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TCU aprova privatização da Eletrobras

Resultado permite que governo abra capital da empresa ainda este ano

Publicado

3 anos ago

19 de maio de 2022

Por

Aryela Lovera

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.

Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, votou contra.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em meados do ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papéis.

Divergências

O julgamento foi suspenso no final de abril após pedido de vistas do ministro revisor, Vital do Rêgo. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, já havia apresentado seu voto a favor do modelo de privatização na sessão anterior. Ao retomar o voto nesta quarta, Vital do Rêgo afirmou que a desestatização apresenta seis ilegalidades e defendeu que o processo não poderia prosseguir sem que fossem corrigidas.

Antes do julgamento do mérito, Vital do Rêgo pediu que o tribunal suspendesse o processo até que a área técnica do tribunal concluísse a fiscalização sobre dívidas judiciais vinculadas à companhia, que poderiam impactar em seu valor de mercado. O pedido, no entanto, foi negado por 7 votos a 1.

Já em seu voto divergente, Vital do Rêgo apontou as possíveis irregularidades no processo. Uma delas seria os dividendos acumulados e não pagos pela Eletronuclear à Eletrobras e, consequentemente, à União. Os valores atualizados chegam a R$ 2,7 bilhões. Sem esse pagamento, após ser privatizada, a Eletrobras manteria o controle da Eletronuclear, anulando a transferência do controle acionário da Eletronuclear para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar).

Essa nova estatal foi criada em setembro do ano passado para controlar a Eletronuclear e a Itaipu Binacional, duas companhias públicas que foram retiradas da privatização da Eletrobras.

“Enquanto não for resolvida, senhores, a questão dos dividendos, a Eletrobras privada terá a maior participação orçamentária votante na Eletronuclear, desvirtuando a premissa imposta pela Lei 14.182, de que a Eletronuclear deve seguir controlada pelo poder público”, argumentou o ministro. A Constituição Federal define que a energia nuclear é tema de segurança nacional e deve ter sua geração controlada pelo Estado.

Vital do Rêgo também questionou a valoração da Itaipu Binacional. Pela lei da privatização, a nova estatal ENBPar deve pagar um valor à Eletrobras pela aquisição do controle acionário da Itaipu Binacional. Esse valor, de R$ 1,2 bilhão, foi considerado “irrisório” pelo ministro.

Outro ponto questionado pelo ministro foram as avaliações independentes contratadas pelo governo, que teria errado em estimativas sobre ativos da Eletrobras. “Temos erros de R$ 40 bilhões que precisam ser revisados antes de concluir essa privatização.”

Maioria

Apesar das ponderações do revisor, todos os demais ministros presentes, com exceção da presidente do TCU, Ana Arraes – que só vota em caso de empate -, votaram por dar prosseguimento ao processo de privatização da Eletrobras.

O ministro Augusto Nardes, em seu voto favorável, por exemplo, citou a expectativa de crescimento do mercado de energia elétrica, com a chegada dos veículos movidos a eletricidade, em substituição aos movidos a combustíveis fósseis.

“O mundo está mudando de forma muito rápida, e se nós não nos adaptarmos, e continuarmos com uma empresa que não tem capacidade de se auto manter e necessite de subsídios do governo federal, certamente o Brasil não terá capacidade de crescimento”, disse.

Já o ministro Jorge Oliveira elogiou o processo de capitalização da empresa, que seria diferente de uma “privatização clássica”. “A União deverá ter ainda uma parcela considerável do capital dessa empresa.Ela está indo para esse processo em uma condição de alta vantajosidade, a meu ver, que é a de ter dado lucro nos últimos quatro anos”, observou.

Ao proferir voto complementar, o ministro-relator, Aroldo Cedraz, classificou a sessão como “histórica” e disse que o TCU deu uma contribuição para a sociedade.

“Não tenho qualquer dúvida de que as próximas gerações saberão reconhecer as contribuições do Tribunal de Contas da União que essa operação possa ser realizada de forma a proteger os interesses do Estado e, acima de tudo, os usuários, que somos nós, a sociedade brasileira, com essa perspectiva que temos hoje de viabilizar a modernização do setor elétrico nacional.”

Desestatização

O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Isso significa que, a princípio, o governo não irá vender a sua participação atual. Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.

A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro do ano passado. Dessa forma, a União manterá controle sobre elas.

A Eletrobras registra lucros líquidos anuais desde 2018 – em 2022, a empresa anunciou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre.

Em março de 2021, o governo federal informou a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro. A Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também possui quase a metade do total de linhas de transmissão.

Próximos passos

Após a validação da desestatização da Eletrobras pelo TCU, o próximo passo é fazer o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável por fiscalizar o mercado de valores e na Securities and Exchange Commission (SEC), que seria o equivalente à CVM nos Estados Unidos. Isso ocorre porque a Eletrobras possui ações negociadas na bolsa de valores do país norte-americano.

Em seguida, começa uma etapa de apresentações da Eletrobras para potenciais investidores, chamada road show e, por fim, o leilão da companhia é realizado na Bolsa de Valores brasileira (B3), ainda sem data prevista.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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COP 29: Instituto Senai de Três Lagoas apresenta projetos para uma economia de baixo carbono

Para o diretor do ISI Biomassa, João Gabriel Marini, a participação em um dos maiores eventos de mudanças climáticas demonstra a importância dos trabalhos desenvolvidos pela instituição

Publicado

3 dias ago

21 de novembro de 2024

Por

Aryela Lovera

O Instituto Senai de Inovação em Biomassa, de Três Lagoas, apresenta projetos de pesquisa para uma economia de baixo carbono no estande da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na 29° Conferência das Nações Unidades sobre Mudanças Climáticas, a COP 29, realizada entre os dias 11 e 29 de novembro, em Baku, no Azerbaijão.

A COP 29 tem como temas centrais as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa e o financiamento para ações de combate e adaptação às mudanças climáticas. Paralelamente, outro tema vai pautar as discussões: o domínio das tecnologias para uma economia de baixo carbono.

Para o diretor do ISI Biomassa, João Gabriel Marini, a participação em um dos maiores eventos de mudanças climáticas demonstra a importância dos trabalhos desenvolvidos pela instituição. “É muito gratificante saber que o ISI Biomassa está contribuindo com projetos de pesquisa aplicada alinhados com as temáticas prioritárias que buscam minimizar os impactos das mudanças climáticas e poder apresentar em um evento tão relevante”

Projetos executados pelo ISI Biomassa, em parceria com empresas do setor, estão alinhados com a proposta do evento. Além de buscar por novos biocombustíveis a partir de resíduos de plantas aquáticas e castanha de caju e trabalhar a conversão de gases do efeito estufa, o instituto também participa do evento com a pesquisa de um inseticida a base de biomassa vegetal.

A indústria brasileira mostra que está investindo em ciência e pesquisa avançada para o país ser referência mundial em descarbonização. A CNI selecionou 30 projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D+I) encabeçados pelos Institutos Senai de Inovação e Tecnologia com outras instituições e mais de 20 empresas.

“Os projetos se dividem em quatro grandes temas – transição energética, descarbonização, economia circular e bioeconomia -, que estão alinhados aos pilares definidos pela indústria para o Brasil alcançar a neutralidade das emissões. Os institutos entram nessa missão de descarbonização para fazer o elo entre a pesquisa acadêmica e o setor, transformar conhecimento em novos produtos e processos, desenvolvendo tecnologias inéditas no Brasil e no mundo”, destaca o diretor-geral do Senai, Gustavo Leal.

Os cases estão em diferentes etapas de pesquisa, desenvolvimento e implementação. O tecido da fibra de bananeira, por exemplo, já teve comprovados a viabilidade de uso em escala industrial e o aumento de 50% na produção artesanal de tecidos.

A boia para medição de ventos offshore – equipamento que não existia no Brasil – completou um ano de funcionamento e acaba de receber aporte de R$ 60 milhões da Petrobras para a construção de cinco novas unidades. Por outro lado, o Centro de Bioenergia, que terá laboratórios e plantas-piloto para produção de etanol de segunda geração em Piracicaba (SP), lançou a pedra fundamental, que marca o início das obras, em outubro. O investimento inicial é de cerca de R$ 120 milhões, da Shell, Raízen e Senai-SP.

Gustavo Leal lembra que as soluções tecnológicas são desenvolvidas com diferentes indústrias e parceiros, incluindo recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação de órgãos e instituições como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Sebrae, entre outros.

Os Institutos Senai e a COP 29

Os 28 Institutos Senai de Inovação (ISIs) compõem a maior rede de ciência e tecnologia para o setor industrial. Espalhados por 13 Unidades da Federação (UFs), eles fazem a ponte entre a indústria e a academia, por meio do trabalho de mais de 1.560 pesquisadores, desses 47% doutores e mestres. Desde sua criação, em 2011, a rede já desenvolveu mais de 3,3 mil projetos de P&D+I e teve mais de 1,3 mil empresas atendidas, totalizando mais de R$2,47 bilhões em projetos.

A 29ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima acontece de 11 a 22 de novembro, em Baku, no Azerbaijão. No estande na zona verde, além de mostrar os investimentos e soluções de descarbonização da produção, a CNI vai defender o avanço da agenda de adaptação à mudança do clima, a aprovação da operacionalização do mercado global de carbono e a mobilização dos países para o financiamento climático – medidas consideradas necessárias pelo setor para o desenvolvimento da agenda climática.

Projetos do ISI Biomassa apresentados na COP29:

Macrofuel

Feito por: Instituto Senai de Inovação em Biomassa (MS) e CTG Brasil, com apoio da Embrapii e Aneel

Problema: Substituir combustíveis fósseis por alternativas renováveis limpas.

Solução: Novo biocombustível, similar ao diesel, produzido a partir de óleo pirolítico de plantas aquáticas.

BPELLET: biocombustível de resíduos agroindustriais

Feito por: Instituto Senai de Inovação em Biomassa (MS) e Amêndoas do Brasil, com apoio da Embrapii

Problema: Destinação adequada de resíduos agroindustriais.

Solução: Novo Biocombustível sólido de alto desempenho a partir de subprodutos do processamento de castanha de caju e biomassas residuais da agroindústria.

Tupã

Feito por: Instituto Senai de Inovação em Biomassa (MS), GALP e LIPCAT/UFRJ, com apoio da Embrapii e ANP

Problema:

Mitigar os impactos ambientais das emissões de gases de efeito estufa;

Adotar alternativas ambientalmente corretas em processos de alta relevância econômica mundial, como a produção de petróleo e gás.

Solução: Sistema protótipo célula-reator capaz de converter CO2 e CH4 provenientes de emissões de diferentes origens em combustíveis e químicos renováveis, utilizando apenas energia renovável.

Inseticida nacional de biomassa vegetal

Feito por: Instituto Senai de Inovação em Biomassa (MS) e a startup PRZ Ltda, com apoio da Embrapii e BNDES

Problema:

Custo e dependência de inseticidas químicos, que podem ter impactos ambientais e atividade em organismos não-alvo, afetando a biodiversidade;

Dispersão da mosca branca, que ataca diversas culturas e é listada como uma das pragas de maior risco fitossanitário do Brasil, com prejuízos à produção agrícola.

Solução:

Projeto Nullifly formulou um inseticida nacional de biomassa vagetal, ou seja, plant-based, de origem sustentável e biodegradável;

Combate à mosca branca em culturas anuais e em cultura amazônia perene.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Tech Vikings domina premiações do Circuito Estadual de Robótica Sesi MS

Nesta terça-feira (19/11), foram conhecidos os vencedores na FIRST LEGO League (FLL) e na FIRST Tech Challenge (FTC).

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3 dias ago

21 de novembro de 2024

Por

Aryela Lovera

A equipe Tech Vikings, da Escola Sesi de Naviraí, sagrou-se a grande campeã do Circuito Estadual de Robótica Sesi MS, disputado em Campo Grande e que reuniu mais de 200 alunos do ensino fundamental e médio da Rede Sesi de Educação no Estado.

Nesta terça-feira (19/11), foram conhecidos os vencedores na FIRST LEGO League (FLL) e na FIRST Tech Challenge (FTC). A Tech Vikings levou os principais troféus em ambas as modalidades. Além de troféus e medalhas, os times campeões garantiram vaga nas etapas regional e nacional do circuito.

Logo após a conquista, o articulador de robótica na Escola Sesi de Naviraí, Fernando Luiz Gonçalves, falou do sentimento de orgulho dos alunos, que tiveram pouco tempo de preparação para o torneio.

“Todos trabalharam muito para chegar aqui. Eles foram muito felizes porque foram lá e mostraram qual a nossa realidade na escola. E a realidade é essa que vocês estão vendo. Os alunos se desafiam e não param enquanto não cumprem a missão”.

Otávio Luiz Petry Balbinotti, aluno do 2° ano do ensino médio da Escola Sesi de Naviraí, tentou descrever a sensação de vencer na modalidade FTC.

“É um sentimento que não tem como explicar. A gente não estava esperando, tinha tudo para não ser a gente. Mas é uma coisa que vem de repente. Trabalhamos muito para isso, então sabíamos que merecíamos de certa forma. As outras equipes estavam bem preparadas”.

O superintendente regional do Sesi, Régis Borges, resumiu a experiência de realizar mais um circuito de robótica.

“Se eu pudesse resumir em uma frase, seria ‘acreditar que as pessoas são capazes’. Quando você estimula esses jovens, não importando sua origem, o talento aflora e eles demonstram todo o seu potencial. Esse torneio é o momento em que a gente consegue provar que tudo é possível quando temos o foco na educação”.

Confira os ganhadores por categoria

FLL

Prêmio motivação

CEA Horse

Aliança finalista

CEA Horse e Robóticos do Caribe

Aliança campeã

Tech Vikings e Acqua Bots

Desafio do robô

Tech Vikings

Core Values

Poseidon

Design de robô

Oratrix Tec

Projeto de inovação

Acqua Bots

Champion Award

1° lugar* – Tech Vikings

2° lugar – Mega Mentes

3° lugar – Robóticos do Caribe

* Classificado à etapa regional

Desafio Suzano de Robótica – FTC

Aliança finalista

Tech Vikings e Mega Mentes

Aliança vencedora

Tera Robotics e Capitc

Pensamento criativo

Tupitech

Prêmio inspiração

Tech Vikings*

Suplentes: Tera Robotics e Capitc

* Classificado à etapa nacional

Premiação extra: viagem com despesas pagas para alunos visitarem uma das unidades da Suzano (Três Lagoas ou Ribas do Rio Pardo)

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio estimado em R$ 14,5 milhões

Sorteio será realizado às 20h, horário de Brasília, em São Paulo

Publicado

4 dias ago

19 de novembro de 2024

Por

Aryela Lovera

As seis dezenas do concurso 2.798 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.