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Política

Projeto de Marcelo Mourão para combater uso de cigarros eletrônicos nas escolas é aprovado

Marcelo Mourão aponta malefícios do uso de cigarros eletrônicos, principalmente entre jovens

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a sessão ordinária de quarta-feira (07), a Câmara de Dourados deu um passo significativo no enfrentamento ao uso de cigarros eletrônicos entre os jovens ao aprovar, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 247/2023, proposto pelo vereador Marcelo Mourão (Podemos). O objetivo principal desta iniciativa é estabelecer diretrizes para conscientização e combate aos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos, nas escolas da cidade, sejam elas públicas ou privadas.

O projeto define cigarros eletrônicos como pen-drives, vaporizadores, heet ou heatsticks, produtos híbridos, acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico utilizado para fumar.

Dentre as medidas propostas, destacam-se:

  • Implementação de políticas públicas para divulgação e acesso de informações sobre os danos à saúde associados ao uso desses dispositivos, especialmente entre a comunidade escolar;
  • Restrição do uso e da venda dos cigarros eletrônicos dentro do ambiente escolar, tanto em estabelecimentos regulares quanto irregulares;
  • Realização de campanhas educativas e ações sociais para conscientização sobre os riscos dos cigarros eletrônicos;
  • Disseminação de informações sobre os canais de apoio disponíveis, sejam eles públicos ou de organizações não governamentais, para auxiliar os usuários desses equipamentos.

Esta iniciativa assume um papel crucial diante do aumento do uso de cigarros eletrônicos entre os jovens, uma tendência preocupante que demanda medidas firmes de prevenção. Ao estabelecer diretrizes claras, o projeto visa informar e proteger os estudantes dos perigos associados ao uso desses dispositivos, que muitas vezes são percebidos como alternativas menos prejudiciais ao tabagismo tradicional.

Além dos perigos conhecidos, como substâncias tóxicas associadas a doenças pulmonares e cardiovasculares, o cigarro eletrônico pode servir como porta de entrada para o tabagismo e a dependência da nicotina.

Marcelo Mourão considera que a aprovação deste projeto de lei representa um avanço significativo na luta contra o uso desses dispositivos, especialmente entre os jovens, e demonstra o compromisso seu com a promoção da saúde e bem-estar da comunidade escolar de Dourados, reconhecendo a importância de combater o uso de cigarros eletrônicos desde cedo. “O próximo passo será a implementação efetiva das medidas propostas pelo projeto, visando criar um ambiente escolar mais saudável e seguro para todos os alunos”, diz.

 

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Política

Câmara autoriza executivo à abertura de crédito especial

– Prefeitura terá R$ 2,1 milhões para investimentos nas pastas de Educação, Obras Públicas, Governo e Guarda Municipal –

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Em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira, os vereadores de Dourados aprovaram, em regime de urgência especial (única votação), o Projeto de Lei 064/24, que autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial, visando à abertura de dotações e fontes de recursos não contempladas no orçamento programa vigente. O PL foi aprovado com 14 votos.

A suplementação pleiteada pelo executivo soma R$ 2,1 milhões, valor a ser destinado às pastas de Educação, R$ 1,9 milhão; de Governo, R$ 91 mil; de Obras Públicas, R$ 150 mil; e Guarda Municipal, R$ 50 mil.

Conforme mensagem do executivo, à Secretaria de Educação será destinado o maior valor – R$ 1.902.353,69 (um milhão, novecentos e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos) para o custeio de despesas com programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade; manutenção, pessoal e encargos do ensino fundamental, material de consumo, indenizações e restituições, entre outros.

A Secretaria de Governo usará R$ 91 mil pagar projeto de desenvolvimento institucional, inovação, sustentabilidade e captação de recursos. Já a Secretaria de Obras Públicas utilizará R$ 150 mil para custear despesas com equipamentos e material permanente, implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária e rede de drenagem, obras e instalações; e a Guarda Municipal terá R$ 50 mil para investimento em segurança eletrônica.

Em mensagem aos vereadores, o prefeito Alan Guedes explica que o Orçamento de 2024 foi elaborado por detalhamento de fonte de recursos, “onde os valores previstos nas dotações ficaram bastante pulverizados e, por consequência, foi orçado em algumas fichas orçamentárias valores a mais do que previsto e em outras a menos do previsto”.

Justifica que sendo obrigatório realizar o empenho na fonte por onde ocorrerá o respectivo pagamento, a Administração necessita realizar um número maior de suplementações, porque existem fontes com recursos financeiros na conta e não existe dotação suficiente para utilizá-las.

“Para suplementar o Orçamento-Programa, necessitamos da criação de elementos de despesas e fontes de recursos para podermos realizar os remanejamentos das dotações orçamentárias deficientes”, explicou o gestor municipal.

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Política

Cresce número de pré-candidatos LGBTI+ nas eleições municipais

“Não temos preferência por nenhum partido”, diz coordenador

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O primeiro boletim do Programa Voto Com Orgulho, que mapeia pré-candidaturas LGBTI+ nas eleições municipais deste ano, divulgado nesta semana pela Aliança Nacional LGBTI+, cadastrou 150 pré-candidaturas em todo o país, sendo 132 de pessoas LGBTI+ e 18 de pessoas ligadas à causa. Dos 150 pré-candidatos, 147 são para vereadores e três para prefeito.

O diretor de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTI+ e coordenador geral do Programa Voto Com Orgulho, Cláudio Nascimento, informou nesta quarta-feira (24) à Agência Brasil que pessoas que pretendem concorrer à vereança e à prefeitura nessas eleições podem se cadastrar no Programa Voto Com Orgulho, existente desde 2016.

Nascimento afirmou que, no programa, o objetivo é estimular maior representatividade de pré-candidaturas LGBTI+ nas eleições, de caráter suprapartidário. “Não temos preferência por nenhum partido, porque é um trabalho não governamental, e entende que cada um se organiza do jeito que achar melhor”.

Crescimento

O diretor da Aliança Nacional LGBTI+ celebrou o resultado da primeira parcial do programa este ano, tendo em vista que, em abril de 2020, o número de pré-candidaturas não chegava a 30.

“É um indicador interessante de que possamos ter, este ano, uma representatividade maior da comunidade LGBTI+ na disputa eleitoral. Isso, para nós, é muito importante, porque é o debate que fica dos direitos, da cidadania, que é feito no Legislativo e nas câmaras municipais. Então, é fundamental que tenhamos mais pessoas aliadas à pauta da cidadania LGBTI+, trazendo uma visão específica, própria, da realidade da comunidade”.

Nova parcial deverá ser divulgada a cada uma ou duas semanas, disse Cláudio Nascimento. O cadastramento no Programa Voto Com Orgulho é voluntário e individual e pode ser feito neste endereço. Os resultados finais devem sair até julho. As convenções dos partidos serão realizadas entre junho e agosto, quando serão confirmadas as candidaturas, dando visibilidade ao movimento.

Nascimento afirmou que o foco central é o estímulo a candidaturas LGBTI+ para as eleições municipais, mas é preciso também ter pessoas aliadas à causa nas câmaras municipais.

“É fundamental valorizar e lutar por uma maior representatividade da comunidade LGBTI+ nas câmaras legislativas municipais, mas também reconhecer a importância de ter mais aliados nesses espaços, para ter mais condições de ver sendo viabilizados projetos de lei e propostas legislativas, porque é preciso ter sempre um número mínimo de votos para os projetos de lei”.

O presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, destacou que a organização vai apoiar todas as candidaturas e aliadas à causa, oferecendo suporte em relação à violência política, notícias falsas (‘fake news’) e discursos de ódio contra cada candidatura. Segundo ele, o programa é pluripartidário e se constitui como uma rede de cooperação e solidariedade ao pleito eleitoral. Somos cidadãs que devem ter representação nos espaços públicos de poder”, afirmou.

Concentração

O boletim parcial revela a existência ainda de grande concentração das pré-candidaturas desta população nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste, enquanto o Centro-Oeste e o Norte do país apresentam menores números. Até agora, o estado de São Paulo tem o maior número de pré-candidatos à vereança e prefeitura (34), seguido do Rio de Janeiro, com 22, e do Paraná, com 14.

Os estados de Minas Gerais e Pernambuco aparecem, cada um, com nove pré-candidatos, enquanto o Rio Grande do Sul mostra dez pré-candidaturas e, a Paraíba, seis. Os estados da Bahia, Ceará e Santa Catarina têm cinco pré-candidaturas, cada. Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Norte registram quatro pré-candidaturas, cada um, e o Maranhão aparece com três. Já os estados do Pará, Goiás e Sergipe contam, cada um, com duas pessoas pré-candidatas e Amazonas e Tocantins com apenas uma pré-candidatura, cada um.

“Há uma distribuição também de pré-candidaturas por vários partidos políticos, mas ainda uma concentração naqueles considerados mais progressistas. Esse também é um dado interessante”, disse Nascimento.

Das pré-candidaturas cadastradas, 46 são filiadas ao PT, 25 ao PSOL, 18 ao PDT, 13 à Rede Sustentabilidade e 13 ao PSB. Dos demais partidos, cinco pré-candidatos são filiados ao PV, seis ao Podemos, quatro ao Cidadania, quatro ao Progressistas, cinco ao MDB, três ao PCdoB, dois ao PSD e ao Solidariedade.

Com apenas uma pré-candidatura estão os partidos Republicanos, AGIR, União Brasil e Partido da Mulher Brasileira (PMB). Do ponto de vista político-ideológico, 94 se identificam como de esquerda, 33 centro-esquerda, 12 centro, sete da extrema-esquerda, dois de direita e dois de centro-direita.

Outro dado do primeiro levantamento é que 52,7% dos pré-candidatos são pessoas negras (pretas e pardas), com 79 pré-candidaturas.

“Esse é um dado muito interessante, porque a maioria das candidaturas LGBTI+ sempre foi de pessoas brancas, em sondagens anteriores”. Já pessoas brancas possuem neste boletim parcial 66 pré-candidaturas, com duas pessoas indígenas, duas amarelas e uma pessoa cigana.

Identidade

Em relação à identidade de gênero das pessoas cadastradas, 44% são mulheres, entre as 66 pré-candidatas, sendo 28 mulheres cis e 38 mulheres trans e travestis. Os homens cis totalizam 69 pré-candidatos. Há ainda um homem trans pré-candidato e 14 pessoas não binárias. Das mulheres trans, três se declaram pessoas intersexo. Entre as pessoas não binárias, duas também se declararam intersexo.

Quanto à identidade sexual das pré-candidaturas, foram identificados 63 gays, 16 bissexuais, 17 lésbicas, seis pansexuais, duas assexuais, além de 46 pessoas heterossexuais, sendo 29 mulheres trans, 15 pessoas cis aliadas, um homem trans e uma pessoa não binária.

Em termos de escolaridade, o primeiro boletim parcial apurou que 94 pessoas têm curso superior completo, 27 superior incompleto, 22 ensino médio completo, cinco ensino médio incompleto, uma ensino fundamental completo e uma fundamental incompleto. Das pessoas cadastradas com curso superior, 28 têm especialização, 14 mestrado e cinco doutorado.

Programa

O Programa Voto Com Orgulho é coordenado pela Aliança Nacional LGBTI+ em parceria com o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, do Rio de Janeiro, e o Grupo Dignidade, de Curitiba. O programa conta ainda com apoio institucional do Sinergia Instituto de Diversidade Sexual de Minas Gerais, da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, da União Nacional LGBT, Rede Trans, Sleeping Giants Brasil, Associação de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e Global Equality Caucus.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Política

Prefeito Marcos Pacco assina convênio para revitalização do Calçadão Frei Paulino

A revitalização do Calçadão será realizada com recursos na ordem de R$ 3,0 Milhões de Reais

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Durante o encontro de prefeitos para assinaturas de convênios do programa MS Ativo lançado oficialmente pelo governador Riedel na última segunda feira em Campo Grande, o prefeito Marcos Pacco assinou diversos convênios, dentre eles, o da revitalização do Calçadão Frei Paulino.

A assinatura do convenio foi firmada na Agesul, onde na presença do secretário de estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul Hélio Peluffo, o prefeito Marcos Pacco assinou o que já havia sido anunciado pelo governador durante sua visita no último dia 28 de fevereiro na governadoria.

A revitalização do Calçadão será realizada com recursos na ordem de R$ 3,0 Milhões de Reais. Ao assinar o documento, o prefeito disse estar feliz com a efetiva participação do governo do estado nas ações que chegam para melhorar a qualidade de vida da população de Itaporã.

Endossando as palavras do governador, Marcos Pacco disse que esse programa (MS ATIVO) é um novo marco na gestão pública, fortalecendo a parceria entre o governo estadual e os municípios. “É o governador Eduardo Riedel nos auxiliando nesta gestão, sobretudo, honrando seus compromissos com nosso município. Quanto a nós, vamos trabalhar incansavelmente com muita garra até o último dia de nosso mandato”. Enfatizou Pacco, que durante toda a agenda esteve ladeado do vice prefeito Roberto Marsura e dos vereadores Gladstone Rafael, Vanilton Galdino, Manoel da Saúde e Agnaldo Manso,

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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