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Prefeitura mantém emissor municipal de NFS-e e promove adequação ao padrão nacional

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Central de Atendimento ao Cidadão prestará informações sobre adequações às regras do padrão nacional e às diretrizes da Reforma Tributária do Consumo. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e da Superintendência de Administração Tributária, está promovendo adequações do sistema municipal de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica às regras do padrão nacional e às diretrizes da Reforma Tributária do Consumo (RTC), estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025. O objetivo é garantir que a emissão dos documentos fiscais de serviços ocorra com plena aderência às especificações do padrão nacional.

Apesar das mudanças, a Prefeitura de Dourados manterá o emissor municipal de NFS-e, fornecido pela Betha Sistemas, que está passando por adequação ao novo modelo. As empresas estabelecidas no município continuarão emitindo seus documentos pelo emissor e-Nota, seja por tela ou por integração Web Service, agora com layouts e fluxos compatíveis com a Declaração de Prestação de Serviço (DPS) e com o modelo de NFS-e nacional.

A partir de 2026, o documento que inicia o fluxo será a DPS, enviada eletronicamente pelo prestador de serviços para validação em ambiente nacional e posterior geração da NFS-e. Essa mudança traz novos campos, regras de validação e exigências técnicas, o que torna indispensável a revisão das integrações e parametrizações nos sistemas de gestão utilizados pelos contribuintes.

Entre as principais responsabilidades dos contribuintes estão a atualização dos sistemas próprios para o novo layout definido pelo Comitê Gestor da NFS-e, a adequação das integrações com o emissor municipal e a observância das regras para transmissão dos RPS. Também passa a ser obrigatória a utilização de certificado digital ICP-Brasil (A1 ou A3) para assinatura das transmissões de RPS (Recibo Provisório de Serviços), medida que reforça a autenticidade e a segurança das informações fiscais enviadas à administração tributária.

Além disso, para garantir total aderência ao padrão nacional, será necessária a atualização do módulo e-Nota da versão Fly para a versão Cloud, com reflexos principalmente na interface e em algumas funcionalidades disponibilizadas ao contribuinte. A atualização está prevista para ocorrer no dia 15 de dezembro e resultará em baixo impacto para os contribuintes. Eventuais novos links e endereços de acesso serão comunicados na página de NFS-e do portal da Prefeitura.

A Secretaria Municipal de Fazenda orienta que contadores, empresas de software e contribuintes em geral acompanhem as comunicações oficiais do município e consultem regularmente os manuais e a documentação técnica disponibilizados pela Betha Sistemas. Em caso de dúvidas, o canal de atendimento da Fazenda Municipal está à disposição para auxiliar na transição, evitando inconsistências e garantindo que todos estejam preparados para o novo cenário da tributação de serviços. Para mais informações, acesse a página “Comunicado Oficial – NFS-e Padrão Nacional”.

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Prefeitura abre inscrições para o 23º Jogos Municipais dos Idosos

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Prefeitura de Campo Grande abriu, nesta segunda-feira (26), as inscrições para o 23º Jogos Municipais dos Idosos (JOMI 2026). A competição tem como objetivo incentivar a prática esportiva entre a população idosa, promover a integração social e selecionar atletas e duplas para representar a Capital nos Jogos Estaduais da Pessoa Idosa.

As disputas serão realizadas nos naipes masculino e feminino, nas modalidades de damas, tênis de mesa, atletismo, bocha, bozó, dominó, malha, sinuca e truco ponto acima. Os participantes serão divididos em três categorias: A, de 60 a 66 anos, para nascidos entre 1960 e 1966; B, de 67 a 76 anos, para nascidos entre 1950 e 1959 e C, para pessoas com 77 anos ou mais, nascidas em 1949 ou antes.

Nas modalidades de dominó, truco ponto acima, sinuca e malha, as partidas poderão ocorrer nos naipes masculino, feminino ou misto. Para a fase estadual, serão classificadas as duplas vencedoras dos naipes masculino ou misto.

De acordo com o diretor-presidente da Funesp, Maicon Mommad, o evento vai além da competição e contribui para a saúde e a qualidade de vida dos participantes. “Além de selecionar os atletas para representar Campo Grande na fase estadual, os jogos proporcionam às pessoas idosas um momento de prática de atividade física e esportiva”, destaca.

Inscrições

Podem participar atletas que residam há, no mínimo, três meses em Campo Grande ou nos distritos de Anhanduí e Rochedinho. As inscrições podem ser feitas por entidades públicas municipais, estaduais ou federais, além de entidades privadas, empresas, associações, clubes e instituições de ensino, entre outras organizações.

Também é possível se inscrever como pessoa física, de forma independente, nas modalidades individuais e em duplas.

O prazo para entrega das inscrições vai de 26 de outubro a 3 de novembro, até às 13h30, na sede da Funesp, localizada na Rua Paulo Machado, nº 663, no Bairro Santa Fé. As fichas devem ser preenchidas em formulário próprio, disponível no site da Fundação, e entregues em três vias digitadas e assinadas pelo responsável da entidade.

O regulamento completo e as fichas de inscrição estão disponíveis no site oficial da Funesp: www.campogrande.ms.gov.br/funesp, no link “JOGOS”. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3314-3526.

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Inscreva-se no curso gratuito de panificação da Funsat

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A Fundação Social do Trabalho (Funsat), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Mato Grosso do Sul (Senai-MS), está com inscrições abertas para o Curso de Panificação no Polo Moreninhas, em Campo Grande. A capacitação possui carga horária de 40 horas e oferta quatro turmas ao longo do mês de novembro, voltadas à qualificação profissional de microempreendedores e trabalhadores da área de gastronomia.

As atividades serão ministradas em uma cozinha experimental instalada na estrutura da Carreta do Senai-MS, focada na educação profissionalizante do setor gastronômico. Para efetuar a matrícula, o único pré-requisito exigido do candidato é ser alfabetizado. Ao todo, serão disponibilizadas 20 vagas por turma.

As aulas ocorrem em dois períodos ao longo do mês. O primeiro bloco de turmas será realizado entre os dias 9 e 19 de novembro, com opções nos turnos matutino (das 8h às 12h) e vespertino (das 13h às 17h). A segunda etapa de capacitação ocorre de 23 de novembro a 4 de dezembro, mantendo turmas de manhã e à tarde nos mesmos horários.

Os interessados em garantir uma das vagas podem obter orientações e realizar a inscrição por meio do WhatsApp da Escola Funsat, no telefone (67) 3314-3089.

O atendimento presencial ocorre na unidade da Região do Bandeira, localizada na Rua Anacá, número 699, no Bairro Moreninhas — endereço onde serão ministradas as aulas —, ou na sede da Funsat, situada no 1º andar da Rua 14 de Julho, número 992, na Vila Glória.

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Exames no Hospital do Amor contam com intérpretes de Libras

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A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), por meio da Superintendência de Políticas de Direitos Humanos (SDHU) e do Centro Municipal de Interpretação de Libras (CMIL), participou de uma ação do Outubro Rosa que atendeu 15 mulheres surdas no Hospital do Amor, em Campo Grande. A iniciativa, realizada em parceria com a instituição, ofereceu exames de Papanicolau e mamografia com acompanhamento de intérpretes de Libras.

O suporte facilitou a comunicação entre pacientes e profissionais de saúde, permitindo que as mulheres compreendessem as orientações e participassem dos atendimentos com mais autonomia e segurança.

Valdirene Primo, que retornou ao hospital para novos exames após alterações identificadas no ano passado, destaca a importância do acompanhamento.

“Eu lembro que, ano passado, eu estive aqui no Hospital de Amor e fiz exames que apresentaram alterações, mas a intérprete me acompanhou em todos os momentos que eu estive aqui e deu tudo certo. Hoje voltei para fazer novos exames e conto com o apoio da intérprete, por isso fico mais tranquila”, relatou.

Para a superintendente de Políticas de Direitos Humanos, Priscilla Justi, a acessibilidade é essencial para ampliar o acesso aos serviços públicos.

“Quando falamos em garantia de direitos, não basta que o serviço esteja disponível, precisamos garantir que todas as pessoas tenham condições de acessá-lo. Essa parceria com o Hospital de Amor permite que as mulheres surdas realizem seus exames com o acompanhamento da intérprete de Libras, compreendendo as orientações e participando de todo o atendimento com mais autonomia e segurança”, pontuou.

Acompanhamento dos resultados

Os laudos dos exames têm prazo médio de emissão de 30 dias. Mulheres surdas que precisarem de intérprete de Libras no retorno podem solicitar o serviço previamente ao CMIL pelo e-mail spdhsas@gmail.com ou pelo telefone e WhatsApp (67) 9926-12320.

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