Com o objetivo de fornecer apoio à construção, ampliação ou reforma de unidades habitacionais por meio da distribuição de materiais de construção ou da transferência de recursos financeiros para aquisição de materiais e/ou custeio de mão de obra, foi sancionada esta semana pelo prefeito Marçal Filho a Lei nº 5.334 de 4 de abril de 2025, que cria o Programa “Dourados em Casa”, destinado a famílias com renda familiar de até cinco salários mínimos.
O programa será executado pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab), que será responsável pela gestão, cadastramento dos beneficiários, fiscalização, acompanhamento técnico e controle da aplicação dos recursos.
Para inscrições, vale o cadastro habitacional já existente na Agehab, cuja validade é de 24 meses e precisa ser atualizado após o período. Quem não tem cadastro deve procurar a Agência para fazê-lo.
O apoio previsto no Programa poderá ocorrer por meio de fornecimento de kits de materiais de construção adquiridos diretamente pelo Município; transferência de créditos para aquisição de materiais e/ou custeio de mão de obra, por meio de softwares de gestão financeira e/ou cartões eletrônicos específicos, destinados exclusivamente à utilização nos estabelecimentos e prestadores de serviços credenciados para essa finalidade.
Para participar o interessado/a deverá estar cadastrado na Agehab e atender aos requisitos do programa habitacional do Município; não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural, nem ter sido contemplado em programas habitacionais anteriores, sejam federais, estaduais ou municipais.
Também é necessário que resida em Dourados há pelo menos três anos; comprovar a necessidade da melhoria habitacional por meio de vistoria técnica realizada pela Agehab e não possuir condições financeiras para custear a construção, reforma ou ampliação da unidade habitacional sem o auxílio do programa.
O Programa “Dourados em Casa” dará prioridade no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme avaliação da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) ou do Setor de Serviço Social da Agehab; que possuam em sua composição pessoas com deficiência, idosos ou crianças em situação de risco social; residentes em áreas de risco ou locais sujeitos a remoção, mediante comprovação da Defesa Civil ou de órgãos competentes; e mulheres em situação de violência doméstica, devidamente assistidas pelos órgãos de proteção da mulher.
O programa poderá contemplar famílias que sejam proprietárias de lotes, ainda que oriundos de programas de regularização fundiária, cujas unidades a serem contempladas pelo programa apresentem condições precárias de habitabilidade ou risco aos moradores, conforme laudo técnico da Agehab.
A Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados será responsável por realizar o cadastramento e a seleção dos beneficiários do programa; definir os critérios de priorização e a forma de fornecimento do auxílio, respeitando a legislação vigente; fiscalizar e monitorar a correta aplicação dos recursos e a execução das obras, podendo terceirizar os serviços de fiscalização e acompanhamento técnico; criar regulamentações complementares, conforme necessidade, para a implementação do programa; e fornecer projetos arquitetônicos e técnicos a serem executados pelos beneficiários, garantindo segurança e qualidade nas construções.
O combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de arboviroses como Dengue, Zika e Chikungunya, será reforçado em cinco bairros de Campo Grande, com o uso do serviço de borrifação ultrabaixo volume (UBV) – conhecido como Fumacê, nesta sexta-feira (17).
As equipes da Gerência de Controle de Endemias Vetoriais (GCEV) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) circularão das 16h às 22h pelas ruas dos seguintes bairros: Carvalho, Taquarussu, Jockey Club, Lageado e Los Angeles.
Para uma maior eficácia do inseticida, é necessário que o morador abra portas e janelas, assim o veneno consegue atingir os locais onde há maior probabilidade de estarem os mosquitos.
Os serviços podem ser adiados ou até mesmo cancelados em caso de chuvas, ventos ou neblina, uma vez que tais atividades meteorológicas prejudicam a aplicação do veneno.
O inseticida atinge os mosquitos adultos, preferencialmente as fêmeas, que são as transmissoras das doenças. Ainda assim é possível que outras espécies sejam atingidas e, por isso, é necessária uma aplicação criteriosa do veneno.
Formação oferecida pela Semaf, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks, visa melhoria da qualidade de serviços prestados à população. Foto – A. Frota
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), realiza no próximo dia 27 de abril a capacitação “Foco na regulamentação e boas práticas”, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks que atuam no município. O treinamento será realizado no anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, sede da Prefeitura, e abordará temas como regulamentação, diretrizes legais e sanitárias, além de orientações sobre boas práticas nas feiras livres e nos espaços públicos destinados à comercialização de alimentos.
De acordo com o secretário municipal de Agricultura Familiar, Bruno Pontim, a participação é obrigatória e está prevista na Lei Municipal nº 4.380, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o funcionamento das feiras livres em Dourados. “Quem atua no setor de alimentação precisa estar atualizado com as regras sanitárias e de saúde pública”, observa Bruno Pontim. “Nossa obrigação, além de fiscalizar, é proporcionar condições para que esses profissionais fiquem em sintonia com a legislação”, completa o secretário.
A legislação estabelece normas detalhadas para a organização, funcionamento e fiscalização das feiras. Entre os pontos previstos, está a definição das feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo de uma ampla variedade de produtos, incluindo gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, produtos de origem animal inspecionados, itens de apicultura, piscicultura, artesanato, comidas típicas, bebidas, além de artigos de uso doméstico e pessoal.
A lei também determina a setorização obrigatória das feiras, organizando os espaços conforme o tipo de produto comercializado, como hortifrutigranjeiros, praça de alimentação, secos e molhados e armarinhos. Essa divisão busca garantir melhor organização, segurança alimentar e conforto ao público.
Outro ponto importante é a regulamentação sobre localização e funcionamento. As feiras devem respeitar critérios como distância mínima entre si e restrições quanto à proximidade de unidades de saúde e segurança pública, além de operar em dias e horários previamente definidos pelo poder público.
A norma ainda prevê exigências estruturais, como o uso obrigatório de coberturas adequadas nas barracas, padronização dos espaços e organização por segmentos comerciais, além da proibição de circulação de veículos não autorizados durante o funcionamento das feiras.
O secretário recorda que para atuar regularmente, os feirantes precisam estar cadastrados junto ao município, obter o alvará de funcionamento e participar de capacitações obrigatórias, incluindo treinamentos em empreendedorismo oferecidos pela Semaf em parceria com outros órgãos municipais.
A fiscalização é realizada por equipes da Prefeitura, com atuação integrada de fiscais de postura, Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor, garantindo o cumprimento das normas e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Segundo ainda o titular da Semaf, a capacitação tem como objetivo orientar os trabalhadores quanto às exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços, além de fortalecer a segurança alimentar e a organização das feiras livres no município.
A legislação estabelece normas para organização, localização e concessão de permissões para atuação nesses espaços, definindo as feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo. Entre os produtos contemplados estão gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, itens de olericultura, apicultura, piscicultura, além de artesanato, entre outros.
A iniciativa, reforça a Semaf, busca orientar os trabalhadores quanto ao cumprimento das exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e para a segurança alimentar nos espaços públicos.
SERVIÇO
Capacitação: “Foco na regulamentação e boas práticas”
Data: 27 de abril
Local: Anfiteatro da Prefeitura de Dourados
Público-alvo: Feirantes e empreendedores de food trucks
A Funsat oferece nesta quinta-feira (16), um total de 1.465 vagas de emprego em 112 funções diferentes, ampliando as oportunidades para trabalhadores que buscam inserção ou recolocação no mercado de trabalho.
Entre as vagas disponíveis, destacam-se as funções de operador de caixa, com 367 oportunidades, auxiliar de limpeza (151), auxiliar de padeiro (71), atendente de lojas e mercados (62), auxiliar de linha de produção (51) e auxiliar operacional de logística (50). Também há oportunidades em áreas como comércio, serviços, construção civil e indústria.
Para quem não possui experiência, a Funsat disponibiliza 1.051 vagas em 52 funções, facilitando o acesso ao primeiro emprego. As principais oportunidades nessa categoria são para operador de caixa (365 vagas), auxiliar de limpeza (112), auxiliar de padeiro (71) e atendente de lojas e mercados (62).
O público Pessoa com Deficiência (PCD) conta com 8 vagas distribuídas entre funções como auxiliar de limpeza, auxiliar de linha de produção, empacotador e porteiro. Já as vagas temporárias somam 11 oportunidades, com destaque para as áreas de alimentação e atendimento.
A Funsat orienta que os interessados compareçam presencialmente para realizar ou atualizar o cadastro no sistema de intermediação de emprego. Não são repassados detalhes das vagas por telefone.
O atendimento na sede da Funsat ocorre das 7h às 16h, localizada na Rua 14 de Julho, nº 992, Vila Glória. Já no Polo Moreninhas, o atendimento segue até as 13h.
A Prefeitura também reforça a importância de manter o cadastro atualizado no Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde é possível consultar vagas, contratos de trabalho e informações sobre o Seguro-Desemprego de forma prática e rápida.
As vagas são atualizadas diariamente e podem sofrer alterações ao longo do dia, conforme o preenchimento das oportunidades.
Para acompanhar as novidades, a população pode seguir as redes sociais da Funsat no Instagram (@funsat.cg) e Facebook (Funsatcampograndems).