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Reorganização do Bolsa Família é prioridade do Desenvolvimento Social

Combate à fome é principal desafio de futuro governo

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O combate à fome no Brasil é o principal desafio para as políticas de desenvolvimento social do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, aponta relatório do Grupo de Transição (GT). O país tem 33 milhões de pessoas em situação de grave insegurança alimentar, conforme o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19. Para reverter esse quadro, o GT aposta na reorganização e na recomposição orçamentária das políticas de transferência de renda, de programas nutricionais e na oferta de serviços sociais.

Em 21 de dezembro, foi promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que garante a continuidade do pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. O governo eleito terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o programa de transferência de renda, que terá um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A validade desses gastos extra-teto é de um ano.

O Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome será comandado por Wellington Dias, ex-governador do Piauí.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o futuro ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, durante anúncio de novos ministros que comporão o governo.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o futuro ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, durante anúncio de novos ministros que comporão o governo. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na avaliação do Grupo de Transição, a implementação improvisada do Auxílio Brasil desarranjou o sistema de transferência de renda que funcionava há quase 20 anos. “Em razão de sucessivas mudanças, o programa perdeu o foco, tratou de maneira igual os desiguais e levou milhões de pessoas para filas nas portas dos serviços socioassistenciais”, indica o relatório.

Entre os pontos críticos, estão as mudanças nas condicionalidades relacionadas à saúde e educação para recebimento do benefício. “O total de crianças menores de sete anos com acompanhamento vacinal passou de 68% em 2019 para 45% em 2022”, exemplifica.

O relatório também alerta para a necessidade de revisão do Cadastro Único para Programas Sociais, que tem apenas 60% dos dados atualizados. “O Cadastro também está desfigurado: das cerca de 40 milhões de famílias inscritas, 13,9 milhões compõem arranjos unipessoais”, diz o documento. De acordo com o GT, isso afeta não só a concessão do Auxílio Brasil, mas também a de outros programas que utilizam o cadastro, incluindo programas de transferência de renda de estados e municípios.

Programa Auxílio Brasil
Programa Auxílio Brasil voltará a se chamar Bolsa Família – Marcello Casal jr/Arquivo Agência Brasil

Ainda sobre o Auxílio Brasil, o GT revela que R$ 9,5 bilhões de empréstimos consignados foram concedidos para beneficiários do programa e também do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às vésperas da eleição.

“Essas pessoas terão até 40% do valor de seu benefício comprometido, mesmo que não permaneçam no programa. A medida, claramente eleitoreira, vai na contramão das políticas de proteção social, colocando em risco benefícios futuros”, critica o texto.

O documento destaca ainda a necessidade de retomar a atuação coordenada entre os ministérios “para promover o desenvolvimento social com redução da pobreza e das desigualdades e a erradicação da fome no país”.

Orçamento

O relatório aponta que o orçamento de 2023 do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) teve redução de 96% na comparação com o de 2022 – que já era menor do que o de 2018. Estão previstos R$ 50 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Segundo os analistas, o valor não é suficiente para cobrir um mês de funcionamento dos equipamentos de proteção básica e especial e das unidades de acolhimento. “Há risco real de paralisação do SUAS”, diz o texto. Além disso, eles lembram que a rede física é praticamente a mesma de 2016 e a oferta de serviços socioassistenciais encolheu apesar do quadro de empobrecimento do país.

“A rede SUAS está sobrecarregada, com sistemas administrativos defasados, alta rotatividade de profissionais e baixos salários, ao mesmo tempo em que ocorre um aumento da demanda pelos serviços socioassistenciais.”

Órgãos colegiados

O GT Desenvolvimento Social relata que a maioria das alterações dos programas de transferência de renda e dos serviços socioassistenciais foi feita sem pactuação com órgãos colegiados, como o Conselho Nacional de Assistência Social e a Comissão Tripartite. “Houve grande fragilização da relação com estados e municípios”, assinala o texto.

Sobre a política de segurança alimentar e nutricional, o grupo analisa que houve “um completo desmantelamento”. “O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi desativado e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) não teve nenhum papel relevante durante todo esse período”, diz o documento.

Outros programas

Pessoas em situação de rua acampadas no Plano Piloto, em Brasília
Pessoas em situação de rua acampadas no Plano Piloto, em Brasília – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Arquivo Agência Brasil

O GT pontua que houve aumento das pessoas em situação de rua nas grandes e pequenas cidades, mas, apesar disso, os Centros Pop estão concentrados em cidades de grande porte e há insuficiência de equipes no Serviço Especializado em Abordagem Social.

O tempo médio para concessão do BPC passou de 78 para 311 dias, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). A fila de espera tem mais de 580 mil pessoas.

O Programa Cisternas, que atende famílias com tecnologias sociais de acesso à água, contabiliza menos de mil cisternas entregues em 2022. Anteriormente, mais de 1 milhão de famílias foram beneficiadas.

Já o Programa Fomento Rural, por sua vez, teve “orçamento reduzido e desvios de função”, segundo o relatório. O GT critica a adoção de mecanismos de compra ineficientes para a aquisição de cestas básicas e acrescenta que há um “passivo enorme de prestação de contas, a partir de 2023”.

Equipamentos públicos de segurança alimentar, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, centrais de distribuição de alimentos da agricultura familiar, têm recursos irrisórios para 2023.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Funsat anuncia quase mil vagas nessa terça-feira (16)

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A Fundação Social do Trabalho (Funsat) disponibiliza nesta terça-feira (16) um total de 993 vagas de emprego em Campo Grande. As oportunidades são oferecidas por 156 empresas e contemplam 122 profissões diferentes.

Entre os destaques do painel estão vagas para ajudante de obras (26), auxiliar de linha de produção (71), costureira (29), operador de telemarketing ativo (25), atendente de padaria (18), armador de ferros (4), assistente de prevenção de perdas (3) e mecânico de automóvel (3).

Das vagas disponíveis, 607 não exigem experiência anterior. Nesta modalidade, que prevê treinamento para os candidatos selecionados, há oportunidades para auxiliar de linha de produção (45), consultor de vendas (30), operador de caixa (76), vigia (5), fiel de depósito (4) e frentista (3).

Para pessoas com deficiência (PCD), a Funsat oferta 60 vagas exclusivas. As oportunidades são para auxiliar de confecção (50), repositor de mercadorias (4), auxiliar de estoque (3), empacotador à mão (2) e auxiliar de limpeza (1).

Emprega CG leva feirão às Moreninhas

Na quarta-feira (17), das 8h às 12h, o Polo Moreninhas da Funsat recebe mais uma edição do Emprega CG, com a participação de nove empresas e previsão de até 500 vagas para recrutamento imediato.

As entrevistas serão realizadas para funções como operador de telemarketing, repositor de mercadorias, operador de caixa, operador de loja, açougueiro, auxiliar de limpeza, ajudante de depósito, fiscal de prevenção de perdas, balconista de farmácia, perfumista e consultor de vendas.

Os atendimentos da Funsat ocorrem das 7h às 13h na sede da Fundação, localizada na Rua 14 de Julho, 992, Vila Glória, e no Polo Moreninhas, na Rua Anacá, 699.

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Funsat inicia a semana com mil vagas de emprego

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A Fundação Social do Trabalho (Funsat) inicia a semana com a oferta de 1.009 vagas de emprego em Campo Grande. As oportunidades são disponibilizadas por 164 empresas da Capital, que buscam profissionais para 124 funções diferentes por meio da Agência de Intermediação de Emprego da Fundação.

Para concorrer às vagas e obter a carta de encaminhamento, o trabalhador precisa estar com o cadastro atualizado no Sine (Sistema Nacional de Emprego).

A semana também contará com uma edição do Emprega CG – Copa das Oportunidades, que será realizada na terça-feira (17), das 8h às 12h, no Polo Moreninhas da Funsat. O feirão reunirá recrutadores de nove empresas parceiras, que realizarão processos seletivos para contratação imediata.

Entre as funções ofertadas no evento estão operador de telemarketing, repositor de mercadorias, operador de caixa, operador de loja, açougueiro, auxiliar de limpeza, ajudante de depósito, fiscal de perdas, balconista de farmácia, perfumista e consultor de vendas.

Painel reúne vagas em diferentes áreas

No quadro geral de oportunidades, há vagas para ajudante de açougueiro, ajudante de eletricista, assistente de vendas, auxiliar de contabilidade, conferente de logística, gerente de recursos humanos, médico do trabalho, operador de telemarketing ativo e receptivo e supervisor administrativo, entre outras.

Também estão disponíveis vagas que não exigem experiência anterior, como atendente de padaria (18 vagas), auxiliar de manutenção predial (20 vagas), leiturista (5 vagas), repositor de supermercados (14 vagas) e vendedor interno (4 vagas).

Para pessoas com deficiência (PCDs), o painel desta segunda-feira reúne 59 oportunidades, sendo 50 delas destinadas à função de auxiliar de confecção.

Atendimento presencial e canais digitais

Os interessados podem consultar vagas de emprego e oportunidades de qualificação profissional em duas unidades da Funsat. A sede da Fundação está localizada na Rua 14 de Julho, nº 992, Vila Glória. Já o Polo Moreninhas funciona na Rua Anacá, nº 699. O atendimento ao público ocorre das 7h às 13h.

As vagas também são divulgadas diariamente nos perfis oficiais da Fundação nas redes sociais, pelo Instagram (@funsat.cg) e Facebook (Funsat Campo Grande MS).

A relação completa das vagas está disponível aqui

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“Desenrola Tributos” segue com descontos de 100% para contribuinte ficar em dia

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Adesão ao “Desenrola Tributos” pode ser feita de forma virtual ou pessoalmente na Central de Atendimento ao Cidadão. Foto: A. Frota

O “Desenrola Tributos”, Programa de Regularização de Débitos Fiscais da Prefeitura de Dourados, está recebendo adesões de contribuintes em dívida com o município e que pretendem sair da dívida ativa com condições especiais para quitação de créditos tributários. Quem optar pela quitação do débito fiscal à vista, em parcela única, recebe descontos de 100% sobre juros e multas. Outra novidade do “Desenrola Tributos” é que o contribuinte poderá parcelar a dívida em até 12 vezes através do cartão de crédito, garantindo também o desconto de 100% sobre juros e multas.

A Secretaria Municipal de Fazenda ressalta que todo contribuinte que tenha dívida com o município vencida até o final de maio pode optar pela quitação integral de todos os débitos abrangidos pelo “Desenrola Tributos ou pela quitação individualizada de um ou mais débitos específicos. A emissão de guias poderá ocorrer de forma individualizada por débito, inscrição, exercício fiscal ou cadastro mobiliário/imobiliário, conforme regulamentação da Administração Tributária.

O pagamento pode ser feito de forma rápida e segura. As guias podem ser obtidas através da assistente virtual “Doura” (www.dourados.ms.gov.br), diretamente no site https://cac.dourados.ms.gov.br/ ou através do WhattsApp número 67 99895-0137. Durante a vigência do Programa, poderão ser emitidas tantas guias quantas forem necessárias à quitação dos débitos existentes em nome do contribuinte.

A secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio explica que o “Desenrola Tributos” abrange exclusivamente débitos relativos aos seguintes tributos municipais: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exceto os retidos na fonte; Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos; Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo nas Vias Logradouros Públicos; Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica. Os descontos valem para os débitos vencidos até maio de 2026, inclusive os inscritos, ou não, em dívida ativa; os ajuizados; os protestados; os com exigibilidade suspensa e os objeto de parcelamento ativo ou rescindido.

A finalidade do “Desenrola Tributos”  é incentivar a regularização de créditos tributários inadimplidos mediante concessão de remissão integral de juros e multas incidentes sobre débitos tributários específicos. “A Lei Complementar permite ao contribuinte efetuar a quitação individualizada dos débitos de seu interesse, sem obrigatoriedade de quitar todo passivo tributário de uma só vez”, ressalta Suelen Nunes Venâncio.

O “Desenrola Tributos” é positivo tanto para o contribuinte quanto para a Prefeitura de Dourados. “O programa proporcionará incremento imediato da arrecadação municipal, redução dos índices de inadimplência, fortalecimento da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa e racionalização das cobranças administrativas e judiciais, contribuindo para o equilíbrio fiscal e financeiro do município”, analisa a secretária.

A Lei Complementar também inova com benefícios ao cidadão. “O programa tem por objetivo incentivar a regularização fiscal, possibilitando ao contribuinte realizar pagamentos sucessivos e individualizados de seus débitos durante todo o período de vigência da Lei, sem necessidade de formalização de termo de parcelamento ou adesão complexa, conferindo maior simplicidade, flexibilidade e efetividade ao procedimento de quitação”, explica a secretária de Fazenda.

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