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Prefeitura lança programa habitacional para famílias com renda de até cinco salários mínimos

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Programa da prefeitura dará apoio à construção, reforma ou ampliação de moradias. Arquivo/Assecom

Com o objetivo de fornecer apoio à construção, ampliação ou reforma de unidades habitacionais por meio da distribuição de materiais de construção ou da transferência de recursos financeiros para aquisição de materiais e/ou custeio de mão de obra, foi sancionada esta semana pelo prefeito Marçal Filho a Lei nº 5.334 de 4 de abril de 2025, que cria o Programa “Dourados em Casa”, destinado a famílias com renda familiar de até cinco salários mínimos.

O programa será executado pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab), que será responsável pela gestão, cadastramento dos beneficiários, fiscalização, acompanhamento técnico e controle da aplicação dos recursos.

Para inscrições, vale o cadastro habitacional já existente na Agehab, cuja validade é de 24 meses e precisa ser atualizado após o período. Quem não tem cadastro deve procurar a Agência para fazê-lo.

O apoio previsto no Programa poderá ocorrer por meio de fornecimento de kits de materiais de construção adquiridos diretamente pelo Município; transferência de créditos para aquisição de materiais e/ou custeio de mão de obra, por meio de softwares de gestão financeira e/ou cartões eletrônicos específicos, destinados exclusivamente à utilização nos estabelecimentos e prestadores de serviços credenciados para essa finalidade.

Para participar o interessado/a deverá estar cadastrado na Agehab e atender aos requisitos do programa habitacional do Município; não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural, nem ter sido contemplado em programas habitacionais anteriores, sejam federais, estaduais ou municipais.

Também é necessário que resida em Dourados há pelo menos três anos; comprovar a necessidade da melhoria habitacional por meio de vistoria técnica realizada pela Agehab e não possuir condições financeiras para custear a construção, reforma ou ampliação da unidade habitacional sem o auxílio do programa.

O Programa “Dourados em Casa” dará prioridade no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme avaliação da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) ou do Setor de Serviço Social da Agehab; que possuam em sua composição pessoas com deficiência, idosos ou crianças em situação de risco social; residentes em áreas de risco ou locais sujeitos a remoção, mediante comprovação da Defesa Civil ou de órgãos competentes; e mulheres em situação de violência doméstica, devidamente assistidas pelos órgãos de proteção da mulher.

O programa poderá contemplar famílias que sejam proprietárias de lotes, ainda que oriundos de programas de regularização fundiária, cujas unidades a serem contempladas pelo programa apresentem condições precárias de habitabilidade ou risco aos moradores, conforme laudo técnico da Agehab.

A Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados será responsável por realizar o cadastramento e a seleção dos beneficiários do programa; definir os critérios de priorização e a forma de fornecimento do auxílio, respeitando a legislação vigente; fiscalizar e monitorar a correta aplicação dos recursos e a execução das obras, podendo terceirizar os serviços de fiscalização e acompanhamento técnico; criar regulamentações complementares, conforme necessidade, para a implementação do programa; e fornecer projetos arquitetônicos e técnicos a serem executados pelos beneficiários, garantindo segurança e qualidade nas construções.

 

Com assessoria.

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INSS: PF faz nova operação contra descontos ilegais de pensionistas

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Policiais estão cumprindo 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva além de outras medidas cautelares, em quatro estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Minas Gerais, além do Distrito Federal.

A operação tem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Caravana da Coca-Cola leva milhares de pessoas ao Natal Encantado Dourados

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Caravana de Natal Coca-Cola levou milhares de pessoas ao centro de Dourados na noite de quarta-feira. Fotos: A. Frota

A Caravana de Natal Coca-Cola levou milhares de pessoas ao centro de Dourados na noite desta quarta-feira (17), com a concentração maior ocorrendo no trecho da Marcelino Pires em frente à Praça Antônio João, onde acontece o Natal Encantado Dourados. Nem o atraso na chegada dos caminhões tirou o brilho do evento que levou encantamento às crianças, adultos e idosos que ficaram até às 22h30 nas calçadas e canteiro central da Marcelino Pires esperando a chegada da Caravana de Natal Coca-Cola.

Quando o comboio chegou a demora valeu a pena. Tudo estava lindo nos mínimos detalhes e cada caminhão que surgia era disputado por câmeras de celulares dos pais que queriam registrar cada momento. A Guarda Municipal de Dourados garantiu a segurança ao longo de todo trajeto, enquanto a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) organizava a via para preservar a integridade física do público.

A caravana composta por cinco caminhões, com as temáticas Carrossel dos Sonhos, Dança com Cartas, Presente de Natal, Caixinha de Música e Celebração do Natal, apresentou ainda espetáculos visuais e sensoriais que encantaram o público com projeções, luzes e a coreografias ao vivo. Atento a cada detalhe, o público interagiu com a comitiva, com muitos pais colocando as crianças sobre os ombros para garantir o melhor contato visual com as atrações.

A passagem da Caravana de Natal Coca-Cola levou ainda mais brilho e magia aos festejos do Natal Encantado Dourados. Ao ser informado pelo prefeito Marçal Filho, através de transmissão ao vivo pelas redes sociais, que a chegada da caravana iria atrasar mais de 2 horas, o público se concentrou na Praça Antônio João para curtir a decoração natalina mais linda que Dourados já recebeu.

ATRAÇÕES MUSICAIS

O Natal Encantado Dourados segue com uma ampla programação neste final de semana. Nesta sexta-feira (19) tem Roda de Chamamé, a partir das 19h30, além de Surungo Bueno, às 21h e o grupo SomStyllo, às 22h30. No sábado (20), data que integra a programação especial de aniversário de Dourados, as atrações começam às 18h com o espetáculo infantil Batucando Histórias. Às 21h, o Samba Pop anima o público e, por último, o grupo campo-grandense Lendas 67 encerra a noite.

Já no domingo (21), a partir das 19h30, a atração será a Banda NHS. Às 21h, o grupo Forrodiando leva o ritmo nordestino à praça. Na segunda-feira (22), os shows começam às 19h30 com Léo Verão, seguem às 21h com Cordel e encerram às 22h com o grupo douradense Postal Sul. O encerramento da programação musical acontece no dia 23 de dezembro, com apresentações de Vokalika, às 19h30, Zé Valente e Banda, às 21h, e Não Tem Hora, às 22h30.

Além dos shows, o Natal Encantado transformou a Praça Antônio João em um dos principais pontos de convivência e comércio de Dourados. A roda-gigante de 26 metros, a árvore gigante de LED, visível da Avenida Marcelino Pires, os túneis iluminados, a decoração temática e a ampla praça de alimentação reforçam o clima de magia, lazer e celebração do Natal na cidade.

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Prefeitura abre Residência em Saúde Mental para enfermagem, psicologia e serviço social

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A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sems) está com vagas abertas para o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental e Atenção Psicossocial para graduados em Enfermagem, Psicologia e Serviço Social. As inscrições começaram no dia 11 de dezembro e seguem até o dia 11 de janeiro de 2026.

São três vagas em cada área de graduação, entre ampla concorrência e de política afirmativa. As bolsas disponibilizadas serão no valor de R$ 4.106,09. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no endereço https://selecao.dourados.ms.gov.br no ícone Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental e Atenção Psicossocial com o preenchimento da ficha pelo candidato e inclusão dos arquivos anexos conforme descritos no edital. Para acessar o edital na íntegra –clique aqui : https://do.dourados.ms.gov.br/index.php/edicao-6-526-quinta-feira-11-12-2025/.

A Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu /Sems) destaca que em seu primeiro acesso, o candidato deverá acessar o link https://selecao.dourados.ms.gov.br, selecionar a opção “novo cadastro”, realizando o seu cadastro na plataforma, mediante escolha de login e senha. Após realizado o cadastro, o candidato deverá realizar o login neste endereço eletrônico e então selecionar o Processo Seletivo do Programa de Residência , o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental e Atenção Psicossocial.

Vale destacar que todo o acompanhamento do processo de seleção para o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental e Atenção Psicossocial será através do site https://selecao.dourados.ms.gov.br vinculado à Prefeitura Municipal de Dourados, bem como os Editais iniciais e finais do certame serão dispostos no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Dourados.

A divulgação das inscrições deferidas e indeferidas acontece no dia 15 de janeiro de 2026. O período recursal sobre as inscrições indeferidas será no dia 16 de janeiro de 2026. A Divulgação das inscrições deferidas acontece no dia 19 de janeiro. A divulgação da data, hora, local da prova e ensalamento é no dia 19/01/2026, enquanto a data de aplicação da prova objetiva é dia 31 de janeiro.

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