Geral
Reorganização do Bolsa Família é prioridade do Desenvolvimento Social
Combate à fome é principal desafio de futuro governo
O combate à fome no Brasil é o principal desafio para as políticas de desenvolvimento social do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, aponta relatório do Grupo de Transição (GT). O país tem 33 milhões de pessoas em situação de grave insegurança alimentar, conforme o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19. Para reverter esse quadro, o GT aposta na reorganização e na recomposição orçamentária das políticas de transferência de renda, de programas nutricionais e na oferta de serviços sociais.
Em 21 de dezembro, foi promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que garante a continuidade do pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. O governo eleito terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o programa de transferência de renda, que terá um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A validade desses gastos extra-teto é de um ano.
O Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome será comandado por Wellington Dias, ex-governador do Piauí.
Na avaliação do Grupo de Transição, a implementação improvisada do Auxílio Brasil desarranjou o sistema de transferência de renda que funcionava há quase 20 anos. “Em razão de sucessivas mudanças, o programa perdeu o foco, tratou de maneira igual os desiguais e levou milhões de pessoas para filas nas portas dos serviços socioassistenciais”, indica o relatório.
Entre os pontos críticos, estão as mudanças nas condicionalidades relacionadas à saúde e educação para recebimento do benefício. “O total de crianças menores de sete anos com acompanhamento vacinal passou de 68% em 2019 para 45% em 2022”, exemplifica.
O relatório também alerta para a necessidade de revisão do Cadastro Único para Programas Sociais, que tem apenas 60% dos dados atualizados. “O Cadastro também está desfigurado: das cerca de 40 milhões de famílias inscritas, 13,9 milhões compõem arranjos unipessoais”, diz o documento. De acordo com o GT, isso afeta não só a concessão do Auxílio Brasil, mas também a de outros programas que utilizam o cadastro, incluindo programas de transferência de renda de estados e municípios.
Ainda sobre o Auxílio Brasil, o GT revela que R$ 9,5 bilhões de empréstimos consignados foram concedidos para beneficiários do programa e também do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às vésperas da eleição.
“Essas pessoas terão até 40% do valor de seu benefício comprometido, mesmo que não permaneçam no programa. A medida, claramente eleitoreira, vai na contramão das políticas de proteção social, colocando em risco benefícios futuros”, critica o texto.
O documento destaca ainda a necessidade de retomar a atuação coordenada entre os ministérios “para promover o desenvolvimento social com redução da pobreza e das desigualdades e a erradicação da fome no país”.
Orçamento
O relatório aponta que o orçamento de 2023 do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) teve redução de 96% na comparação com o de 2022 – que já era menor do que o de 2018. Estão previstos R$ 50 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Segundo os analistas, o valor não é suficiente para cobrir um mês de funcionamento dos equipamentos de proteção básica e especial e das unidades de acolhimento. “Há risco real de paralisação do SUAS”, diz o texto. Além disso, eles lembram que a rede física é praticamente a mesma de 2016 e a oferta de serviços socioassistenciais encolheu apesar do quadro de empobrecimento do país.
“A rede SUAS está sobrecarregada, com sistemas administrativos defasados, alta rotatividade de profissionais e baixos salários, ao mesmo tempo em que ocorre um aumento da demanda pelos serviços socioassistenciais.”
Órgãos colegiados
O GT Desenvolvimento Social relata que a maioria das alterações dos programas de transferência de renda e dos serviços socioassistenciais foi feita sem pactuação com órgãos colegiados, como o Conselho Nacional de Assistência Social e a Comissão Tripartite. “Houve grande fragilização da relação com estados e municípios”, assinala o texto.
Sobre a política de segurança alimentar e nutricional, o grupo analisa que houve “um completo desmantelamento”. “O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi desativado e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) não teve nenhum papel relevante durante todo esse período”, diz o documento.
Outros programas
O GT pontua que houve aumento das pessoas em situação de rua nas grandes e pequenas cidades, mas, apesar disso, os Centros Pop estão concentrados em cidades de grande porte e há insuficiência de equipes no Serviço Especializado em Abordagem Social.
O tempo médio para concessão do BPC passou de 78 para 311 dias, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). A fila de espera tem mais de 580 mil pessoas.
O Programa Cisternas, que atende famílias com tecnologias sociais de acesso à água, contabiliza menos de mil cisternas entregues em 2022. Anteriormente, mais de 1 milhão de famílias foram beneficiadas.
Já o Programa Fomento Rural, por sua vez, teve “orçamento reduzido e desvios de função”, segundo o relatório. O GT critica a adoção de mecanismos de compra ineficientes para a aquisição de cestas básicas e acrescenta que há um “passivo enorme de prestação de contas, a partir de 2023”.
Equipamentos públicos de segurança alimentar, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, centrais de distribuição de alimentos da agricultura familiar, têm recursos irrisórios para 2023.
(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)
A Feira Sabores no Parque promete mais uma noite de boa música, gastronomia e lazer nesta sexta-feira (17), no Parque dos Ipês, em Dourados. O evento contará com a apresentação do cantor Willian Ferraz, que trará um repertório eclético para animar o público e garantir um ambiente de descontração e entretenimento. “Estamos seguindo a determinação do prefeito Marçal Filho, que é de criar novas opções de lazer, entretenimento e bem estar aliadas com oportunidades de negócios para os artesãos, pequenos comerciantes do setor de alimentos e pequenos produtores rurais”, enfatiza Bruno Pontim, secretário municipal de Agricultura Familiar e responsável pelo setor de feiras-livres em Dourados.
Promovida pela Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), a feira tem se consolidado como um ponto de encontro entre famílias, amigos e empreendedores locais. A iniciativa, realizada sempre às sextas-feiras, soma-se às tradicionais feiras de terças-feiras, que seguem mantidas normalmente. “As duas primeiras edições da Feira Sabores no Parque foram um grande sucesso de público e de vendas, com todos os parcipantes ficando satisfeitos com o que encontraram”, celebra Bruno Pontim. “Tenho certeza que essa terceira edição não será diferente e vamos trabalhar para que tudo esteja perfeito para o público e os feirantes”, completa o secretário.
A Feira Sabores oferece ao público uma variedade de opções em gastronomia, hortifrúti, artesanato, brinquedos para crianças e lazer, reunindo o melhor da produção local. Desde a inauguração, no último dia 3, o evento tem atraído grande participação popular e se destacado como um novo espaço de convivência na cidade. “É gratificante encontrar famílias inteiras reunidas para um happy hour num final de sexta-feira, ao mesmo tempo em que ficamos felizes em constatar que os feirantes estão aproveitando esse novo espaço de feira que criamos”, enfatiza Bruno Pontim.
O objetivo central, conforme o prefeito Marçal Filho é ampliar o calendário de atividades fixas em Dourados, valorizar o pequeno empreendedor e fomentar o comércio e o lazer locais. Diante disso, o espaço foi planejado para fortalecer a economia, promover a cultura e criar um ambiente de convivência saudável para a população.
Além da edição no Parque dos Ipês, Dourados mantém diversas feiras em diferentes regiões da cidade, como a Feira Livre Central, no Jardim Água Boa; a Feira da Praça do Cinquentenário e a do BNH 1º Plano, realizadas às quartas-feiras; e a Feira do Parque Alvorada, às quintas. Todas essas iniciativas seguem como importantes espaços de integração comunitária, fomento à economia local e valorização da identidade cultural douradense.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (14) que o governo federal está “completamente seguro” de que o país não precisará retomar o horário de verão neste ano.
De acordo com Silveira, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico se reúne todo mês para tratar da segurança energética nacional e também da modicidade tarifária – princípio que garante a cobrança de tarifas justas.
“Chegamos à conclusão que, graças ao planejamento e ao índice pluvial dos últimos anos, estamos em condição de segurança energética completa e absoluta para este ano.”
Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, Silveira lembrou que o Brasil é um país que depende naturalmente de suas hidrelétricas.
“Elas nos dão segurança energética e dependem das nossas térmicas. Por isso, estamos implementando e vamos, na próxima semana, lançar o leilão das térmicas.”
Energias renováveis intermitentes
Segundo o ministro, o Brasil é um país com grande capacidade para produzir energia renovável que, embora limpa, tem a característica de ser intermitente, por depender de fatores naturais. Para lidar com isso, o governo federal aposta no armazenamento por baterias.
“São energias ainda intermitentes. Por isso, também estamos com uma expectativa muito grande de lançar, ainda neste ano, nosso leilão de bateria. A gente vai literalmente armazenar vento. O vento vai ser armazenado através das baterias.”
O ministro explicou que, com as baterias, será possível armazenar a energia solar, por exemplo.
“Através da bateria, vamos ter o sol até 22 horas armazenado. Energia solar armazenada em baterias. É um grande sistema que vem estabilizar o nosso sistema”, completou.
Ao citar o apagão ocorrido na Península Ibérica, em abril, Alexandre Silveira lembrou que a instabilidade gerada por energias intermitentes não se restringe ao Brasil.
“É um grande problema e não é um problema nacional, é um problema no mundo inteiro. Portugal, Espanha sofreram agora recentes apagões de longo prazo por causa dessas intermitências”.
O sistema energético brasileiro, no entato, é “muito robusto”, segundo Silveira, e com o planejamento “muito bem feito”. Por esse motivo, o governo descarta a necessidade do horário de verão em 2025.
“O que não pode é faltar energia para o povo brasileiro. Por isso, teríamos coragem completa e absoluta, caso fosse necessário, independentemente das opiniões e das controvérsias sobre o horário de verão, de implementá-lo”, concluiu.
Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
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