A rota bioceânica seguindo de Mato Grosso do Sul, por Porto Murtinho, em direção ao Paraguai, por Carmelo Peralta, já é considerada uma realidade, pois os projetos antes apenas no papel se transformaram em grandes obras em andamento. Esta é a avaliação do presidente da Irice (Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior), Rubens Barbosa.
Ele publicou nesta semana um artigo no jornal o Estado de São Paulo sobre a “Integração física sul-americana” em direção ao Oceano Pacífico. Ao descrever as cinco rotas que serão concluídas até 2027, destacou que o corredor bioceânico que segue por Porto de Santos, Campo Grande, Porto Murtinho, seguindo ao Paraguai, Argentina e portos do Chile é uma realidade.
“O corredor estará completo com a conclusão das obras da Ponte Carmelo Peralta-Porto Murtinho no primeiro trimestre de 2025 e o último trecho da Transchaco (220 km), cujas obras começaram no segundo semestre de 2023. Os governos brasileiro, paraguaio, argentino e chileno já reconhecem a Rota ou Corredor Bioceânico de Capricórnio como uma realidade, tendo passado a instância de projeto”.
Construção da ponte sobre Rio Paraguai é uma das prioridades da rota (Foto: Toninho Ruiz)
Barbosa cita no artigo que esta avaliação é baseada na Declaração de Salta, que ocorreu em abril de 2023, na Argentina. O encontro discutiu os projetos e obras que serão feitas para viabilizar a rota bioceânica, tendo a participação inclusive do governador Eduardo Riedel.
Além da rota que vai seguir por Mato Grosso do Sul, o Governo Federal também citou mais quatro corredores de integração, que vão contar com investimentos do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), entre eles Rota da Ilha das Guianas (Amapá, Roraima, Pará); Rota Multimodal Manta-Manaus (Roraima, Pará, Amapá); Rota Quadrante Rondon (Acre, Rondônia, Mato Grosso); Rota Porto Alegre-Coquimbo (Rio Grande do Sul).
Este caminho mais curto ao Oceano Pacífico, que dará acesso aos mercados asiáticos terá ganhos expressivos na exportação, importação, competitividades dos produtos regionais, promovendo um intercâmbio entre o Brasil e a Ásia.
Na avaliação do presidente da Irice o corredor bioceânico por Mato Grosso do Sul responde a nova reconfiguração geoeconômica do Brasil. “É resultante do processo de desindustrialização e expansão do agronegócio para o interior do País. Como resultado, surgiram cidades jovens com alto poder aquisitivo (Sinop e Sorriso) e cresceram as exportações totais e ‘per capita’ dos denominados Estados articuladores”.
Obra de acesso a ponte binacional que será feita em Porto Murtinho
Obras e investimentos
O Governo do Mato Grosso do Sul tem feito sua parte com investimentos robustos nas cidades que farão parte da rota bioceânica, entre elas Porto Murtinho. O município recebeu R$ 40,6 milhões em obras nos últimos anos. Também garantiu incentivos para reativar a hidrovia do Rio Paraguai, atraindo operadores e empreendimentos portuários à região.
Outro foco foi a articulação junto ao Governo Federal para realização das obras complementares que vão contribuir com a rota bioceânica. Entre elas o acesso à Ponte Bioceânica, por meio da rodovia BR-267. Lá serão pavimentados 13 km, além da construção de um centro aduaneiro, trabalho de terraplanagem, e um acesso elevado à ponte.
Assinatura da ordem de serviço para acesso a ponte binacional (Foto: Saul Schramm)
Na última semana foi assinada a ordem de serviço para realização desta obra, em solenidade no Bioparque Pantanal. Lá serão investidos R$ R$ 472,4 milhões por parte da União. A expectativa é que a alça seja concluída em um prazo de 26 meses.
“Final de 2023 histórico que estamos vivendo em Mato Grosso do Sul. A ponte sendo construída, o que faltava era o acesso à ponte com suas estruturas alfandegárias. Os ministros vieram aqui assinar a ordem de serviço deste último trecho. Não deixaram para o ano que vem, o que já pode começar agora”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
Da parte paraguaia, além da pavimentação de estradas que vão dar prosseguimento à rota, o principal projeto é a construção da ponte binacional sobre o Rio Paraguai, na divisa entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta. Lá 40% dos trabalhos já foram concluídos, com previsão de estar pronta em 2025. A estrutura terá 1.294 metros de comprimento e 29 metros de altura.
Construção da ponte binacional sobre o Rio Paraguai
A decisão entre o desconto simplificado e o modelo por deduções legais pode fazer uma grande diferença no seu bolso.
“A declaração completa é ideal para as pessoas que têm muitas despesas dedutíveis na área de saúde, educação, previdência privada e dependentes. Permite que eu detalhe todas as minhas despesas. Na declaração simplificada, aplica o desconto padrão de 20%, sem necessidade de comprovação das minhas despesas. É indicada para pessoas que têm pouca despesa dedutível”, explica o professor de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera, Gilder Daniel Torres.
A melhor estratégia para o contribuinte é testar os dois modelos, simplificado e completo.
“Utilizar seus gastos com saúde, educação, colocar seus dependentes na declaração. Gastos com médicos, dentistas, hospitais, plano de saúde, podem ser deduzidos sem limites, desde que comprovados os gastos com dependentes. A educação, desde que respeitado o limite anual. Também é possível utilizar os gastos com seus dependentes”, orienta a professora Ahiram Cardoso.
Já o especialista Paulo Pêgas, vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), dá uma dica importante para não errar na escolha final.
“O contribuinte deve informar as deduções que tem, porque o próprio programa da Receita Federal informa quanto você teria que pagar no modelo completo e quanto você teria que pagar no modelo simplificado. E aí, você escolhe: o menor valor a pagar ou o maior valor a restituir.”
O modelo simplificado é mais prático, mas se você tem dependentes e gastos elevados com saúde e educação, o modelo completo pode ser o seu maior aliado.
Organize seus recibos, compare os modelos no sistema e garanta o melhor resultado financeiro.
Edgard Matsuki – Repórter da Radioagência Nacional
O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.
O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.
O Ministério do Trabalho e Emprego inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do terceiro grupo de trabalhadores com direito ao abono salarial. Em nota, a pasta informou que serão pagos benefícios a um total de 4.272.981 trabalhadores nascidos em março e abril, com um desembolso de R$ 5,4 bilhões.
“O abono salarial será pago a 3.826.355 trabalhadores vinculados a empresas privadas cadastradas no Programa PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 446.626 trabalhadores servidores públicos vinculados ao Programa Pasep, por meio do Banco do Brasil”, destacou o comunicado.
O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024. Em 2026, o calendário de pagamento do abono salarial teve início em 16 de fevereiro. Os valores, segundo a pasta, ficarão disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026.
Têm direito ao abono salarial trabalhadores que atendem a critérios como:
estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até o valor de referência de R$ 2.766 de remuneração mensal no ano-base 2024;
ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
ter seus dados do ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.
Pagamento
O pagamento do abono salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta do trabalhador (corrente, poupança ou Conta Digital) ou por meio do aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente.
Para o trabalhador não correntista, o pagamento será realizado por meio de canais como agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais disponibilizados pelo banco.
Já no Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou Pix e presencialmente, nas agências de atendimento, para trabalhadores não correntistas e que não possuem chave Pix.
“Informações adicionais poderão ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158”, concluiu a pasta.