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Educação

Prefeitura firma acordo com MP e garante criação de 210 cargos de professor de apoio

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Reunião entre o prefeito Marçal Filho e o promotor de Justiça, Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, definiu a criação de 210 cargos para a Educação Especial – Foto: Divulgação/Assecom

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), firmou um importante acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) para a criação de 210 novos cargos de professor de apoio no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação Municipal. “A medida representa mais um passo no compromisso da atual gestão com a inclusão e o fortalecimento da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino”, enfatiza o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva.

O prefeito Marçal Filho acompanhou o secretário de Educação e o procurador-geral do Município, Alessandro Lemes Fagundes, na reunião com o promotor de Justiça, Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro e destacou a importância do acordo com o Ministério Público Estadual. “Esse Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado pela gestão anterior e não foi cumprido”, enfatizou Marçal Filho. “O prefeito que me antecedeu tinha até o dia 31 de dezembro para honrar o compromisso firmado com a Promotoria de Justiça e simplesmente ignorou a obrigação”, prosseguiu o prefeito.

O compromisso da atual gestão com a Educação Especial levou o prefeito Marçal Filho a buscar uma solução para o impasse. “A nossa gestão poderia ter judicializado essa questão, mesmo porque o compromisso firmado pelo prefeito anterior criava despesas sem previsão orçamentária para pagamento, mas como sou um defensor da Educação Especial e sempre trabalhei pela inclusão das crianças, optamos pelo acordo e vamos enviar à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que cria os 210 novos cargos de professor de apoio à Educação Especial no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do município”, enfatizou Marçal Filho.

O TAC firmado com a 16ª Promotoria de Justiça de Dourados estabelece que o município deverá apresentar, em até 60 dias, um cronograma para propor lei que crie as 210 novas vagas efetivas para professores de apoio. As vagas serão preenchidas por meio de concurso público vigente, com convocação de candidatos já aprovados, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Também está previsto no Termo de Ajuste de Conduta a elaboração de um plano de ação para a extinção gradual dos contratos temporários atualmente vigentes. No documento, o município também se compromete a não realizar novas contratações sem justificativa legal e a revisar, a cada dois anos, a estrutura de cargos na Educação Especial. “Com a criação dos novos cargos, será possível atender com mais qualidade os estudantes que necessitam de acompanhamento individualizado, ampliando o alcance das políticas de inclusão”, ressaltou o secretário de Educação.

O acordo firmado na reunião que envolveu o promotor de Justiça, Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, o procurador-geral do Município, Alessandro Lemes Fagundes, o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Educação, José Carlos Ortega Júnior, e João Alberto Costacurta, assistente administrativo da PGM, coloca fim ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela gestão passada, assumindo obrigações que a Prefeitura de Dourados não teria como honrar.

O detalhe é que o Procedimento Administrativo número 09.2024.00006073-4, relacionado à contratação temporária de professores de apoio pedagógico para Educação Especial, foi instaurado pelo Ministério Público Estadual em razão do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela gestão passada em dezembro de 2024, ou seja, o governo anterior não poderia ter firmado o compromisso sem a anuência da futura gestão, já que havia uma transição em curso.

O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco, destacou que o entendimento com o Ministério Público reforça o diálogo institucional e a responsabilidade com a melhoria da rede de ensino. “Esse é um passo importante para assegurar os direitos dos nossos alunos da Educação Especial”, enfatizou. “Com a criação desses cargos, avançamos ainda mais na valorização profissional e garantimos mais qualidade no atendimento, conforme determina o prefeito Marçal Filho”, completou.

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Educação

Nas férias, Sejuv oferece cursos gratuitos para jovens

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Jovens com 15 anos ou mais já podem se inscrever nos cursos gratuitos de Cílios Fio a Fio e Auxiliar Administrativo, oferecidos pela Secretaria-Executiva da Juventude (SEJUV). As capacitações serão realizadas na próxima segunda-feira (20), em períodos distintos, e os participantes que concluírem a formação receberão certificado de participação com carga horária.

No período da manhã, das 8h às 11h, será ministrado o curso de Cílios Fio a Fio, na sede da SEJUV, localizada na Avenida Afonso Pena, nº 3.128. A formação é voltada a quem deseja aprender técnicas de extensão de cílios e ampliar as oportunidades de geração de renda.

À noite, das 19h às 22h, será realizado o curso de Auxiliar Administrativo, no Teatro do Paço Municipal, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 3.297. A capacitação abordará noções fundamentais sobre rotinas administrativas, organização de documentos, atendimento e outras práticas essenciais para quem busca ingressar no mercado de trabalho.

As capacitações são gratuitas e voltadas para jovens a partir de 15 anos. Além do aprendizado, os participantes receberão certificado, que poderá ser utilizado para enriquecer o currículo e comprovar horas de qualificação.

As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de inscrição. Os interessados podem se inscrever pelo link:Clique aqui

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Educação

Inscrições para Prova Nacional Docente terminam nesta sexta-feira

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© Divulgação/Leia Brasil

Os interessados em se inscrever na Prova Nacional Docente (PND) de 2026 devem ficar atentos ao prazo final: às 23h59, desta sexta-feira (3).

O processo de inscrição deve ser feito exclusivamente pelo Sistema PND no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova.

Desde a última semana, o Ministério da Educação (MEC) tem enviado mensagens por WhatsApp e pela conta Gov.br aos professores de todo o Brasil para orientar sobre a inscrição.

Quem pode se inscrever

Podem participar do certame os estudantes que concluíram cursos de licenciaturas em 21 áreas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas pelo coordenador do respectivo curso.

Também podem se inscrever professores já formados que querem ingressar no magistério público por meio de concurso público ou processo seletivo simplificado promovido por estados, Distrito Federal e municípios que aderiram voluntariamente à prova.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Redes de ensino

Neste ano, 2.031 entes aderiram voluntariamente à PND. O número representa uma participação das redes de ensino de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros, contabilizou o MEC.

Em comparação com 2025 – quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram à prova –, a adesão ao exame teve crescimento superior a 30%.

Dentre os entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados em seus processos seletivos no ano de 2026.

Acessibilidade e inclusão

No momento da inscrição, o candidato que quer ser tratado pelo nome social deve assinalar a opção formulário online. O benefício é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero. É pré-requisito que o participante tenha o nome social cadastrado na Receita Federal.

Conforme o edital, aquele participante que precisar de atendimento especializado deverá, também no ato da inscrição, informar as condições que motivam o pedido e indicar os recursos de acessibilidade que necessita.

O atendimento especializado é destinado a pessoas com deficiência (PCD), com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outras condições específicas.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição na PND 2026 é de R$ 85 para candidatos não isentos. Mesmo valor cobrado no ano passado.

Os participantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição podem consultar a resposta do Inep no Sistema PND.

Os participantes que tiverem o pedido negado após a análise dos recursos poderão efetuar a inscrição mediante pagamento da taxa correspondente.

 

Provas

A PND será aplicada no dia 20 de setembro em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios listados no Portal do Inep.

A avaliação teórica terá como base o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas que, desde 2024, foca nos cursos de formação docente.

A prova, com duração total de cinco horas e meia, será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e uma de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.

Em relação a 2025, a ampliação de áreas da PND em 2026 incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras – espanhol.

Nesta edição serão avaliadas 21 áreas da licenciatura:

  1. artes visuais;
  2. ciências biológicas (biologia);
  3. ciências naturais (ciências da natureza);
  4. ciências sociais;
  5. computação;
  6. dança;
  7. educação física;
  8. filosofia;
  9. física;
  10. geografia;
  11. história;
  12. letras espanhol;
  13. letras inglês;
  14. letras português;
  15. letras português e espanhol;
  16. letras português e inglês;
  17. matemática;
  18. música;
  19. pedagogia;
  20. química; e
  21. teatro.

A divulgação do resultado final ocorrerá em 15 de dezembro.

PND

A Prova Nacional Docente tem entre os objetivos: melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, estimular a realização de concursos públicos e, também, induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino.

A PND será aplicada anualmente. A iniciativa voltada a licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

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Educação

Conselho Nacional de Educação atualiza regras do ensino integral

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© Tomaz Silva/Agência Brasil

Conselho Nacional de Educação (CNE) alterou diretrizes do ensino integral na educação básica e definiu prazo até 31 de outubro para que cada rede atualize suas normas. 

medida está publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União.

Pelo novo texto, estados, municípios e o Distrito Federal deverão revisar e atualizar todos os atos normativos que regulamentam a educação integral, como resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos.

Esses atos deverão passar pelos respectivos conselhos de educação e seguir orientações do Ministério da Educação.

Agência Brasil

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