A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados (Simted) destacam o acordo firmado entre a Prefeitura de Dourados e o Ministério Público Estadual (MPE) que garante a criação de 210 novos cargos de professor de apoio na Rede Municipal de Ensino. O compromisso será incorporado ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, com foco na valorização da Educação Especial.

Para a presidente da Fetems, Deumeires de Morais, a medida representa uma conquista histórica do movimento sindical e posiciona Dourados como referência em Mato Grosso do Sul na efetivação de professores de apoio por meio de concurso público. “Em muitos municípios vemos a terceirização desses profissionais. Dourados sai na frente com essa iniciativa, e agora esperamos avanços nas demais etapas do processo que são as condições de trabalho e o fortalecimento do atendimento às crianças ”, afirmou.

O presidente do Simted, Thiago Coelho, reforçou que a convocação via concurso fortalece a educação pública e é fruto direto da mobilização da categoria. “Esse é o primeiro passo. A luta agora é por melhores condições de trabalho e pela implantação da hora-atividade para esses profissionais, que precisa ser debatida e garantida”, pontuou.

O acordo foi oficializado na última segunda-feira (4) em reunião entre o prefeito Marçal Filho, o promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, o secretário municipal de Educação e o procurador-geral do município, Alessandro Lemes Fagundes. O termo firmado prevê que a Prefeitura apresente, em até 60 dias, um projeto de lei à Câmara Municipal criando os cargos, que serão preenchidos com candidatos aprovados no concurso público vigente.

Marçal Filho destacou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) havia sido firmado pela gestão anterior e descumprido, o que gerou impasse com o MPE. “Poderíamos ter judicializado a questão, mas preferimos encontrar uma solução negociada, por acreditar na importância da inclusão e na valorização da Educação Especial”, afirmou o prefeito.

Com o acordo, Dourados reforça seu compromisso com a educação inclusiva e amplia o reconhecimento profissional aos educadores que atuam no suporte direto aos estudantes com deficiência, promovendo avanços estruturais e pedagógicos na rede municipal.

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), firmou um importante acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) para a criação de 210 novos cargos de professor de apoio no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação Municipal. “A medida representa mais um passo no compromisso da atual gestão com a inclusão e o fortalecimento da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino”, enfatiza o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva.

O prefeito Marçal Filho acompanhou o secretário de Educação e o procurador-geral do Município, Alessandro Lemes Fagundes, na reunião com o promotor de Justiça, Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro e destacou a importância do acordo com o Ministério Público Estadual. “Esse Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado pela gestão anterior e não foi cumprido”, enfatizou Marçal Filho. “O prefeito que me antecedeu tinha até o dia 31 de dezembro para honrar o compromisso firmado com a Promotoria de Justiça e simplesmente ignorou a obrigação”, prosseguiu o prefeito.

O compromisso da atual gestão com a Educação Especial levou o prefeito Marçal Filho a buscar uma solução para o impasse. “A nossa gestão poderia ter judicializado essa questão, mesmo porque o compromisso firmado pelo prefeito anterior criava despesas sem previsão orçamentária para pagamento, mas como sou um defensor da Educação Especial e sempre trabalhei pela inclusão das crianças, optamos pelo acordo e vamos enviar à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que cria os 210 novos cargos de professor de apoio à Educação Especial no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do município”, enfatizou Marçal Filho.

O TAC firmado com a 16ª Promotoria de Justiça de Dourados estabelece que o município deverá apresentar, em até 60 dias, um cronograma para propor lei que crie as 210 novas vagas efetivas para professores de apoio. As vagas serão preenchidas por meio de concurso público vigente, com convocação de candidatos já aprovados, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Também está previsto no Termo de Ajuste de Conduta a elaboração de um plano de ação para a extinção gradual dos contratos temporários atualmente vigentes. No documento, o município também se compromete a não realizar novas contratações sem justificativa legal e a revisar, a cada dois anos, a estrutura de cargos na Educação Especial. “Com a criação dos novos cargos, será possível atender com mais qualidade os estudantes que necessitam de acompanhamento individualizado, ampliando o alcance das políticas de inclusão”, ressaltou o secretário de Educação.

O acordo firmado na reunião que envolveu o promotor de Justiça, Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, o procurador-geral do Município, Alessandro Lemes Fagundes, o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Educação, José Carlos Ortega Júnior, e João Alberto Costacurta, assistente administrativo da PGM, coloca fim ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela gestão passada, assumindo obrigações que a Prefeitura de Dourados não teria como honrar.

O detalhe é que o Procedimento Administrativo número 09.2024.00006073-4, relacionado à contratação temporária de professores de apoio pedagógico para Educação Especial, foi instaurado pelo Ministério Público Estadual em razão do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela gestão passada em dezembro de 2024, ou seja, o governo anterior não poderia ter firmado o compromisso sem a anuência da futura gestão, já que havia uma transição em curso.

O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco, destacou que o entendimento com o Ministério Público reforça o diálogo institucional e a responsabilidade com a melhoria da rede de ensino. “Esse é um passo importante para assegurar os direitos dos nossos alunos da Educação Especial”, enfatizou. “Com a criação desses cargos, avançamos ainda mais na valorização profissional e garantimos mais qualidade no atendimento, conforme determina o prefeito Marçal Filho”, completou.

Com o estudo ‘Sistema da Tecnologia Social das Hortas Mandalas: Integrando Educação Profissional e Educação do Campo na perspectiva do Desenvolvimento Sustentável’, estudantes do Ensino Médio da Escola Estadual Pólo Francisco Cândido de Rezende passaram a compreender na prática como o cultivo consciente aliado ao conhecimento científico pode transformar a realidade de comunidades.

Selecionado no Pictec (Programa de Iniciação Científica e Tecnológica de Mato Grosso do Sul), o projeto é um dos exemplos do impacto da iniciação científica na formação dos estudantes da rede pública de ensino.

A experiência, desenvolvida com o apoio financeiro do Governo de Mato Grosso do Sul, através da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul) – vinculada à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) -, envolveu bolsas mensais de R$ 400 para os alunos e R$ 800 para a professora-orientadora, durante um ano.

“Com o Pictec, eles desenvolvem autonomia, responsabilidade, dedicação e engajamento nas atividades de pesquisa. O ato da leitura, da oralidade e da escrita são outros pontos importantes reforçados no projeto”, ressalta a professora Caroline Silveiro Mossi, orientadora do projeto.

Para o estudante Thiago Andrade, que trabalhou diretamente com a parte de informática do projeto, desenvolvendo um sistema de irrigação robótico, por meio da plataforma arduíno, a participação no Pictec foi um incentivo para continuar buscando inovar, construindo novos caminhos de pesquisa.

“Minhas ideias começaram a brilhar mais forte”, declara o estudante.

Diante do sucesso das edições anteriores e pensando em atender mais estudantes com os benefícios da pesquisa científica, a Fundect, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), lançou o edital da 5ª edição do Pictec (Chamada Fundect nº 24/2025 – PICTEC MS – Edição 5). O objetivo é fomentar a vocação científica entre estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais e federais de Mato Grosso do Sul.

“A quinta edição do Pictec é um marco histórico da união entre ciência e educação em Mato Grosso do Sul. Nunca um programa voltado à iniciação científica foi tão longevo no nosso estado, atendendo mais de dois mil estudantes e mudando vidas. Este é o compromisso do nosso governo do Estado com a formação de novos talentos e com o fortalecimento da ciência desde a base. Investindo nesses jovens, estamos investindo também no futuro de nossa gente”, afirma Márcio de Araújo Pereira, diretor-presidente da Fundect.

Com recursos da ordem de R$ 7,2 milhões, o edital vai conceder até 1 mil bolsas de R$ 400 para estudantes e 250 bolsas de R$ 800 para professores-orientadores, pelo período de 12 meses.

Podem participar professores vinculados à Rede Estadual de Ensino, ao Colégio Militar e ao Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), que devem submeter suas propostas de projetos até 5 de setembro. Após a aprovação da proposta, o professor poderá indicar até quatro alunos bolsistas por projeto.

“É muito importante que os professores fiquem atentos ao edital. São eles que fazem a submissão do projeto no sistema da Fundect. Com a proposta aprovada, é o próprio professor quem indica até quatro alunos para receber bolsas em 2026. Além disso, os estudantes que têm interesse em participar do projeto, também devem conversar com os professores para viabilizar a submissão. A participação ativa de todos os envolvidos é decisiva para o sucesso dos projetos”, destaca a gerente de bolsas, Adriana de Oliveira Araújo.

A chamada vai contemplar 175 projetos de escolas públicas estaduais e 75 de instituições federais, nas seguintes áreas de pesquisa: Agronegócio, Bioeconomia, Biotecnologia, Cidades Inteligentes, Energias Renováveis, Biodiversidade, Saúde Animal, Saúde Humana, Tecnologias Sociais e Assistivas.

Submissão

A submissão das propostas deve ser feita exclusivamente pelos professores, por meio do Sistema SigFundect, até 5 de setembro, às 17h (horário de Mato Grosso do Sul). As principais exigências do edital são:

• Vínculo institucional: o professor proponente deve estar vinculado à Rede Estadual de Ensino, ao Colégio Militar ou ao Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS);

• Projeto inédito: a proposta de pesquisa deve ser original e inserida em uma das áreas temáticas;

• Documentação completa;

• Indicação de bolsistas: após a aprovação do projeto, o professor poderá indicar até quatro alunos bolsistas, devidamente matriculados em cursos de Ensino Médio ou Técnico Integrado da instituição.

Pictec

Criado em 2021, o Programa de Iniciação Científica e Tecnológica de Mato Grosso do Sul (Pictec) já beneficiou mais de 2.300 estudantes e professores em 500 projetos de pesquisa em quatro edições. Atualmente, a quarta edição do programa conta com 1.235 bolsas em vigor (247 para professores e 988 para alunos), distribuídas em 100 escolas de 35 municípios sul-mato-grossenses.

Comunicação Fundect