o trabalhador escolha a empresa emissora do cartão para verificar os melhores benefícios.
“Com relação à ‘escolha’ da bandeira, é justamente a portabilidade gratuita do cartão, em que o trabalhador poderá fazer um pedido expresso ao empregador, solicitando a alteração da bandeira, sem a necessidade de justificativa pertinente, porém, as empresas detém até maio deste ano para se adequar à nova realidade”.
Contudo, vale lembrar que a regra em questão ainda deverá passar por uma regulamentação que deverá ser desenvolvida pelo Banco Central e o Ministério do Trabalho e Previdência.
Estabelecimentos deverão aceitar qualquer bandeira – Além disso, os estabelecimentos que aceitam vale-alimentação ou vale-refeição deverão aceitar qualquer bandeira e têm até maio para se adequarem às novas regras.
“Interoperabilidade dos cartões de vale alimentação e refeição, ou seja, o estabelecimento que aceitar o VR deverá aceitar todas as bandeiras, e não somente uma em específico. As empresas que prestam o serviço deverão se adequar até 1º de maio de 2023, onde as novidades já serão possíveis e obrigatórias”.
Proibição do rebate e pós-pagamento – Outra determinação é que empresas fornecedoras do VA e VR não poderão oferecer descontos no crédito para os empresários, como forma de evitar com que se cobre preços maiores nos estabelecimentos.
Por fim, o pós-pagamento foi proibido por lei – ou seja, o benefício deve ser pago antes do mês trabalhado.
Vale ressaltar que o saque do dinheiro não utilizado foi vetado. Ou seja, o dinheiro que sobrar permanece disponível apenas para compras de alimentos e refeições.
Prioridades – Espinosa ressalta que a mudança poderá se sobrepor a acordos coletivos, por exemplo, caso representem maiores benefícios aos trabalhadores. “Com relação a um possível conflito entre acordo coletivo e a nova legislação, é fundamental destacar que os acordos e convenções coletivas detém um peso grande no ordenamento trabalhista, sendo que as negociações coletivas existem para possibilitar a aplicação das leis de forma mais próxima à realidade operacional e econômica de cada categoria.
“Nesse sentido, caso exista conflito, e a negociação coletiva seja mais ‘benéfica’ ao empregado, ou seja, com direitos e possibilidades mais vantajosos, certamente o acordo terá preferência. As convenções e acordos ditam normas que deverão ser cumpridas obrigatoriamente pela empresa, e não podem instituir situações que prejudiquem o empregado perante a lei sem compensação de direitos”, afirma Espinosa.
O advogado trabalhista Décio Braga também reforça o peso que têm os acordos e convenções coletivas, entre funcionários ou sindicatos e patrões. “Ambos fazem um documento, com regras constituídas na Constituição Federal, mas a regra não pode ir de encontro à lei. O acordo serve para acertar e compor o restante da legislação”.
Ele comenta que, na prática, as mudanças poderão ser pouco perceptíveis. “Não vi muitas vantagens ou desvantagens para o trabalhador, mas é lei e será regulamentado a partir de maio. O estabelecimento quer o vale, pouco interessa a bandeira, o que interessa é o valor dentro dele. Agora você só pode usar para compras de refeição de gêneros alimentícios, e o saldo não poderá ser sacado”.
“Qual a importância da mudança da bandeira para o empresário? A função é para que o trabalhador possa comer uma comida decente, caso não consiga almoçar em casa. Se a bandeira é A, B, ou C, pouco importa, na minha opinião”.
(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)
O Banco Central (BC) lançou hoje (4), em São Paulo, o Pix Automático, que vai permitir o agendamento de despesas periódicas e recorrentes, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura.
Por meio dessa ferramenta, informou o Banco Central, o pagador vai precisar autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a cada nova cobrança.
“O Pix é o dinheiro que anda na velocidade do nosso tempo”, disse o presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante o evento denominado Conexão Pix, realizado durante todo o dia de hoje na capital paulista.
“O Pix é um ativo de todos os brasileiros, da sociedade brasileira, do setor privado, dos indivíduos, das pessoas físicas, do Banco Central, de todo mundo”, ressaltou.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Com essa nova modalidade do Pix, o presidente do Banco Central disse que “as grandes empresas vão poder colocar cobranças recorrentes de maneira automática com muito menos custo e com a segurança de que vão receber”.
Além disso, enfatizou ele, “60 milhões de pessoas que hoje não tem o cartão de crédito vão poder ter acesso a uma série de serviços ou a uma série de facilidades”.
Só no ano passado, o Pix alcançou um marco histórico ao registrar mais de R$ 26 trilhões em transações realizadas.
Pix automático
A primeira instituição a utilizar o Pix automático foi o Banco do Brasil, que o implantou no fim do mês de maio. Pelo cronograma oficial, no entanto, a ferramenta só estará disponível nos demais bancos a partir do dia 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.
De acordo com o BC, o Pix automático vai funcionar da seguinte forma: o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento. Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará o pagador para que ele possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.
Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Renato Gomes, o Pix automático deverá sintetizar comodidade, facilidade e controle.
Facilidade
“Comodidade porque o consumidor vai realizar todos seus pagamentos recorrentes de forma automática, sem preocupação. Facilidade porque o consentimento será dado uma vez e aquele serviço vai ficar disponível por um tempo indeterminado. E controle, porque o consumidor não só vai ter que consentir para participar daquele serviço como vai poder estabelecer um limite máximo para cada pagamento recorrente que será realizado, podendo cancelar aquilo a qualquer momento”, disse Gomes.
Com a modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão diminuir os custos de cobrança, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura criada para o funcionamento do Pix.
Outra vantagem apontada pelo BC é a possível redução da inadimplência porque os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.
Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
Os preços de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras terão uma redução de 5,6%, a partir desta terça-feira (3). Segundo a empresa, o preço médio deste tipo de venda passará a ser de R$ 2,85 por litro, o que representa um recuo de R$ 0,17 por litro.
“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,08 /litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C”, explicou a Petrobras em nota divulgada nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro.
Incluindo a redução de amanhã, desde dezembro de 2022 a Petrobras recuou os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 / litro, ou seja, uma queda de 7,3%. “Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 / litro ou 17,5%”, informou.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Transparência
Para assegurar transparência no acompanhamento dos preços, a Petrobras publica no seu site informações relacionadas à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor.
Assim, eles têm também uma melhor compreensão do processo da companhia. Para buscar as informações basta acessar o link
Prefeitura disponibiliza ônibus gratuito para a 46ª Festa Junina de Dourados
Concurso de quadrilha vai movimentar a 46ª Festa Festa Junina de Dourados
Festa Junina começa hoje com shows de Maria Eduarda, Terra Seca e Julia & Rafaela
VÍDEO: Fogo volta a ameaçar o pantanal em Corumbá
Unimed CG destaca-se entre os 50 maiores planos de saúde do Brasil
Receita Saudável: vitamina proteica
Você em Pauta: Andressa Lugnani empresária de sucesso no mercado de adesivos decorativos e revestimentos
Você em Pauta: Paulo Rocha empresário de sucesso no mercado imobiliário
Alan Guedes anuncia diminuição das restrições contra Covid-19 e volta às aulas presenciais
-
Cidades4 anos agoVÍDEO: Fogo volta a ameaçar o pantanal em Corumbá
-
Cidades4 anos agoUnimed CG destaca-se entre os 50 maiores planos de saúde do Brasil
-
Consumo3 anos agoReceita Saudável: vitamina proteica
-
Política4 anos agoReinaldo Azambuja anuncia reajuste geral de 10% para servidores de MS
-
Economia3 anos agoProcon realiza pesquisa de preços de autoescolas na Capital e dez municípios do interior
-
Consumo4 anos agoGasolina barata? Clique veja quais postos têm o combustível mais em conta na Capital
-
Cidades3 anos agoCine Rodas: projeto cultural exibirá filmes e desenhos ao ar livre em Campo Grande
-
Faísca e Fumaça3 anos agoFaísca&Fumaça: Fim da greve em Dourados, Marçal e Barbosinha fazem contas e Marquinhos corajoso