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Economia

Receita esclarece que não cobrará imposto por Pix

Operações acima de R$ 5 mil devem ser informadas a partir deste mês

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O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.

A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Economia

Saiba como consultar se tem direito ao abono salarial PIS/Pasep 2026

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Agência Brasil

Já está liberada, a partir desta quinta-feira (5), a consulta ao pagamento do Abono Salarial PIS-Pasep 2026. Para saber se tem direito, o trabalhador deve acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br

O pagamento é referente ao ano-base 2024. Serão contemplados 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada com inscrição no Programa de Integração Social (PIS), pagos pela Caixa Econômica Federal, em um total de R$ 2,29 bilhões.

Outros 217,2 mil servidores públicos, com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), receberão pelo Banco do Brasil, somando R$ 301,9 milhões.

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Como consultar a Carteira de Trabalho Digital?

– Baixe o aplicativo no celular;

– Verifique se está atualizado;

– Faça o login com a senha do Gov.br;

– No menu, acesse “Benefícios” e “Abono Salarial” .

O Ministério do Trabalho disponibiliza ainda um passo a passo para acessar o serviço, confira clicando aqui.

Pagamentos

Nas plataformas, é possível verificar informações como o valor do benefício, banco responsável pelo pagamento e a data específica do depósito. No total, os pagamentos somam R$ 32,3 bilhões e são distribuídos de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. 

O valor corresponde ao valor atual do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Neste ano, o Abono Salarial varia de R$ 136 a R$ 1.621. 

O primeiro lote de pagamento será liberado no dia 16 de fevereiro – no valor de R$ 2,5 bilhões – para trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores ficarão disponíveis aos beneficiários até o fim do calendário em 30 de dezembro.

Quem têm direito ao Abono Salarial em 2026?

– estar cadastrado no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;

– ter recebido, de empregadores que contribuem para os programas, até R$ 2.766 de remuneração média mensal no período trabalhado;

– ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base, dias consecutivos ou não;

– ter os dados do ano-base informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Dúvidas

Em caso de dúvidas, o trabalhador pode procurar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, as unidades das superintendências regionais do Trabalho ou a central Alô Trabalho, pelo telefone 158.

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Economia

Conab prevê colheita recorde de café com crescimento de 17,1% em 2026

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© REUTERS/Jose Roberto Gomes

A produção brasileira de sacas beneficiadas de café pode ser recorde e subir 17,1% em 2026, de acordo com projeção divulgada nesta quinta-feira (5) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Segundo o 1º Levantamento da Safra de Café em 2026, o volume produzido deve somar 66,2 milhões de sacas beneficiadas, superando o ciclo anterior, de 2025.

“Se confirmado o resultado, este será um novo recorde na série histórica da Companhia, ultrapassando a safra de 2020, quando foram colhidas 63,1 milhões de sacas”, informou a Conab.

Mais terra e produtividade

O crescimento se deve a fatores como o aumento de 4,1% na área usada para a produção, também em relação ao ano passado. A estimativa é que 1,9 milhão de hectares sejam plantados na atual temporada.

A Conab projeta ainda elevação de 12,4% na produtividade em relação à safra passada, com uma colheita de 34,2 sacas por hectare.

De acordo com a companhia, a melhora da produtividade se deve às condições climáticas mais favoráveis e à adoção de tecnologias e boas práticas de manejo nas lavouras.

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Arábica e conilon

Com relação à produção de café arábica, a colheita estimada é de 44,1 milhões de sacas – aumento de 23,3% na comparação com o ciclo 2025.

“Essa elevação é atribuída ao crescimento de área em produção, às condições climáticas mais favoráveis e à bienalidade positiva”, detalhou a companhia.

A expectativa é também de aumento na colheita do café tipo conilon. A safra estimada é de 22,1 milhões de sacas, o que representa alta de 6,4% na comparação com a produção obtida em 2025.

De acordo com a Conab, se confirmada essa projeção, será estabelecido novo recorde, motivado pelo crescimento da área em produção e das condições climáticas mais favoráveis até o momento.

Pedro Peduzzi – repórter da Agência Brasil

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Economia

Investimentos institucionais em ações foram de R$ 1,7 trilhão em 2025

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© REUTERS/Amanda Perobelli/Proibida reprodução

Os investimentos de instituições na B3 em 2025 foram de R$ 1,7 trilhão no mercado à vista, sendo R$ 997,4 somente em ações. Na comparação entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025, o volume negociado no mercado à vista registrou crescimento de 15%. No segmento de ações, o avanço foi de 25% no mesmo período.

O aumento reflete o bom momento do mercado de investimentos do país, com a bolsa atingindo a marca de 186 mil pontos, e foi obtido a partir da plataforma Datawise+, operada pela própria B3 e pela empresa Neoway.

Investidores institucionais na bolsa (B3) são entidades jurídicas que gerenciam grandes volumes de capital de terceiros, como fundos de pensão, seguradoras, bancos e fundos de investimento, e o mercado à vista inclui investimentos em fundos, como os fundos imobiliários (FIIs).

As ações mais visadas por esse tipo de investidor, em 2025, foram as de empresas de energia, bancos e mineração. Entre as dez com maior volume de aportes as ações da Vale (VALE3) atraíram R$ 86 bilhões. As empresas de energia atraíram R$ 130,4 bilhões, sendo R$ 67,9 bilhões na Petrobras (PETR4), R$ 21,8 bilhões na Prio (PRIO3), R$ 20,7 bilhões na Axia Energia (AXIA3) e R$ 20 bilhões na Equatorial Energia (EQTL3).

Entre os bancos o total foi de R$ 114,5 bilhões, com o Itaú Unibanco (ITUB4) atraindo R$ 45 bilhões, o Banco do Brasil (BBAS3) R$ 37,8 bilhões e o Bradesco (BBDC4) R$ 31,7 bilhões. Fechando a lista de dez ações com maior volume de investimentos, o fundo B3 (B3SA3) recebeu aportes de R$ 22 bilhões e a Localiza (RENT3) atraiu R$ 20,8 bilhões.

Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil

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