Geral
Senado aprova projeto para linhas elétricas em terras indígenas
Objetivo é interligar reservas em Roraima a sistema elétrico nacional
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei (PL) que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União. A ideia do autor do projeto, senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR), é facilitar a instalação desse tipo de estrutura em Roraima e, assim, incluí-la no Sistema Interligado Nacional (SIN). O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O texto prevê compensação financeira às comunidades indígenas afetadas pela instalação das linhas. Essa compensação ocorreria “proporcionalmente à remuneração auferida pela prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica”, como prevê Rodrigues em sua proposta. A declaração de relevante interesse público se fará por decreto do Presidente da República.
O relator do projeto, senador Vanderlan (PSD-GO) argumentou que “os direitos dos povos indígenas não podem se sobrepor, de modo absoluto, aos direitos e às necessidades de outras pessoas”. Ele entende que a população de Roraima será beneficiada com a instalação dessas linhas de transmissão. “Ressalta-se que todos os consumidores brasileiros serão beneficiados com a conexão de Roraima ao SIN porque haverá redução do subsídio destinado aos chamados sistemas isolados, dos quais todo o estado hoje faz parte”.
Em seu parecer, Vanderlan acrescentou trecho de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por ocasião do julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em 2009. O trecho destacado afirma que o usufruto dos índios “não impede a instalação, pela União, de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União”.
O estado de Roraima é alimentado por energia elétrica gerada a partir da combustão de diesel – mais poluente e cara que as usinas hidrelétricas. Antes de 2019, a energia do estado era fornecida pela Venezuela, país fronteiriço, mas esse fornecimento foi suspenso.
Roraima tem 32 terras indígenas em seu território. É, proporcionalmente, a maior população indígena do Brasil, com 46% da área total demarcada como terra indígena.
(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)
Com a proximidade da Copa do Mundo, a Prefeitura de Naviraí, por meio do Núcleo de Trânsito e do Núcleo de Pintura, levou a decoração temática das quadras esportivas diretamente para o asfalto. A iniciativa, que conta com a pintura de símbolos do torneio e da bandeira nacional, tem como objetivo envolver a cidade na tradicional torcida pela seleção brasileira.
Os trabalhos foram coordenados pelo Núcleo Municipal de Trânsito, garantindo que a celebração caminhe lado a lado com a segurança de motoristas e pedestres. As equipes do Núcleo de Pintura realizam as intervenções na entrada da Avenida João Paulo II, onde uma grande bandeira do Brasil foi desenhada diretamente na via. As ações se estendem para pontos comerciais e de grande fluxo, alcançando trechos da Avenida Weimar Gonçalves Torres e da Rua Alagoas.
A iniciativa de aplicar a decoração temática também atua como um motor econômico para o município. Ao criar pontos de visibilidade com as cores nacionais, a ação injeta dinamismo no comércio local, estimulando o movimento de clientes nas lojas durante o período de competições.
Para assegurar que a criatividade visual não interfira nas normas de tráfego, a escolha dos locais e o tipo de material aplicado seguem critérios rigorosos: “As pinturas temáticas foram planejadas para respeitar a sinalização obrigatória de trânsito existente, servindo como um estímulo visual positivo para a torcida, sem gerar distrações ou riscos para quem circula pelos locais sinalizados”, explicou o gerente do Núcleo Municipal de Trânsito, César Brancaleão.
Quadra esportiva de basquete nas proximidades do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí (Foto: Vítor Dobbins)
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