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Prefeitura lança programa habitacional para famílias com renda de até cinco salários mínimos

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Programa da prefeitura dará apoio à construção, reforma ou ampliação de moradias. Arquivo/Assecom

Com o objetivo de fornecer apoio à construção, ampliação ou reforma de unidades habitacionais por meio da distribuição de materiais de construção ou da transferência de recursos financeiros para aquisição de materiais e/ou custeio de mão de obra, foi sancionada esta semana pelo prefeito Marçal Filho a Lei nº 5.334 de 4 de abril de 2025, que cria o Programa “Dourados em Casa”, destinado a famílias com renda familiar de até cinco salários mínimos.

O programa será executado pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab), que será responsável pela gestão, cadastramento dos beneficiários, fiscalização, acompanhamento técnico e controle da aplicação dos recursos.

Para inscrições, vale o cadastro habitacional já existente na Agehab, cuja validade é de 24 meses e precisa ser atualizado após o período. Quem não tem cadastro deve procurar a Agência para fazê-lo.

O apoio previsto no Programa poderá ocorrer por meio de fornecimento de kits de materiais de construção adquiridos diretamente pelo Município; transferência de créditos para aquisição de materiais e/ou custeio de mão de obra, por meio de softwares de gestão financeira e/ou cartões eletrônicos específicos, destinados exclusivamente à utilização nos estabelecimentos e prestadores de serviços credenciados para essa finalidade.

Para participar o interessado/a deverá estar cadastrado na Agehab e atender aos requisitos do programa habitacional do Município; não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural, nem ter sido contemplado em programas habitacionais anteriores, sejam federais, estaduais ou municipais.

Também é necessário que resida em Dourados há pelo menos três anos; comprovar a necessidade da melhoria habitacional por meio de vistoria técnica realizada pela Agehab e não possuir condições financeiras para custear a construção, reforma ou ampliação da unidade habitacional sem o auxílio do programa.

O Programa “Dourados em Casa” dará prioridade no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme avaliação da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) ou do Setor de Serviço Social da Agehab; que possuam em sua composição pessoas com deficiência, idosos ou crianças em situação de risco social; residentes em áreas de risco ou locais sujeitos a remoção, mediante comprovação da Defesa Civil ou de órgãos competentes; e mulheres em situação de violência doméstica, devidamente assistidas pelos órgãos de proteção da mulher.

O programa poderá contemplar famílias que sejam proprietárias de lotes, ainda que oriundos de programas de regularização fundiária, cujas unidades a serem contempladas pelo programa apresentem condições precárias de habitabilidade ou risco aos moradores, conforme laudo técnico da Agehab.

A Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados será responsável por realizar o cadastramento e a seleção dos beneficiários do programa; definir os critérios de priorização e a forma de fornecimento do auxílio, respeitando a legislação vigente; fiscalizar e monitorar a correta aplicação dos recursos e a execução das obras, podendo terceirizar os serviços de fiscalização e acompanhamento técnico; criar regulamentações complementares, conforme necessidade, para a implementação do programa; e fornecer projetos arquitetônicos e técnicos a serem executados pelos beneficiários, garantindo segurança e qualidade nas construções.

 

Com assessoria.

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Saiba o que abre e o que fecha no feriadão de Corpus Christi

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O feriadão de Corpus Christi vai alterar o funcionamento de parte dos serviços públicos municipais em Campo Grande. Na quinta-feira (4), feriado, e sexta-feira (5), ponto facultativo, órgãos administrativos estarão fechados, enquanto serviços essenciais, como saúde de urgência e segurança, seguem atendendo normalmente a população.

Quem precisar de atendimento em unidades de urgência e emergência da rede municipal de saúde poderá procurar normalmente as UPAs e CRSs, que permanecem com funcionamento 24 horas. Os serviços de segurança pública também seguem sem interrupções, com equipes de plantão atuando durante todo o período.

Por outro lado, repartições municipais que realizam atendimento direto ao público não terão expediente. É o caso da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), das unidades administrativas da Prefeitura, das escolas da Rede Municipal de Ensino (REME), dos atendimentos ambulatoriais agendados e da Fundação Social do Trabalho (Funsat).

A orientação é que os moradores que precisem resolver pendências presenciais junto ao município se programem para buscar atendimento até esta quarta-feira (3) ou após o retorno das atividades, na próxima segunda-feira.

O transporte coletivo funcionará em esquema especial durante o feriadão. Na quinta-feira, os ônibus seguirão os horários praticados aos sábados. Já na sexta-feira, haverá operação especial, com ajustes na frota e manutenção das linhas que atendem os polos industriais da Capital.

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Agetran informa interdições para este final de semana

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A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN) informa as interdições programadas para os dias 29/05/2026 sexta-feira a 01/06/2026 segunda-feira.

DATA:  29/05/26
HORÁRIO:  08:00 às 09:00 e 15:00 às 16:00H
LOCAL: Rua Doutor Dolor Ferreira De Andrade 1612, entre as Ruas Do Rosário e Gravataí.
MOTIVO: Evento Religioso.
ROTA ALTERNATIVA: Ruas Do Rosário e Gravataí.

DATA: 30 A 31/05/26
HORÁRIO: 01h da manhã do dia 30 até 06h da manhã do dia 01/06
LOCAL: Rua Maracaju,  entre as Rua 13 De Maio e 14 De Julho.
MOTIVO: Revoada Cultural ( Instituto Imolé).
ROTA ALTERNATIVA: Rua Dom Aquino, Rua Candido Mariano, Rua Rui Barbosa, Rua Antônio Maria Coelho, Avenida Mato Grosso.

DATA:  31/05/26
HORÁRIO: 15:00 às 21:00H
LOCAL: Rua Aicas, entre as Ruas Saint Romain e Diogo Álvares.
MOTIVO:  Paquera Beneficente.
ROTA ALTERNATIVA: Ruas Saint Romain e Diogo Álvares.

DATA: 31/05/26
HORÁRIO: 17:00 às 22:00 H
LOCAL: Avenida Ministro João Arinos, Rua General Paulo Xavier, Rua Hibiscos e Rua Flamboyant.
MOTIVO: Evento Religioso (Procissão)
ROTA ALTERNATIVA: À Medida Que A Procissão Avançar, As Ruas Serão Liberadas.

A AGETRAN reforça a importância de atenção redobrada por parte dos condutores durante o período das interdições para garantir a segurança e a fluidez do trânsito.

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Coro Lírico Cant’arte se apresenta hoje no Teatro Municipal

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O projeto Concertos no Paço realiza mais uma edição nesta quarta-feira (27), às 20h, no Teatro Municipal José Octávio Guizzo, localizado no prédio do Paço Municipal, na Avenida Afonso Pena, 3297, região central de Campo Grande. Nesta edição, o público poderá acompanhar a apresentação especial do Coro Lírico Cant’arte, sob direção e regência da maestrina Edineide Dias. A entrada é gratuita.

O Concertos no Paço acontece sempre na última quarta-feira de cada mês e tem como proposta aproximar a população da música erudita e de apresentações culturais realizadas na Capital. O evento reúne músicos, cantores e grupos artísticos em apresentações abertas ao público no Teatro Municipal José Octávio Guizzo, um dos espaços culturais mais tradicionais da cidade.

Criado em 2007 para a montagem da ópera Cavalleria Rusticana, o Coro Lírico Cant’arte estreou oficialmente em setembro de 2008, no Teatro Glauce Rocha. Desde então, o grupo participa de apresentações culturais e projetos voltados à música lírica em Mato Grosso do Sul.

A apresentação desta quarta-feira promete reunir amantes da música clássica, apreciadores da cultura e o público em geral em uma noite marcada pela valorização da arte e da música coral em Campo Grande.

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