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Produção de absorventes beneficia alunas da rede pública e reeducandas em Rio Brilhante

A atuação garante dignidade e combate à pobreza menstrual a mulheres dentro e fora do presídio.

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Com a produção mensal de aproximadamente 3 mil absorventes, as reeducandas que cumprem pena no Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante, beneficiam as alunas da rede pública de ensino e são inseridas no mercado de trabalho. A atuação garante dignidade e combate à pobreza menstrual a mulheres dentro e fora do presídio.

O projeto teve início em 2022 em aproximadamente nove meses de funcionamento já produziu em torno de 25 mil absorventes que são distribuídos nas oito escolas municipais de Rio Brilhante e também para as 120 mulheres que estão no presídio da cidade. A ação envolveu a criação do “Setor de Confecção de Absorventes Descartáveis” e a capacitação de internas para atuarem especificamente na produção.

Além de proporcionar uma oportunidade de trabalho e renda para as reeducandas, o projeto tem foco principalmente nas jovens alunas que não possuem meios de adquirir absorventes para uso no período menstrual, o que muitas vezes resulta no afastamento escolar.

“Muitas meninas, quando ficam menstruadas, deixam de frequentar a aula por não terem acesso ao absorvente. É muito importante e uma segurança para elas. Mudou muito a vida das alunas e garante o acesso delas à escola”, afirmou a assistente social da Secretaria Municipal de Educação de Rio Brilhante, Ana Paula Piana.

A cada semana são produzidos entre 600 e 800 absorventes, uma parte é destinado para o uso das reeducandas e o restante é entregue nas escolas de Rede Municipal de Ensino, garantindo que as alunas do 7° ao 9° ano do ensino fundamental consigam frequentar as aulas durante o período menstrual.

O projeto entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), que possibilita a mão de obra das internas, e a prefeitura de Rio Brilhante, que fornece as máquinas e insumos para a produção, já tem resultados positivos e planos de expansão.

“Nós vamos produzir mais e conseguiremos atender, além das escolas municipais, também as estaduais e a Casa Lar, que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, afirmou Ana Paula.

Para aumentar a produção os absorventes serão embalados individualmente e a área de trabalho que tem seis reeducandas será formada por dez trabalhadoras.

“O trabalho em si é muito atrativo para elas, pois além da remição (a cada três dias de trabalho é diminuído um dia na pena), há remuneração e uma parte da produção é para uso das internas. A maioria não tem condições de comprar e ter o absorvente ajuda muito”, disse Luciana Freitag, diretora do presídio – em substituição – e responsável de trabalho.

Lucineide dos Santos Albuquerque, 38 anos, cumpre pena há oito meses e a experiência de trabalho em um frigorífico e na fabricação de biodiesel ajudou na confecção dos absorventes. “Estou há cinco meses na produção dos absorventes, usei para testar e é muito bom. Fico muito feliz de saber que podemos ajudar as alunas”.

O trabalho também é reconhecido por beneficiar as alunas hipossuficientes. “Quando eu frequentava a escola, minha família não tinha condições de comprar, eu usava absorvente caseiro feito com toalhas ou panos, que era muito comum. Mas agora elas têm oportunidade de ter algo melhor, que vai ajudá-las a frequentar as aulas”, disse Lucineide.

Dignidade menstrual

Todas as pessoas que menstruam têm direito à dignidade menstrual, o que significa ter acesso a produtos e condições de higiene adequados. A pobreza menstrual tem um impacto negativo em todos os aspectos da vida de mulheres e meninas no Brasil.

A falta de condições econômicas para comprar absorventes é um dos desafios, apontados pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), para o combate à pobreza menstrual no Brasil – com estimativa de que uma a cada quatro menina falta à escola enquanto está menstruada.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Dourados realiza a 7ª Conferência Municipal das Cidades

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Evento que será realizado em Dourados constituirá etapa preparatória para conferência estadual e nacional – Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados realiza no próximo dia 15 de maio, no Anfiteatro do Bloco 10 da Unigran, a 7ª Conferência Municipal das Cidades. O evento acontecerá das 7h30 às 17h30 e servirá como etapa preparatória para a 7ª Conferência Estadual de Mato Grosso do Sul e a 6ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada pelo Ministério das Cidades, no mês de outubro, em Brasília.

O decreto oficializando a realização da conferência foi publicado nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a organização será responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), em conjunto com a Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab).

O secretário municipal de habitação, Eder Felipe Souza Lima, é o titular representante do poder público municipal na conferência. Ele explica que o evento será um momento fundamental para que sociedade civil, entidades e movimentos participem ativamente do planejamento do futuro de Dourados. “A Prefeitura valoriza a participação social, do público, pois é com escuta, com amor e com trabalho que construiremos uma cidade melhor para todos”, diz o secretário.

A conferência local seguirá o tema nacional definido para este ciclo: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. O objetivo é promover debates entre representantes do poder público, da sociedade civil e de entidades organizadas, com foco em políticas públicas de habitação, mobilidade, saneamento e planejamento urbano.

Também foi constituída a Comissão Organizadora do evento, que será responsável por eleger sua presidência, elaborar o regimento interno, planejar a infraestrutura, mobilizar a população e elaborar o relatório final da conferência. A Conferência das Cidades é uma instância de participação social que visa fortalecer a democracia nas decisões sobre o futuro das cidades brasileiras, e sua realização é prevista por normas federais e estaduais.

CONFERÊNCIA NACIONAL

Depois de 10 anos sem acontecer, o Ministério das Cidades convocou a 6ª Conferência Nacional das Cidades, com o tema: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, que será realizada no mês de outubro, em Brasília.

A realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades é mais um passo dado pelo Ministério das Cidades e pelo Conselho das Cidades no processo de reconstrução da participação social nas políticas públicas de desenvolvimento urbano, habitação, territórios periféricos, mobilidade urbana e saneamento básico. A Conferência se desdobra em etapas Municipal, Estadual/Distrital e Nacional.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da 6ª Conferência Nacional das Cidades para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no Brasil, que o encontro tem como objetivo debater e fomentar políticas públicas voltadas para aprimorar o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida nos municípios.

A organização da Conferência Nacional das Cidades é um processo estruturado e participativo que inclui a realização de conferências municipais e estaduais, espaços onde os cidadãos têm a oportunidade de debater e apresentar propostas para suas cidades. Nas conferências, autoridades locais e estaduais, especialistas, acadêmicos, representantes de entidades da sociedade civil e cidadãos engajados se encontram para debater temas como o planejamento urbano, moradia, transporte, saneamento, meio ambiente e outros elementos da vida urbana.

Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados:

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Prefeitura abre licitação que vai incrementar processo de digitalização

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Prefeitura busca inovar com certame visando a concessão de licença de uso de softwares de gestão pública ambiental em cloudcomputing- Crédito: A. Frota

Está aberto na Prefeitura de Dourados, procedimento licitatório, no modo pregão eletrônico, do tipo menor preço global por lote (lote único), com modo de disputa “aberto e fechado”, certame destinado à ampla concorrência, visando a concessão de licença de uso de softwares de gestão pública ambiental em cloudcomputing (nuvem), que opere de forma integrada, incluindo serviços de implantação, migração, conversão de dados, customização, treinamento, suporte técnico/manutenção e provimento de Datacenter para os sistemas e aplicativos.

O recebimento de propostas está aberto desde o dia 10 de abril e a abertura dos envelopes está marcada para as 9 horas, do dia 30 de abril, no Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL “bllcompras.com/home/login”, tendo como referência o horário de Brasília.

O secretário de Planejamento Fábio Luis da Silva considera muito importante para a Prefeitura de Dourados esse processo, o que segundo ele representa “um grande passo na digitalização de aprovação de projetos de alvarás, de habite-se e licença ambiental”.

O edital está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) “pncp.gov.br/app/editais”; na plataforma eletrônica do pregão “bllcompras, com Acesso Público; pelo Portal da Transparência do Município “transparencia.betha.cloud/#/yJ9y3J_D09niojsx99D7Dw==/consultas/41604”; ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.

Informações pelo telefone (67) 98163-0499 e (67) 2222-1208 ou no e-mail pregao@dourados.ms.gov.br”.

 

Com assessoria.

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Prazo para Declaração Anual do MEI vai até 31 de maio

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MEIs devem comparecer à Sala do Empreendedor, na Central do Cidadão, para efetuar a declaração anual obrigatória. Divulgação/Assecom

Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente ao faturamento do ano de 2024. O envio da declaração é obrigatório, mesmo para quem não teve movimentação durante o ano.

Atendendo ao pedido do prefeito Marçal Filho, a Sala do Empreendedor de Dourados está à disposição para auxiliar gratuitamente todos os MEIs na realização da declaração. A ação faz parte do compromisso da gestão em apoiar os pequenos negócios e garantir que os empreendedores estejam em dia com suas obrigações.

Para fazer a declaração, o MEI deve levar o CNPJ da microempresa, valor do faturamento anual (se houver movimentação), comprovante de rendimento (se houver) e o informe de rendimentos (se houver contratação de funcionários).

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. A Sala do Empreendedor fica na Avenida Presidente Vargas, 309 – Centro. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (67) 98163-0732 e falar com Elainne.

“É importante que os empreendedores não deixem para a última hora. Assim, podem evitar multas e manter suas empresas regularizadas. Estamos aqui para atender a todos, gratuitamente, e apoiar para que estejam em dia com suas obrigações”, comentou a coordenadora da Sala do Empreendedor, Elainne Peres.

 

Com assessoria.

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