Conduzir veículo com a característica alterada, sem a observância dos requisitos para a modificação, é uma infração de trânsito de natureza grave, prevista no artigo 230, inciso VII, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e está sujeito à multa e retenção do veículo para regularização.
De janeiro a junho de 2024, Mato Grosso do Sul registrou 517 infrações por condução de veículo com característica alterada. No mesmo período (janeiro a junho) do ano passado, foram 403 autuações de condutores que descumpriram o Art. 230, VII do CTB, que configura infração grave e gera multa no valor de R$ 195,23.
No Art. 98 o CTB também especifica que nenhum proprietário poderá, sem prévia autorização do Detran, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica. Essa autorização prévia é necessária para que o veículo possa circular legalmente.
As alterações de características mais solicitadas ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) são mudanças funcionais como a troca de carroceria e inclusão de eixo em veículos como caminhões. A chefe de Controle de Veículo do Detran-MS, Karoline Albuquerque explica que a autorização é concedida se estiver de acordo com as normas vigentes.
“Depois da autorização e de executada a alteração, o proprietário do veículo deve providenciar um CSV (Certificado de Segurança Veicular) válido, emitido por uma ITL (Instituição Técnica Licenciada) em concordância com a autorização concedida pelo Detran. É nesta inspeção realizada na ITL que serão avaliados os itens de segurança, estruturais e emissão de poluentes do veículo”, informa.
Vistoria final é realizada antes da emissão do novo CRLV-e do veículo
Com o CSV em mãos, o proprietário deverá submeter o veículo a uma vistoria, pois essa ainda é uma etapa obrigatória para verificar os elementos de identificação do veículo e confirmar se as modificações realizadas estão em concordância com a autorização que foi emitida.
“A vistoria final é fundamental para a emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), onde as modificações serão devidamente registradas, garantindo o cumprimento da legislação”, explica.
Responsável técnico da Vistec Vistoria Técnica, João Guilherme Salomão conta que a maior demanda no último ano foi a inclusão de dispositivo de segurança, em caminhões basculantes e Tra/C. Trator que são acoplados em rebocados basculantes. Já entre as alterações visando a customização do veículo, estão o sistema de sinalização/iluminação e a modificação dos componentes do sistema de suspensão, tanto para veículos rebaixados, quanto para aumentar a altura.
“O sistema de suspensão busca trazer sempre uma melhor estabilidade pro veículo, uma modificação bem feita, usando peças/produtos próprios para isso, reflete diretamente na segurança do veículo. Por isso, além da necessidade de uma mão de obra qualificada para a modificação, é de suma importância que o veículo passe por uma Inspeção veicular, para emissão do CSV, garantindo que atenda os requisitos de segurança”, alerta.
As alterações de características originais do veículo, sem as devidas autorizações e inspeções, pode oferecer, inclusive, risco de morte. Como o ocorrido em janeiro deste ano em Santa Catarina (SC), com a morte de quatro jovens por asfixia por monóxido de carbono, a investigação apontou que o veículo passou por quatro customizações irregulares.
Taxa reduzida
No ano passado, o Detran-MS deixou de cobrar a taxa pela vistoria inicial de alteração de característica do veículo. A medida reduziu em mais de R$ 200 o valor para regularização dos documentos de veículos modificados.
Antes, era preciso fazer uma vistoria prévia para então emitir a autorização para iniciar o processo. Agora o proprietário preenche um requerimento, é feita uma análise se pedido está de acordo com a legislação vigente, se é permitida a mudança, e então é emitida a autorização. Feita a alteração de característica, o veículo passa por vistoria técnica feita por um engenheiro mecânico numa ITL (Instituição Técnica Licenciada) que emitirá um CSV (Certificado de Segurança Veícular). Com este documento em mãos o proprietário retorna ao Detran que irá emitir um novo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) já com as modificações.
Sobre os custos, o proprietário de veículo paga uma taxa de R$ 197 para solicitar a autorização para alteração de característica, R$ 250 pela vistoria final de identificação do veículo e R$ 336,77 pela emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo – CRV.
Detran alerta que não envia SMS ou e-mail com informações de suspensão da CNH à condutores
Os contatos realizados pelo Detran-MS com condutores ou proprietários de veículos são realizados por meio de canais oficiais, explica o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira.
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) mais uma vez alerta os condutores para golpe de notificação de suspensão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por e-mail ou SMS.
Assim como o golpe aplicado no fim do ano passado, por SMS, os golpistas enviam uma notificação de que a pessoa está com processo de suspensão em andamento. Ao acessar o suposto link enviado, agora por o e-mail, o cidadão é direcionado a uma página que imita o GOV.BR do Governo Federal.
Ao preencher os dados para fazer a consulta, o resultado mostra dados pessoais do condutor, e supostas informações da infração cometida e valores, além de um campo com a opção ‘regularizar’. Não há registro de quantas pessoas já caíram no golpe em Mato Grosso do Sul. Os primeiros casos surgiram no final do ano passado, em Nova Andradina, com envio por SMS.
O Detran-MS reforça que nenhum órgão do Governo solicita pagamentos ou dados por SMS ou e-mail. Os contatos realizados pelo Detran-MS com condutores ou proprietários de veículos são realizados por meio de canais oficiais, explica o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira.
“As notificações do Detran-MS são realizadas por edital em Diário Oficial do Estado, por correspondência via Correios ou notificações no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para quem tem o aplicativo Carteira Digital de Trânsito”, explica o diretor.
Em caso de dúvidas o Detran-MS disponibiliza canais oficiais como o Portal de Serviços Meu Detran (www.meudetran.ms.gov.br), o aplicativo Detran MS, a Central de Informações, por telefone, pelos números 154 (Capital) e (67)3368-0500 (Interior) ou ainda agendar atendimento numa das 94 agências do Detran-MS no estado.
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) recebeu no ano de 2024 mais de 114 mil candidatos para o exame prático com a intenção de conseguir a tão sonhada primeira habilitação.
Foram 37.860 candidatos à habilitação da Categoria A (Motocicletas) e 76.199 candidatos à habilitação categoria B (Automóveis) em todo o ano de 2024. Destes, 61,7% foram aprovados e considerados aptos na Categoria A e 49,6% foram considerados na categoria B.
Na categoria A (motocicleta) os erros que mais eliminam os candidatos foram: colocar o(s) pé(s) no chão com o veículo em movimento, descumprir o percurso preestabelecido e iniciar a prova sem estar com o capacete devidamente ajustado à cabeça ou sem viseira ou óculos de proteção.
Já na categoria B (automóveis) os principais erros cometidos foram: avançar sobre o balizamento demarcado quando da colocação do veículo na vaga, não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas, no tempo estabelecido de 5 minutos e dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos (Art. 170 do Código Brasileiro de Trânsito.
O candidato pode, durante o percurso do exame prático, perder no máximo três pontos causados por erros, caso cometa o quarto ponto, ou caso cometa uma falta eliminatória, é reprovado. Erros graves geram 3 pontos, erros médios 2 pontos e erros leves 1 ponto.
Vários fatores influenciam os candidatos ao erro na hora do exame, principalmente o nervosismo, como destaca a Gerente de Exames de Habilitação do Detran-MS, Lina Zeinab, que garante que o número de reprovação pode ser reduzido.
“Observamos que a prova prática de habilitação gera um impacto emocional significativo, já que é uma experiência que envolve diversos sentimentos por se tratar de um marco importante de autonomia e independência na vida das pessoas. Aspectos emocionais como ansiedade estão presentes no momento da realização da prova, principalmente quando o candidato é proveniente de reprovação. Para que o candidato se sinta seguro é importante que realize uma boa preparação durante as aulas, e busque se acalmar antes da realização da prova.”
Condutores da região sudoeste de Mato Grosso do Sul com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa agora contam com a Agência Regional de Trânsito de Jardim para realizar o curso de reciclagem para condutores infratores.
A expansão do curso para mais uma regional do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) faz parte das ações de regionalização voltadas à melhoria no atendimento e a oferta de serviços cada vez mais próximos ao cidadão.
“Essa era a única regional que não tinha o curso de reciclagem para condutores infratores. Com essa expansão, condutores com CNH suspensa que residam nos municípios de Bela Vista, Bonito, Caracol, Guia Lopes, Nioaque e Porto Murtinho terão mais uma cidade próxima para realizar o curso”, explica Ivar Custódio, Coordenador Pedagógico da Gerência de Capacitação (Gecap).
Agência Regional de Jardim
O curso possui carga horária de 30 horas/aula e será realizado nos dias 7, 8, 14 e 15 de fevereiro, na Agência Regional de Trânsito de Jardim, com endereço na Rua Taguru, n° 65 – Vila Camisão. A formação será dividida em dois finais de semana sendo, duas sextas-feiras no horário das 17h às 21h25 e dois sábados, das 7h30 às 17h25.
As inscrições podem ser feitas até dia 7 de fevereiro no campo Educação disponível no Portal de Serviços Meu Detran. Na lateral esquerda, escolha “Inscrição para Cursos Presenciais”. Ao todo serão ofertadas 13 vagas.
O curso de reciclagem para condutores infratores, na modalidade presencial, é destinado a atender interessados em cumprir a penalidade imposta no processo administrativo de suspensão da CNH ou outros procedimentos administrativos.
De acordo com a Gerência de Capacitação, em 2024, 1.626 mil condutores realizaram o curso PRESENCIAL de reciclagem para condutores infratores em Campo Grande e nas outras nove regionais onde o curso era oferecido até então. A formação é obrigatória para quem já reprovou duas vezes no curso online, ou que tenha optado desde o início pelas aulas presenciais.
Para mais informações o Detran-MS, por meio da Gecap, disponibiliza o e-mail cursos@detran.ms.gov.br ou o telefone (67)3368-0152.