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Economia

Primeiro pagamento por serviços ambientais motiva setores produtivos de Bonito e Jardim

Assinatura dos contratos ocorreu em ato realizado no Sindicato Rural de Bonito

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A assinatura dos primeiros contratos do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), instituído pelo Governo do Estado, revelou o comprometimento e entusiasmo do setor produtivo – seja do agronegócio ou do ecoturismo – dos municípios de Bonito e Jardim em inovar e amplias as práticas conservacionistas, para garantir a proteção dos mananciais da Serra da Bodoquena, em especial os rios cênicos Prata e Formoso.

“Quando falamos em PSA nós estamos falando em conservação do solo, conservação da água e estamos falando na manutenção e ampliação do maior polo de ecoturismo do mundo. Por isso que o Estado teve a preocupação em fazer o primeiro PSA numa área tão sensível do ponto de vista ambiental quanto a região de Bonito”, disse o secretário da Semagro (secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck.

Desde que ocorreu o turvamento das águas cristalinas da região, há três anos, as ações desenvolvidas pela Semagro e o engajamento dos empreendimentos situados no entorno dos rios reduziram os impactos ambientais. Somente em 2021, o Imasul (Instituto do Meio Ambiente de MS) analisou mais de 100 projetos de manejo e conservação do solo e água. Em 2021, o Estado criou a lei de proteção permanente dos banhados dos dois rios cênicos.

 “O reflexo da implementação do programa, depois de um longo processo iniciado em 2018, foi imediato”, afirma Rogério Beretta, superintendente de Ciência, Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar da Semagro. “Os proprietários dos empreendimentos contemplados nessa primeira etapa demonstraram motivação especial para continuarem conservando e melhorar as técnicas de produção. Muitos ampliaram os investimentos em atividades de manejo”, cita.

Produtor motivado

Para o produtor rural e empresário de turismo Eduardo Coelho, presidente do Iasb (Instituto das Águas da Serra da Bodoquena), entidade parceira do Estado, o PSA é um grande avanço para a proteção dos recursos naturais da região, onde é implementado de forma pioneira, como um laboratório, e com tendência de se expandir para todo o Estado. Segundo ele, a grande maioria das propriedades rurais está cumprindo as normas ambientais.

“O produtor se sente ameaçado e criticado pela sociedade como destruidor do meio ambiente. O PSA reconhece que o produtor, quando se qualifica, também está prestando um serviço ambiental, conservando a natureza”, disse Coelho. “Ao receber um recurso e um certificado, esse produtor se sente muito feliz e motivado e está engajado nesse trabalho iniciado pelo Estado para conservar a qualidade das águas da Serra da Bodoquena”, pontua.

Sitiante Juliano Sanches (centro): “O programa vai ajudar bastante, vou recuperar o solo a proteger a beira do rio com plantio de árvores”

De um total de 56 empreendimentos rurais de Bonito e Jardim inscritos no programa, 42 foram habilitados – a maioria média e pequena propriedade, totalizando 5.491,65 hectares – após diagnóstico realizado com base no cadastro do CAR. Ao mesmo tempo, foram elaborados projetos para melhoria das atividades de produção e conservação, que deve ser cumprida pelos imóveis no prazo de um ano, com o Estado disponibilizando assistência técnica.

Proteção do rio

“Esse programa veio dar um incentivo, a iniciativa é excelente e estamos apostando nele”, afirma o empresário Rooswelt Sampaio, 48, um dos contemplados. Dono do atrativo Buraco das Araras, em Jardim, ele disse com entusiasmo que os recursos vão permitir a continuidade e ampliação do plano de conservação do solo e qualidade da água. “Vamos aproveitar a água da chuva para consumo e estamos com projetos de reflorestamento e controle de visitantes”, cita.

 Juliano Silva Sanches, 32, dono de um sitio em Bonito, vai aplicar o primeiro pagamento do PSA na melhoria da infraestrutura da propriedade, mas destinará parte dos recursos para proteger a margem do rio com a recomposição da mata ciliar. “Esse incentivo vai ajudar bastante, pretendo também aumentar o pomar”, disse. Valdemir Garcia, 64, guia de turismo e dono de sitio, vai investir na produção de mel. “Vai melhorar para todo mundo”, aposta.

Conforme os projetos, o programa contemplará 3.071 hectares ocupadas com pastagens, 1.959 ha de área de conservação (reserva legal, remanescente florestal ou área de proteção permanente), 197 ha utilizado para agricultura, 160 ha de áreas úmidas e 32 ha em fase de restauração. Serão destinados R$ 942.849,85, recursos do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados), gerido pela Semagro.

A assinatura dos contratos, ocorrida no Sindicato Rural de Bonito, garante o primeiro repasse (R$ 209.322,03) do recurso. A segunda parcela (R$ 500 mil) será liberada em um ano, após o produtor cumprir as metas estabelecidas no projeto, o qual terá acompanhado por técnicos do Estado. O ato contou com a presença de Rogério Beretta, Sylvia Torrecilha e Pedro Mendes, da Semagro; Eduardo Coelho, do Iasb; e Ana Trevelin, secretária de Meio Ambiente de Bonito.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Economia

É melhor fazer a declaração do IRPF completa ou simplificada?

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© Marcello Casal jr/Agência Brasil

Na hora de prestar contas com a Receita Federal, uma dúvida é comum a milhões de brasileiros: qual o melhor modelo de declaração para pagar menos imposto ou aumentar a restituição? 

A decisão entre o desconto simplificado e o modelo por deduções legais pode fazer uma grande diferença no seu bolso.

“A declaração completa é ideal para as pessoas que têm muitas despesas dedutíveis na área de saúde, educação, previdência privada e dependentes. Permite que eu detalhe todas as minhas despesas. Na declaração simplificada, aplica o desconto padrão de 20%, sem necessidade de comprovação das minhas despesas. É indicada para pessoas que têm pouca despesa dedutível”, explica o professor de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera, Gilder Daniel Torres.

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Despesas com educação e saúde

Para quem opta pelo modelo completo, as despesas com educação são um pilar importante, mas exigem atenção aos detalhes.

O abatimento vale para mensalidades escolares, graduação e cursos técnicos, mas deixa de fora o material escolar e os cursos de idiomas.

Agora, se o seu gasto foi com saúde, o cenário é outro: não existe limite de valor para a dedução. Mas cuidado com as exclusões.

Procedimentos puramente estéticos, compra de medicamentos em farmácias ou gasto com acompanhantes em hospitais não dão direito ao abatimento.

>> Confira no Tira-Dúvidas do IR 2026

A melhor estratégia para o contribuinte é testar os dois modelos, simplificado e completo.

“Utilizar seus gastos com saúde, educação, colocar seus dependentes na declaração. Gastos com médicos, dentistas, hospitais, plano de saúde, podem ser deduzidos sem limites, desde que comprovados os gastos com dependentes. A educação, desde que respeitado o limite anual. Também é possível utilizar os gastos com seus dependentes”, orienta a professora Ahiram Cardoso.

Já o especialista Paulo Pêgas, vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), dá uma dica importante para não errar na escolha final.

“O contribuinte deve informar as deduções que tem, porque o próprio programa da Receita Federal informa quanto você teria que pagar no modelo completo e quanto você teria que pagar no modelo simplificado. E aí, você escolhe: o menor valor a pagar ou o maior valor a restituir.”

O modelo simplificado é mais prático, mas se você tem dependentes e gastos elevados com saúde e educação, o modelo completo pode ser o seu maior aliado. 

Organize seus recibos, compare os modelos no sistema e garanta o melhor resultado financeiro.

Edgard Matsuki – Repórter da Radioagência Nacional

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Economia

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

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Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Abono salarial começa a ser pago para nascidos em março e abril

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© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do terceiro grupo de trabalhadores com direito ao abono salarial. Em nota, a pasta informou que serão pagos benefícios a um total de 4.272.981 trabalhadores nascidos em março e abril, com um desembolso de R$ 5,4 bilhões.

“O abono salarial será pago a 3.826.355 trabalhadores vinculados a empresas privadas cadastradas no Programa PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 446.626 trabalhadores servidores públicos vinculados ao Programa Pasep, por meio do Banco do Brasil”, destacou o comunicado.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024. Em 2026, o calendário de pagamento do abono salarial teve início em 16 de fevereiro. Os valores, segundo a pasta, ficarão disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026.

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Quem tem direito

Têm direito ao abono salarial trabalhadores que atendem a critérios como:

  • estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
  • ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até o valor de referência de R$ 2.766 de remuneração mensal no ano-base 2024;
  • ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • ter seus dados do ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Pagamento

O pagamento do abono salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta do trabalhador (corrente, poupança ou Conta Digital) ou por meio do aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente.

Para o trabalhador não correntista, o pagamento será realizado por meio de canais como agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais disponibilizados pelo banco.

Já no Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou Pix e presencialmente, nas agências de atendimento, para trabalhadores não correntistas e que não possuem chave Pix.

“Informações adicionais poderão ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158”, concluiu a pasta.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

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