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Prefeitura lança programa habitacional para famílias com renda de até cinco salários mínimos

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Programa da prefeitura dará apoio à construção, reforma ou ampliação de moradias. Arquivo/Assecom

Com o objetivo de fornecer apoio à construção, ampliação ou reforma de unidades habitacionais por meio da distribuição de materiais de construção ou da transferência de recursos financeiros para aquisição de materiais e/ou custeio de mão de obra, foi sancionada esta semana pelo prefeito Marçal Filho a Lei nº 5.334 de 4 de abril de 2025, que cria o Programa “Dourados em Casa”, destinado a famílias com renda familiar de até cinco salários mínimos.

O programa será executado pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab), que será responsável pela gestão, cadastramento dos beneficiários, fiscalização, acompanhamento técnico e controle da aplicação dos recursos.

Para inscrições, vale o cadastro habitacional já existente na Agehab, cuja validade é de 24 meses e precisa ser atualizado após o período. Quem não tem cadastro deve procurar a Agência para fazê-lo.

O apoio previsto no Programa poderá ocorrer por meio de fornecimento de kits de materiais de construção adquiridos diretamente pelo Município; transferência de créditos para aquisição de materiais e/ou custeio de mão de obra, por meio de softwares de gestão financeira e/ou cartões eletrônicos específicos, destinados exclusivamente à utilização nos estabelecimentos e prestadores de serviços credenciados para essa finalidade.

Para participar o interessado/a deverá estar cadastrado na Agehab e atender aos requisitos do programa habitacional do Município; não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural, nem ter sido contemplado em programas habitacionais anteriores, sejam federais, estaduais ou municipais.

Também é necessário que resida em Dourados há pelo menos três anos; comprovar a necessidade da melhoria habitacional por meio de vistoria técnica realizada pela Agehab e não possuir condições financeiras para custear a construção, reforma ou ampliação da unidade habitacional sem o auxílio do programa.

O Programa “Dourados em Casa” dará prioridade no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme avaliação da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) ou do Setor de Serviço Social da Agehab; que possuam em sua composição pessoas com deficiência, idosos ou crianças em situação de risco social; residentes em áreas de risco ou locais sujeitos a remoção, mediante comprovação da Defesa Civil ou de órgãos competentes; e mulheres em situação de violência doméstica, devidamente assistidas pelos órgãos de proteção da mulher.

O programa poderá contemplar famílias que sejam proprietárias de lotes, ainda que oriundos de programas de regularização fundiária, cujas unidades a serem contempladas pelo programa apresentem condições precárias de habitabilidade ou risco aos moradores, conforme laudo técnico da Agehab.

A Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados será responsável por realizar o cadastramento e a seleção dos beneficiários do programa; definir os critérios de priorização e a forma de fornecimento do auxílio, respeitando a legislação vigente; fiscalizar e monitorar a correta aplicação dos recursos e a execução das obras, podendo terceirizar os serviços de fiscalização e acompanhamento técnico; criar regulamentações complementares, conforme necessidade, para a implementação do programa; e fornecer projetos arquitetônicos e técnicos a serem executados pelos beneficiários, garantindo segurança e qualidade nas construções.

 

Com assessoria.

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Prefeitura abre inscrições para o 23º Jogos Municipais dos Idosos

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Prefeitura de Campo Grande abriu, nesta segunda-feira (26), as inscrições para o 23º Jogos Municipais dos Idosos (JOMI 2026). A competição tem como objetivo incentivar a prática esportiva entre a população idosa, promover a integração social e selecionar atletas e duplas para representar a Capital nos Jogos Estaduais da Pessoa Idosa.

As disputas serão realizadas nos naipes masculino e feminino, nas modalidades de damas, tênis de mesa, atletismo, bocha, bozó, dominó, malha, sinuca e truco ponto acima. Os participantes serão divididos em três categorias: A, de 60 a 66 anos, para nascidos entre 1960 e 1966; B, de 67 a 76 anos, para nascidos entre 1950 e 1959 e C, para pessoas com 77 anos ou mais, nascidas em 1949 ou antes.

Nas modalidades de dominó, truco ponto acima, sinuca e malha, as partidas poderão ocorrer nos naipes masculino, feminino ou misto. Para a fase estadual, serão classificadas as duplas vencedoras dos naipes masculino ou misto.

De acordo com o diretor-presidente da Funesp, Maicon Mommad, o evento vai além da competição e contribui para a saúde e a qualidade de vida dos participantes. “Além de selecionar os atletas para representar Campo Grande na fase estadual, os jogos proporcionam às pessoas idosas um momento de prática de atividade física e esportiva”, destaca.

Inscrições

Podem participar atletas que residam há, no mínimo, três meses em Campo Grande ou nos distritos de Anhanduí e Rochedinho. As inscrições podem ser feitas por entidades públicas municipais, estaduais ou federais, além de entidades privadas, empresas, associações, clubes e instituições de ensino, entre outras organizações.

Também é possível se inscrever como pessoa física, de forma independente, nas modalidades individuais e em duplas.

O prazo para entrega das inscrições vai de 26 de outubro a 3 de novembro, até às 13h30, na sede da Funesp, localizada na Rua Paulo Machado, nº 663, no Bairro Santa Fé. As fichas devem ser preenchidas em formulário próprio, disponível no site da Fundação, e entregues em três vias digitadas e assinadas pelo responsável da entidade.

O regulamento completo e as fichas de inscrição estão disponíveis no site oficial da Funesp: www.campogrande.ms.gov.br/funesp, no link “JOGOS”. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3314-3526.

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Inscreva-se no curso gratuito de panificação da Funsat

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A Fundação Social do Trabalho (Funsat), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Mato Grosso do Sul (Senai-MS), está com inscrições abertas para o Curso de Panificação no Polo Moreninhas, em Campo Grande. A capacitação possui carga horária de 40 horas e oferta quatro turmas ao longo do mês de novembro, voltadas à qualificação profissional de microempreendedores e trabalhadores da área de gastronomia.

As atividades serão ministradas em uma cozinha experimental instalada na estrutura da Carreta do Senai-MS, focada na educação profissionalizante do setor gastronômico. Para efetuar a matrícula, o único pré-requisito exigido do candidato é ser alfabetizado. Ao todo, serão disponibilizadas 20 vagas por turma.

As aulas ocorrem em dois períodos ao longo do mês. O primeiro bloco de turmas será realizado entre os dias 9 e 19 de novembro, com opções nos turnos matutino (das 8h às 12h) e vespertino (das 13h às 17h). A segunda etapa de capacitação ocorre de 23 de novembro a 4 de dezembro, mantendo turmas de manhã e à tarde nos mesmos horários.

Os interessados em garantir uma das vagas podem obter orientações e realizar a inscrição por meio do WhatsApp da Escola Funsat, no telefone (67) 3314-3089.

O atendimento presencial ocorre na unidade da Região do Bandeira, localizada na Rua Anacá, número 699, no Bairro Moreninhas — endereço onde serão ministradas as aulas —, ou na sede da Funsat, situada no 1º andar da Rua 14 de Julho, número 992, na Vila Glória.

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Exames no Hospital do Amor contam com intérpretes de Libras

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A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), por meio da Superintendência de Políticas de Direitos Humanos (SDHU) e do Centro Municipal de Interpretação de Libras (CMIL), participou de uma ação do Outubro Rosa que atendeu 15 mulheres surdas no Hospital do Amor, em Campo Grande. A iniciativa, realizada em parceria com a instituição, ofereceu exames de Papanicolau e mamografia com acompanhamento de intérpretes de Libras.

O suporte facilitou a comunicação entre pacientes e profissionais de saúde, permitindo que as mulheres compreendessem as orientações e participassem dos atendimentos com mais autonomia e segurança.

Valdirene Primo, que retornou ao hospital para novos exames após alterações identificadas no ano passado, destaca a importância do acompanhamento.

“Eu lembro que, ano passado, eu estive aqui no Hospital de Amor e fiz exames que apresentaram alterações, mas a intérprete me acompanhou em todos os momentos que eu estive aqui e deu tudo certo. Hoje voltei para fazer novos exames e conto com o apoio da intérprete, por isso fico mais tranquila”, relatou.

Para a superintendente de Políticas de Direitos Humanos, Priscilla Justi, a acessibilidade é essencial para ampliar o acesso aos serviços públicos.

“Quando falamos em garantia de direitos, não basta que o serviço esteja disponível, precisamos garantir que todas as pessoas tenham condições de acessá-lo. Essa parceria com o Hospital de Amor permite que as mulheres surdas realizem seus exames com o acompanhamento da intérprete de Libras, compreendendo as orientações e participando de todo o atendimento com mais autonomia e segurança”, pontuou.

Acompanhamento dos resultados

Os laudos dos exames têm prazo médio de emissão de 30 dias. Mulheres surdas que precisarem de intérprete de Libras no retorno podem solicitar o serviço previamente ao CMIL pelo e-mail spdhsas@gmail.com ou pelo telefone e WhatsApp (67) 9926-12320.

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