O Brasil já tem um diagnóstico sobre a abertura do mercado de gás natural e a Agems (Agência Estadual de Regulação) está fortalecendo a capacitação para lidar com o novo cenário que vem se desenhando para o País  Mato Grosso do Sul. Em parceria com a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), a Agência Estadual participou segunda (22) da entrega de um completo levantamento e segue hoje integrando um curso técnico para entes reguladores sobre: “Harmonização regulatória – mais um passo para a abertura do mercado do gás natural”.

Promovida pelos Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comercio e Serviços e das Minas e Energia, a iniciativa conta com um diagnóstico desenvolvido em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O lançamento contou com a presença do vice-presidente da República e titular do Midic, Geraldo Alckmin, e do MME, Alexandre Silveira.

Participam pela Agems a coordenadora da Câmara de Regulação Econômica de Gás e Energia, Zaida Godoy, e a assessora jurídica, Fabíola de Abreu, para quem estar presente tanto na entrega do estudo, quanto no curso, vai influenciar potencialmente na estruturação da nova modelagem regulatória para renovação do contrato de concessão no Estado.

“O gás natural é reconhecido mundialmente como combustível da transição energética, ou seja tem suma importância para uma economia de baixo carbono. Imbuídos nessa visão há uma grande articulação entre os entes públicos e privados, federais e estaduais para alavancar e tornar esse combustível acessível”, lembra Fabíola. “Oferta, preço e capacitação dos reguladores foram o foco do evento, com destaque para a importância da regulação no desenvolvimento econômico e segurança jurídica para atrair os investimentos necessários para o setor do gás natural”.

Zaida Godoy tem a expectativa de que capacitações como essa ajudem na formatação de elementos necessários para a construção da boa governança regulatória, sobretudo, neste momento que o Brasil precisa aprimorar estratégias para reduzir seus custos para se tornar mais competitivo. “O gás natural é um recurso estratégico nacional e para o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul. Assim, o resultado imediato da boa regulação é a melhoria do ambiente de negócios, atraindo investimentos, e consequentemente da vida das pessoas”.

Diferentes eixos em busca dos melhores resultados

O diagnóstico lançado é resultado de uma série de análises e pesquisas que tiveram como partida a Lei nº 14.134, conhecida como a Nova Lei do Gás, onde foram instituídas as normas para a exploração, transporte, importação e exportação de gás natural.

O documento traz a análise do atual cenário nacional e aponta oportunidades e diretrizes para tornar o gás brasileiro mais competitivo no panorama internacional. Quatro eixos fizeram parte do lavamento:

• A realização de um diagnóstico, uma fotografia do momento da indústria do gás;
• A Capacitação dos reguladores, como a Agems, que atua diretamente na regulação e fiscalização da distribuição;
• O lançamento de um observatório para verificar a efetividade das políticas públicas de gás;
• A promoção de Mesas de Debates com alternativas para solução dos gargalos da indústria do gás.

O diretor de Gás, Energia e Mineração, Matias Gonsales, aponta que a vertente da capacitação regulatória é primordial para o Estado, que tem projetos de desenvolvimento ligados ao gás natural como prioridade e que atualmente trabalha na renovação de contrato da distribuidora, de olho em um modelo moderno.

“Mato Grosso do Sul quer expandir o uso do gás e conta com isso para o desenvolvimento sustentável. Estamos na região de entrada do gás boliviano, estamos em ponto estratégico da Rota Bioceânica – que pode fomentar o uso do gás -, e estamos estudando a integração de outras fontes, como o biometano. Com tudo isso, A Agems está empenhada em se fortalecer e executar a melhor regulação possível dentro do novo cenário”.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

As metas e os projetos de Inovação que vêm marcando a gestão da Agems (Agência Estadual de Regulação) agora são compromissos de toda a equipe diretamente envolvida na área, fortalecendo as entregas que serão feitas ao cidadão.  

Assim como acontece com os contratos de gestão firmados pela direção com o Governo do Estado e os contratos internos de gestão, a Diretoria de Inovação e Relações Institucionais (DIR) estabeleceu acordos de equipe próprios, com mais de 20 compromissos assumidos pelos profissionais do setor para este ano.

A assinatura aconteceu na sexta-feira (5), com as participações de diretores e assessores das demais áreas, da Ouvidoria, Procuradoria Jurídica e do Planejamento.

“Hoje nós vemos a projeção da Agems em outro patamar. A agência é reconhecida e é referência. Para este ano, nossos projetos consolidam esses resultados e também trazem novos desafios, porque pretendemos avançar ainda mais”, afirma a diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro.

Consolidação e Inovação

Com profissionais de diferentes áreas da comunicação e de apoio à atividade finalística, a DIR acordou com a presidência 26 compromissos diretos.

As campanhas institucionais, ciclo de seminários, incremento no uso das ferramentas modernas de comunicação levam a informação com transparência ao cidadão e a todos os públicos são ações consolidadas que chegam com ainda mais criatividade e conteúdo em 2024.

Expandindo o alcance da regulação de Mato Grosso do Sul que já vem se destacando nacionalmente, a DIR projeta também inovações com os estudos para implantação do SandBox Regulatório e a criação do AgemsLab.

A Carta de Serviços ao Usuário vai passar por atualização, absorvendo toda a modernização trazida pelo Centro de Integração Técnica e Inteligência (CITI) à forma como muitos serviços são acessados pelos diferentes públicos. E a produção científica da regulação estadual vai chegar ao conhecimento de todo o Brasil, por meio do projeto para publicação de um livro com artigos de profissionais da Agência e especialistas convidados.

Governança, sustentabilidade e transparência

A comunicação, a articulação e o relacionamento institucional com o público interno também estão contemplados nos Acordos. É o caso da proposta para incorporar na Agems as práticas ESG – equilíbrio dos aspectos ambiental, social e de governança na gestão.

A equipe da DIR vai trabalhar junto às demais Diretorias na captação de ideias e projetos e junto a todos os colaboradores na implantação de práticas sustentáveis no uso dos recursos no dia a dia.

Acordado com mais uma entrega, tem também o Plano Anual de Comunicação, que se desmembra em outra série de projetos e ações ao longo de todo o ano.

Ao assinar com a titular da DIR e a equipe os Acordos, o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis, destacou o visível reconhecimento que a regulação estadual alcançou e que tem sido motivo de elogios e reconhecimentos por onde seus dirigentes passam.

Para ele, isso é resultado da transparência e clareza de comunicação que a Agems tem mostrado. “Esses compromissos acordados aqui refletem a valorização dos colaboradores, que nós queremos. E os projetos são importantes porque estão falando a linguagem das pessoas, levando a regulação de forma muito clara”.

A equipe da DIR, coordenada pela diretora Rejane Monteiro, conta com o profissional de publicidade Rodrigo Lupatini, as jornalistas Bruna Aquino e Gizele Oliveira, o profissional de fotografia Cleidiomar Barbosa e a técnica de apoio Marilu Bernhard.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Para prevenção de incêndios florestais no Pantanal, a rede de distribuição de energia em áreas rurais, passa por inspeção realizada pela AGEMS (Agência Estadual de Regulação  de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul). A ação ocorre antes do período de estiagem no bioma e como parte das atividades preventivas de mitigação a possíveis danos causados pelo fogo, por problemas em redes danificadas ou com más condições de conservação das estruturas.

“Em função da localização e da importância desse ecossistema, é necessária uma análise abrangente de vulnerabilidades das redes elétricas situadas em áreas críticas de Mato Grosso do Sul”, disse o diretor de Gás, Energia e Mineração, Matias Gonsales. “Essa avaliação envolveu múltiplos aspectos técnicos, sociais, ambientais e econômicos. Incluindo a segurança de redes de transmissão e de distribuição de energia”.

Portal do Pantanal

As inspeções, da Câmara Técnica de Energia (Catene), em áreas rurais dos municípios de Aquidauana e Anastácio, ocorreram durante uma semana. Os munícipios, localizados a aproximadamente 130 quilômetros da Capital, são considerados portais de entrada do bioma pantaneiro.

A fiscalização incluiu reuniões com os representantes da concessionária Energisa, entrevistas com proprietários rurais e a inspeção para verificação das condições de conservação dos ativos de distribuição das redes e ramais que atendem aquela parte do Estado.

“A participação dos representantes da distribuidora, dos proprietários rurais e da comunidade pantaneira foi fundamental para atingir a meta de antecipar a prevenção de qualquer risco e de incêndio florestal, além da proteção ao meio ambiente”, afirmou Paulo Ajeje, engenheiro da Catene.

A preocupação permanente com a segurança da distribuição rural de energia, considera a sensibilidade desse ecossistema único.

A inspeção é necessária devido a realidade do ambiente, onde fauna e flora cohabitam com as estruturas de postes, transformadores e linhas que fazem a transmissão da eletricidade até as propriedades e a residências pantaneiras.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)