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Educação

Prefeitura regulamenta normas para permuta e cedência de profissionais da Educação

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Secretaria Municipal de Educação regulamenta pedidos de cedência ou permuta dos profissionais da Rede Municipal de Ensino. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados publicou na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Município a Resolução número 211/2026 editada pela Secretaria Municipal de Educação para regulamentar os processos de permuta e cedência dos profissionais da Rede Municipal de Ensino (Reme). Assinada pelo secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, a Resolução estabelece que todos os pedidos serão autorizados a critério da Administração Pública, observadas a conveniência e a oportunidade administrativas, bem como o interesse público.

A permuta é forma de deslocamento que ocorre por meio da troca recíproca de lotação entre dois servidores com equivalência de categoria funcional, nível e habilitação, por iniciativa destes e mediante processamento de Requerimento de Permuta, com a anuência e aprovação das respectivas Administrações às quais os servidores pertencem.

Pela norma publicada nesta quarta-feira, os servidores interessados em permutar, desde que haja prévio Termo de Cooperação entre os municípios envolvidos, deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, por meio exclusivamente eletrônico, através do e-mail cedenciapermuta.semed@dourados.ms.gov.br, o Requerimento de Permuta, assinado digitalmente por ambos os servidores interessados, mediante utilização da plataforma Gov.br ou de outro meio de assinatura digital legalmente admitido.

Será necessário, ainda, envio de ofício oriundo do respectivo município de origem, assinado digitalmente, autorizando a realização da permuta, bem como cópia do holerite do último salário recebido, para fins de comprovação da categoria funcional, nível e habilitação dos interessados. Também preciso encaminhar cópia digitalizada do Termo de Cooperação ou Convênio firmado entre os municípios, que autorize a realização de permutas. Em caso de permuta de servidores docentes, as solicitações serão apreciadas pelo Departamento de Recursos Humanos, levando-se em consideração a correspondência entre o campo de conhecimento em que foi divulgada a vaga disponível para remoção. Em hipótese alguma será permitida permuta que enseje desvio de função.

As permutas terão validade de 1 ano, podendo ser prorrogadas por igual período. As solicitações serão submetidas à análise do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, observados os requisitos legais, a documentação apresentada e o interesse público. As permutas serão efetivadas mediante publicação, pela Secretaria Municipal de Administração, do respectivo ato de lotação emitido pela Secretaria Municipal de Educação.

Os servidores permutados somente poderão entrar em exercício após a publicação do ato que autorizar e formalizar a permuta. O servidor interessado em permuta deverá permanecer em sua unidade de origem até a publicação do ato que formalizar a permuta. As chefias dos órgãos ou unidades de origem e de destino serão cientificadas acerca da efetivação da permuta dos respectivos servidores.

Os servidores que já estiverem permutados e em efetivo exercício do cargo não poderão se afastar, seja por licença ou atestado médico, por período superior a 29 dias, sob pena de revogação da permuta, observada a legislação aplicável e mediante análise administrativa do caso concreto.

PROCESSO DE CEDÊNCIA

A Resolução número 211/2026 estabelece em que Artigo 7º que a cedência de servidor somente será permitida quando não implicar em prejuízo às atividades educacionais e for realizada sem ônus para o órgão  de origem e, ainda, se este for estável, conforme preceitua o Art. 165 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.

O servidor que buscar a cedência deverá, obrigatoriamente, apresentar ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, ofício do órgão requisitante da cedência e Termo de Cooperação entre Municípios vigente para início dos trâmites de análise da legalidade, viabilidade, aprovação, se for o caso, e publicação da decisão, no prazo de 60 dias, contados da data do protocolo, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, a depender do volume de requerimentos.

As cedências terão validade de 1 ano, podendo ser prorrogadas por igual período. Os pedidos de prorrogação das cedências deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 60 dias da data do término da cedência vigente. Além do ofício e do Termo de Cooperação, o servidor interessado deverá apresentar o Requerimento de Cedência, ofício e demais documentos por meio exclusivamente eletrônico através do endereço de e-mail: cedenciapermuta.semed@dourados.ms.gov.br.

Os processos de prorrogação, seja de permuta ou de cedência, deverão observar os mesmos requisitos e procedimentos estabelecidos na Resolução número 211/2026, mediante apresentação da documentação pertinente e aprovação da Administração Pública. Em todos os casos de Requerimento de Permuta ou Requerimento de Cedência envolvendo servidores readaptados provisória ou definitivamente, deverá ser ouvida de maneira prévia a equipe do Proas, nas questões pertinentes ao caso.

Educação

MEC Enem reúne recursos gratuitos para a reta final de preparação

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© Joédson Alves/Agência Brasil

O ministro da Educação (MEC), Leonardo Barchini, incentivou nesta quarta-feira (4) os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 a usarem o aplicativo gratuito MEC Enem nesta reta final de preparação. As provas serão aplicadas nos próximos domingos, dias 8 e 15 de novembro.

“Baixe o MEC Enem para ter os simulados. Você consegue fazer uma redação, e o texto é corrigido por uma inteligência artificial que vai te dizer os caminhos onde você tem que melhorar”, diz Barchini.

O ministro lembra que, antes do MEC Enem, o mercado dispunha de vários aplicativos pagos, mas que o governo federal democratizou o acesso a este tipo de ferramenta. “Nós desenvolvemos dentro do Ministério da Educação um aplicativo fantástico e gratuito.”

Barchini concedeu entrevista nesta quarta-feira (4) ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pelo Canal Gov, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O ministro abordou a implantação do Pé-de-Meia Universitário em 2027, para estudantes do ensino superior cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).​​

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Brasília (DF) 04/11/2026 O Programa Bom dia, Ministro, recebe o ministro da Educação Leonardo Barchin  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O programa Bom dia, Ministro, recebe o ministro da Educação, Leonardo Barchin Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

MEC Enem

A ferramenta gratuita reúne simulados, milhares de exercícios, aulas de reforço, prática de redação, mais de 300 videoaulas e trilhas de estudo conforme o nível de complexidade desejado.

Os conteúdos são organizados de acordo com a matriz de referência do Enem, descrita no Edital de 2026, e o app também inclui um assistente virtual para tirar dúvidas sobre qualquer matéria da prova.

O aplicativo informa notas, emite certificados e ajuda o candidato a acompanhar o próprio desempenho e evolução.

Na prática, o aplicativo permite ao candidato desenvolver as seguintes atividades, dias antes do Enem.

  • revisar conteúdos;
  • testar em simulados as quatro áreas de conhecimento do Enem (linguagens, ciências humanas, matemática e ciências da natureza);
  • resolver questões reais de provas de edições anteriores do exame, com tempo cronometrado, como se fosse no dia da prova;
  • treinar a redação de textos;
  • montar plano de estudos conforme o próprio ritmo;
  • reforçar conteúdos de questões que errou nos simulados ou que ainda geram dúvidas.

Treino de redação

Na seção específica de redação, o estudante pode exercitar a escrita de texto dissertativo-argumentativo em prosa.

O internauta receberá um tema baseado em propostas de edições anteriores. O MEC garante que os temas são diversos e atuais. A proposta temática virá acompanhada de textos motivadores, como ocorre na aplicação real do Enem.

Os interessados devem escrever o texto à mão, como se fosse na hora da prova.

A pasta explica que o procedimento a seguir é fotografar a folha onde foi redigida a redação. Na próxima etapa, a plataforma fará a transcrição automática e permitirá que o estudante confira e edite o texto.

Em seguida, o sistema do MEC envia a produção do candidato para correção.

A inteligência artificial do aplicativo corrige o texto, devolve um gabarito com sugestões e, por fim, apresenta a pontuação estimada em até 60 segundos, “menor tempo de correção do mercado”, diz o MEC.

Como acessar o app

O MEC Enem pode ser usado por todos os candidatos, incluindo os que concluíram o ensino médio, participantes de cursinhos populares e estudantes do ensino médio público beneficiários do programa Pé-de-Meia do MEC.

Para fazer uso, basta baixar o aplicativo em dispositivos móveis (smartphones e tablets) ou acessar o site MEC Enem, com login e senha da conta do portal Gov.br.

>> MEC Enem para Android

>> MEC Enem para iPhone

O MEC Enem já tem 1,1 milhão de estudantes cadastrados. Até outubro, o MEC contabilizou que mais de 31 milhões de questões respondidas e mais de 1,2 milhão simulados realizados dentro da plataforma.

Daniella Almeida – repórter da Agência Brasil

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Educação

Prefeitura de Dourados regulamenta a Política Municipal de Alfabetização

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Polícia Municipal de Alfabetização será aplicada a partir das séries iniciais nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados regulamentou através da Lei número 5.500, de 27 de outubro de 2026, a Política Municipal de Alfabetização, estabelecendo os princípios, diretrizes, objetivos, eixos estratégicos, mecanismos de governança, planejamento, monitoramento e avaliação. Assinada pelo prefeito Marçal Filho, a Lei define a Política Municipal de Alfabetização como política pública permanente destinada a assegurar o direito à alfabetização, à aprendizagem, à equidade educacional e ao desenvolvimento integral das crianças e dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

A política de alfabetização será implementada e coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com as unidades educacionais, os profissionais da educação, as famílias, a comunidade e os demais órgãos e instituições envolvidos na garantia do direito à educação. A Política Municipal segue as diretrizes do Plano Nacional de Educação; do Plano Estadual de Educação; do Plano Municipal de Educação; da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); o Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul; o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA); o Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança e demais normas e políticas aplicáveis.

A alfabetização será compreendida como processo intencional, progressivo e multidimensional, que envolve a apropriação do sistema de escrita alfabética, o desenvolvimento da leitura, da escrita, da oralidade, da fluência leitora, da compreensão e produção de textos, da construção de sentidos e da participação nas práticas sociais de linguagem. A alfabetização deverá articular-se ao desenvolvimento integral dos estudantes e às demais aprendizagens previstas no currículo, incluindo a aprendizagem matemática, respeitadas as características das etapas, modalidades, territórios e contextos educacionais.

A Lei Municipal 5.500/2026 define ainda que a Educação Infantil integra a Política Municipal de Alfabetização em razão de sua importância para o desenvolvimento integral, para as experiências com as diferentes linguagens, com a literatura, com a cultura escrita e com os conhecimentos matemáticos, respeitando-se os direitos de aprendizagem e desenvolvimento e os eixos estruturantes das interações e brincadeiras, sem antecipação inadequada das práticas formais de alfabetização próprias do Ensino Fundamental.

A Política Municipal de Alfabetização foi instituída com objetivo de assegurar, progressivamente, que as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, observadas as metas nacionais, estaduais e municipais vigentes. Outra meta é garantir condições de equidade para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem, bem como reduzir as desigualdades educacionais e enfrentar as defasagens de aprendizagem.

A nova leigislação também busca fortalecer o desenvolvimento da leitura, da escrita, da oralidade, da fluência leitora, da compreensão e produção textual e da aprendizagem matemática, além de assegurar, na Educação Infantil, experiências significativas com a linguagem oral e escrita, a literatura, a cultura, as brincadeiras, as interações e os conhecimentos matemáticos, respeitando as especificidades da etapa.

A Política Nacional também busca promover ações permanentes de recomposição das aprendizagens e fortalecer a formação continuada e o desenvolvimento profissional dos profissionais da educação. Outro desafio é consolidar processos de avaliação diagnóstica e formativa e promover o uso pedagógico dos resultados das avaliações externas e fomentar a tomada de decisões pedagógicas e de gestão fundamentadas em evidências educacionais.

Por fim, a Política Nacional de Alfabetização também tem como metas assegurar acompanhamento e apoio técnico-pedagógico às unidades educacionais, especialmente àquelas que apresentem maiores desafios de aprendizagem; promover a inclusão, a acessibilidade, a equidade, a diversidade e a interculturalidade; respeitar e valorizar as especificidades da Educação Escolar Indígena, da Educação do Campo e dos diferentes contextos socioculturais, territoriais e linguísticos do Município; fortalecer a participação das famílias e da comunidade nos processos relacionados à alfabetização e à aprendizagem; fortalecer o regime de colaboração e a articulação com a União e o Estado de Mato Grosso do Sul; e assegurar a continuidade, a sustentabilidade e o aperfeiçoamento permanente da Política Municipal de Alfabetização

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Educação

PrefCG e Escola da Nuvem ampliam oferta de cursos gratuitos

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A parceria entre a Prefeitura de Campo Grande e a Escola da Nuvem amplia as opções de qualificação gratuita com duas novas formações em inteligência artificial: IA para Todos e IA Practitioner. Os cursos oferecem conteúdos voltados tanto ao uso prático da tecnologia no cotidiano quanto à compreensão de soluções de inteligência artificial na plataforma Amazon Web Services (AWS).

O curso IA para Todos é destinado a pessoas que desejam aprender a utilizar ferramentas de inteligência artificial, mesmo sem experiência prévia na área ou conhecimentos em programação. Com carga horária de 39 horas, a formação será realizada totalmente on-line, em 13 encontros ao vivo.

Card de divulgação do curso IA para todos

Durante as aulas, os participantes aprenderão a utilizar a IA para produzir e revisar textos, organizar agendas, elaborar e analisar planilhas, planejar conteúdos para redes sociais e criar roteiros, imagens e vídeos. A formação também aborda o uso consciente e responsável dessas ferramentas, incluindo a elaboração de comandos eficientes e a avaliação das respostas geradas, com atenção à identificação de erros e informações incorretas.

Já o IA Practitioner é voltado a pessoas interessadas em aprofundar conhecimentos sobre inteligência artificial, aprendizado de máquina (machine learning) e inteligência artificial generativa na AWS. Com carga horária de 60 horas, o curso combina 24 horas de aulas ao vivo e 36 horas de videoaulas, com preparação para o exame AWS Certified AI Practitioner (AIF-C01).

Card de divulgação do curso IA Practitioner

A formação aborda a identificação de aplicações de inteligência artificial, a escolha de tecnologias e serviços da AWS e aspectos relacionados à segurança, à governança e ao uso responsável dessas soluções. Para acompanhar o conteúdo, são necessários conhecimentos básicos de computação em nuvem e dos principais serviços AWS, mas não é exigida experiência prévia em programação ou desenvolvimento de modelos de IA. As aulas ao vivo estão previstas para começar em 29 de outubro, duas vezes por semana, das 19h às 22h.

A iniciativa amplia as opções de formação oferecidas pela parceria, que já conta com os cursos Tech para Todos, voltado a pessoas com pouca ou nenhuma experiência em tecnologia, e Fundamentos de Computação em Nuvem 1 e 2, destinado a quem deseja desenvolver conhecimentos sobre computação em nuvem.

Para o diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), Leandro Basmage, a ampliação da oferta de cursos reforça o compromisso com a qualificação profissional e o acesso da população às novas tecnologias, especialmente à inteligência artificial, que vem transformando a rotina das pessoas e as demandas do mercado de trabalho.

“É muito positivo ver a ampliação dessas oportunidades de qualificação, especialmente com cursos voltados à inteligência artificial, uma tecnologia cada vez mais presente no nosso dia a dia e no mercado de trabalho. Nosso objetivo é aproximar a população dessas ferramentas, incentivando o aprendizado e o uso consciente da tecnologia, para que mais pessoas possam desenvolver habilidades e se preparar para as novas demandas profissionais”, comenta o diretor.

Inscrições

As informações sobre os cursos, os critérios de participação e o processo de inscrição estão disponíveis no site da Escola da Nuvem, pelo endereço https://escoladanuvem.org/prefcg.

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