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Reorganização do Bolsa Família é prioridade do Desenvolvimento Social

Combate à fome é principal desafio de futuro governo

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O combate à fome no Brasil é o principal desafio para as políticas de desenvolvimento social do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, aponta relatório do Grupo de Transição (GT). O país tem 33 milhões de pessoas em situação de grave insegurança alimentar, conforme o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19. Para reverter esse quadro, o GT aposta na reorganização e na recomposição orçamentária das políticas de transferência de renda, de programas nutricionais e na oferta de serviços sociais.

Em 21 de dezembro, foi promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que garante a continuidade do pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. O governo eleito terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o programa de transferência de renda, que terá um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A validade desses gastos extra-teto é de um ano.

O Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome será comandado por Wellington Dias, ex-governador do Piauí.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o futuro ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, durante anúncio de novos ministros que comporão o governo.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o futuro ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, durante anúncio de novos ministros que comporão o governo. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na avaliação do Grupo de Transição, a implementação improvisada do Auxílio Brasil desarranjou o sistema de transferência de renda que funcionava há quase 20 anos. “Em razão de sucessivas mudanças, o programa perdeu o foco, tratou de maneira igual os desiguais e levou milhões de pessoas para filas nas portas dos serviços socioassistenciais”, indica o relatório.

Entre os pontos críticos, estão as mudanças nas condicionalidades relacionadas à saúde e educação para recebimento do benefício. “O total de crianças menores de sete anos com acompanhamento vacinal passou de 68% em 2019 para 45% em 2022”, exemplifica.

O relatório também alerta para a necessidade de revisão do Cadastro Único para Programas Sociais, que tem apenas 60% dos dados atualizados. “O Cadastro também está desfigurado: das cerca de 40 milhões de famílias inscritas, 13,9 milhões compõem arranjos unipessoais”, diz o documento. De acordo com o GT, isso afeta não só a concessão do Auxílio Brasil, mas também a de outros programas que utilizam o cadastro, incluindo programas de transferência de renda de estados e municípios.

Programa Auxílio Brasil
Programa Auxílio Brasil voltará a se chamar Bolsa Família – Marcello Casal jr/Arquivo Agência Brasil

Ainda sobre o Auxílio Brasil, o GT revela que R$ 9,5 bilhões de empréstimos consignados foram concedidos para beneficiários do programa e também do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às vésperas da eleição.

“Essas pessoas terão até 40% do valor de seu benefício comprometido, mesmo que não permaneçam no programa. A medida, claramente eleitoreira, vai na contramão das políticas de proteção social, colocando em risco benefícios futuros”, critica o texto.

O documento destaca ainda a necessidade de retomar a atuação coordenada entre os ministérios “para promover o desenvolvimento social com redução da pobreza e das desigualdades e a erradicação da fome no país”.

Orçamento

O relatório aponta que o orçamento de 2023 do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) teve redução de 96% na comparação com o de 2022 – que já era menor do que o de 2018. Estão previstos R$ 50 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Segundo os analistas, o valor não é suficiente para cobrir um mês de funcionamento dos equipamentos de proteção básica e especial e das unidades de acolhimento. “Há risco real de paralisação do SUAS”, diz o texto. Além disso, eles lembram que a rede física é praticamente a mesma de 2016 e a oferta de serviços socioassistenciais encolheu apesar do quadro de empobrecimento do país.

“A rede SUAS está sobrecarregada, com sistemas administrativos defasados, alta rotatividade de profissionais e baixos salários, ao mesmo tempo em que ocorre um aumento da demanda pelos serviços socioassistenciais.”

Órgãos colegiados

O GT Desenvolvimento Social relata que a maioria das alterações dos programas de transferência de renda e dos serviços socioassistenciais foi feita sem pactuação com órgãos colegiados, como o Conselho Nacional de Assistência Social e a Comissão Tripartite. “Houve grande fragilização da relação com estados e municípios”, assinala o texto.

Sobre a política de segurança alimentar e nutricional, o grupo analisa que houve “um completo desmantelamento”. “O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi desativado e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) não teve nenhum papel relevante durante todo esse período”, diz o documento.

Outros programas

Pessoas em situação de rua acampadas no Plano Piloto, em Brasília
Pessoas em situação de rua acampadas no Plano Piloto, em Brasília – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Arquivo Agência Brasil

O GT pontua que houve aumento das pessoas em situação de rua nas grandes e pequenas cidades, mas, apesar disso, os Centros Pop estão concentrados em cidades de grande porte e há insuficiência de equipes no Serviço Especializado em Abordagem Social.

O tempo médio para concessão do BPC passou de 78 para 311 dias, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). A fila de espera tem mais de 580 mil pessoas.

O Programa Cisternas, que atende famílias com tecnologias sociais de acesso à água, contabiliza menos de mil cisternas entregues em 2022. Anteriormente, mais de 1 milhão de famílias foram beneficiadas.

Já o Programa Fomento Rural, por sua vez, teve “orçamento reduzido e desvios de função”, segundo o relatório. O GT critica a adoção de mecanismos de compra ineficientes para a aquisição de cestas básicas e acrescenta que há um “passivo enorme de prestação de contas, a partir de 2023”.

Equipamentos públicos de segurança alimentar, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, centrais de distribuição de alimentos da agricultura familiar, têm recursos irrisórios para 2023.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Prefeitura disponibiliza ônibus gratuito para a 46ª Festa Junina de Dourados

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População poderá contar com transporte público gratuito até o Centro de Convenções. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados vai disponibilizar transporte gratuito para que a população possa aproveitar a 46ª Festa Junina, com tranquilidade e economia. O evento acontece de 13 a 15 de junho, no Centro de Convenções Antônio Tonnani, no Parque Alvorada e, para os três dias de ‘festança’, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) fornecerá o serviço.

O itinerário do ônibus que ficará disponível gratuitamente abrangerá o Jóquei Clube (com saída em frente a Casa da Criança Feliz), a região dos bairros Dioclécio Artuzi, Harrison de Figueiredo (com saída em frente ao posto de gasolina Manga Rosa), Jardim Guaicurus (saída em frente ao Ceim Pedro da Silva Mota, pontos da avenida Coronel Ponciano, pontos da Avenida Marcelino Pires, com destino final no Centro de Convenções.

Na sexta-feira (13), o horário de saída do ônibus do ponto de partida inicial (Jóquei Clube) será às 19h. No sábado (14), o horário de saída do ônibus do ponto de partida inicial (Jóquei Clube), será às 18h30. Já no domingo (15), o horário de saída do do ônibus do ponto de partida inicial (Jóquei Clube) será às 16h. Em todos os dias, o horário de retorno do transporte passando pela mesma rota inicial, será às 23h30.

Essa é mais uma ação da prefeitura, por determinação do prefeito Marçal Filho tendo em vista proporcionar meios para que as famílias possam ter lazer, ambiente familiar e prestigiar o comércio e os artistas locais.

O evento contará com uma mega estrutura com shows nacionais e regionais, quadrilhas, exposição de produtos, parque de diversões e muitas barracas e food trucks com comidas típicas. Em todos os dias, quadrilhas apresentarão o melhor da tradição junina e levarão muita animação ao público.

MUITA MÚSICA

As atrações musicais tomam o palco a partir 19h, nos três dias, sendo que na sexta terá Maria Eduarda, Grupo Terra Seca e a dupla Júlia & Rafaela; no sábado, Grupo Postal Sul, Brenno Reis & Marco Viola e João Camaleão. O encerramento no domingo fica por conta de Grupo Surungo Bueno, ForróDiando e Alex & Yvan.

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Operação Pantanal: com preparação e planejamento bombeiros mantém atuação em todo o MS

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Com trabalho contínuo de preparação e planejamento para atuar nas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais em Mato Grosso do Sul, a Operação Pantanal 2025, realizada pelo CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar) se mantém em todo o Estado nos biomas Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica.

Atualmente as tropas realizam ações de prevenção e preparação, com reforço na permanência das onze bases avançadas localizadas em diferentes regiões do Pantanal. A distribuição dos militares em locais estratégicos do bioma, grante o combate – caso ocorram incêndios florestais – rápido e eficaz.

Com o aumento dos níveis dos rios na região pantaneira, não há focos de incêndios no bioma. Mesmo assim todas as ações necessárias para manter as equipes preparadas são realizadas, como o trabalho de conscientização sobre o uso e os riscos do fogo e a queima prescrita no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.

“Adotamos as bases avançadas como um norte, aumentamos e estrurutra e permitimos novos usos, agreando mais valor para as comunidades atendidas. Temos um cronograma para as equipes, mantendo a operação contínua com a presença permanete proporcional ao ao fogo existente. As bases já estão ativadas e nossa preocupação é o bioma como um todo”, afirmou o major e subdiretor da DPA (Diretoria de Proteção Ambiental) do Corpo de Bombeiros, Eduardo Teixeira.

A instalação das bases avançadas em áreas remotas no Pantanal, em Mato Grosso do Sul – desde a TIF (Temporada de Incêndios Florestais) 2024 –, ainda colabora com o trabalho preventivo do Corpo de Bombeiros. As estruturas (bases avançadas) contam com equipes em áreas remotas e de difícil acesso no bioma, o que contribuiu para impedir ocorrência de focos nas regiões onde estão instaladas.

As bases avançadas auxiliam na atuação mais eficiente no bioma. Para garantir a presença dos bombeiros nas onze diferentes áreas, equipamentos e veículos de combate a incêndio foram enviados em uma barca, pelo Rio Paraguai, saindo de Corumbá – em maio de 2024.

Com atuação planejada e organizada, o Corpo de Bombeiros desenvolve importante trabalho nas ações de controle e combate a incêndios florestais em todo o Estado. O apoio de diversas tecnologias contribui para a pronta resposta e efetiva extinção de focos – especialmente no Pantanal.

Neste ano já foram realizadas ações de combate a incêndios em áreas urbanas e rurais, formação de brigadas com a capacitação de pessoas para atuação direta na proteção de suas comunidades, capacitação de bombeiros militares em curso de prevenção e combate a incêndios florestais, além de cursos de condução de veículos 4×4 (Off road), operação de drone, manutenção em motomecanizado, condução de embarcações, entre outros.

“Em relação as medidas adotadas formamos mais de 200 militares nas especialidades, e mais de 600 brigadistas, mais de 200 militares do exército brasileiro. Temos as bases do Amolar, Redário e Forte Coimbra ativadas e em funcionamento, operando. Temos a base da Fazenda Lourdes, na Nhecolândia, montada”, exlicou o major Teixeira.

As boas práticas desenvolvidas em Mato Grosso do Sul, para monitoramento dos biomas e ações efetivas de combate a incêndios florestais contribuem de forma decisiva na preservação ambiental.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende (destaque)

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Com tecnologia inédita, MS tem monitoramento ambiental para identificar desmatamento e queimadas

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A sala de situação da UNIGEO (Unidade de Geoprocessamento), uma estrutura técnica de inteligência geoespacial para o monitoramento ambiental de Mato Grosso do Sul, foi inaugurada ontem (11), no Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

A nova estrutura representa uma evolução tecnológica inédito no país, com capacidade de detecção automatizada de desmatamentos e queimadas em toda a extensão do território sul-mato-grossense, que abrange mais de 357 mil km². A sala de situação foi projetada como uma ferramenta estratégica de apoio à fiscalização, gestão territorial e à governança ambiental, promovendo maior agilidade e precisão nas ações de comando e controle.

Tecnologia a serviço do meio ambiente

Com base em scripts automatizados e imagens de satélite de alta resolução fornecidas por plataformas internacionais, o sistema da UNIGEO está em funcionamento desde 2023. Desde então, já foram emitidos mais de 10,6 mil alertas automáticos de desmatamento. Cada alerta é imediatamente cruzado com os bancos de dados territoriais e jurídicos do Imasul, identificando sobreposições com UCs (Unidades de Conservação), APPs (Áreas de Preservação Permanente), RLs (Reservas Legais), CAR (Cadastro Ambiental Rural) e licenças de supressão vegetal concedidas.

“Um dos pontos centrais dessa nova etapa de gestão ambiental é a emissão de alertas de desmatamento. Com o sistema atual, conseguimos monitorar em tempo quase real o que está acontecendo em todo o Estado, identificando tanto o desmatamento legal quanto o ilegal. No caso do legal, acompanhamos se o produtor está atuando dentro das condições e prazos previstos em sua licença”, explicou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

A precisão do sistema, que opera com resolução de até um metro e permite a verificação detalhada das áreas com cobertura vegetal alterada, também foi destacado por Verruck. “O grande diferencial é que temos um sistema interligado ao CAR e capaz de realizar embargos automáticos em propriedades sem licenciamento. Além disso, o monitoramento inclui áreas de cana-de-açúcar, unidades de conservação, terras indígenas e até pontos de calor, com acionamento direto via SICOE aos bombeiros e à PMA”, disse o secretário.

Investimento em inovação

Para viabilizar essa transformação, o Governo do Estado investiu aproximadamente R$ 1,5 milhão na estrutura da sala de situação, que inclui um videowall de alta resolução, estações de trabalho e monitores, garantindo alto desempenho na análise e visualização de dados geoespaciais em tempo real.

A automação permitiu a redução de 72% na carga de trabalho manual dos técnicos, anteriormente responsáveis por analisar individualmente as alterações na cobertura vegetal. Com isso, os profissionais passaram a focar em atividades mais estratégicas, como validações em campo, emissão de pareceres e suporte a operações de fiscalização.

Governança digital e sustentabilidade

Para o diretor-presidente do Imasul, André Borges, a criação da sala de situação é um marco institucional e uma ferramenta concreta no enfrentamento ao desmatamento ilegal e à degradação ambiental. “Estamos investindo em tecnologia de ponta para garantir que o monitoramento ambiental no Mato Grosso do Sul seja cada vez mais rápido, preciso e eficaz. A sala de situação é mais do que uma estrutura física – é um símbolo do nosso compromisso com a sustentabilidade, com o rigor técnico e com a governança ambiental”.

A arquitetura da UNIGEO está fundamentada nos pilares da precisão, periodicidade e rastreabilidade dos dados, assegurada transparência, segurança jurídica e eficiência nas ações do Imasul.

Além da estrutura já implementada, o Imasul planeja novos investimentos para reforçar a atuação da UNIGEO em campo. Estão previstas aquisições de drones, viaturas, quadrículos e pacotes adicionais de imagens de satélite para ampliar a cobertura de áreas remotas e de difícil acesso.

A mais recente inovação foi a inserção de mecanismos de inteligência artificial, que possibilitam análises mais eficientes, identificação automatizada de padrões e priorização de casos críticos. O desafio é modernizar os fluxos internos para agilizar a tramitação de processos administrativos e judiciais.

“Já começamos a ampliar o uso da inteligência artificial para aprimorar nossa produtividade. Temos muita informação à disposição, mas agora o foco é acelerar as respostas — seja na emissão de autos de infração, na apuração de irregularidades ou na prevenção de danos ambientais”, completou o secretário.

Com a sala de situação da UNIGEO, Mato Grosso do Sul se consolida como referência nacional em monitoramento digital do meio ambiente e reforça seu protagonismo no enfrentamento ao desmatamento, às queimadas ilegais e às mudanças climáticas. Trata-se de uma estrutura moderna, replicável e estratégica, alinhada aos compromissos globais de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

Gustavo Escobar, Imasul e Marcelo Armôa, Semadesc
Fotos: Gustavo Escobar, Imasul

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