O governo federal modificou as regras de realização do exame médico-pericial para a concessão do auxílio por incapacidade temporária. A partir desta sexta-feira (6), o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiver um pedido de auxílio recusado com base apenas na análise de documentos, sem ter passado por exame médico-pericial presencial, poderá requerer, em até dez dias, a reanálise do processo.

A mudança consta da Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

Assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, a norma também estabelece que o segurado que optar por recorrer administrativamente, sem antes solicitar a reanálise, abrirá mão da possibilidade de fazê-lo.

A portaria prevê a possibilidade do requerente, na reanálise, apresentar novos documentos médicos ou odontológicos, e estabelece que, após dois indeferimentos sucessivos por análise documental, os pedidos seguintes serão obrigatoriamente direcionados para a realização de exame médico-pericial presencial ou por telemedicina.

Pela nova norma, o prazo para interposição de recurso administrativo começa a contar a partir da ciência da decisão original, caso o segurado não peça a reanálise, ou a partir da ciência da decisão que julgar o novo pedido, caso ele tenha sido apresentado.

As novas regras alteram a Portaria Conjunta nº 13 , que instituiu, em março deste ano, o Novo Atestmed, sistema que amplia a análise de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, com base apenas na documentação apresentada pelo requerente, sem a necessidade imediata do segurado comparecer a uma agência do INSS para se submeter à perícia presencial.

Com o Novo Atestmed, o governo federal também permitiu a ampliação do prazo máximo de duração do benefício, de 60 dias para até 90 dias. Ao instituir o sistema, o Ministério da Previdência e o INSS informaram que a iniciativa visa a agilizar as decisões sobre a concessão ou indeferimento do benefício.

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

A população de Campo Grande terá a oportunidade de fazer uma avaliação preventiva da saúde bucal e receber orientações gratuitas sobre o câncer de boca no próximo dia 11 de novembro. O Dia D de Prevenção ao Câncer de Boca, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde, terá atividades no Auditório do Complexo do CEM, das 8h às 11h, e durante todo o dia em quatro Unidades de Saúde da Família (USFs): Noroeste, Jardim Presidente, Serradinho e Los Angeles.

A mobilização integra a campanha Novembro Bordô, realizada pela Sesau em parceria com o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul (CRO-MS) e faculdades de Odontologia. A programação inclui orientações sobre prevenção, atividades educativas e exames clínicos da cavidade bucal. Pessoas que apresentarem alterações suspeitas receberão orientações e, conforme a necessidade, serão encaminhadas para avaliação especializada.

A iniciativa busca ampliar o acesso à prevenção e chamar a atenção para uma doença que muitas vezes é descoberta tardiamente. Feridas na boca que não cicatrizam, manchas brancas ou avermelhadas, caroços e dificuldade persistente para mastigar ou engolir são alguns dos sinais que não devem ser ignorados.

Além do Dia D, durante todo o mês de novembro, as equipes de Saúde Bucal das USFs, nos diferentes distritos sanitários de Campo Grande, realizam atividades educativas, orientações e exames clínicos, reforçando a importância do acompanhamento odontológico e da identificação precoce de possíveis lesões.

Atenção aos sinais

Estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontam que o Brasil deverá registrar 17.190 novos casos de câncer da cavidade oral por ano no triênio 2026–2028. Desse total, são estimados 12.260 casos entre homens e 4.930 entre mulheres. A doença está entre os sete tipos de câncer mais incidentes no país, desconsiderando os tumores de pele não melanoma.

Em Mato Grosso do Sul, a incidência é maior entre os homens, especialmente adultos e idosos. Para 2026, a estimativa é de 180 novos casos no Estado, com taxas brutas de 11,81 entre homens e 3,73 entre mulheres.

Para a gerente da Rede de Atenção à Saúde Bucal da Sesau, Christiane Saliba, a informação e a prevenção são fundamentais para evitar que a doença seja identificada apenas em estágios avançados.

“Nosso objetivo é fazer com que as pessoas compreendam que a saúde bucal também exige atenção e prevenção. Muitas vezes, uma pequena ferida ou alteração na boca é ignorada, mas pode representar um sinal importante. Por isso, queremos aproximar os serviços da população, incentivar os exames preventivos e garantir que possíveis lesões suspeitas sejam identificadas e encaminhadas o mais cedo possível”, explica a dentista, alertando que quanto antes o câncer de boca for diagnosticado, maiores são as possibilidades de sucesso no tratamento.

Entre os fatores de risco estão o tabagismo, o consumo de bebidas alcoólicas, a exposição solar sem proteção nos lábios e a infecção persistente pelo HPV. Para prevenir, a orientação é evitar cigarro e bebidas alcoólicas, utilizar protetor solar labial, manter uma alimentação saudável e realizar acompanhamento odontológico regularmente.

A Sesau recomenda que a população procure a Unidade de Saúde da Família mais próxima para receber orientações e realizar avaliação preventiva, especialmente diante de alterações persistentes na boca.

Ação contará com nove postos de vacinação em diferentes regiões da cidade, com atendimento das 8h às 11h e das 13h às 17h; na Praça Central, a vacinação será realizada sem intervalo.

A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência Municipal de Saúde e do Núcleo de Vigilância em Saúde, realizará no sábado, 14 de novembro, o segundo Dia D de vacinação antirrábica para cães e gatos. A mobilização contará com nove postos de atendimento distribuídos em diferentes regiões do município, facilitando o acesso dos tutores à imunização de seus animais.

A realização de uma nova etapa foi definida após o primeiro Dia D, quando as condições de tempo chuvoso dificultaram o comparecimento de muitos tutores aos pontos de vacinação. Com isso, a Administração Municipal decidiu promover mais uma oportunidade para que os animais que ainda não receberam a dose possam ser imunizados.

A vacinação antirrábica é a principal forma de prevenção contra a raiva, uma doença grave que pode atingir tanto os animais quanto os seres humanos. Manter cães e gatos vacinados é uma medida importante de proteção à saúde pública e contribui para evitar a circulação do vírus no município.

Neste segundo Dia D, os atendimentos serão realizados das 8h às 11h e das 13h às 17h. A única exceção será o posto da Praça Central, que funcionará das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço.

Os nove locais de vacinação serão: Praça Central; antigo Posto Incosul, nos altos da Avenida Weimar Torres; Gerência Municipal de Meio Ambiente; Colégio Maria de Lourdes Aquino, no bairro João de Barro; pracinha do BNH; Praça do Cidade Jardim; Colégio Antônio Fernandes, atendendo as regiões do Jardim Progresso e Harry; Colégio Milton Dias Porto, no Jardim Paraíso; e Posto de Saúde do Vila Nova.

O gerente de Vigilância em Saúde, Manoel Messias, reforça a importância da participação dos tutores nesta última etapa da campanha no município. A orientação é aproveitar a nova mobilização para garantir a proteção dos animais e contribuir com a prevenção da raiva.

A Prefeitura reforça que a vacinação é fundamental para proteger os animais e toda a população. Quem ainda não vacinou seu cão ou gato deve procurar um dos nove pontos de atendimento no dia 14 de novembro.