Secretaria de Estado de Educação (SED), em regime de colaboração com os municípios de MS, realizou, na tarde desta quarta-feira (23), no Centro de Formação e Pesquisa, Professora Doutora Mariluce Bittar, em Campo Grande, a entrega de 5.088 exemplares da Coletânea MS Alfabetiza, do Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança, que tem adesão de 100% dos municípios de Mato Grosso do Sul.
O evento contou com a participação dos prefeitos, secretários municipais de educação e coordenadores municipais do Programa MS Alfabetiza dos municípios de Bandeirantes, Camapuã, Corguinho, Jaraguari, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia e Terenos. Os municípios mencionados são atendidos pela Coordenadoria Regional de Educação (CRE-2) região metropolitana de Campo Grande.
O Programa MS Alfabetiza foi lançado em outubro do ano passado, é uma parceria com Fundação Lemann, Instituto Natura, Bem Comum, Parceria pela Alfabetização em Regime de Colaboração (PARC), Assomasul, Undime e Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica de Mato Grosso do Sul.
Dentre os eixos do Programa está a oferta de Material Didático Complementar, que está sendo realizada no mês de março a entrega para as secretarias municipais de educação. A coletânea MS Alfabetiza será disponibilizada aos estudantes dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental e o livro do professor para os regentes das respectivas turmas. Serão distribuídos aproximadamente 84 mil livros para os estudantes da rede pública e 3.400 livros do professor. Na tarde desta quarta-feira foram distribuídos 5.088 livros aos municípios acima citados.
Regime de Colaboração
Na abertura da solenidade, a secretária de Estado de Educação Cecilia Motta mencionou a importância do programa “É gratificante poder trabalhar num programa que tem adesão de 100% dos municípios de Mato Grosso do Sul, sabemos do engajamento de todos, nosso MS é destaque nacional, com excelentes indicadores com relação aos outros estados, estamos na vanguarda em utilização de tecnologia nas aulas remotas, nossas ações são exemplos e inspiração para outros estados, sinal que estamos no caminho certo”.
Cecilia Motta lembrou ainda aos gestores municipais, secretários municipais de educação e coordenadores, que o sucesso na alfabetização contribui para o desenvolvimento do estudante em todas as etapas da Educação Básica. “Eu sempre defendi a bandeira municipalista, o governador Reinaldo Azambuja é municipalista, portanto é relevante o Regime de Colaboração entre Governo de MS e municípios, buscamos a implementação de uma política com foco na alfabetização das crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental, acredito na política de estado, educação deve ser usada como arma de defesa e evolução, serão 757 escolas de MS impactadas nos anos iniciais, nossa luta pela educação na primeira infância são de décadas, o produto está ai e o benefício será da criança e o desenvolvimento local será notório com este investimento na educação”, destaca a secretária.
Coordenadora Estadual do Programa MS Alfabetiza, Jucilene Ruiz agradeceu os colaboradores para elaboração da coletânea, em especial a artista Ana Flávia Caldera dos Santos que, na abertura do evento, realizou a interpretação da música regional intitulada “Roda de Tereré”, temática do vídeo institucional do Programa “MS Alfabetiza”, ela que cedeu músicas para enriquecer a Coletânea MS Alfabetiza.
Presidente da UNDIME Mato Grosso do Sul, Guerino Perius, representando os secretários municipais de MS, ressaltou o trabalho espetacular dos envolvidos no Programa MS Alfabetiza e lembrou do grande desafio que os municípios têm. “São 79 municípios que aderiram ao programa, isso mostra responsabilidade, compromisso e gratidão. O governo de MS está sempre trabalhando em regime de colaboração, hoje cada prefeito, cada gestor educacional irá contribuir com trabalho, determinação para que possamos, com responsabilidade, perante a comunidade sul-matogrossense, lutar para uma educação de qualidade”, lembrou.
O prefeito de Camapuã, Manoel Eugênio Nery, que tem na sua equipe a secretária de Educação Selma Rodrigues Ramires e coordenadora do Programa, Maria Lucia da Silva, falou da importância do trabalho da SED e do regime de colaboração com os municípios.“Estou orgulhoso de poder participar deste evento, temos apreço pelo trabalho realizado pela professora Cecilia, pelo seu gabarito, capacidade e dedicação, com reconhecimento no âmbito nacional. Foram dois anos complicados, sofridos e sabemos que esta equipe de professores a recuperação será exitosa, sem dúvidas este é um momento importante para a Educação de Mato Grosso do Sul”, relata prefeito Manoel.
O gestor de Nova Alvorada do Sul, José Paulo Paleari, esteve presente com a secretária de Educação Ângela Regina Rezende, coordenadora do Programa, Marizeth Ferreira de Sá, e enalteceu o momento. “ Fiz questão de vir hoje para parabenizar a Secretária de Estado de Educação e agradecer pela atenção especial da secretária Cecilia e olhar carinhoso para o município de Nova Alvorada do Sul, onde no regime de colaboração, sua dedicação e amor à educação é gritante, o programa tem enfoque na nossa cultura, na regionalização, não apenas em meu município, mas em todo o Estado de MS, elevando Mato Grosso do Sul na vanguarda da Educação em nosso país”, relata o prefeito José Paulo.
De acordo com a coordenadora de Formação Continuada e diretora presidente da Fundação de Apoio à Educação Básica de Mato Grosso do Sul, Alessandra Beker, o evento teve por objetivo promover momentos de reflexões sobre a implementação do Programa, “considerando o processo de alfabetização do nosso Estado e as ações educativas a serem desenvolvidas nas escolas, durante este ano letivo”.
A coordenadora Regional de Educação da CRE-2, Hania Godoy, lembrou do grande desafio que os 79 municípios têm. “Isso mostra responsabilidade, compromisso e gratidão. Hoje cada gestor educacional irá contribuir com trabalho, determinação para que possamos, com responsabilidade, perante a comunidade sul-matogrossense, lutar para uma educação de qualidade”.
MS Alfabetiza
O Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança – tem por finalidade o estabelecimento de condições necessárias para que os estudantes matriculados nas redes públicas sul-mato-grossenses adquiram o domínio das competências de leitura e escrita adequados à sua idade e ao seu nível de escolarização.
Sabe-se que o sucesso na alfabetização contribui para o desenvolvimento do estudante em todas as etapas da educação básica; diante disso, e considerando a relevância do Regime de Colaboração, esta Secretaria busca a implementação de uma política com foco na alfabetização das crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental.
Para atingir esse objetivo, o Estado de Mato Grosso do Sul celebra a parceria com municípios sul-mato-grossenses, tendo como objetivo viabilizar e fomentar a colaboração entre a Rede Estadual e as redes municipais de ensino, por meio de ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e da melhoria dos indicadores educacionais dos estudantes matriculados nos dois primeiros anos do ensino fundamental.
Eixos
O Programa MS Alfabetiza contempla os seguintes eixos: Formação continuada dos professores e gestores escolares; Avaliação externa e acompanhamento dos indicadores de aprendizagem; Fortalecimento da gestão escolar; Cooperação e incentivos entre estado e municípios; Oferta de material didático complementar.
Em suma, o programa objetiva implementar uma política de melhoria da aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com ênfase na Alfabetização; fortalecer o Regime de Colaboração entre o Estado e os Municípios, no processo educacional; e criar soluções específicas de âmbito estadual e local.
Investimento
O Programa é responsável por investimentos em diversas frentes, tais como Aquisição de Livro Didático, premiações destinadas às escolas que obtiverem os melhores índices de alfabetização, contribuições financeiras às escolas com os menores índices de aprendizagem (denominadas “escolas apoiadas”), recursos para avaliações anuais pela SED e bolsas para Formação dos profissionais. Ao todo, está previsto um investimento de R$ 8,3 milhões para as ações de 2022.
A Prefeitura de Dourados está realizando um mutirão de limpeza em diversos pontos da cidade, com ênfase nas escolas municipais, diante da proximidade da volta às aulas, e também em unidades de saúde e equipamentos públicos. Nesta primeira quinzena de janeiro, atendendo determinação do prefeito Marçal Filho, as equipes da Semsur (Secretaria de Serviços Urbanos) atuaram de forma intensa com roçada, poda e/ou supressão de árvores, pintura e outros serviços que têm impactado em asseio e beleza no município. As ações prosseguem nos próximos dias.
Nesta quinta-feira (16), equipes da Semsur concentram os trabalhos na Escola Municipal Professora Efantina de Quadros, Ceim (Centro de Educação Municipal Infantil) Ivo Benedito, no distrito de Itahum, Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz, Parque Rego D’Água, Praça do Transbordo, Ceper do 3º Plano, e nas avenidas Marcelino Pires e Weimar Gonçalves Torres.
Já foram atendidas as escolas municipais Frei Eucário Schmitt, Armando Campos Belo, Aurora Pedroso de Camargo, Professora Maria da Conceição Angélica e Sócrates Câmara. A UPA (Unidade de Pronto Atendimento), o estádio Frédis Saldivar (Douradão), o Centro de Convivência do Idoso “Andre´s Chamorro” , o Cras (Centro de Referência da Assistência Social) da Vila Cachoeirinha, a Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura também receberam os serviços. Além desses locais, o quadrilátero central entre as ruas Monte Alegre e Cuiabá e Toshinobu Katayama e Albino Torraca contou com as intervenções.
O prefeito Marçal Filho ressalta que os serviços são uma necessidade eminente no município e além de levarem mais asseio e beleza aos locais, geram impacto positivo em outros pontos, como saúde pública, por exemplo. “Encontramos o centro da cidade com o mato muito alto, condições críticas de limpeza, o que também era notório em espaços públicos”, ressalta Marçal Filho. “Logo no dia 2 começamos os serviços que estão mudando o aspecto da nossa cidade e ainda ajudam a prevenir infestação de insetos, mosquito da dengue e animais peçonhentos”, destaca o prefeito.
As ações continuarão de forma intensificada na área urbana e na área rural do município levando os serviços de limpeza, poda de árvores, pintura, conforme as necessidades de cada local.
Em tempo recorde, com apenas 9 dias úteis de trabalho à frente da Prefeitura de Dourados, o prefeito Marçal Filho e sua equipe jurídica conseguiram reverter no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a perda de 3 mil vagas na educação infantil em razão de erros grosseiros cometidos pela gestão anterior na contratação de escolas conveniadas. A irresponsabilidade do governo passado foi atestada pela Divisão de Fiscalização de Educação do TCE, que apontou erros graves, como a omissão em relação ao formato de distribuição de merenda escolar, uniformes, material didático e pedagógico para as crianças.
O Tribunal de Contas do Estado apontou ainda que o contrato da governo passado não previa a avaliação da aptidão das escolas para a prestação de serviços de educação infantil e ainda criava notas para classificá-las com o objetivo de excluir as escolas que estiverem acima do número de vagas solicitadas. Ainda segundo o TCE, o contrato barrado pela Divisão de Contas do Estado eliminava a possibilidade de entrada de novas escolas interessadas em firmar convênio com o município, comprometendo a isonomia na contratação das instituições.
Após tomar posse, em 1 de janeiro, o prefeito Marçal Filho foi informado que o Tribunal de Contas do Estado havia concedido liminar ao Ministério Público de Contas no dia 27 de dezembro de 2024 suspendendo a contração das 3 mil vagas juntos às escolas e creches particulares de Dourados. “Essa notícia caiu como uma bomba para nosso governo e, também, para os pais das crianças já que é público e notório que a Rede Municipal de Ensino encerrou 2024 com um déficit de mais de 1.000 vagas na educação infantil e caso se confirmasse a perda dessas 3.000 vagas conveniadas a situação ficaria insustentável”, enfatiza Marçal Filho.
Uma das primeiras medidas adotadas pelo prefeito na primeira semana de governo foi bater às portas do Tribunal de Contas do Estado, em Campo Grande, acompanhado pela equipe jurídica do município para revogar a liminar que suspendeu o processo de contratação das 3.000 vagas. “Demonstramos no processo do TCE que os problemas criados no contrato pelo governo passado seriam corrigidos pelo nosso governo e que a manutenção da liminar iria causar um prejuízo gigantesco para a Educação em Dourados, já que o município não teria como criar milhares de vagas no espaço de 30 dias”, explica Marçal.
Para corrigir os problemas no contrato do governo anterior, o prefeito determinou a adoção de critérios transparentes para o envio de merenda escolar às entidades filantrópicas que forem contratadas, enquanto as escolas não filantrópicas ficariam responsáveis pelo fornecimento da merenda por conta própria. O prefeito também determinou que a Secretaria Municipal de Educação assumisse a responsabilidade pelo fornecimento dos kits de material escolar e que as escolas contratadas pelo município ficariam responsáveis pelo fornecimento dos uniformes escolares.
Ao receber a manifestação da Prefeitura de Dourados no processo que havia barrado liminarmente a contratação das 3.000 vagas, o conselheiro Flávio Kayatt decidiu pela revogação da liminar e determinou a exclusão do edital da previsão de classificação com o objetivo de excluir instituições da contratação, bem como pela manutenção do credenciamento de novas escolas e creches particulares durante todo o ano letivo de 2025.
O prefeito Marçal Filho recebeu com entusiasmo a decisão do Tribunal de Contas do Estado ao mesmo tempo em que lamenta a falta de planejamento das gestões anteriores que não investiram na construção de novas escolas municipais e, muito menos, em creches. “Estamos mobilizando esforços para receber o maior número possível de crianças neste ano letivo, mas infelizmente não teremos como garantir vagas para todas elas”, alerta. “No Censo de 2010 Dourados tinha 173.647 habitantes, chegou a 243.367 habitantes no Censo 2022 e no final do ano passado o IBGE apontou uma população de mais de 261 mil pessoas, ou seja, a cidade ganhou 17.273 habitantes em apenas 2 anos e quantas escolas foram construídas nesse período?”, questiona o prefeito.
Prefeitura de Dourados convoca empresas do transporte escolar para vistoria dos veículos
Para a Agetran conceder a emissão do alvará que autoriza a atividade de transporte de alunos em Dourados, os proprietários das vans devem ter registro no Cadastro Econômico do município.
A Prefeitura de Dourados, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), publicou portaria convocando as empresas proprietárias de Vans utilizadas no transporte de estudantes para a vistoria nos veículos. A fiscalização inicia na segunda-feira, dia 20, e se estende até o dia 31 de janeiro, sempre das 7h30 às 12h30.
A Agetran informa que a vistoria é realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e suas autorizadas. Após essa etapa, o documento emitido deve ser apresentado na Escola Pública de Trânsito (EPT), localizada à Rua Vivaldi de Oliveira, número 5795, Jardim Márcia.
Para a Agetran conceder a emissão do alvará que autoriza a atividade de transporte de alunos em Dourados, os proprietários das vans devem ter registro no Cadastro Econômico do município.
Na vistoria, deve ser entregue apresentado o documento do veículo, cópia da vistoria do Detran, documentos do proprietário, motorista e monitor, certificado do curso de transporte escolar dos motoristas e monitores, certidões negativas civil e criminal do proprietário, motorista e monitor e seguro de passageiros.
O não comparecimento no prazo determinado poderá acarretar sanções administrativas na Lei Municipal n° 2174, de 31 de março de 1998 e Decreto Municipal n° 434, de 17 de agosto de 2001. A não realização da vistoria será considerada serviço clandestino, que é ilegal. Em caso de dúvidas e outras informações, os interessados podem entrar em contato no telefone 2222-1204.