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Gestão

Secretaria de Administração capacita mais de 1 mil servidores para operar o novo sistema e-MS

O sistema vai substituir os processos físicos por procedimentos eletrônicos, 100% digitais

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O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul está em fase final da implementação do Sistema de Processo Administrativo Eletrônico e-MS, que começa a operar de forma efetiva em todos órgãos do Poder Executivo em janeiro de 2024. Visando oferecer informações mais aprofundadas sobre a plataforma, a Secretaria de Estado de Administração realizou nesta quinta (21) Workshop que reuniu mais de 1 mil servidores no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo.

O sistema vai substituir os processos físicos por procedimentos eletrônicos, 100% digitais. De acordo com a titular da Secretaria de Administração, Ana Nardes, a ferramenta marca o novo ciclo de inovação tecnológica para a gestão digital dos processos administrativos do Estado.

A iniciativa vai garantir celeridade, produtividade, economia, melhores resultados e modernização governamental. “ O Sistema de Processos Eletrônicos é de caráter oficial e será de uso obrigatório, destinado à gestão processual e de documentos”.

A secretária abriu o evento destacando o papel fundamental dos pontos focais no auxílio dos servidores das unidades. “Terão a missão de auxiliar os servidores, dirimindo dúvidas e sendo ponte entre as unidades, a Secretaria de Administração e a Secretaria-Executiva de Transformação Digital. Será responsável também pelo acesso dos servidores no sistema”.

Complementando as informações, a superintendente do Governo Digital (SETDIG), Maria Eduarda Delgado falou sobre acesso ao e-MS por meio do Portal Único (Gov.br) e o treinamento dos pontos focais que vão atribuir perfil e acesso ao sistema no GSI (Gestão de Segurança Integrada).

Dando Continuidade ao evento, a superintendente de Patrimônio, Gestão Documental e Frotas, Cárita Marilhants Silva de Castro, expôs os benefícios do processo eletrônico em comparação ao físico, entre eles, a atuação própria do servidor no processo, a execução mais rápida das tarefas, a redução de custos, o acesso remoto, a segurança da informação, entre outros.

“A adesão ao novo sistema trará uma maior praticidade na gestão dos processos, a erradicação da utilização de papel, maior segurança no procedimento, automação dos processos, facilidade de pesquisa e dados”.

Na oportunidade a superintendente, apresentou também as normativas que regulam o uso do sistema, por meio do decreto 16.037, de 25 de outubro e a Resolução Conjunta SAD/SEGOV n.01, de 28 de novembro de 2023. Cárita ainda respondeu aos questionamentos dos participantes durante o evento.

Convidado para o evento, o ouvidor-geral do Estado, Álvaro Carneiro de Oliveira Neto ressaltou o trabalho realizado pela ouvidoria, canal de comunicação do Governo do Estado e os cidadãos, que visa fomentar a participação e o controle social por meio de manifestações no Fala.BR.

A plataforma informatizada resulta da interação entre o e-Ouv e o e-SIC que possibilita tratar, em ambiente único, as manifestações de ouvidoria, pedidos de acesso à informação, reclamações, sugestões e denúncias.

“Os usuários externos poderão realizar o pedido de vista e cópia de processos diretamente ou por meio de seus representantes legais com documento que comprove a qualidade de interessado e por meio de formulário. Os pedidos serão analisados pela unidade organizacional responsável pelo andamento do processo”.

Na oportunidade, o ouvidor-geral apresentou as fundamentações legais relacionadas à Lei de Acesso a Informações e a obrigatoriedade do Estado de prestar o apoio necessário ao desempenho da função da ouvidoria.

Evento

Organizado pela Secretaria de Administração o evento foi direcionado aos servidores do Poder Executivo Estadual. Cerca de 1000 servidores das diversas áreas participaram do evento presencialmente. O evento foi transmitido ao vivo pelo YouTube, e está disponível no canal da Fundação Escola de Governo (EscolagovMS_Oficial), ampliando o número de participantes.

Capacitação on-line

Todos servidores do Governo do Estado já podem acessar o curso on-line “Sistema Eletrônico de Processos: e-MS – Turma 01/2023” disponível na plataforma da Fundação Escola de Governo (Escolagov).

A capacitação é essencial devido à mudança do Sistema de Comunicação Eletrônica (e-DOCMS) e o Módulo de Protocolo no Sistema de Comunicação Eletrônica – que permanecem em funcionamento até o dia 31 de dezembro de 2023 – para o uso, a aplicação e implementação do e-MS.

Atualmente, seis órgãos do Governo utilizam a plataforma unificada de demandas internas e externas, em fluxo fechado: CGE-MS, PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) e as Secretarias de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov); de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc) e de Infraestrutura e Logística (Seilog).

A implementação está alinhada com as diretrizes governamentais de transformação digital do Governo do Estado, realizada em parceria entre a SAD (Secretaria de Estado de Administração) e a Segov (Secretaria de Governo).

O sistema para tramitação de documentos e virtualização de processos da administração pública – e-MS -, foi lançado em julho deste ano. O curso tem carga horária de 10 h/a e quatro módulos:

  • Processo Administrativo Eletrônico de MS;
  • Resolução Normativa;
  • LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
  • Passo a passo do Sistema e-MS.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Gestão

Governador anuncia novos secretários que farão parte do primeiro escalão

Rodrigo Perez entra no lugar de Pedro Caravina, que vai assumir o seu mandato como deputado estadual.

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O governador Eduardo Riedel anunciou os novos secretários que farão parte do primeiro escalão da gestão estadual. O empresário e executivo Rodrigo Perez assume o comando da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) e João César Mattogrosso o cargo de secretário-adjunto da Casa Civil.

Rodrigo Perez entra no lugar de Pedro Caravina, que vai assumir o seu mandato como deputado estadual. “Caravina foi fantástico na sua função e agora vai exercer seu mandato no qual foi eleito na Assembleia. Respeitei a sua decisão e sua trajetória política. Ele trouxe muita experiência e bom trabalho como gestor neste ano que ficou à frente da Segov”, afirmou o governador.

Riedel explicou que convidou Perez para assumir a Segov por ele ter este perfil de gestor e já ter participado inclusive da formação do plano de governo. “Empresário e administrador, que já participou da elaboração do nosso plano e da construção da nossa gestão. Ele será o guardião do rumo a ser tomado pelo Governo, facilitador junto às secretarias e interlocutor do Governo no contato com diversos segmentos”, completou o governador.

Rodrigo Peres Foto Saul Schramm
Rodrigo Perez vai assumir a Segov (Foto: Saul Schramm)

Rodrigo afirmou que terá um ano de grandes desafios e vai dar continuidade aos trabalhos já realizados na Segov. “O Governo vai continuar fazendo as entregas e terei a missão de apoiar o governador nas ações que estão em andamento, para que os bons resultados continuem acontecendo no Estado. Serei o guardião dos nossos valores e vou trabalhar junto às demais secretarias para atingir nossos objetivos”.

Caravina agradeceu a confiança e disse que vai continuar defendendo o Governo do Estado na Assembleia Legislativa. “Estou indo exercer o meu mandato, neste ano eleitoral, mas vou apoiar esta gestão no legislativo, pois tenho o mesmo objetivo de melhorar a vida das pessoas”.

João César Mattogrosso será secretário-adjunto da Casa Civil (Foto: Álvaro Rezende)

Casa Civil

O deputado João César Mattogrosso deixa a Assembleia para assumir o cargo de secretário-adjunto da Casa Civil. Ele vai contribuir na articulação política junto ao legislativo estadual e municipal, além do contato com os prefeitos das 79 cidades do Estado.

“Com sua experiência política, o João Cesar vai nos ajudar muito no contato com os prefeitos, articulação com os vereadores e na Assembleia Legislativa. Trabalhar junto com o Eduardo Rocha (chefe da Casa Civil). Confiamos muito na sua capacidade para realizar este trabalho tão importante”, descreveu o governador.

João César afirmou que a expectativa é a melhor possível para função. “Já tenho minha história no legislativo municipal e estadual, assim como secretário no Executivo Estadual. Vou somar este conhecimento com o Eduardo (Rocha) para fortalecer ainda mais o Governo com os municípios e deputados”.

Saída

O governador também anunciou a saída de Ana Nardes do cargo de secretária de Administração. Ela vai deixar o comando da pasta, mas deve permanecer na gestão estadual. Até o carnaval será escolhido o seu substituto para conduzir a SAD (Secretaria de Estado de Administração).

“Tenho só que agradecer ao governador pela confiança e minha saída foi uma decisão pessoal. Desde o começo da nova gestão aceitei que ficaria apenas por um ano. Entendo que já cumpri minha missão e posso contribuir em outros lugares, para ajudar ainda mais. Estamos conversando sobre o perfil para assumir a pasta, que é transversal pelo contato com todas as secretarias”, explicou Nardes.

Riedel adiantou que o novo secretário da SAD precisa ter a capacidade técnica para liderar uma pasta que é importante para condução do Governo. “Ela tem relação direta com mais de 47 categorias do Estado, trata do processo licitatório e patrimonial e está neste momento no processo de modernização”.

Além do novo secretário de Administração, até o Carnaval devem ser definidos os secretários-adjuntos da SED (Secretaria Estadual de Educação), SEC (Secretaria Estadual de Cidadania) e Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura).

Coletiva novos Secretários de Governo Foto Saul Schramm

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Governo de MS divulga calendário de feriados e pontos facultativos em 2024

Os pontos facultativos estabelecidos em decreto federal ou municipal, não se aplicam aos órgãos e às entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

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O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou os dias de feriados e estabeleceu os dias de pontos facultativos no ano de 2024, para os órgãos e as entidades da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo.

A publicação considerada feriados e pontos facultativos estaduais, já os instituídos pelos municípios serão observados nas respectivas localidades, como no caso do aniversário das cidades.

Nas datas fixadas no decreto, publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), e nos feriados municipais, os serviços públicos considerados essenciais devem ser garantidos por meio de escalas de serviço ou de plantão, sem prejuízo para a população.

Os pontos facultativos estabelecidos em decreto federal ou municipal, não se aplicam aos órgãos e às entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Entre os feriados e pontos facultativos, apenas o dia 11 de outubro – Criação do Estado – é feriado estadual.

Os demais são feriados e pontos facultativos nacionais. Na Quarta-Feira de Cinzas, em 14 de fevereiro, o ponto facultativo vai até às 13h.

E pela primeira vez o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, é feriado nacional.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Alerta: site dublê com nome do Detran-MS e layout da Sefaz une taxas para aplicar golpes

O Governo do Estado reforça aos contribuintes que utilizem o site oficial da Sefaz

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As contas de início de ano são um prato cheio para o surgimento de novos golpes na internet. O último, descoberto pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) possui domínio de extensão duvidosa, com final “.one” e mistura as taxas de licenciamento e IPVA na tentativa de enganar os contribuintes.

O site “detranms-licenciamento.ipva2024.one” possui layout bastante parecido ao da consulta de IPVA da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), trazendo no canto superior esquerdo a logo da Cotin (Coordenadoria Especial de Tecnologia da Informação) e do outro a do Governo de Mato Grosso do Sul.

Ao preencher os dados, o site disponibiliza os valores referentes aos dois tributos com descontos “atrativos”, como uma isca para que seja efetuado o pagamento.

Fique atento

O Governo do Estado reforça aos contribuintes que utilizem o site oficial da Sefaz para consulta e pagamento do IPVA por meio do endereço eletrônico www.sefaz.ms.gov.br/ipva . Já a consulta das taxas de licenciamento são efetuadas pelo site do Detran www.meudetran.ms.gov.br .

Caso esteja em dúvida, a orientação da gestão Estadual é que o cidadão se dirija até uma agência para buscar atendimento presencial ou acesse os sites oficiais para verificar a autenticidade dos débitos descritos.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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