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Economia

Receita esclarece que não cobrará imposto por Pix

Operações acima de R$ 5 mil devem ser informadas a partir deste mês

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O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.

A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Economia

Investimentos institucionais em ações foram de R$ 1,7 trilhão em 2025

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© REUTERS/Amanda Perobelli/Proibida reprodução

Os investimentos de instituições na B3 em 2025 foram de R$ 1,7 trilhão no mercado à vista, sendo R$ 997,4 somente em ações. Na comparação entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025, o volume negociado no mercado à vista registrou crescimento de 15%. No segmento de ações, o avanço foi de 25% no mesmo período.

O aumento reflete o bom momento do mercado de investimentos do país, com a bolsa atingindo a marca de 186 mil pontos, e foi obtido a partir da plataforma Datawise+, operada pela própria B3 e pela empresa Neoway.

Investidores institucionais na bolsa (B3) são entidades jurídicas que gerenciam grandes volumes de capital de terceiros, como fundos de pensão, seguradoras, bancos e fundos de investimento, e o mercado à vista inclui investimentos em fundos, como os fundos imobiliários (FIIs).

As ações mais visadas por esse tipo de investidor, em 2025, foram as de empresas de energia, bancos e mineração. Entre as dez com maior volume de aportes as ações da Vale (VALE3) atraíram R$ 86 bilhões. As empresas de energia atraíram R$ 130,4 bilhões, sendo R$ 67,9 bilhões na Petrobras (PETR4), R$ 21,8 bilhões na Prio (PRIO3), R$ 20,7 bilhões na Axia Energia (AXIA3) e R$ 20 bilhões na Equatorial Energia (EQTL3).

Entre os bancos o total foi de R$ 114,5 bilhões, com o Itaú Unibanco (ITUB4) atraindo R$ 45 bilhões, o Banco do Brasil (BBAS3) R$ 37,8 bilhões e o Bradesco (BBDC4) R$ 31,7 bilhões. Fechando a lista de dez ações com maior volume de investimentos, o fundo B3 (B3SA3) recebeu aportes de R$ 22 bilhões e a Localiza (RENT3) atraiu R$ 20,8 bilhões.

Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Desemprego cai para 5,1% em dezembro, o menor já registrado

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© Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil

O Brasil registrou, no trimestre encerrado em dezembro, taxa de desocupação de 5,1%, a menor já registrada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Observando os dados consolidados de 2025, a taxa anual de desocupação ficou em 5,6%, também a menor já registrada. O número de ocupados chegou a 103 milhões.

O ano passado também registrou recorde na renda média mensal do trabalhador, que atingiu R$ 3.560, um aumento de 5,7% (ou R$ 192) na comparação com 2024.

O número de carteira assinada no ano também foi o mais alto já registrado: 38,9 milhões de pessoas, expansão de 1 milhão na comparação com o ano anterior.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Destaques de 2025

Na taxa anual, o Brasil registrou os seguintes contingentes:

  • Desocupados: 6,2 milhões de pessoas, queda de cerca de 1 milhão (-14,5%) na comparação com 2024
  • Empregados da iniciativa privada sem carteira assinada: 13,8 milhões (queda de 0,8% ante 2024);
  • Trabalhadores domésticos: 5,7 milhões (-4,4%);
  • Conta própria: 26,1 milhões – o maior já registrado.

A taxa anual de informalidade passou de 39%, em 2024, para 38,1% em 2025. De acordo com a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy, esse percentual é “valor relevante”, e reflete característica estrutural do mercado de trabalho brasileiro.

“A composição e dinâmica da população ocupada ainda é bastante dependente da informalidade, sobretudo, devido à grande participação de trabalhadores no comércio e em segmentos de serviços mesmos complexos”, avalia.

Pnad

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

A maior taxa de desocupação já registrada na série iniciada em 2012 foi de 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

Caged

A Pnad é divulgada no dia seguinte a outro indicador de comportamento do mercado de trabalho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que acompanha apenas o cenário de empregados com carteira assinada.

De acordo com o Caged, dezembro apresentou saldo negativo de 618 mil vagas formais. No entanto, no consolidado de 2025, o balanço ficou positivo em quase 1,28 milhões de postos com carteira assinada.

Ampliada às 9h35

Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Marinho diz que juros pesaram mais que tarifaço no emprego em 2025

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© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agênci

A alta da taxa básica de juros teve impacto maior sobre a geração de empregos em 2025 do que o tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta-feira (29) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A declaração foi feita durante a divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

“O tarifaço impactou, claro, mas acho que o impacto dos juros foi maior que o do tarifaço. Do ponto de vista global da indústria, o efeito dos juros é mais danoso”, afirmou Marinho em coletiva de imprensa.

De acordo com o ministro, os efeitos da sobretaxa americana se concentraram em setores específicos da economia e foram parcialmente mitigados por medidas adotadas pelo governo, como a abertura de novos mercados e planos de apoio a empresas afetadas. Para Marinho, a Taxa Selic (juros básicos da economia), atualmente em 15% ao ano, teria efeito mais amplo sobre investimentos e contratações.

“O Banco Central esperava e trabalhou para diminuir o ritmo do crescimento. O problema é que isso reflete em queimar orçamento para pagar juros”, disse Marinho, voltando a criticar a política monetária e relacionar a desaceleração do mercado de trabalho à elevação dos juros.

Marinho afirmou ainda que janeiro de 2026 apresenta números preliminares positivos, mas alertou que a manutenção dos juros elevados pode comprometer uma parte significativa do ano.

“Com juros altos, é natural que investidores posterguem decisões”, concluiu.

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Empregos

O Brasil criou 1,279 milhão de vagas formais ao longo de 2025, resultado 23,73% inferior ao registrado em 2024, quando foram abertas cerca de 1,677 milhão de vagas. O desempenho é o pior desde 2020, ano marcado pela pandemia, quando o saldo foi negativo.

Os dados do Caged mostram que o saldo positivo de 2025 foi resultado de 26,6 milhões de admissões e 25,3 milhões de desligamentos. Em dezembro, tradicionalmente marcado por fatores sazonais, o mercado de trabalho registrou fechamento líquido de 618 mil vagas, número que, segundo Marinho, está em linha com o padrão histórico do mês, devido ao fim de contratos temporários e ajustes de custos pelas empresas.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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