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Prefeitura entrega títulos de regularização fundiária e lança o Programa Dourados Moradia Legal

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Diretor-presidente da Agência de Habitação em Dourados, Eder Felipe diz que diversos bairros enfrentavam entraves em cartórios, mas a atual gestão está superando essas barreiras

A Prefeitura de Dourados, através da Agência Municipal de Habitação (Agehab), e em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, realiza nesta sexta-feira (28), às 9h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), localizado à Rua Onofre Pereira de Matos, 1712, Centro, a entrega de 130 títulos de regularização fundiária a famílias de quatro conjuntos habitacionais do município. Durante a solenidade também será lançado oficialmente o Programa Dourados Moradia Legal, uma nova iniciativa de regularização fundiária que visa ampliar o acesso à moradia digna e garantir segurança jurídica às famílias douradenses.

O evento contará com a presença do prefeito Marçal Filho, da diretora-presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS), Maria do Carmo, e do diretor-presidente da Agência de Habitação de Dourados (Agehab), Eder Felipe Souza Lima.

Serão contempladas com os títulos definitivos de propriedade 130 famílias moradoras dos conjuntos habitacionais Izidro Pedroso, Terra Roxa, Eulália Pires e Antônio João. De acordo com Eder Felipe, as famílias que vão participar da solenidade já foram previamente convidadas, e aquelas que ainda não receberam o convite, mas deram início ao processo, devem aguardar o chamado ou entrar em contato com a Agência de Habitação para mais informações.

Ele explica que a entrega dos títulos representa mais que um documento. “As famílias vão receber a escritura da casa nas mãos. Não há burocracia, porque todo o processo foi resolvido e custeado pela Prefeitura. Nossa meta é entregar cerca de dois mil títulos ao longo deste ano”, afirmou.

O prefeito Marçal Filho destaca a importância desse momento para os beneficiários. “Será um dia especial. Com essa entrega, as famílias passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis. A escritura é o instrumento que formaliza legalmente a propriedade, garantindo ao morador o direito legítimo sobre sua casa. Isso evita problemas futuros e representa uma conquista de dignidade e tranquilidade para quem vive ali”, ressaltou.

DOURADOS MORADIA LEGAL

Durante a solenidade também será lançado o Programa Dourados Moradia Legal, iniciativa que será conduzida pela Agehab Dourados com base na Lei Federal de Regularização Fundiária (Reurb) e no Programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O objetivo é garantir que famílias que vivem em áreas irregulares recebam o título definitivo de propriedade, promovendo inclusão social, segurança jurídica e valorização dos imóveis.

Para facilitar o acesso, a Agehab organizará mutirões de regularização diretamente nos bairros, com equipes especializadas para realizar o cadastramento, coleta de documentos e orientações. A proposta é acelerar os processos e aproximar os serviços das famílias beneficiadas.

O município já iniciou o mapeamento das áreas prioritárias e está organizando os primeiros mutirões. Paralelamente, a Prefeitura segue com investimentos em novos projetos habitacionais para ampliar o acesso à moradia digna.

De acordo com a Eder Felipe, diversos bairros de Dourados enfrentavam entraves em cartórios por conta de pendências legais. Agora, com a atuação da atual gestão, essas barreiras estão sendo superadas para garantir a efetiva titulação das famílias.

A entrega dos títulos e o lançamento do programa marcam um novo capítulo na política habitacional de Dourados, com foco em justiça social, cidadania e desenvolvimento urbano sustentável.

Com assessoria.

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Prefeitura abre inscrições para o 23º Jogos Municipais dos Idosos

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Prefeitura de Campo Grande abriu, nesta segunda-feira (26), as inscrições para o 23º Jogos Municipais dos Idosos (JOMI 2026). A competição tem como objetivo incentivar a prática esportiva entre a população idosa, promover a integração social e selecionar atletas e duplas para representar a Capital nos Jogos Estaduais da Pessoa Idosa.

As disputas serão realizadas nos naipes masculino e feminino, nas modalidades de damas, tênis de mesa, atletismo, bocha, bozó, dominó, malha, sinuca e truco ponto acima. Os participantes serão divididos em três categorias: A, de 60 a 66 anos, para nascidos entre 1960 e 1966; B, de 67 a 76 anos, para nascidos entre 1950 e 1959 e C, para pessoas com 77 anos ou mais, nascidas em 1949 ou antes.

Nas modalidades de dominó, truco ponto acima, sinuca e malha, as partidas poderão ocorrer nos naipes masculino, feminino ou misto. Para a fase estadual, serão classificadas as duplas vencedoras dos naipes masculino ou misto.

De acordo com o diretor-presidente da Funesp, Maicon Mommad, o evento vai além da competição e contribui para a saúde e a qualidade de vida dos participantes. “Além de selecionar os atletas para representar Campo Grande na fase estadual, os jogos proporcionam às pessoas idosas um momento de prática de atividade física e esportiva”, destaca.

Inscrições

Podem participar atletas que residam há, no mínimo, três meses em Campo Grande ou nos distritos de Anhanduí e Rochedinho. As inscrições podem ser feitas por entidades públicas municipais, estaduais ou federais, além de entidades privadas, empresas, associações, clubes e instituições de ensino, entre outras organizações.

Também é possível se inscrever como pessoa física, de forma independente, nas modalidades individuais e em duplas.

O prazo para entrega das inscrições vai de 26 de outubro a 3 de novembro, até às 13h30, na sede da Funesp, localizada na Rua Paulo Machado, nº 663, no Bairro Santa Fé. As fichas devem ser preenchidas em formulário próprio, disponível no site da Fundação, e entregues em três vias digitadas e assinadas pelo responsável da entidade.

O regulamento completo e as fichas de inscrição estão disponíveis no site oficial da Funesp: www.campogrande.ms.gov.br/funesp, no link “JOGOS”. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3314-3526.

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Inscreva-se no curso gratuito de panificação da Funsat

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A Fundação Social do Trabalho (Funsat), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Mato Grosso do Sul (Senai-MS), está com inscrições abertas para o Curso de Panificação no Polo Moreninhas, em Campo Grande. A capacitação possui carga horária de 40 horas e oferta quatro turmas ao longo do mês de novembro, voltadas à qualificação profissional de microempreendedores e trabalhadores da área de gastronomia.

As atividades serão ministradas em uma cozinha experimental instalada na estrutura da Carreta do Senai-MS, focada na educação profissionalizante do setor gastronômico. Para efetuar a matrícula, o único pré-requisito exigido do candidato é ser alfabetizado. Ao todo, serão disponibilizadas 20 vagas por turma.

As aulas ocorrem em dois períodos ao longo do mês. O primeiro bloco de turmas será realizado entre os dias 9 e 19 de novembro, com opções nos turnos matutino (das 8h às 12h) e vespertino (das 13h às 17h). A segunda etapa de capacitação ocorre de 23 de novembro a 4 de dezembro, mantendo turmas de manhã e à tarde nos mesmos horários.

Os interessados em garantir uma das vagas podem obter orientações e realizar a inscrição por meio do WhatsApp da Escola Funsat, no telefone (67) 3314-3089.

O atendimento presencial ocorre na unidade da Região do Bandeira, localizada na Rua Anacá, número 699, no Bairro Moreninhas — endereço onde serão ministradas as aulas —, ou na sede da Funsat, situada no 1º andar da Rua 14 de Julho, número 992, na Vila Glória.

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Exames no Hospital do Amor contam com intérpretes de Libras

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A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), por meio da Superintendência de Políticas de Direitos Humanos (SDHU) e do Centro Municipal de Interpretação de Libras (CMIL), participou de uma ação do Outubro Rosa que atendeu 15 mulheres surdas no Hospital do Amor, em Campo Grande. A iniciativa, realizada em parceria com a instituição, ofereceu exames de Papanicolau e mamografia com acompanhamento de intérpretes de Libras.

O suporte facilitou a comunicação entre pacientes e profissionais de saúde, permitindo que as mulheres compreendessem as orientações e participassem dos atendimentos com mais autonomia e segurança.

Valdirene Primo, que retornou ao hospital para novos exames após alterações identificadas no ano passado, destaca a importância do acompanhamento.

“Eu lembro que, ano passado, eu estive aqui no Hospital de Amor e fiz exames que apresentaram alterações, mas a intérprete me acompanhou em todos os momentos que eu estive aqui e deu tudo certo. Hoje voltei para fazer novos exames e conto com o apoio da intérprete, por isso fico mais tranquila”, relatou.

Para a superintendente de Políticas de Direitos Humanos, Priscilla Justi, a acessibilidade é essencial para ampliar o acesso aos serviços públicos.

“Quando falamos em garantia de direitos, não basta que o serviço esteja disponível, precisamos garantir que todas as pessoas tenham condições de acessá-lo. Essa parceria com o Hospital de Amor permite que as mulheres surdas realizem seus exames com o acompanhamento da intérprete de Libras, compreendendo as orientações e participando de todo o atendimento com mais autonomia e segurança”, pontuou.

Acompanhamento dos resultados

Os laudos dos exames têm prazo médio de emissão de 30 dias. Mulheres surdas que precisarem de intérprete de Libras no retorno podem solicitar o serviço previamente ao CMIL pelo e-mail spdhsas@gmail.com ou pelo telefone e WhatsApp (67) 9926-12320.

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