Educação
Saiba como redes de ensino que proíbem celulares aplicam as regras
Agência Brasil ouviu representantes das secretarias de Educação
Após a aprovação pelo Congresso Nacional, a lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e nos intervalos, foi sancionada esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os aparelhos seguem sendo permitidos para o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores como instrumento para a aula.
As regras não são novidade para a cidade do Rio de Janeiro, que desde agosto de 2023 um decreto proíbe o uso dos aparelhos nas escolas. Também não é novidade no Ceará, que desde 2008 tem legislação que restringe o uso do aparelho em salas de aula.
A Agência Brasil conversou com representantes da respectivas secretarias de Educação para saber como tem sido a aplicação das regras nas redes de ensino.
No Rio de Janeiro, segundo o secretário de Educação do município, Renan Ferreirinha, a proibição do uso dos aparelhos já mostra resultados nas escolas. “Tem uma percepção dos diretores dizendo para a gente como os recreios voltaram a ficar mais barulhentos, como voltaram a ter mais pegada de escola. O que se estava observando era que os recreios estavam ficando com as crianças isoladas nas suas próprias telas sem ter uma interação uns com os outros. Isso é muito sério. A gente voltou a ter essa maior interação na hora do recreio”, disse.
Secretário de Educação, Renan Ferreirinha, diz que proibição do uso dos aparelhos já mostra resultados nas escolas do Rio – Foto: PSD/Brasília/Divulgação
O secretário explica que as escolas têm autonomia para definir a melhor maneira para colocar as medidas em prática. “Ou [o estudante] chega na escola e guarda o celular na sua mochila, o que tem funcionado super bem através de um processo de conscientização, de um processo muito forte de diálogo também com toda a comunidade escolar. Ou algumas escolas também recolhem os celulares e devolvem depois. A gente apoia essas medidas, mas isso varia do que cada escola consegue fazer dentro do seu combinado”.
Em relação às sanções a quem descumpre a regra, Ferreirinha diz que as escolas contam com instrumentos e protocolos. “Imagina um aluno que está falando na sala de aula, que não para quieto, ou outro que está dormindo, o que você faz? O professor não chama atenção? Se for de novo, adverte o aluno, se for pela terceira vez, manda para a direção escolar. A direção escolar chama o responsável. Na verdade, as escolas estão muito mais preparadas para lidar com essas situações do que a gente imagina. O que a gente precisa é de um grande combinado social, que diga que isso aqui não pode acontecer e que dê o respaldo para as escolas poderem implementar e chamar as famílias para nos apoiarem nisso”.
Ferreirinha, que como deputado federal foi relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados do projeto de lei que originou a lei sancionada esta semana, explica que a intenção não é afastar a tecnologia da escola, mas estimular que ela seja usada para fins de aprendizagem.
“A gente acha que a tecnologia pode ter um papel fundamental na educação. Agora, ela tem que ser usada de forma consciente e responsável. Tem que ter hora para tudo, porque senão, em vez de ser uma aliada, ela passa a ser uma inimiga do processo educacional”, defende.
“O que a gente não pode achar normal é o aluno estar com o seu celular no meio da aula, usando, vendo um videozinho no Tik Tok, jogando o jogo do tigrinho, enquanto o professor está tentando dar aula. Isso não pode ser considerado normal”, acrescenta.
Ferreirinha ressalta que a nova lei “coloca o Brasil no grupo seleto dos países que já conseguiram ter legislações nacionais e enfrentam esse desafio”.
A França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já têm legislações que restringem o uso de celular em escolas. “Esse é um assunto que começa e tem o protagonismo da educação pública, demonstrando que dá para ter educação pública na vanguarda, de qualidade”, elogia.
Lei antiga
No Ceará, a Lei 14.146, de 2008, proíbe tanto a utilização de celulares nas escolas durante os horários de aulas quanto de aparelhos já ultrapassados, como walkman, discman, MP3 player, MP4 player, iPod, bip, pager.
De acordo com a secretária executiva do Ensino Médio e Profissional da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Jucineide Fernandes, nem todas as escolas conseguiram cumprir a medida, “que acabou sendo deixada de lado”.
Após o decreto do Rio de Janeiro, em 2024, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a lei fosse cumprida, que escolas públicas e particulares orientassem os diretores das unidades de ensino para impedir o uso de aparelhos celulares e outros equipamentos semelhantes durante as aulas.
Secretária executiva do Ensino Médio e Profissional do Ceará, Jucineide Fernandes, considera importante a proibição do uso de celular nas escolas – Foto: Seduc/Divulgação
“Nós enviamos, então, uma recomendação às escolas para que proibissem o uso do celular em sala de aula”, disse Jucineide Fernandes. E após a sanção da nova lei federal esta semana, ela disse que foi enviada uma nova orientação aos centros de ensino. “Agora orientando que se convoque a comunidade escolar para a mudança no regimento da escola, e que essa proibição seja acompanhada pela escola dentro das normas de seu regimento e que também se pense como vai se usar nos momentos de uso pedagógico esses recursos porque, na nossa rede, a gente distribui tablets e chips para os estudantes”.
Também no Ceará, cabe às escolas definir a melhor maneira de implementar as medidas. Caixas para guardar celulares e perda de pontos em avaliações são algumas das estratégias usadas para que estudantes não se distraiam nas salas de aula com os celulares.
Segundo a secretária, para que a nova lei não acabe sendo descumprida como ocorreu com a antiga, é preciso um acompanhamento de perto por parte da secretaria e também que seja feita uma conscientização, como está previsto na nova lei. “Precisamos pensar não só na proibição, mas também no que a própria lei prevê, como palestras, orientações, pensar na questão da desinformação, da cultura digital, que inclusive faz parte do nosso currículo das escolas do tempo integral”, explica.
Para Jucineide Fernandes, a proibição do uso dos celulares na escola, exceto para fins pedagógicos, é uma medida importante. “O uso de telas está muito generalizado, inclusive por nós, adultos. A gente acha que a proibição é importante para o aluno se concentrar mais, para que o estudante possa também socializar com os demais, conversar. Então, a gente acredita que a proibição vai trazer mesmo maior atenção, foco aos estudantes no período das aulas”, defende.
Desafios de estrutura
A nova lei recebeu elogios, mas também foram levantados desafios enfrentados nas escolas que podem dificultar com que seja colocada em prática.
No Rio de Janeiro, quem já lida com a questão explica as dificuldades enfrentadas ao longo do último ano.
Professor Diogo de Andrade defende defende que norma deve ser acompanhado de medidas efetivas para que seja de fato implementada – Foto: Arquivo Pessoal
Segundo o coordenador geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), Diogo de Andrade, também professor da rede municipal, a implementação esbarra também nas condições encontradas nas escolas, onde muitas vezes falta estrutura e os professores precisam lidar com turmas lotadas.
“Os desafios são, principalmente, a estrutura para você garantir que os alunos não usarão o celular em sala de aula. Isso significa que não adianta nós termos uma lei que proíba o uso do telefone, se nós tivermos salas de aula lotadas em que o professor não consegue ter acesso ao que está acontecendo, por exemplo, no fundo da sala de aula. Então, quanto mais alunos por turma, menor é a capacidade de o professor verificar se a lei está sendo cumprida”, alerta.
Para ele, o esforço para o cumprimento da lei deve envolver toda a estrutura educacional, desde a Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Estadual de Educação, às escolas.
“A minha prática é avisar sempre no início da aula que não pode usar o celular. E aqueles alunos que insistem em fazê-lo, a gente encaminha para a coordenação pedagógica, a gente encaminha para a direção, para que seja registrado, para que os pais sejam chamados. Mas é muitas vezes um enxugar gelo, porque os adolescentes, e cada vez mais cedo as crianças chegam à escola já com uma situação de vício pelas redes sociais, vícios por jogos, até mesmo por apostas, por sites de apostas, que a atenção deles no aparelho, no virtual, a gente já percebe que eles não olham para frente, eles olham para baixo o tempo todo”.
Diogo de Andrade diz que agora, com a lei federal, as escolas terão mais um argumento para usar com os estudantes, mas defende que deve ser acompanhado de medidas efetivas para que a norma seja de fato implementada.
“Nós ainda temos uma dificuldade muito grande, que é, a partir do momento que a gente diz ‘você não pode usar o celular’, o profissional em sala de aula não se sente à vontade em pegar o celular do aluno, porque se o profissional pega o celular do aluno e aí o celular cai no chão e o aluno diz ‘o meu celular não estava com a tela trincada’. E aí? Quem paga por esse prejuízo? De maneira muito objetiva, falta estrutura ainda para que haja a garantia de que o celular não seja usado na sala de aula”, reforça.
A lei
A lei sancionada pelo presidente Lula restringe o uso do celular em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.
Um decreto presidencial, previsto para daqui a 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe a valer já no início do ano letivo, em fevereiro.
Em um momento de grande significado para a educação em Rio Brilhante, foi lançado na sexta-feira, 17, a ordem de serviço para a construção de uma nova Creche e Escola de Educação Infantil no Bairro Antônia de Souza Barbosa.
A cerimônia contou com a presença do prefeito Lucas Foroni; do vice-prefeito, Dr Leonardo; do presidente da Câmara Municipal, Nô; secretário de Educação, José Sérgio; representantes da Caixa Econômica Federal; vereadores; lideranças locais e moradores que prestigiaram o evento e celebraram a conquista.
A nova unidade será construída com recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal, em parceria com o Governo Municipal de Rio Brilhante, totalizando um investimento de R$ 4.400.000,00.
O prefeito municipal destacou que a creche contará com 10 salas de aula com capacidade para atender aproximadamente 200 crianças em período integral, oferecendo infraestrutura moderna, segura e acessível. “Essa obra representa muito mais do que uma nova unidade escolar. Ela simboliza o compromisso de toda a equipe da gestão com o futuro da cidade, garantindo não apenas educação de qualidade, mas também mais acessibilidade e dignidade para as famílias do Bairro Antônia Barbosa”, destacou o chefe do Executivo municipal.
O presidente da Câmara ressaltou a importância do apoio em todas as esferas. “Essa obra é prova de que, quando os poderes trabalham juntos, quem ganha é a população, e o Poder Legislativo estará sempre ao lado da administração por uma educação cada vez melhor para todos”.
O chefe do Executivo municipal concluiu, destacando que a nova Creche e Escola Infantil irá contribuir de forma significante com o desenvolvimento educacional de Rio Brilhante, ampliando a oferta de vagas na rede municipal e possibilitando que mais crianças tenham acesso a um ensino de qualidade, além de g
Educação
Entrega de obras em Deodápolis e Glória de Dourados reforça compromisso do Governo de MS com os municípios
Um projeto de transformação. Com este lema, o Governo de Mato Grosso do Sul, nesta sexta-feira (17), um importante conjunto de obras em Deodápolis e Glória de Dourados. As entregas contemplam áreas de infraestrutura urbana, saneamento e educação, reforçando o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população.
O governador Eduardo Riedel fez as entregas em Deodápolis e declarou que a gestão municipalista é prioridade da sua gestão.
“O Governo do Estado é um parceiro dos 79 municípios, e o nosso foco é um só: melhorar a vida das pessoas. Seja na saúde, na educação ou na infraestrutura, estamos dedicados a entregar resultados concretos, que gerem desenvolvimento e oportunidades para todos”, afirmou.
Em Deodápolis, município com cerca de 13 mil habitantes, o Governo do Estado concluiu quase R$ 10 milhões em obras de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e construção de ponte em concreto armado. Entre as obras entregues estão a pavimentação e drenagem em parte das ruas dos bairros Jardim Europa (Sul), Jardim Itália, Eldorado e São José, com investimentos de R$ 4,1 milhões.
MS Ativo Municipalismo
O pacote incluiu obras do programa do MS Ativo Municipalismo, como a drenagem de águas pluviais no loteamento João Paulo II, Europa (Norte) e Eldorado I e II, com aporte de R$ 1,3 milhões, a construção de uma ponte rodoviária em concreto armado sobre o córrego Iretan, na estrada vicinal 15ª Linha, no valor de R$ 1,5 milhões, e obras de pavimentação e drenagem no Bairro Santa Terezinha, com investimento de R$ 1,7 milhões, além de intervenções no distrito Presidente Castelo.
Também foram concluídas obras de pavimentação e drenagem no Bairro Santa Terezinha, com investimentos de R$ 1,7 milhões.
Durante a solenidade, o governador Eduardo Riedel e o prefeito Jean Carlos Silva Gomes assinaram a ordem de serviço para a construção de uma estação de tratamento de esgoto, no valor de R$ 9,5 milhões, com recursos da Sanesul e do BNDES.
“O nosso Estado tem avançado na qualidade da água em praticamente todos os municípios, e vamos continuar trabalhando para que essa qualidade também se estenda à pavimentação, com obras duradouras e bem-feitas”, afirmou o governador.
A nova estrutura, que terá vazão de 20 litros por segundo, vai ampliar a cobertura do sistema de esgotamento sanitário e reforçar o compromisso do Estado com o saneamento e o desenvolvimento urbano sustentável.
Em entrevista à Rádio Jota FM, o governador Eduardo Riedel destacou as entregas representam um projeto de transformação nos 79 municípios com estrutura completa, mais organizadas, com ruas pavimentadas e serviços essenciais garantidos.
Acima, as fotos da entrega de obras em Deodápolis
O prefeito de Deodápolis, Jean Carlos Silva Gomes, disse que a união entre municípios, Estado e União é essencial para garantir resultados concretos e melhorar a qualidade de vida da população. “Deodápolis, afirmou, segue comprometida com uma gestão responsável, focada em investimento, infraestrutura e progresso”.
Glória de Dourados recebe investimentos em educação e infraestrutura
No município vizinho de Glória de Dourados, o governador entregou duas importantes obras: a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Vânia Medeiros Lopes e a pavimentação asfáltica com drenagem de águas pluviais na Vila Industrial.
Juntas, as ações somam mais de R$ 9,2 milhões em investimentos. A reforma geral da unidade escolar recebeu R$ 7,2 milhões em recursos que beneficiam diretamente 158 alunos.
O governador destacou a importância de levar empreendimentos robustos a todos os municípios, gerando oportunidades e promovendo o desenvolvimento regional. Ressaltou que a educação é fundamental para transformar a sociedade, permitindo que jovens conquistem dignidade, independência e qualidade de vida.
Segundo o governador, escolas em tempo integral, com cursos técnicos, inglês e acesso à tecnologia, ampliam as oportunidades e preparam os estudantes para os desafios do mercado de trabalho e da inovação tecnológica. Ele enfatizou que o Estado está investindo em infraestrutura, geração de empregos e renda, buscando combinar educação de qualidade com oportunidades concretas, transformando o Mato Grosso do Sul em um ambiente de crescimento e desenvolvimento sustentável.
“A gente tem que levar empreendimentos cada vez mais robustos para os 79 municípios, porque isso gera oportunidades para as pessoas. E, associado a uma boa educação, ninguém segura este Mato Grosso do Sul”, finalizou o governador.
Acima, as fotos da entrega de obras e visita à escola em Glória de Dourados
As melhorias incluíram adequações às normas de acessibilidade, segurança contra incêndios e descargas atmosféricas, além de substituição da cobertura, reforma de esquadrias metálicas, atualização das instalações elétricas e hidrossanitárias, pintura interna e externa, e melhorias na quadra poliesportiva.
O prefeito Julio Cleverson dos Santos afirmou que com gestão eficiente, Glória de Dourados avança, construindo oportunidades e resultados concretos para a população e novos projetos.
“Um dos principais projetos, conduzido pela Secretaria de Pecuária, Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, prevê a recuperação de cinco hectares de pasto de produtores de leite e um hectare de volumoso. O programa oferece, sem custo ao produtor, insumos e suporte técnico, incluindo sementes, análise e correção do solo, calcário, cama de frango, horas de trator e óleo diesel”.
Também foi entregue a obra de pavimentação e drenagem na Vila Industrial, com investimento de R$ 1,9 milhões.
Participaram ainda dos atos, o vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), senador Nelsinho Trad, o deputado federal Dagoberto Nogueira, os deputados estaduais Pedro Caravina, Londres Machado, Ronaldo Modesto, Zé Teixeira, Lia Nogueira e Mara Caseiro, os secretários Jaime Verruck (Semadesc) e Eduardo Rocha (Casa Civil), e o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região.
Nesta sexta-feira (17) e sábado (18) , o Governo do Estado está entregando uma série de investimentos na região do Vale do Ivinhema, incluindo, além de Deodápolis e Glória de Dourados, os municípios de Novo Horizonte do Sul, Ivinhema, Angélica e Nova Andradina. Os valores somam R$ 160 milhões em obras executadas e assinaturas de obras de serviço.
Riedel ‘distribuiu autógrafos’ para alunos durante visita a escola estadual nesta sexta-feira
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom
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