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Educação

Programa Pé-de-Meia é bem recebido por estudantes e sociedade civil

Avaliação geral é que o ensino médio precisa de mais incentivos

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Organizações da sociedade civil, secretários de Educação e estudantes acreditam que o Programa Pé-de-Meia, do governo federal, irá combater a alta evasão escolar no ensino médio, por estudantes que abandonam os estudos, sobretudo para trabalhar. Mesmo assim, apontam que é uma medida paliativa, e que a etapa do ensino médio ainda precisa de reformulação para que seja mais atrativa à juventude e possa oferecer perspectivas de futuro.

O Programa Pé-de-Meia é uma espécie de poupança que o governo federal abrirá para os estudantes de baixa renda que cursarem o ensino médio. Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. Os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo.

Para os estudantes, a medida é uma conquista, uma reivindicação antiga da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). “A gente ficou bastante feliz com o fato de ter agora o Pé-de-Meia. A gente acredita que qualquer política pública que seja voltada para a educação básica, principalmente para o combate da evasão escolar, é positiva”, avalia a presidente da Ubes, Jade Beatriz.

Brasília (DF) 30/01/2024 - Presidenta da Ubes, Jade Beatriz.
Foto: Jade Beatriz/Facebook
Presidente da Ubes, Jade Beatriz – Foto: Jade Beatriz/Facebook

Segundo a presidente da Ubes, a medida irá atender a maioria dos estudantes em situação de vulnerabilidade, além de estimulá-los a tirar boas notas e a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“A gente acredita, no entanto, que os estudantes que não conseguem tirar boas notas também precisam da bolsa tanto quanto os estudantes que tiram boas notas”, defende a estudante. Ela acredita que o desempenho do estudante pode estar ligado a outras questões para além da vontade deles, que podem ser impedidos de estudar e se preparar pelas mais diversas situações.

Secretários

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne os secretários estaduais, os responsáveis pela maior parte da oferta do ensino médio público no país, também elogiou a medida. Segundo o secretário de Educação do Espírito Santo e presidente da entidade, Vitor de Angelo, o programa ataca um problema grande, que é dos jovens deixarem os estudos porque precisam trabalhar.

“Já era grave antes da pandemia, talvez tenha se ampliado ainda mais pela necessidade de trabalho de muitos estudantes”, diz. “A gente sabe que o trabalho é um fator que concorre com o estudo. E nessa idade, que é uma idade laboral, a idade em que o aluno está no ensino médio, ele está mais propenso a trabalhar, seja porque quer ou por necessidade, muitas vezes. E aí, ao trabalhar, ele acaba, muitas vezes, tendo que largar o estudo”.

Angelo ressalta ainda que a medida, apesar de muito importante, não resolve todos os problemas dessa etapa de ensino. “Ele é um paliativo, mas ele, como toda política de contenção de danos, pode ter um efeito imediato importante. Sozinho ele não resolverá. Por exemplo, se a escola não for atrativa, não adianta a gente tentar trazer o aluno para dentro da escola. Então, é importante não esquecer de outras políticas, e acho que o ministério [da Educação] não está apostando nesse caminho de o Pé-de-Meia ser a solução mágica”, avalia.

O país ainda discute um modelo para o ensino médio. A etapa foi reformada por lei em 2017. A implementação, no entanto, que ocorreu após a pandemia, não agradou os estudantes, professores e organizações sociais, que disseram que as mudanças não atendem os anseios dos alunos, que não recebem um preparo adequado para ingressar em uma universidade, por exemplo, e que o modelo apenas amplia desigualdades, entre outras críticas.

O governo federal realizou então uma consulta pública, para modificar novamente a etapa do ensino. O novo projeto para o ensino médio está em tramitação no Congresso Nacional.

Enquanto o novo modelo não entra em vigor, as escolas seguem, de acordo com Angelo, a implementar o modelo vigente.

“Esse aluno está muito propenso a sair da escola, deixar a escola, sabe? O Pé-de-Meia volta o seu olhar para um público que, na verdade, está deixando a escola, talvez, por uma outra razão. E que pode até ficar na escola em função dos benefícios financeiros que o programa traz, mas o benefício não vai tornar a escola atrativa. A gente precisa avançar o mais rápido possível com esse aprimoramento da reforma do ensino médio”, enfatiza o secretário.

A aprovação célere de um novo modelo para o ensino médio também é uma pauta defendida pela Ubes. “A gente está muito apreensivo, mas também com muito gás. A gente chamou uma mobilização para todo o mês de março, para pressionar o Congresso Nacional, pressionar os deputados e senadores, para votarem de maneira integral o projeto de lei que foi feito pelos estudantes, que foi feito pelas entidades de educação”, diz Beatriz.

Brasília (DF) 30/01/2024 - Secretário de Educação do Espírito Santo e presidente do Consed, Vitor de Angelo.
Foto: Secretaria de Educação/SEDU/Divulgação
Secretário de Educação do Espírito Santo e presidente do Consed, Vitor de Angelo- Foto: Secretaria de Educação/Divulgação

Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, pago uma vez por ano para aqueles que se matricularem; incentivo-frequência, pago em nove vezes durante o ano para aqueles que frequentarem pelo menos 80% das aulas; incentivo-conclusão, pago pela conclusão dos anos letivos, para aqueles que forem aprovados, participando das avaliações; e, o incentivo-Enem, pago uma única vez para aqueles que comprovarem a participação Enem.

No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Com a comprovação de frequência, ele terá direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil. Ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série. Aqueles que participarem do Enem receberão R$ 200. Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos 3 anos, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.

O programa é voltado para estudantes de 14 a 24 anos de idade matriculados no ensino médio regular da rede pública e para os estudantes de 19 a 24 anos de idade matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para receber o benefício, os estudantes precisam ser de baixa renda e a família precisa estar inscrita no Programa Bolsa Família. Os estudantes terão acesso aos recursos ao longo do ensino médio, à medida que forem cumprindo os requisitos. As parcelas referentes à conclusão, no entanto, só serão pagas ao final do ensino médio, fazendo com que o estudante precise se formar para receber esse recurso.

População vulnerável

Para o conselheiro e fundador do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), Hélio Santos, a política Pé-de-Meia tem o mérito de “resolver diversos problemas graves com uma única ação”. Ao mesmo tempo, segundo o conselheiro, ela combate a evasão, evita que jovens, por exemplo, sejam cooptados pelo crime organizado em áreas de vulnerabilidade, e proporciona aos jovens a oportunidade de sonhar com um futuro melhor.

Brasília (DF) 30/01/2024 - Fundador do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), Hélio Santos.
Foto: Roda Viva/Divulgação
Fundador do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), Hélio Santos – Foto: Roda Viva/Divulgação

Ele chama a atenção para o alto índice de estudantes que abandonam os estudos, sobretudo entre a juventude periférica, na sua maioria negra. “Os jovens abandonam os estudos em busca de um trabalho que não existe para quem não tem formação, ou pior, partem muitas vezes para a arena sem volta do crime”, alerta.

Santos elogia as contrapartidas do programa ao exigir a frequência dos jovens nas aulas, que sejam aprovados e que façam o Enem. Também elogia a ideia de que parte dos recursos seja guardada em uma poupança em nome de cada jovem e parte seja usada pelas famílias para que elas sejam também “estimuladas a manter os jovens na escola até concluir o ensino médio”.

De acordo com Hélio Santos, no entanto, deveria haver mais obrigações. “Os jovens deveriam cumprir algumas obrigações sociais, assistindo palestras virtuais bem elaboradas sobre violência, drogas, riscos do aliciamento pelo tráfico, gravidez precoce e seus efeitos deletérios nas vidas das meninas e mulheres, e também palestras orientadoras sobre carreiras”, defende. Ele também defende que o valor a ser ofertado aos jovens pela frequência escolar seja superior, chegando a algo em torno de R$ 500 por mês, pouco mais de um terço do salário mínimo atual.

A diretora executiva do Observatório de Violências LGBTI+ em Favelas, Gilmara Santos da Cunha, também elogiou o programa. “Acho uma iniciativa importante, muito bem pensada para atingir a população mais vulnerável, como a população das favelas”.

A organização elaborou o 1º Dossiê anual do Observatório de Violências LGBTI+ em Favelas, que mostra que a população travestigênere – pessoas trans, travestis e não-binárias – é a que mais sofre com falta de acesso à educação.

Brasília (DF) 30/01/2024 - Diretora executiva do Observatório de Violências LGBTI+ em Favelas, Gilmara Santos da Cunha
Foto: Gilmara Santos da Cunha
Diretora executiva do Observatório de Violências LGBTI+ em Favelas, Gilmara Santos – Foto: Gilmara Santos da Cunha

Dados apontam que 25,5% de travestigêneres em áreas de favela do Rio de Janeiro abandonaram a escola antes de concluir os estudos e sequer acessaram o ensino médio. Entre as pessoas LGBQIA+ nesses territórios, esse índice é de 8%.

“As favelas são mais impactadas no que tange a questão da escolaridade por conta da sobrevivência cotidiana a que essa população está sujeita. E por não termos uma distribuição de renda, isso prejudica com que essa população esteja, de fato, nos espaços educacionais. Eu considero que essa política é uma política que vem embasada em fatores importantes, que é a vulnerabilidade, e que vai nos ajudar a garantir a presença da nossa população nos espaços educacionais”.

“A gente não quer mais só estar no boletim de violência, mas também no boletim sobre cultura, sobre arte, sobre economia, sobre sustentabilidade”, afirma Gilmara Santos.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Educação

PrefCG e Escola da Nuvem ampliam oferta de cursos gratuitos

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A parceria entre a Prefeitura de Campo Grande e a Escola da Nuvem amplia as opções de qualificação gratuita com duas novas formações em inteligência artificial: IA para Todos e IA Practitioner. Os cursos oferecem conteúdos voltados tanto ao uso prático da tecnologia no cotidiano quanto à compreensão de soluções de inteligência artificial na plataforma Amazon Web Services (AWS).

O curso IA para Todos é destinado a pessoas que desejam aprender a utilizar ferramentas de inteligência artificial, mesmo sem experiência prévia na área ou conhecimentos em programação. Com carga horária de 39 horas, a formação será realizada totalmente on-line, em 13 encontros ao vivo.

Card de divulgação do curso IA para todos

Durante as aulas, os participantes aprenderão a utilizar a IA para produzir e revisar textos, organizar agendas, elaborar e analisar planilhas, planejar conteúdos para redes sociais e criar roteiros, imagens e vídeos. A formação também aborda o uso consciente e responsável dessas ferramentas, incluindo a elaboração de comandos eficientes e a avaliação das respostas geradas, com atenção à identificação de erros e informações incorretas.

Já o IA Practitioner é voltado a pessoas interessadas em aprofundar conhecimentos sobre inteligência artificial, aprendizado de máquina (machine learning) e inteligência artificial generativa na AWS. Com carga horária de 60 horas, o curso combina 24 horas de aulas ao vivo e 36 horas de videoaulas, com preparação para o exame AWS Certified AI Practitioner (AIF-C01).

Card de divulgação do curso IA Practitioner

A formação aborda a identificação de aplicações de inteligência artificial, a escolha de tecnologias e serviços da AWS e aspectos relacionados à segurança, à governança e ao uso responsável dessas soluções. Para acompanhar o conteúdo, são necessários conhecimentos básicos de computação em nuvem e dos principais serviços AWS, mas não é exigida experiência prévia em programação ou desenvolvimento de modelos de IA. As aulas ao vivo estão previstas para começar em 29 de outubro, duas vezes por semana, das 19h às 22h.

A iniciativa amplia as opções de formação oferecidas pela parceria, que já conta com os cursos Tech para Todos, voltado a pessoas com pouca ou nenhuma experiência em tecnologia, e Fundamentos de Computação em Nuvem 1 e 2, destinado a quem deseja desenvolver conhecimentos sobre computação em nuvem.

Para o diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), Leandro Basmage, a ampliação da oferta de cursos reforça o compromisso com a qualificação profissional e o acesso da população às novas tecnologias, especialmente à inteligência artificial, que vem transformando a rotina das pessoas e as demandas do mercado de trabalho.

“É muito positivo ver a ampliação dessas oportunidades de qualificação, especialmente com cursos voltados à inteligência artificial, uma tecnologia cada vez mais presente no nosso dia a dia e no mercado de trabalho. Nosso objetivo é aproximar a população dessas ferramentas, incentivando o aprendizado e o uso consciente da tecnologia, para que mais pessoas possam desenvolver habilidades e se preparar para as novas demandas profissionais”, comenta o diretor.

Inscrições

As informações sobre os cursos, os critérios de participação e o processo de inscrição estão disponíveis no site da Escola da Nuvem, pelo endereço https://escoladanuvem.org/prefcg.

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Prefeitura faz seminário para debater boas práticas e consolidação da alfabetização

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Boas práticas na educação serão debatidas durante seminário que acontece no dia 29 de outubro em Dourados. Foto: Divulgação/Assecom

A Prefeitura de Dourados realiza no dia 29 de outubro, às 19h, através da Secretaria Municipal de Educação, o seminário “Experiências que Inspiram: Boas Práticas para Alfabetizar e Consolidar Aprendizagens do 1º ao 5º Ano”. Os debates ocorrem na sede do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados (Simted) com a participação de professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental e do Programa de Recuperação do Aprendizado (PRA) com foco na troca de metodologias voltadas à alfabetização. A programação integra ações do programa MS Alfabetiza, do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e do PRA.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) é uma política do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Educação, criada para garantir que todas as crianças brasileiras aprendam a ler e a escrever até o final do 2º ano do ensino fundamental. No âmbito local, o PRA desempenha um papel fundamental para a Rede Municipal de Ensino (Reme) ao estruturar ações direcionadas à recuperação, ao acompanhamento pedagógico e à recomposição das aprendizagens dos estudantes que necessitam de intervenções específicas para consolidar o processo de alfabetização.

Um dos destaques da programação é a pluralidade das experiências relatadas, contemplando iniciativas desenvolvidas em escolas urbanas, indígenas, do campo e unidades da Rede Estadual de Ensino. Para o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, o evento valoriza o trabalho cotidiano dos educadores e fortalece as diretrizes pedagógicas da rede. “O seminário é um espaço essencial para dar visibilidade às práticas exitosas que nascem no chão da escola e promover o intercâmbio de saberes entre os nossos professores”, destacou o secretário.

As inscrições para educadores interessados em participar seguem abertas até o dia 23 de outubro. O encontro ocorre na sede do Simted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Dourados).

RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS

O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens tem como objetivo apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica que apresentam defasagens. A política, construída de forma colaborativa com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), busca garantir que esses estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, reduzindo desigualdades e fortalecendo a equidade no ensino.

O desafio de oferecer educação de qualidade para todos é histórico no Brasil, mas se agravou significativamente com a crise sanitária da Covid-19. A pandemia ampliou lacunas educacionais e evidenciou problemas estruturais que afetam milhões de estudantes em todo o país. Eventos de emergência climática e catástrofes ambientais também têm interrompido o funcionamento das escolas, prejudicado a frequência e afetado diretamente o aprendizado.

Essas situações agravam a defasagem das aprendizagens e reforçam a necessidade de políticas estratégicas. O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens surge como uma resposta articulada, estruturando ações para garantir que crianças, adolescentes e jovens recomponham conhecimentos e habilidades, progredindo em sua trajetória escolar de forma eficaz e sustentável.

Já o O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e foca a recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia. O Compromisso estabelece, entre seus princípios, a promoção da equidade educacional, sendo considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero; a colaboração entre os entes federativos; e o fortalecimento das formas de cooperação entre estados e municípios.

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Educação

Prefeitura de Dourados define calendário de matrículas para o ano letivo de 2027

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A exemplo do ano passado, a Semed disponibilizará atendimento presencial no auditório da Prefeitura para auxiliar as famílias que necessitarem de suporte no procedimento. Foto – A. Frota

Inscrições para novos estudantes da Rede Municipal de Ensino começam em 14 de dezembro; procedimento será realizado preferencialmente pela internet, por meio da Matrícula Digital

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), estabeleceu as normas e o cronograma para as matrículas de novos estudantes nos Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs) e nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2027. As regras estão previstas na Resolução/SEMED nº 204, de 2 de outubro de 2026, que regulamenta os procedimentos de inscrição, designação de vagas e efetivação das matrículas, publicada na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial do município.

Conforme a Resolução, as inscrições serão realizadas preferencialmente pela internet, por meio do portal oficial da Prefeitura de Dourados ( www.dourados.ms.gov.br ), no link da Matrícula Digital. O processo tem como objetivo democratizar o acesso à educação pública municipal, ampliar as oportunidades e distribuir as vagas de forma equitativa entre as unidades de ensino.

O primeiro período de inscrições para novos estudantes será de 14 de dezembro de 2026 a 10 de janeiro de 2027. A primeira designação de vagas será divulgada em 12 de janeiro, e as matrículas deverão ser efetivadas nas unidades de ensino nos dias 13, 14 e 15 de janeiro.

Já o segundo período de inscrições, destinado a novos estudantes e candidatos remanescentes, ocorrerá de 13 a 18 de janeiro de 2027. A segunda designação será divulgada no dia 19, com efetivação das matrículas nos dias 20, 21 e 22 de janeiro.

ATENDIMENTO PRESENCIAL

Para auxiliar as famílias que necessitarem de suporte no procedimento, a Semed disponibilizará atendimento presencial a partir de 4 de janeiro de 2027, no Bloco Administrativo da Prefeitura, localizado na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás. O atendimento será realizado em dias úteis, das 7h às 16h.

No momento da inscrição, os responsáveis deverão indicar até três opções de CEIMs ou unidades escolares de preferência, informando o ano, a etapa ou a modalidade de ensino pretendida. A designação dependerá da disponibilidade de vagas e seguirá os critérios de prioridade estabelecidos na resolução e no edital de matrículas da Semed.

Nos CEIMs, serão priorizadas, conforme a ordem estabelecida na norma, crianças em situação de abandono, risco social ou vulnerabilidade extrema, crianças público-alvo da educação especial, integrantes de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, filhos de responsáveis que comprovem atividade laboral, crianças com irmãos matriculados na mesma unidade e filhos de doadores frequentes de sangue.

No Ensino Fundamental, os critérios incluem estudantes vítimas de violência doméstica ou familiar, público-alvo da educação especial, proximidade da residência com a unidade escolar, existência de irmãos matriculados na mesma escola e filhos de doadores frequentes de sangue.

Caso não seja possível atender às opções indicadas pela família, a Central de Matrículas encaminhará o estudante para outra unidade com vaga disponível, priorizando a menor distância em relação ao endereço residencial informado.

Documentação e efetivação das matrículas

A matrícula deverá ser efetivada em até três dias úteis, contados a partir da liberação do documento oficial de designação da vaga. O não comparecimento dentro do prazo poderá resultar no cancelamento da designação.

Entre os documentos exigidos estão certidão de nascimento ou de casamento, conforme o caso, documentos de identidade e CPF do estudante e dos responsáveis, comprovante de residência atualizado e Cartão do SUS. Conforme a etapa de ensino e a situação do estudante, também poderão ser solicitados histórico escolar ou guia de transferência, comprovantes de atividade laboral, documentos de guarda, comprovantes de participação em programas de transferência de renda e laudos médicos, quando aplicáveis.

A Declaração de Vacinação Atualizada (DVA) também integra a documentação exigida. Para estudantes de até 18 anos, o documento deverá ser apresentado na rematrícula e, conforme a norma, na efetivação de novas matrículas. A resolução estabelece, porém, que a ausência da declaração ou a existência de vacinas pendentes não poderá impedir a garantia da vaga ou a realização da rematrícula, sendo concedido prazo de até 30 dias para regularização da situação vacinal.

A resolução também assegura a matrícula de estudantes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio, independentemente da apresentação de documentação civil consularizada e escolar, com posterior classificação e nivelamento sob orientação técnica da Semed.

REMATRÍCULAS

A renovação das matrículas dos estudantes que já frequentam a Rede Municipal de Ensino deverá ocorrer na primeira quinzena de dezembro de 2026, conforme o Calendário Escolar homologado. O procedimento será organizado por cada unidade de ensino, que deverá divulgar edital interno com as orientações e os prazos para as famílias.

A resolução assegura a permanência do estudante na mesma unidade escolar, independentemente de aprovação ou reprovação, e prevê a manutenção da vaga no mesmo turno em que concluiu o ano letivo anterior, salvo manifestação contrária dos responsáveis. Eventuais necessidades excepcionais de reorganização de turnos deverão observar critérios impessoais e pedagógicos, sem utilização da ordem de chegada como fator de decisão.

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