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Reoneração da folha deve congelar investimentos em Mato Grosso do Sul

Representantes do setor produtivo apontam que MP pode causar demissões e queda da empregabilidade.

Publicado

1 ano ago

12 de janeiro de 2024

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adminbackup

Após participar, ontem, de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da devolução ou não da Medida Provisória (MP) n° 1.202/2023 ao governo federal, mais conhecida como MP da Reoneração, a líder do Progressistas (PP) na Casa de Leis, Tereza Cristina, reforçou ao Correio do Estado que, como foi posta, a MP provocou o “congelamento” dos investimentos pelos grandes empregadores.

Representantes do setor produtivo de Mato Grosso do Sul ressaltam o impacto negativo da MP na economia, que pode contribuir para a diminuição de investimentos e o aumento do desemprego, motivado pelo aumento inesperado da tributação.

“Em conversa com os representantes do setor produtivo, recebemos a informação de que os grandes empregadores do Brasil travaram todos os seus investimentos. Quem pretendia abrir filiais e, dessa forma, contratar mais trabalhadores, suspendeu a iniciativa, quem pretendia aumentar a produção, também recuou, afinal, enquanto continuar essa insegurança sobre o que está valendo, se é a desoneração ou a reoneração da folha de pagamento, não dá para investir”, declarou Tereza Cristina.

A parlamentar revelou à reportagem que, com exceção dos líderes do governo no Congresso Nacional, todos os outros aconselharam Rodrigo Pacheco a devolver a MP da Reoneração porque não faz sentido a sua existência depois de ter sido rejeitada pelas duas Casas.

“A desoneração da folha foi vetada pelo presidente Lula e, depois, teve o veto derrubado pelo Congresso. Aí, vira uma medida provisória dois dias depois, desfazendo o que a gente votou, isso não pegou bem e, por isso, sugerimos ao presidente Rodrigo Pacheco que a MP seja devolvida, mas aí é uma decisão dele”, pontuou a senadora sul-mato-grossense.

A líder do PP no Senado informou ao Correio do Estado que Pacheco ficou de ouvir os líderes partidários que não estavam presentes na reunião e que, depois disso, ligará para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar da questão.

“Uma sugestão minha ao presidente ao Senado foi devolver a MP integralmente e, depois, discutir alguns pontos de interesse do governo federal, como a questão da revogação do Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], a da compensação tributária que a Justiça manda pagar na boca do caixa e a dos municípios que perderam o benefício da redução da alíquota de 20% para 8% sobre o salário dos servidores”, detalhou.

Na avaliação da senadora Tereza Cristina, foi possível sentir que o presidente Rodrigo Pacheco compartilha o posicionamento da maioria dos líderes partidários. “Ele entendeu que essa medida provisória vai criar um grande problema para os municípios, que serão penalizados, bem como para o setor produtivo, em especial para os grandes empregadores”, afirmou.

SETORES

Em resposta à MP publicada pelo governo nos últimos dias de dezembro de 2023, alguns dos 17 setores que serão impactados pela reoneração da folha se manifestaram em Mato Grosso do Sul.

Ao Correio do Estado, o vice-presidente do Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinduscon-MS), Kleber Luis Recalde, disse que considera a medida absolutamente equivocada, tendo em vista todo o processo em torno da pauta com idas e vindas entre Congresso e governo.
“Para o setor da construção, me parece que vai criar uma dificuldade tremenda para os empresários, para o setor produtivo, levando em conta todo o gasto inesperado”, pontuou.

Recalde ainda destacou que o ano já começou com uma situação bastante delicada. “Mais do que isso, muito provavelmente, os empresários vão rever investimentos, pois, com o ônus excessivo que vai gerar essa mudança, a viabilidade dos projetos provavelmente vai ter que ser revista”, enfatizou.

Outro ponto destacado pelo vice-presidente do Sinduscon-MS é a medida que prevê a flexibilização somente para quem paga salário mínimo.

“Essa questão da oneração só complica porque, no nosso setor, ninguém tem essa base salarial, todos pagam muito mais que um salário mínimo. Ter um critério misto não ameniza em nada”.

Também do segmento da construção civil do Estado, o presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Geraldo Paiva, pontuou que a construção é o segundo setor que mais emprega no Estado.

“Já haverá perda com o aumento de custos dos emolumentos dos cartórios. MS foi um dos estados com maior aumento na arrecadação em razão da valorização das commodities, e o setor já está apreensivo com a taxação do Imposto sobre Valor Agregado [IVA]”, ponderou.

Paiva disse que o setor já está com suas margens próximas do limite e que a expectativa é de que tanto o governo federal quanto o estadual e o municipal façam sua parte na redução dos custos.
“É o que os empresários da iniciativa privada estão fazendo e esperam um apoio”, afirmou o presidente do Secovi-MS.

O diretor do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul (Setlog-MS), Dorival de Oliveira, classificou a decisão do governo como negativa, destacando que o setor será certamente impactado e que a conta será paga pelos trabalhadores.

(Fonte: Portal do Ms. Foto: Reprodução)

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Dourados realiza a 7ª Conferência Municipal das Cidades

Publicado

4 dias ago

24 de abril de 2025

Por

Carol Nugoli

Evento que será realizado em Dourados constituirá etapa preparatória para conferência estadual e nacional – Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados realiza no próximo dia 15 de maio, no Anfiteatro do Bloco 10 da Unigran, a 7ª Conferência Municipal das Cidades. O evento acontecerá das 7h30 às 17h30 e servirá como etapa preparatória para a 7ª Conferência Estadual de Mato Grosso do Sul e a 6ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada pelo Ministério das Cidades, no mês de outubro, em Brasília.

O decreto oficializando a realização da conferência foi publicado nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a organização será responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), em conjunto com a Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab).

O secretário municipal de habitação, Eder Felipe Souza Lima, é o titular representante do poder público municipal na conferência. Ele explica que o evento será um momento fundamental para que sociedade civil, entidades e movimentos participem ativamente do planejamento do futuro de Dourados. “A Prefeitura valoriza a participação social, do público, pois é com escuta, com amor e com trabalho que construiremos uma cidade melhor para todos”, diz o secretário.

A conferência local seguirá o tema nacional definido para este ciclo: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. O objetivo é promover debates entre representantes do poder público, da sociedade civil e de entidades organizadas, com foco em políticas públicas de habitação, mobilidade, saneamento e planejamento urbano.

Também foi constituída a Comissão Organizadora do evento, que será responsável por eleger sua presidência, elaborar o regimento interno, planejar a infraestrutura, mobilizar a população e elaborar o relatório final da conferência. A Conferência das Cidades é uma instância de participação social que visa fortalecer a democracia nas decisões sobre o futuro das cidades brasileiras, e sua realização é prevista por normas federais e estaduais.

CONFERÊNCIA NACIONAL

Depois de 10 anos sem acontecer, o Ministério das Cidades convocou a 6ª Conferência Nacional das Cidades, com o tema: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, que será realizada no mês de outubro, em Brasília.

A realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades é mais um passo dado pelo Ministério das Cidades e pelo Conselho das Cidades no processo de reconstrução da participação social nas políticas públicas de desenvolvimento urbano, habitação, territórios periféricos, mobilidade urbana e saneamento básico. A Conferência se desdobra em etapas Municipal, Estadual/Distrital e Nacional.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da 6ª Conferência Nacional das Cidades para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no Brasil, que o encontro tem como objetivo debater e fomentar políticas públicas voltadas para aprimorar o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida nos municípios.

A organização da Conferência Nacional das Cidades é um processo estruturado e participativo que inclui a realização de conferências municipais e estaduais, espaços onde os cidadãos têm a oportunidade de debater e apresentar propostas para suas cidades. Nas conferências, autoridades locais e estaduais, especialistas, acadêmicos, representantes de entidades da sociedade civil e cidadãos engajados se encontram para debater temas como o planejamento urbano, moradia, transporte, saneamento, meio ambiente e outros elementos da vida urbana.

Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados:

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Prefeitura abre licitação que vai incrementar processo de digitalização

Publicado

5 dias ago

23 de abril de 2025

Por

Carol Nugoli

Prefeitura busca inovar com certame visando a concessão de licença de uso de softwares de gestão pública ambiental em cloudcomputing- Crédito: A. Frota

Está aberto na Prefeitura de Dourados, procedimento licitatório, no modo pregão eletrônico, do tipo menor preço global por lote (lote único), com modo de disputa “aberto e fechado”, certame destinado à ampla concorrência, visando a concessão de licença de uso de softwares de gestão pública ambiental em cloudcomputing (nuvem), que opere de forma integrada, incluindo serviços de implantação, migração, conversão de dados, customização, treinamento, suporte técnico/manutenção e provimento de Datacenter para os sistemas e aplicativos.

O recebimento de propostas está aberto desde o dia 10 de abril e a abertura dos envelopes está marcada para as 9 horas, do dia 30 de abril, no Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL “bllcompras.com/home/login”, tendo como referência o horário de Brasília.

O secretário de Planejamento Fábio Luis da Silva considera muito importante para a Prefeitura de Dourados esse processo, o que segundo ele representa “um grande passo na digitalização de aprovação de projetos de alvarás, de habite-se e licença ambiental”.

O edital está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) “pncp.gov.br/app/editais”; na plataforma eletrônica do pregão “bllcompras, com Acesso Público; pelo Portal da Transparência do Município “transparencia.betha.cloud/#/yJ9y3J_D09niojsx99D7Dw==/consultas/41604”; ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.

Informações pelo telefone (67) 98163-0499 e (67) 2222-1208 ou no e-mail pregao@dourados.ms.gov.br”.

Com assessoria.

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Prazo para Declaração Anual do MEI vai até 31 de maio

Publicado

6 dias ago

22 de abril de 2025

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Carol Nugoli

MEIs devem comparecer à Sala do Empreendedor, na Central do Cidadão, para efetuar a declaração anual obrigatória. Divulgação/Assecom

Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente ao faturamento do ano de 2024. O envio da declaração é obrigatório, mesmo para quem não teve movimentação durante o ano.

Atendendo ao pedido do prefeito Marçal Filho, a Sala do Empreendedor de Dourados está à disposição para auxiliar gratuitamente todos os MEIs na realização da declaração. A ação faz parte do compromisso da gestão em apoiar os pequenos negócios e garantir que os empreendedores estejam em dia com suas obrigações.

Para fazer a declaração, o MEI deve levar o CNPJ da microempresa, valor do faturamento anual (se houver movimentação), comprovante de rendimento (se houver) e o informe de rendimentos (se houver contratação de funcionários).

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. A Sala do Empreendedor fica na Avenida Presidente Vargas, 309 – Centro. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (67) 98163-0732 e falar com Elainne.

“É importante que os empreendedores não deixem para a última hora. Assim, podem evitar multas e manter suas empresas regularizadas. Estamos aqui para atender a todos, gratuitamente, e apoiar para que estejam em dia com suas obrigações”, comentou a coordenadora da Sala do Empreendedor, Elainne Peres.

Com assessoria.

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