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Cidades

Público LGBTQI+ tem nome social garantido e alas específicas em presídios

Levantamento mais recente da Agepen revela que são 519 pessoas privadas de liberdade que se autodeclaram LGBTQI+

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Em Mato Grosso do Sul, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) também desenvolve ações e adota políticas voltadas à preservação e garantia de direitos ao público LGBTQI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou com outras orientações sexuais e identidades de gênero não contempladas pela sigla) , tornando a custódia nas unidades penais mais humanizada.

Levantamento mais recente da Agepen revela que são 519 pessoas privadas de liberdade que se autodeclaram LGBTQI+, o que representa 2,6% da população prisional, que totaliza 19.862 custodiados, de acordo com o último Mapa Carcerário.

A instituição estabeleceu os parâmetros para acolhimento deste público, que vêm sendo adotados em todos os presídios do Estado. Entre outras medidas, a pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade tem o direito de ser chamada pelo nome social, de acordo com o seu gênero. Já no registro, no momento da inclusão, é observado este direito.

“Às travestis e aos gays privados de liberdade em unidades prisionais masculinas, em razão da sua segurança e especial vulnerabilidade, deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos ou, na insuficiência numérica de LGBTQI+ autodeclarados para uma cela específica, deverão ser agregados no mesmo espaço”, estabelece a normativa da Agepen, publicada em maio do ano passado.

Atualmente, seis presídios masculinos do estado possuem alas reservadas aos autodeclarados gays, travestis ou transexuais, são eles: Instituto Penal de Campo Grande, Penitenciária Estadual de Dourados, Estabelecimento Penal “Máximo Romero”, em Jardim; Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti; Unidade Penal “Ricardo Brandão”, em Ponta Porã; e a unidade semiaberta Centro Penal Agroindustrial da Gameleira (CPAIG), na capital.

“Em outras unidades, devido ao número reduzido, não é possível separar uma ala apenas para este público, porém, podem solicitar transferência a essas unidades com alas reservadas”, explica a chefe da Divisão de Promoção Social, Marinês Savoia. “No caso dos estabelecimentos penais femininos, a prática revela que não há interesse na separação de alas específicas”, complementa.

A chefe da Divisão Promoção Social destaca que já na Audiência de Custódia é definido pelo Judiciário para qual unidade prisional a pessoa será destinada, de acordo com o que for mais adequado ao cumprimento da pena.

Parceria

A Agepen realiza um trabalho integrado com a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBT+ e vem construindo novos caminhos para esta população em privação de liberdade. Entre as várias ações desenvolvidas, em conjunto, está o fornecimento de Carteiras de Nome Social.

Segundo o subsecretário de Estado de Políticas Públicas LGBT+, Leonardo Bastos, a Agepen se destacou como o primeiro órgão da administração estadual a adotar o uso do nome social. “E respeitar esse direito é respeitar a trajetória de vida de cada pessoa”, elogiou, durante entrega das primeiras identidades, realizada em setembro do ano passado no Instituto Penal de Campo Grande.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Equipe do Fonplata acompanha avanço das obras em Dourados e nos distritos

Equipe do Fonplata esteve na construção do novo CAC e nas obras de infraestrutura do Parque do Jequitibás, além de acompanhar a reforma do Centro Social Rural do Panambí

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A Prefeitura de Dourados avança com as obras custeadas por recursos do Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Plata) e na manhã desta quarta-feira (15/5), a equipe responsável pelo financiamento visitou as obras em andamento, junto ao prefeito de Dourados, Alan Guedes, e o secretário municipal de obras públicas, Luís Gustavo Casarin.

Entre os locais visitados está a reforma do Centro Social Rural e Correios do distrito de Panambí, que há décadas era aguardada pela população.

“Eu moro aqui há 40 anos e tem mais de 30 anos que a população do Panambi espera essa reforma. Nós estamos muito felizes, essa obra que está sendo feita agora representa muito para todos nós, é uma conquista para toda a população”, afirma a funcionária pública Talita Ramos Almeida.

Além do Panambí, a equipe vistoriou as obras das futuras instalações do CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão), que está em construção em novo endereço, à rua Cuiabá, com um investimento de mais de R$ 11 milhões, sendo R$ 4 milhões com recursos próprios do município e o restante, financiado pelo Fonplata.

“O processo para que as obras estejam em andamento é longo e burocrático, as equipes já fizeram visitas anteriores para conhecer os projetos e entender a importância dessas obras. Hoje eles voltam para, entre outros pontos, conferir o trabalho sendo realizado. Isso é importante para dar continuidade às várias melhorias que o Fonplata vai fazer na nossa Dourados, além da população poder ver o trabalho que iniciamos há três anos, sendo concretizado e tendo impacto no dia a dia de todos”, ressalta o Prefeito Alan Guedes.

A equipe também esteve nas obras que seguem em andamento no bairro Parque dos Jequitibás, de asfalto, drenagem e calçamento. Um investimento de R$ 8.900.914,21 com recurso do Fonplata e contrapartida de R$ 1.442.691,41, totalizando R$ 10.343.605,62, em obras de infraestrutura.

Com essas obras, em um balanço parcial, somando as fontes de recurso, Dourados já executou e está em fase execução mais de 50 projetos totalizando mais de R$150 milhões em vários segmentos, como educação, saúde e infraestrutura.

Fonplata
O Fonplata é um financiamento, que permitiu a promoção de melhorias na qualidade de vida da população por meio de ações em saneamento, meio ambiente, mobilidade e desenvolvimento urbano, infraestrutura administrativa e fortalecimento institucional no município de Dourados.

As obras do Fonplata vão requalificar vias, transformar a mobilidade da cidade, melhorar os prédios públicos de atendimento ao cidadão, fomentar a cultura, o esporte, o turismo e dar mais dignidade aos povos indígenas.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Cidades

Prefeitura de Dourados faz convênio com cartão NIO Digital

Parceria disponibiliza cartão de crédito com benefícios para servidores municipais

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A Prefeitura de Dourados fez convênio com a administradora de cartões de crédito NIO Digital. Boa parte dos servidores já optaram pelo uso do cartão da instituição de pagamentos que atua no mercado há mais de dez anos.

A NIO Digital é especialista em cartão de crédito consignado para quem é servidor público ou funcionários de empresas privadas e é referência em convênios para acesso facilitado ao mercado financeiro, se adequando às necessidades dos clientes.

Todos os servidores da Prefeitura de Dourados, efetivos ou comissionados, podem aderir ao benefício, sem qualquer taxa de adesão ou anuidade. O convênio tem objetivo de aumentar o poder de compra do servidor e, consequentemente, aquecer o comércio local, o que deve gerar mais renda e emprego.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Festival Mulheres Empreendedoras foi a grande atração de Sábado em Itaporã.

O evento realizado na véspera do dia das Mães, esteve bem movimentado, onde a organização primou pelo bom atendimento nos stands do festival

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Com boa presença de público e excelentes atrativos para os visitantes, o Festival Mulheres Empreendedoras realizado no Pátio do Ginásio Municipal de Esportes na noite de sábado (11) foi coberto de êxito.

O evento realizado na véspera do dia das Mães, esteve bem movimentado, onde a organização primou pelo bom atendimento nos stands do festival, praça de alimentação e dois ótimos shows musicais com Nego Junior (pagode), e a dupla Thiago e Fernandes.

A feira foi uma oportunidade de os filhos comprarem o presentinho pra mamãe, dada a diversidade de trabalhos artesanais em exposição, feitos com muito bom gosto.

Um dos momentos mais esperados do evento foi o sorteio de brindes, fechando com o sorteio de uma moto ofertada pela GiS Telecom parceira do evento. Além dos sorteios, o recinto ofereceu um espaço KIDs com brinquedos “grátis” para as crianças ofertados pela Fundesporte/governo MS, e parceiros do evento.

Antonino Rebeque gerente da GETCEL, destacou a importância da parceria entre a Prefeitura a  GIS Internet, Fortes & Bigatão Odontologia, Solar Cruz e a Cresol de Itaporã. “Ficamos muito felizes com o resultado positivo deste evento, sobretudo, pelo empenho dos nossos parceiros, que efetivamente ajudaram para o sucesso da Feira”.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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