Educação

Reinaldo Azambuja avalia manter congelamento da pauta dos combustíveis

Ms tem o preço médio mais baixo e a menor carga tributária sobre o combustível do Centro Oeste e estados do Sudeste

Publicado

4 anos ago

26 de janeiro de 2022

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adminbackup

O governador Reinaldo Azambuja estuda manter congelada a pauta fiscal dos combustíveis para amortecer os frequentes aumentos promovidos pela Petrobrás, que mantém indexado o preço ao dólar. Porém, antes de qualquer decisão nesse sentido, quer ver o impacto da medida sendo praticado pelos postos de combustíveis.

Para tanto, já determinou ao Procon pesquisa de preços nos postos de Mato Grosso do Sul e um encontro de contas entre o custo dos combustíveis na refinaria até as distribuidoras. Desta forma, espera-se o comprometimento maior dos proprietários de postos no momento da venda direta ao consumidor, fato que comprovadamente não ocorreu após a redução das alíquotas do óleo Diesel (17% para 12%) e do Etanol (de 25% para 20%), cujos índices vigoram desde 2018.

“Fizemos um grande esforço, abrindo mão de uma receita de mais de R$ 156 milhões nos últimos nove meses, mas infelizmente essas medidas não tiveram o impacto esperado nas bombas. Portanto, nesses tempos de combustíveis muito caros, que já estão impactando na vida dos trabalhadores, é preciso o comprometimento de todos para aliviar o custo, e isso passa necessariamente pela responsabilidade dos empresários desse segmento. Todos devem dar a sua parcela de contribuição nesse momento de grandes dificuldades”, alertou o governador.

Segundo Reinaldo Azambuja, estimativa da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) é de que a renúncia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis chegue a R$ 260,4 milhões se o congelamento da pauta fiscal for estendido até março de 2022, mês em que a medida completará um ano de vigência.

Mato Grosso do Sul foi o primeiro a congelar a pauta fiscal e é o Estado que está há mais tempo sem atualizar o indicador. Em âmbito nacional, sete estados congelaram a pauta no ano passado, em datas diferentes, antes do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com prazo de encerramento em 31 de janeiro deste ano.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS) enviou ofício ao governador reivindicado a manutenção da medida. O gerente executivo da entidade, Edson Lazarotto, destacou o fato de Mato Grosso do Sul ter sido o primeiro Estado a adotar o congelamento. Mas é preciso, segundo a área econômica do governo, correspondência entre a redução do imposto e o preço praticado pelos revendedores.

A equalização dos preços deve ser discutida nos próximos dias entre o Procon e a diretoria do Sinpetro-MS. No ano passado alguns postos foram autuados por aumentos abusivos.

O superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, lembra que em 2018 o Governo do Estado já havia adotado uma “política agressiva” de desoneração, reduzindo de 17% para 12% o ICMS do diesel. Mesmo com o corte de 5% na alíquota, segundo levantamento do Procon, o impacto foi muito pequeno e a mesma avaliação constatou diferença mínima nos nove meses de congelamento da base de cálculo.

“O governador Reinaldo Azambuja foi muito corajoso, mas é preciso a reciproca dos revendedores para que a população seja beneficiada”, diz Salomão.

No Brasil, as alíquotas de ICMS praticadas pelos estados variam de 25% a 34% na gasolina, de 12% a 25% no óleo diesel e de 25% a 32% para o etanol. Por conta da revisão da carga tributária e do congelamento da pauta fiscal, Mato Grosso do Sul tem o menor imposto sobre o óleo diesel entre os estados do Centro Oeste e Sudeste. O Estado também tem o menor preço do combustível – média de R$ 6,48 o litro, contra R$ 6,52 no MT, R$ 6,82 no DF e R$ 6,92 em Goiás.

A cada litro de diesel, o Estado cobra R$ 0,834 de ICMS. No Distrito Federal, onde a alíquota é de 15%, o imposto médio apurado é de R$ 1,063; em Goiás (16%), R$ 1,144; em Minas (15%), R$ 1,049; em Mato Grosso (17%), R$ 0,864; no Paraná (12%), R$ 0,863; e, em São Paulo (13,3%), R$ 0.985.

O superintendente do órgão disse que pretendia questionar também as distribuidoras, mas o Procon não tem amparo legal porque, nesse caso, não há relação de consumo, como é o caso dos postos, que faz a venda direta ao consumidor. Marcelo Salomão falou que ao Procon compreende a liberdade econômica, mas lembra que ela “não pode ser indiscriminada e abusiva”. “Se houve redução na carga tributária e congelamento da pauta fiscal, isso tem que se refletir no preço final, os revendedores não podem ignorar essa conta”.

O que é pauta fiscal?

A base de cálculo do ICMS do combustível é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é apurado com base em todas as Notas Fiscais de Consumidor Eletrônico emitidas pelos postos de combustíveis do Estado, num determinado período. É o que a área tributária denomina de “pauta fiscal”, que vinha subindo em consequência dos reajustes da Petrobrás nas refinarias. Com base na média, que é apurada quinzenalmente, aplica-se a alíquota do ICMS.

O congelamento em Mato Grosso do Sul incidiu sobre a menor média, apurada na última quinzena de março de 2021, e assim houve o amortecimento do impacto dos aumentos.

Para o Governo do Estado, a estabilização nos preços é importante para frear a inflação. Os reajustes nos preços da gasolina, do diesel e do etanol pressionam os custos dos fretes, alimentos, energia, água, tarifas de transportes e setor de serviços.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Educação

Nas férias, Sejuv oferece cursos gratuitos para jovens

Publicado

2 dias ago

15 de julho de 2026

Por

Carol Nugoli

Jovens com 15 anos ou mais já podem se inscrever nos cursos gratuitos de Cílios Fio a Fio e Auxiliar Administrativo, oferecidos pela Secretaria-Executiva da Juventude (SEJUV). As capacitações serão realizadas na próxima segunda-feira (20), em períodos distintos, e os participantes que concluírem a formação receberão certificado de participação com carga horária.

No período da manhã, das 8h às 11h, será ministrado o curso de Cílios Fio a Fio, na sede da SEJUV, localizada na Avenida Afonso Pena, nº 3.128. A formação é voltada a quem deseja aprender técnicas de extensão de cílios e ampliar as oportunidades de geração de renda.

À noite, das 19h às 22h, será realizado o curso de Auxiliar Administrativo, no Teatro do Paço Municipal, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 3.297. A capacitação abordará noções fundamentais sobre rotinas administrativas, organização de documentos, atendimento e outras práticas essenciais para quem busca ingressar no mercado de trabalho.

As capacitações são gratuitas e voltadas para jovens a partir de 15 anos. Além do aprendizado, os participantes receberão certificado, que poderá ser utilizado para enriquecer o currículo e comprovar horas de qualificação.

As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de inscrição. Os interessados podem se inscrever pelo link:Clique aqui

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Educação

Inscrições para Prova Nacional Docente terminam nesta sexta-feira

Publicado

2 semanas ago

2 de julho de 2026

Por

Carol Nugoli

Os interessados em se inscrever na Prova Nacional Docente (PND) de 2026 devem ficar atentos ao prazo final: às 23h59, desta sexta-feira (3).

O processo de inscrição deve ser feito exclusivamente pelo Sistema PND no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova.

Desde a última semana, o Ministério da Educação (MEC) tem enviado mensagens por WhatsApp e pela conta Gov.br aos professores de todo o Brasil para orientar sobre a inscrição.

Quem pode se inscrever

Podem participar do certame os estudantes que concluíram cursos de licenciaturas em 21 áreas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas pelo coordenador do respectivo curso.

Também podem se inscrever professores já formados que querem ingressar no magistério público por meio de concurso público ou processo seletivo simplificado promovido por estados, Distrito Federal e municípios que aderiram voluntariamente à prova.

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Redes de ensino

Neste ano, 2.031 entes aderiram voluntariamente à PND. O número representa uma participação das redes de ensino de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros, contabilizou o MEC.

Em comparação com 2025 – quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram à prova –, a adesão ao exame teve crescimento superior a 30%.

Dentre os entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados em seus processos seletivos no ano de 2026.

Acessibilidade e inclusão

No momento da inscrição, o candidato que quer ser tratado pelo nome social deve assinalar a opção formulário online. O benefício é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero. É pré-requisito que o participante tenha o nome social cadastrado na Receita Federal.

Conforme o edital, aquele participante que precisar de atendimento especializado deverá, também no ato da inscrição, informar as condições que motivam o pedido e indicar os recursos de acessibilidade que necessita.

O atendimento especializado é destinado a pessoas com deficiência (PCD), com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outras condições específicas.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição na PND 2026 é de R$ 85 para candidatos não isentos. Mesmo valor cobrado no ano passado.

Os participantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição podem consultar a resposta do Inep no Sistema PND.

Os participantes que tiverem o pedido negado após a análise dos recursos poderão efetuar a inscrição mediante pagamento da taxa correspondente.

Provas

A PND será aplicada no dia 20 de setembro em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios listados no Portal do Inep.

A avaliação teórica terá como base o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas que, desde 2024, foca nos cursos de formação docente.

A prova, com duração total de cinco horas e meia, será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e uma de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.

Em relação a 2025, a ampliação de áreas da PND em 2026 incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras – espanhol.

Nesta edição serão avaliadas 21 áreas da licenciatura:

artes visuais;
ciências biológicas (biologia);
ciências naturais (ciências da natureza);
ciências sociais;
computação;
dança;
educação física;
filosofia;
física;
geografia;
história;
letras espanhol;
letras inglês;
letras português;
letras português e espanhol;
letras português e inglês;
matemática;
música;
pedagogia;
química; e
teatro.

A divulgação do resultado final ocorrerá em 15 de dezembro.

PND

A Prova Nacional Docente tem entre os objetivos: melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, estimular a realização de concursos públicos e, também, induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino.

A PND será aplicada anualmente. A iniciativa voltada a licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

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Educação

Conselho Nacional de Educação atualiza regras do ensino integral

Publicado

3 semanas ago

23 de junho de 2026

Por

Carol Nugoli

O Conselho Nacional de Educação (CNE) alterou diretrizes do ensino integral na educação básica e definiu prazo até 31 de outubro para que cada rede atualize suas normas.

A medida está publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União.

Pelo novo texto, estados, municípios e o Distrito Federal deverão revisar e atualizar todos os atos normativos que regulamentam a educação integral, como resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos.

Esses atos deverão passar pelos respectivos conselhos de educação e seguir orientações do Ministério da Educação.

Agência Brasil

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