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Reoneração da folha deve congelar investimentos em Mato Grosso do Sul

Representantes do setor produtivo apontam que MP pode causar demissões e queda da empregabilidade.

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Após participar, ontem, de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da devolução ou não da Medida Provisória (MP) n° 1.202/2023 ao governo federal, mais conhecida como MP da Reoneração, a líder do Progressistas (PP) na Casa de Leis, Tereza Cristina, reforçou ao Correio do Estado que, como foi posta, a MP provocou o “congelamento” dos investimentos pelos grandes empregadores.

Representantes do setor produtivo de Mato Grosso do Sul ressaltam o impacto negativo da MP na economia, que pode contribuir para a diminuição de investimentos e o aumento do desemprego, motivado pelo aumento inesperado da tributação.

“Em conversa com os representantes do setor produtivo, recebemos a informação de que os grandes empregadores do Brasil travaram todos os seus investimentos. Quem pretendia abrir filiais e, dessa forma, contratar mais trabalhadores, suspendeu a iniciativa, quem pretendia aumentar a produção, também recuou, afinal, enquanto continuar essa insegurança sobre o que está valendo, se é a desoneração ou a reoneração da folha de pagamento, não dá para investir”, declarou Tereza Cristina.

A parlamentar revelou à reportagem que, com exceção dos líderes do governo no Congresso Nacional, todos os outros aconselharam Rodrigo Pacheco a devolver a MP da Reoneração porque não faz sentido a sua existência depois de ter sido rejeitada pelas duas Casas.

“A desoneração da folha foi vetada pelo presidente Lula e, depois, teve o veto derrubado pelo Congresso. Aí, vira uma medida provisória dois dias depois, desfazendo o que a gente votou, isso não pegou bem e, por isso, sugerimos ao presidente Rodrigo Pacheco que a MP seja devolvida, mas aí é uma decisão dele”, pontuou a senadora sul-mato-grossense.

A líder do PP no Senado informou ao Correio do Estado que Pacheco ficou de ouvir os líderes partidários que não estavam presentes na reunião e que, depois disso, ligará para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar da questão.

“Uma sugestão minha ao presidente ao Senado foi devolver a MP integralmente e, depois, discutir alguns pontos de interesse do governo federal, como a questão da revogação do Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], a da compensação tributária que a Justiça manda pagar na boca do caixa e a dos municípios que perderam o benefício da redução da alíquota de 20% para 8% sobre o salário dos servidores”, detalhou.

Na avaliação da senadora Tereza Cristina, foi possível sentir que o presidente Rodrigo Pacheco compartilha o posicionamento da maioria dos líderes partidários. “Ele entendeu que essa medida provisória vai criar um grande problema para os municípios, que serão penalizados, bem como para o setor produtivo, em especial para os grandes empregadores”, afirmou.

SETORES

Em resposta à MP publicada pelo governo nos últimos dias de dezembro de 2023, alguns dos 17 setores que serão impactados pela reoneração da folha se manifestaram em Mato Grosso do Sul.

Ao Correio do Estado, o vice-presidente do Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinduscon-MS), Kleber Luis Recalde, disse que considera a medida absolutamente equivocada, tendo em vista todo o processo em torno da pauta com idas e vindas entre Congresso e governo.
“Para o setor da construção, me parece que vai criar uma dificuldade tremenda para os empresários, para o setor produtivo, levando em conta todo o gasto inesperado”, pontuou.

Recalde ainda destacou que o ano já começou com uma situação bastante delicada. “Mais do que isso, muito provavelmente, os empresários vão rever investimentos, pois, com o ônus excessivo que vai gerar essa mudança, a viabilidade dos projetos provavelmente vai ter que ser revista”, enfatizou.

Outro ponto destacado pelo vice-presidente do Sinduscon-MS é a medida que prevê a flexibilização somente para quem paga salário mínimo.

“Essa questão da oneração só complica porque, no nosso setor, ninguém tem essa base salarial, todos pagam muito mais que um salário mínimo. Ter um critério misto não ameniza em nada”.

Também do segmento da construção civil do Estado, o presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Geraldo Paiva, pontuou que a construção é o segundo setor que mais emprega no Estado.

“Já haverá perda com o aumento de custos dos emolumentos dos cartórios. MS foi um dos estados com maior aumento na arrecadação em razão da valorização das commodities, e o setor já está apreensivo com a taxação do Imposto sobre Valor Agregado [IVA]”, ponderou.

Paiva disse que o setor já está com suas margens próximas do limite e que a expectativa é de que tanto o governo federal quanto o estadual e o municipal façam sua parte na redução dos custos.
“É o que os empresários da iniciativa privada estão fazendo e esperam um apoio”, afirmou o presidente do Secovi-MS.

O diretor do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul (Setlog-MS), Dorival de Oliveira, classificou a decisão do governo como negativa, destacando que o setor será certamente impactado e que a conta será paga pelos trabalhadores.

(Fonte: Portal do Ms. Foto: Reprodução)

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Prefeitura amplia atuação da Patrulha Maria da Penha com 904 atendimentos no 1º semestre

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Patrulha Maria da Penha presta orientação às vítimas e mantém acompanhamento contínuo das famílias atendidas- Foto: A. Frota

A Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal de Dourados (GMD), intensificou as ações de proteção às mulheres no primeiro semestre de 2026 e contabilizou 904 fiscalizações de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) entre os meses de janeiro e junho. O serviço criado pela Prefeitura de Dourados, em julho de 2025, já registrou ao todo 1.697 atendimentos, o que reforça o trabalho da administração municipal com a segurança das vítimas de violência doméstica e familiar, com o direcionamento principal da gestão Marçal Filho de proteger a vida das mulheres.

Neste primeiro semestre, foram 132 fiscalizações em janeiro, 140 em fevereiro, 161 em março, 166 em abril, 169 em maio e 136 em junho. No mesmo período, foram registrados 35 casos de descumprimento das medidas protetivas, todos devidamente encaminhados às autoridades competentes para adoção das providências legais.

No comparativo com o registro de atendimentos ocorridos entre julho a dezembro de 2025, com o total de 793, os números demonstram a continuidade e o fortalecimento de um serviço que já apresentou resultados expressivos desde sua implantação. Em 2025, do total de atendimentos registrados, 93,2% corresponderam à fiscalização de medidas protetivas e 6,8% a ocorrências de denúncias e flagrantes de violência doméstica registradas por meio da Central de Comunicações da Guarda Municipal, pelos telefones 153 e 199.

Naquele período, foi constatado que 65,7% das medidas protetivas estavam sendo cumpridas pelos autores. Em outros 20,7% dos casos, as equipes não conseguiram localizar as beneficiárias devido à mudança de endereço ou telefone desatualizado, situação comunicada aos órgãos responsáveis.

Serviço criado pela Prefeitura de Dourados, em julho de 2025, já registrou ao todo 1.697 atendimentos

O comandante da Guarda Municipal de Dourados, Jamil Matos, destaca que a Patrulha Maria da Penha foi implantada durante a gestão do prefeito Marçal Filho como uma resposta concreta ao cenário de violência enfrentado pelas mulheres, especialmente em Mato Grosso do Sul, estado que historicamente figura entre os que apresentam elevados índices de violência contra esse público.

Jamil Matos enfatiza a importância da Patrulha. “Esse serviço criado na gestão do prefeito Marçal Filho visa justamente fortalecer a rede de proteção às mulheres e oferecer um acompanhamento mais próximo às vítimas”, explica. “Em um estado que infelizmente registra índices elevados de violência contra as mulheres, esse trabalho representa um compromisso com a prevenção, a fiscalização das medidas protetivas e a preservação de vidas”, afirmou o comandante.

Cabe ressaltar que além da fiscalização das medidas judiciais, a Patrulha Maria da Penha presta orientação às vítimas e mantém acompanhamento contínuo das famílias atendidas, funcionando de forma ininterrupta como um importante elo entre o Poder Judiciário, as forças de segurança e a rede de atendimento às mulheres.

A Guarda Municipal destaca a importância do trabalho integrado entre os órgãos públicos para que as ações tenham o máximo de eficácia. Outro ponto é que a conscientização da sociedade segue sendo fundamentais para ampliar a proteção às mulheres e reduzir os casos de violência doméstica no município.

A base da Patrulha Maria da Penha fica Praça Antônio João e o atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 7 h às 13h. A Patrulha Maria da Penha trabalha em plantão de 24h, com uma viatura caracterizada e guarnição capacitada.

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Julho começa com 937 vagas de emprego na Funsat

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A Funsat disponibiliza, nesta quarta-feira (1º), 937 vagas de emprego em 122 profissões, além de inscrições abertas para cinco cursos profissionalizantes gratuitos.

No painel de vagas, 533 oportunidades são de perfil aberto, modalidade que não exige experiência anterior. Há vagas para ajudante de serralheiro, almoxarife, camareira, cozinheiro, instalador de som e acessórios, motorista de caminhão, serralheiro e técnico em atendimento de vendas, entre outras funções.

Também há oportunidades para açougueiro (28), alimentador de linha de produção (80), atendente de lanchonete (20), auxiliar de cozinha (14), auxiliar de limpeza (160), consultor de vendas (32) e motorista de ônibus urbano (20).

Para pessoas com deficiência (PCD), o painel reúne 57 vagas, distribuídas entre as funções de auxiliar de confecção (50), auxiliar de estoque (3), repositor de mercadorias (2), auxiliar de limpeza (1) e empacotador à mão (1). As informações sobre essas oportunidades podem ser obtidas no Guichê 1 da sede da Fundação.

As capacitações serão realizadas nas duas sedes da Fundação.

Unidade Centro

Curso: Informática Básica
Período: 6 a 17 de julho
Horário: 7h às 11h
Carga horária: 40 horas
Escolaridade: Alfabetização

Curso: Inteligência Artificial
Período: 20 a 24 de julho
Horário: 7h às 11h
Carga horária: 20 horas
Escolaridade: Ensino Fundamental completo

Curso: Marketing Digital
Período: 13 a 24 de julho
Horário: 7h às 11h
Carga horária: 40 horas
Escolaridade: Ensino Fundamental completo

Curso: Primeiros Socorros
Período: 14 a 16 de julho
Horário: 7h às 11h
Carga horária: 12 horas
Escolaridade: Alfabetização

Polo Moreninhas

Curso: Primeiros Socorros
Período: 7 a 9 de julho
Horário: 7h às 11h
Carga horária: 12 horas
Escolaridade: Alfabetização

O atendimento da Funsat ocorre das 7h às 13h, na Rua 14 de Julho, 992, Vila Glória, e no Polo Moreninhas, na Rua Anacá, 699.

#ParaTodosVerem: A imagem mostra uma carteira de trabalho azul

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Defesa Civil emite alerta para chuvas intensas

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A Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Campo Grande emitiu um alerta nesta segunda (22) sobre o risco de fortes chuvas com ventos intensos na Capital entre as 23h de hoje e 22h59 de amanhã (23).

O alerta amarelo foi emitido pela possibilidade de chuvas associadas a ventos intensos. A previsão é seja entre 20 e 30 milímetros de precipitação por hora ou até 50 milímetros em um único dia.

Alerta da Defesa Civil emitido nessa segunda-feira (22)

Ainda conforme o alerta, há risco baixo de corte de energia, queda de galhos, alagamentos e queda de árvores em pontos diversos da cidade. O alerta foi feito pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Caso seja atingido por alguma intempérie, o munícipe pode acionar a Defesa Civil através do contato 199, ou solicitar serviços, como a remoção de árvores pelo 156. Naqueles casos em que a queda aconteceu sobre a fiação e há riscos de o imóvel ou a árvores estar eletrificada, o contato deve ser feito ao 193.

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