O Brasil já tem um diagnóstico sobre a abertura do mercado de gás natural e a Agems (Agência Estadual de Regulação) está fortalecendo a capacitação para lidar com o novo cenário que vem se desenhando para o País  Mato Grosso do Sul. Em parceria com a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), a Agência Estadual participou segunda (22) da entrega de um completo levantamento e segue hoje integrando um curso técnico para entes reguladores sobre: “Harmonização regulatória – mais um passo para a abertura do mercado do gás natural”.

Promovida pelos Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comercio e Serviços e das Minas e Energia, a iniciativa conta com um diagnóstico desenvolvido em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O lançamento contou com a presença do vice-presidente da República e titular do Midic, Geraldo Alckmin, e do MME, Alexandre Silveira.

Participam pela Agems a coordenadora da Câmara de Regulação Econômica de Gás e Energia, Zaida Godoy, e a assessora jurídica, Fabíola de Abreu, para quem estar presente tanto na entrega do estudo, quanto no curso, vai influenciar potencialmente na estruturação da nova modelagem regulatória para renovação do contrato de concessão no Estado.

“O gás natural é reconhecido mundialmente como combustível da transição energética, ou seja tem suma importância para uma economia de baixo carbono. Imbuídos nessa visão há uma grande articulação entre os entes públicos e privados, federais e estaduais para alavancar e tornar esse combustível acessível”, lembra Fabíola. “Oferta, preço e capacitação dos reguladores foram o foco do evento, com destaque para a importância da regulação no desenvolvimento econômico e segurança jurídica para atrair os investimentos necessários para o setor do gás natural”.

Zaida Godoy tem a expectativa de que capacitações como essa ajudem na formatação de elementos necessários para a construção da boa governança regulatória, sobretudo, neste momento que o Brasil precisa aprimorar estratégias para reduzir seus custos para se tornar mais competitivo. “O gás natural é um recurso estratégico nacional e para o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul. Assim, o resultado imediato da boa regulação é a melhoria do ambiente de negócios, atraindo investimentos, e consequentemente da vida das pessoas”.

Diferentes eixos em busca dos melhores resultados

O diagnóstico lançado é resultado de uma série de análises e pesquisas que tiveram como partida a Lei nº 14.134, conhecida como a Nova Lei do Gás, onde foram instituídas as normas para a exploração, transporte, importação e exportação de gás natural.

O documento traz a análise do atual cenário nacional e aponta oportunidades e diretrizes para tornar o gás brasileiro mais competitivo no panorama internacional. Quatro eixos fizeram parte do lavamento:

• A realização de um diagnóstico, uma fotografia do momento da indústria do gás;
• A Capacitação dos reguladores, como a Agems, que atua diretamente na regulação e fiscalização da distribuição;
• O lançamento de um observatório para verificar a efetividade das políticas públicas de gás;
• A promoção de Mesas de Debates com alternativas para solução dos gargalos da indústria do gás.

O diretor de Gás, Energia e Mineração, Matias Gonsales, aponta que a vertente da capacitação regulatória é primordial para o Estado, que tem projetos de desenvolvimento ligados ao gás natural como prioridade e que atualmente trabalha na renovação de contrato da distribuidora, de olho em um modelo moderno.

“Mato Grosso do Sul quer expandir o uso do gás e conta com isso para o desenvolvimento sustentável. Estamos na região de entrada do gás boliviano, estamos em ponto estratégico da Rota Bioceânica – que pode fomentar o uso do gás -, e estamos estudando a integração de outras fontes, como o biometano. Com tudo isso, A Agems está empenhada em se fortalecer e executar a melhor regulação possível dentro do novo cenário”.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

As metas e os projetos de Inovação que vêm marcando a gestão da Agems (Agência Estadual de Regulação) agora são compromissos de toda a equipe diretamente envolvida na área, fortalecendo as entregas que serão feitas ao cidadão.  

Assim como acontece com os contratos de gestão firmados pela direção com o Governo do Estado e os contratos internos de gestão, a Diretoria de Inovação e Relações Institucionais (DIR) estabeleceu acordos de equipe próprios, com mais de 20 compromissos assumidos pelos profissionais do setor para este ano.

A assinatura aconteceu na sexta-feira (5), com as participações de diretores e assessores das demais áreas, da Ouvidoria, Procuradoria Jurídica e do Planejamento.

“Hoje nós vemos a projeção da Agems em outro patamar. A agência é reconhecida e é referência. Para este ano, nossos projetos consolidam esses resultados e também trazem novos desafios, porque pretendemos avançar ainda mais”, afirma a diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro.

Consolidação e Inovação

Com profissionais de diferentes áreas da comunicação e de apoio à atividade finalística, a DIR acordou com a presidência 26 compromissos diretos.

As campanhas institucionais, ciclo de seminários, incremento no uso das ferramentas modernas de comunicação levam a informação com transparência ao cidadão e a todos os públicos são ações consolidadas que chegam com ainda mais criatividade e conteúdo em 2024.

Expandindo o alcance da regulação de Mato Grosso do Sul que já vem se destacando nacionalmente, a DIR projeta também inovações com os estudos para implantação do SandBox Regulatório e a criação do AgemsLab.

A Carta de Serviços ao Usuário vai passar por atualização, absorvendo toda a modernização trazida pelo Centro de Integração Técnica e Inteligência (CITI) à forma como muitos serviços são acessados pelos diferentes públicos. E a produção científica da regulação estadual vai chegar ao conhecimento de todo o Brasil, por meio do projeto para publicação de um livro com artigos de profissionais da Agência e especialistas convidados.

Governança, sustentabilidade e transparência

A comunicação, a articulação e o relacionamento institucional com o público interno também estão contemplados nos Acordos. É o caso da proposta para incorporar na Agems as práticas ESG – equilíbrio dos aspectos ambiental, social e de governança na gestão.

A equipe da DIR vai trabalhar junto às demais Diretorias na captação de ideias e projetos e junto a todos os colaboradores na implantação de práticas sustentáveis no uso dos recursos no dia a dia.

Acordado com mais uma entrega, tem também o Plano Anual de Comunicação, que se desmembra em outra série de projetos e ações ao longo de todo o ano.

Ao assinar com a titular da DIR e a equipe os Acordos, o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis, destacou o visível reconhecimento que a regulação estadual alcançou e que tem sido motivo de elogios e reconhecimentos por onde seus dirigentes passam.

Para ele, isso é resultado da transparência e clareza de comunicação que a Agems tem mostrado. “Esses compromissos acordados aqui refletem a valorização dos colaboradores, que nós queremos. E os projetos são importantes porque estão falando a linguagem das pessoas, levando a regulação de forma muito clara”.

A equipe da DIR, coordenada pela diretora Rejane Monteiro, conta com o profissional de publicidade Rodrigo Lupatini, as jornalistas Bruna Aquino e Gizele Oliveira, o profissional de fotografia Cleidiomar Barbosa e a técnica de apoio Marilu Bernhard.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Uma nova ferramenta de gestão implantada pela DGE (Diretoria de Gás, Energia e Mineração) fortalece o planejamento das entregas da Agems (Agência Estadual de Regulação) para a regulação dos setores de gás, energia e mineração. Foram definidos 17 compromissos entre o diretor Matias Gonsales e cada membro de todas as Câmaras e Assessorias que compõem a DGE.

O diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis, avalizou os acordos, que reproduzem em nível operacional da DGE os contratos de gestão firmados com o Governo do Estado e os contratos internos de gestão, assinados entre a presidência e as unidades da Agems.

“Decidimos estabelecer os acordos com dois princípios: registrar e formalizar de maneira planejada a responsabilidade que já existe de cada colaborador, e valorizar o servidor e suas entregas”, explicou o diretor Matias.

Entregas e inovação

A experiência desse tipo de compromisso interno em uma diretoria é inédita e, neste primeiro ano, servirá como piloto para avaliar e, se preciso, ajustar as metas e entregas.

Englobando as áreas finalísticas e de apoio, os “Acordos de Equipe” trazem compromissos de inovação, que levam a regulação para mais perto do cidadão, dos prestadores de serviço e dos municípios.

Ao definir as entregas, as equipes também consideraram o atual cenário do gás e energia em Mato Grosso do Sul e no Brasil, as perspectivas, os impactos – como os das mudanças climáticas – e o momento de renovação contratual do gás, que deve trazer modernidade ao serviço.

A tecnologia não foi esquecida. Assim como vem acontecendo no Transporte de Passageiros, com o Centro de Integração Técnica e Inteligência, a DGE tem entre os compromissos o desenvolvimento de soluções inteligentes para ganho de tempo e resolutividade na regulação de energia e gás.

Comprometimento para a regulação de resultados

 Carlos Alberto de Assis parabenizou toda a equipe da diretoria pelo comprometimento e acredita que a iniciativa pode ser tornar uma referência entre instituições públicas. “Quem realmente faz são vocês. São vocês que entregam, que estão no dia a dia, que entendem”, ressaltou. “Ter esse compromisso, chegar ao fim do ano e fazer as entregas vai representar uma satisfação pessoal e vai mostrar que todo mundo ganha: a Diretoria, seu diretor, a presidência. A AGEMS ganha e a população também”.

A diretora de Inovação, Rejane Monteiro, apontou que a iniciativa tem ainda a vantagem de mostrar o que cada colaborador desenvolve na sua área, além de fortalecer o comprometimento e promover a valorização, ao dar espaço para cada um expor suas próprias metas no acordo.

Prestigiaram também a assinatura dos Acordos de Equipe da DGE a procuradora Priscila de Siqueira, a Ouvidora Cristiane Leite, e a assessora da Diretoria de Transportes Aline Golegã.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)