Geral
Prioridade para Lula, combate à fome foi alvo de várias ações
Entre elas estão recriação do Consea e reformulação do Bolsa Família
Em seu discurso de posse no Congresso Nacional, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou que o combate à fome seria uma das prioridades de seu governo. Segundo o presidente, as primeiras ações de seu governo visariam, entre outros objetivos, resgatar da fome 33 milhões de brasileiros.
E nesses poucos mais de três meses de gestão, o governo federal anunciou várias medidas cujo foco é atacar a insegurança alimentar da população brasileira. Uma das primeiras ações nesse sentido foi a recriação, em 28 de fevereiro, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), extinto em 2019.
Pesquisador da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Renato Maluf aprova as primeiras medidas de Lula e sua equipe. “O início do governo eu avalio como muito positivo, com várias iniciativas. Talvez a mais representativa seja a recriação do Consea. O Conselho já está em pleno funcionamento. Ontem e hoje [dias 5 e 6 de abril], já realizou sua segunda plenária. E já na linha de estabelecer eixos prioritários e começar a desenhar a 6ª Conferência Nacional que, a princípio, está convocada para a primeira semana de dezembro”.
O Consea tem a função de assessorar a Presidência da República em assuntos ligados à insegurança alimentar. A pesquisadora Juliana Lignani, do Instituto de Nutrição da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é outra a aprovar a volta do conselho.
“A retomada do Consea é um ato importantíssimo porque ele é uma arena de debate, é onde a sociedade civil consegue propor diversas ações e onde a gente tem um assessoramento direto da Presidência da República, para que a gente consiga desenvolver efetivamente a política de segurança alimentar e nutricional. A gente ter esse espaço de diálogo e debate é essencial para que o combate à fome aconteça”.
Bolsa Família
Dois dias depois, o governo editou a Medida Provisória 1.164, que reformula o programa Bolsa Família, de transferência de renda para famílias mais pobres.
Na nova versão do programa, além dos R$ 600 por família que tenha renda per capita mensal de até R$ 218, serão garantidos R$ 150 adicionais para cada criança com até seis anos e R$ 50 adicionais para dependentes com sete a 17 anos e para gestantes.
“A reconfiguração do Bolsa Família e sua implementação foi até que rápida, o que é uma excelente notícia, já que isso tem um impacto imediato no enorme contingente de pessoas que convivem com a fome no Brasil”, afirma Maluf, que também é ex-coordenador da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan).
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança o novo programa Bolsa Família. Presidente abraça, Isamara Mendes da Silva que foi beneficiada pelo programa Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Em 10 de março, foi a vez de anunciar o reajuste repassado a estados e municípios para a compra de merenda nas escolas. Em média, os valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foram aumentados em 39%, depois de seis anos sem reajustes.
“O reajuste do PNAE possibilita que as crianças, adolescentes e adultos que estão frequentando a escola consigam ter minimamente acesso a duas, três refeições diárias”, explica Juliana.
Segundo Maluf, o reajuste dos valores corrigiu a grande defasagem provocada pela inflação dos alimentos. “Com os valores congelados e os preços dos alimentos se elevando, a reação dos gestores era obviamente comprar o que fosse possível”, afirmou.
Outra política no campo da segurança alimentar é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), relançado em 22 de março. Ele havia sido criado originalmente em 2003 e substituído, em 2021, pelo programa Alimenta Brasil. O PAA consiste em compras governamentais de alimentos de agricultores familiares e pequenos produtores para seus projetos de alimentação.
“Com a retomada do PAA, a gente consegue tanto reduzir a fome tanto de quem vai receber esses alimentos, quanto melhorar a condição do próprio produtor do alimento, que sabe que vai ter um destino final para sua safra”, explica Juliana.
Segundo o presidente do Conselho da organização não governamental Ação da Cidadania, Daniel Souza, percebe-se pela primeira vez desde 2017 uma vontade política de combater a fome. “A gente viveu um desmonte nas políticas públicas desde 2017, que se agravou no último governo e piorou com a pandemia. Agora a gente entende que é prioridade do governo Lula o combate à fome. A gente entende que tem muita coisa a ser feita ainda, mas que a gente está no caminho certo”, disse Souza.
Qualidade dos Alimentos
Juliana Lignani considera que os 100 primeiros dias foram de “muitas conquistas”, mas diz que é preciso também se preocupar com a qualidade da produção da comida que é oferecida aos brasileiros.
“O que a gente precisa ver ainda, e não sei se em tão pouco tempo isso seria possível, são as questões da própria produção de alimentos, ou seja, o uso de agrotóxicos, a liberação de transgênicos, o papel da indústria dentro das ações. Essas são coisas que a gente precisa ainda ver como vai ficar daqui para a frente”.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário já anunciou que deve lançar em maio um programa para estimular a produção de alimentos saudáveis no país.
Para Renato Maluf, é preciso fortalecer a agricultura de base familiar e agroecológica para garantir o fornecimento desses alimentos saudáveis. Mas, além isso, ele avalia ser importante planejar uma política nacional de abastecimento, para que esses produtos também cheguem a moradores de áreas mais periféricas.
“Não é a visão convencional de abastecimento que defende o agronegócio, das milhões de toneladas. É uma visão de abastecimento que faça a mediação entre a produção de alimentos saudáveis com o acesso a esses alimentos, em particular por parte das populações de menor renda ou que moram em periferias que são pouco servidas por equipamentos que comercializam comida de verdade. Essas feiras que a gente tem pelo país de agricultura familiar, agroecológica e orgânica são majoritariamente frequentadas por uma população de melhor renda”.
(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)
O combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de arboviroses como Dengue, Zika e Chikungunya, será reforçado em cinco bairros de Campo Grande, com o uso do serviço de borrifação ultrabaixo volume (UBV) – conhecido como Fumacê, nesta sexta-feira (17).
As equipes da Gerência de Controle de Endemias Vetoriais (GCEV) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) circularão das 16h às 22h pelas ruas dos seguintes bairros: Carvalho, Taquarussu, Jockey Club, Lageado e Los Angeles.
Para uma maior eficácia do inseticida, é necessário que o morador abra portas e janelas, assim o veneno consegue atingir os locais onde há maior probabilidade de estarem os mosquitos.
Os serviços podem ser adiados ou até mesmo cancelados em caso de chuvas, ventos ou neblina, uma vez que tais atividades meteorológicas prejudicam a aplicação do veneno.
O inseticida atinge os mosquitos adultos, preferencialmente as fêmeas, que são as transmissoras das doenças. Ainda assim é possível que outras espécies sejam atingidas e, por isso, é necessária uma aplicação criteriosa do veneno.
Confira o itinerário:
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), realiza no próximo dia 27 de abril a capacitação “Foco na regulamentação e boas práticas”, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks que atuam no município. O treinamento será realizado no anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, sede da Prefeitura, e abordará temas como regulamentação, diretrizes legais e sanitárias, além de orientações sobre boas práticas nas feiras livres e nos espaços públicos destinados à comercialização de alimentos.
De acordo com o secretário municipal de Agricultura Familiar, Bruno Pontim, a participação é obrigatória e está prevista na Lei Municipal nº 4.380, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o funcionamento das feiras livres em Dourados. “Quem atua no setor de alimentação precisa estar atualizado com as regras sanitárias e de saúde pública”, observa Bruno Pontim. “Nossa obrigação, além de fiscalizar, é proporcionar condições para que esses profissionais fiquem em sintonia com a legislação”, completa o secretário.
A legislação estabelece normas detalhadas para a organização, funcionamento e fiscalização das feiras. Entre os pontos previstos, está a definição das feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo de uma ampla variedade de produtos, incluindo gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, produtos de origem animal inspecionados, itens de apicultura, piscicultura, artesanato, comidas típicas, bebidas, além de artigos de uso doméstico e pessoal.
A lei também determina a setorização obrigatória das feiras, organizando os espaços conforme o tipo de produto comercializado, como hortifrutigranjeiros, praça de alimentação, secos e molhados e armarinhos. Essa divisão busca garantir melhor organização, segurança alimentar e conforto ao público.
Outro ponto importante é a regulamentação sobre localização e funcionamento. As feiras devem respeitar critérios como distância mínima entre si e restrições quanto à proximidade de unidades de saúde e segurança pública, além de operar em dias e horários previamente definidos pelo poder público.
A norma ainda prevê exigências estruturais, como o uso obrigatório de coberturas adequadas nas barracas, padronização dos espaços e organização por segmentos comerciais, além da proibição de circulação de veículos não autorizados durante o funcionamento das feiras.
O secretário recorda que para atuar regularmente, os feirantes precisam estar cadastrados junto ao município, obter o alvará de funcionamento e participar de capacitações obrigatórias, incluindo treinamentos em empreendedorismo oferecidos pela Semaf em parceria com outros órgãos municipais.
A fiscalização é realizada por equipes da Prefeitura, com atuação integrada de fiscais de postura, Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor, garantindo o cumprimento das normas e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Segundo ainda o titular da Semaf, a capacitação tem como objetivo orientar os trabalhadores quanto às exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços, além de fortalecer a segurança alimentar e a organização das feiras livres no município.
A legislação estabelece normas para organização, localização e concessão de permissões para atuação nesses espaços, definindo as feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo. Entre os produtos contemplados estão gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, itens de olericultura, apicultura, piscicultura, além de artesanato, entre outros.
A iniciativa, reforça a Semaf, busca orientar os trabalhadores quanto ao cumprimento das exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e para a segurança alimentar nos espaços públicos.
SERVIÇO
Capacitação: “Foco na regulamentação e boas práticas”
Data: 27 de abril
Local: Anfiteatro da Prefeitura de Dourados
Público-alvo: Feirantes e empreendedores de food trucks
Participação: Obrigatória
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