Os contribuintes sul-mato-grossenses poderão contar com mais uma comodidade na hora de ficar em dia com o fisco estadual. Isso porque os carnês poderão ser pagos pela modalidade que caiu no gosto dos brasileiros, o Pix. E para garantir a segurança da transação, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) criou novo portal e-Fazenda que já está em funcionamento e garante autenticação segura, rastreabilidade e respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

O sistema de pagamentos instantâneos completou três anos de operações e se mantém no auge. Dados recentes do BC (Banco Central) dão conta que ao menos 155,8 milhões de usuários utilizam o Pix. Criado em 16 de novembro de 2020 pelo BC, o Pix é uma política pública de inclusão para brasileiros desbancarizados, que promove um serviço ativo 24 horas, sete dias por semana, agilizando a vida financeira de milhões de pessoas.

Conforme o secretário estadual de Fazenda, Flávio Cesar, ao optar por essa forma de pagamento, o prazo para baixa do débito é reduzido de até 24h, para no máximo 5 minutos, já que o retorno bancário é instantâneo. “Com a nova modalidade, tanto o cidadão quanto as empresas poderão quitar seus débitos de forma mais simples e ágil. O pagamento por Pix contempla todos os tipos de débitos que vão desde o IPVA, ICMS, multas, licenciamento, até taxas. A nova modalidade de pagamento desburocratiza e tornar serviço público cada vez mais eficiente”, afirmou.

São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do Pix. Estão liberados os pagamentos de tributos e taxas estaduais, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa. No entanto, vale lembrar que os limites de horário e valor para as transações são regras determinadas pelo Banco Central.

Portal

O e-Fazenda é o novo portal de relacionamento da Sefaz com o contribuinte que tem por objetivo garantir a identidade dos usuários, a autenticidade dos dados e informações, bem como ampliar os níveis de tecnologia e segurança que antes existiam no Portal ICMS Transparente para os demais serviços prestados pela secretaria.

O cadastramento no e-Fazenda é simples e intuitivo. São quatro passos: dados de identificação, endereço, validação e confirmação. Além disso, o usuário que possuir cadastro na conta ‘Gov.BR’, poderá fazer o seu cadastro no Portal e acessar vários serviços digitais da SEFAZ, assim como o INSS permite com a carteira de trabalho digital, seguro desemprego, entre outros.

“Trata-se da adoção do Login Único pelo Estado de MS. O usuário, utilizando somente o acesso ao ‘Gov.BR’, deixa de ter que criar outro usuário e senha para a Sefaz e usa o login único para acessar nossos serviços. O processo é uma tendência nacional e mantém o pioneirismo em desenvolvimento de novas tecnologias ligadas à emissão de documentos fiscais da secretaria. É o Governo do Estado trabalhando por um Mato Grosso do Sul próspero, inclusivo, verde e digital”, finalizou o secretário.

O endereço é https://eservicos.sefaz.ms.gov.br/.

IPVA

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado, ficando atrás somente do ICMS. O valor arrecadado é dividido em 50% com os municípios e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública, entre outros. Ao todo serão lançados 880.446 carnês no início de dezembro para os proprietários de veículos do MS.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Os contribuintes sul-mato-grossenses proprietários de veículos automotores vão continuar contando com condições especiais para ficar em dia com o IPVA em 2024. Isso porque o governador Eduardo Riedel publicou decreto nº 16.325, de 27 de novembro de 2023, que mantém os descontos praticados este ano. Contudo há três importantes alterações de isenção, facilidade de pagamento e benefícios para os frotistas, que foram incluídos na legislação estadual.

Os automóveis ou veículos de passeio – além dos tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista – terão a alíquota do IPVA mantida em 3% – redução de 40%, haja vista os 5% previsto em Lei. Para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permanece 1,5%, com redução de 50% na cobrança.

Outra redução mantida é para os motorhomes: alíquota de 1,5% (redução de 50%). Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%).

As novidades do IPVA 2024 ficam por conta da isenção dos veículos movidos a GNV, possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, os quais não precisarão solicitar a redução para 2024, pois ela será concedida automaticamente, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Sefaz-MS.

“Esse ano, a pedido do governador Eduardo Riedel, os contribuintes terão a facilidade do pagamento via PIX. Também a concessão do benefício fiscal de isenção do tributo para os veículos movidos a GNV. O gás natural é um combustível de queima limpa, com menor geração de gás carbônico (CO₂), fato que contribui para a melhoria da qualidade do ar. É o Governo de Mato Grosso do Sul trabalhando para reverter tributos em prol de um MS mais próspero, inclusivo, verde e digital”, afirmou o secretário estadual de Fazenda, Flavio Cesar.

IPVA

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado, ficando atrás somente do ICMS. O valor arrecadado é dividido em 50% com os municípios e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública, entre outros.

O valor do tributo é apurado com a aplicação do percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Para o pagamento à vista do IPVA 2024 continua o desconto de 15%, até o dia 31 de janeiro.

Outra opção é o pagamento em cinco parcelas, sendo 1ª Parcela – 31/01/2024, 2ª Parcela – 29/02/2024, 3ª Parcela – 27/03/2024, 4ª Parcela – 30/04/2024 e 5ª Parcela – 29/05/2024. A Sefaz informa que para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, não há desconto.

Vale destacar que os proprietários que adquiriram veículos nos meses de novembro e dezembro de 2023 podem não receber os boletos até dezembro. Nesse caso será feita uma nova remessa no início de janeiro de 2024.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Com a adesão das concessionárias de energia elétrica ao programa Desenrola Brasil, a Agems (Agência Estadual de Regulação) está orientando os consumidores sul-mato-grossenses a buscarem o benefício e ficarem atentos ao prazo.

No Estado, a distribuidora Energisa MS anunciou desconto de até 75% em débitos. Já a Neoenergia Elektro informou a oportunidade de até 90% de desconto.

O prazo começou no dia 9 de outubro e vai até o fim deste mês.

Consumidores com renda de até dois salários mínimos terão acesso aos descontos do programa.

“Assim como a Tarifa Social e o programa Conta de Luz Zero, essa é mais uma oportunidade para o cliente mais vulnerável e a Agems está atenta para que as concessionárias informem com clareza, orientem e garantam o benefício a quem tiver direito”, afirma o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis.

Atendimento digital

Com parcelamento em até 60 vezes e juros que não ultrapassam 1,99% ao mês, a fase atual da iniciativa tem o objetivo de regularizar a situação de pessoas físicas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico.

O atendimento é totalmente digital. O acesso é na plataforma do programa Desenrola Brasil, disponível no site  https://desenrola.gov.br/home.  Os interessados devem ter a certificação Ouro ou Prata no portal para conseguir consultar a plataforma.

O passo a passo para criar a conta está no site do governo digital (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br).

Importante: os clientes terão até 20 dias para realizar o procedimento a partir da data de início, que começou em 9 de outubro.

Critérios

– ser pessoa física com renda de até 2 salários mínimos (média entre janeiro e maio de 2023) ou inscrita no CadÚnico;

– possuir dívidas que foram negativadas até 31/12/2022 e que permaneçam ativas em 28/06/2023;

– data de vencimento a partir de 01 de janeiro de 2019;

– valor da negativação igual ou inferior a R$ 5 mil por apontamento.

Descontos e parcelamentos

De acordo com as regras definidas pelo governo federal, apenas os clientes com dívidas leiloadas em procedimento realizado pela B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) poderão fazer o parcelamento em até 60 vezes junto a instituições cadastradas.

Todos os clientes, no entanto, terão direito ao desconto ofertado, que, na Energisa é de até 75%.

Na Neoenergia Elektro, o desconto pode ser de 90%. E conforme a distribuidora, quem não for contemplado no financiamento do Programa Desenrola Brasil também terá o benefício, por meio de uma parceria da empresa com a Flexpag. Aqueles que possuam dívidas negativadas entre o mesmo período (01/01/2019 e 31/12/2022) poderão negociar os débitos em até 21 parcelas, com a mesma taxa de juros do financiamento do programa governamental (1,99%) e descontos de até 90%.

Nesse caso, o benefício pode ser buscado no Portal de Negociação disponível no site da Neoenergia (www.neoenergia.com), na aba Área do Cliente, Negociação de Débitos.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)