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Educação

Prefeitura define calendário de matrículas para alunos das escolas municipais e Ceims

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Pré-matrículas poderão ser feitas a partir de 5 de janeiro, das 7h às 16h no auditório da Prefeitura de Dourados. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, através da Secretaria Municipal de Educação, publicou na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Município a Resolução estabelecendo normas e orientações sobre o processo de matrículas de novos estudantes nos Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais, através do Sistema Informatizado de Matrículas do Município. A medida visa democratizar o acesso à Rede Municipal de Ensino, além de dinamizar e facilitar o processo de matrícula de novos alunos, para o ano letivo de 2026.

As pré-matrículas dos novos alunos serão feitas, preferencialmente, através do portal da Prefeitura de Dourados, no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br – Matrícula Digital e também haverá atendimento presencial a partir do dia 5 de janeiro de 2026, nos seguintes locais: auditório da Prefeitura de Dourados, localizado na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, além das unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, das 7h30 às 13h30.

O período de rematrícula é aquele previsto no calendário escolar do ano de 2025 e se refere àqueles alunos já inseridos na Rede Municipal de Ensino na respectiva Unidade Escolar e que foram aprovados sem a necessidade de exame final. O requerimento de matrícula ou rematrícula será assinado pelos pais ou responsáveis, dentro dos prazos estabelecidos no calendário escolar, assegurada a permanência do estudante na mesma unidade escolar em que concluiu o ano letivo, independentemente de aprovação ou reprovação, exceto por escolha em contrário dos pais ou responsáveis.

Nos casos em que houver necessidade de trocar o turno de estudantes, em razão da capacidade de atendimento da Unidade Escolar, será adotado o critério de assiduidade, dando-se preferência aos estudantes com maior índice de frequência para permanência no turno em que concluiu o ano letivo. O não comparecimento na data agendada para a rematrícula, poderá gerar a perda do direito de permanecer no mesmo turno em que o estudante concluiu o ano letivo, motivado pela capacidade de atendimento da Unidade de Ensino no turno em questão, se for o caso.

As escolas municipais e os Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino deverão efetuar as rematrículas para o ano letivo de 2027 nos primeiros quinze dias do mês de dezembro, conforme Resolução do Calendário Escolar 2026. Aos gestores das respectivas Unidades de Ensino cabe a elaboração de Edital Interno de Rematrícula, dando a devida publicidade para que a comunidade escolar fique suficientemente informada do cronograma da Renovação de Matrícula dos estudantes no estabelecimento correspondente.

É de responsabilidade dos Centros de Educação Infantil Municipal, Instituições Conveniadas e Escolas Municipais informarem à Central de Matrícula, via e-mail, Comunicação Interna ou Ofício, imediatamente, todas as vagas que surgirem em virtude de transferência, desistência, falecimentos, remanejamentos, cancelamentos ou outras situações.

Compete, ainda, aos Centros de Educação Infantil Municipal, Instituições Conveniadas ou Unidades Escolares o envio do quadro de vagas contendo as informações do número de turmas e de alunos matriculados, assim que terminar o período de rematrícula. Não havendo vagas nos Centros de Educação Infantil Municipal, Instituições Conveniadas e Unidades Escolares, tal situação também deverá ser comunicada à Central de Matrícula por meio de Ofício ou Comunicação Interna. As vagas encaminhadas à Central de Matrícula serão distribuídas segundo os critérios especificados no Edital de Matrículas.

PRÉ-MATRÍCULAS

O primeiro período de pré-matrícula será de 5 a 16 de janeiro de 2026. A primeira designação ocorrerá em 19 de janeiro de 2026 e a efetivação da matrícula no CEIM e na Unidade Escolar ocorrerá nos dias 20, 21, 22 e 23 de janeiro de 2026. O segundo período de inscrição será de 20 a 23 de janeiro de 2026 e a segunda designação ocorrerá em 26 de janeiro de 2026, com a efetivação da matrícula no CEIM e na Unidade Escolar ocorrerá nos dias 27, 28, 29 e 30 de janeiro de 2026.

O candidato deverá, obrigatoriamente, indicar as opções de Centro de Educação Infantil Municipal ou Escola Municipal de sua preferência, bem como o ano que irá cursar. Para as Instituições Conveniadas a matrícula só será disponibilizada pela Central de Matrícula depois da celebração do respectivo Termo de Colaboração.

A designação de estudantes obedecerá, respectivamente, a seguinte ordem de critérios: Centro de Educação Infantil Municipal – a) crianças em situação de abandono, de risco social e/ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas; b) crianças de família de menor renda, devidamente comprovada; c) filhos de pai e mãe que trabalham; d) estudante que tenha irmão estudando na mesma Unidade Escolar; e) filho de doador de sangue, comprovadamente.

A designação de estudantes nas Escolas Municipais obedecerá, respectivamente, a seguinte ordem de critérios: a) criança ou adolescente vítima de violência doméstica e ou familiar; b) estudante que tenha irmão estudando na mesma Unidade Escolar; c) filho de doador de sangue, comprovadamente.

CRITÉRIOS DE IDADE

São critérios para a matrícula no Centro de Educação Infantil Municipal: a) no Berçário I: crianças a partir de 04 (quatro) até 11 (onze) meses ou 01 (um) ano completado depois do dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula; b) no Berçário II: crianças com idade de 01 (um) ano completo ou a completar até 31 (trinta um) de março do ano em que ocorrer a matrícula; c) no Maternal I: crianças com idade de 02 (dois) anos completos ou a completar até 31 de março no ano em que ocorrer a matrícula; d) no Maternal II: crianças com idade de 03 (três) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano em que ocorrer a matrícula; e) no Pré-Escolar I: crianças com idade de 04 (quatro) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano em que ocorrer a matrícula; f) no Pré-Escolar II: crianças com idade de 05 (cinco) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano em que ocorrer a matricula.

Nas Unidades Escolares os critérios de idade são: a) Pré-Escolar I: crianças com idade de 04 (quatro) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano em que ocorrer a matrícula; b) Pré-Escolar II: crianças com idade de 05 (cinco) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano em que ocorrer a matricula; c) 1º ano do Ensino Fundamental: crianças com idade de 06 (seis) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano em que ocorrer a matrícula.

Educação

Reme testa novo sistema de acompanhamento escolar

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Quatorze escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande começaram a testar o sistema Avalia+, nova ferramenta digital criada para modernizar a rotina escolar e facilitar o acompanhamento da vida dos estudantes.

O projeto piloto foi apresentado nesta terça-feira (26), pela Prefeitura de Campo Grande e será utilizado nas unidades participantes entre os dias 1º de junho e 17 de julho.

Na ocasião, o secretário municipal de Educação, Lucas Henrique Bitencourt, destacou que a iniciativa representa um avanço para a rede. “Estamos estruturando um sistema próprio, pensado para a realidade das nossas escolas, que contribui para fortalecer a gestão e apoiar o trabalho dos professores”, pontuou.

O diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), Leandro Basmage, ressaltou o compromisso com o desenvolvimento da plataforma. “Durante esse período, o sistema será utilizado de forma intensiva pelas unidades, justamente para que possamos testá-lo em diferentes situações do dia a dia escolar. Esse uso mais exigente é fundamental para identificar ajustes e garantir que a plataforma atenda às necessidades da rede”, explicou.

O Avalia+ reúne funções como lançamento de notas, registro de frequência, planejamento pedagógico e diário de classe digital, permitindo mais organização e agilidade no acompanhamento escolar.

A proposta é testar a ferramenta em situações reais da rotina das escolas antes da expansão para toda a rede municipal. A expectativa é que, até o fim do ano, o sistema esteja implantado nas 209 unidades da Reme.

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Educação

Encceja 2026: prazo de inscrição termina sexta-feira (15)

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© Divulgação/ MEC

O prazo para que os interessados se inscrevam no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 termina nesta sexta-feira (15).

O objetivo da avaliação é oferecer, a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade certa, a oportunidade de obter a certificação do ensino fundamental ou ensino médio.

A participação no exame nacional é voluntária e gratuita. Na data da prova, é necessário ter ao menos 15 anos, para o ensino fundamental, e 18 anos, para o ensino médio.

Inscrição

A inscrição deve ser realizada exclusivamente pelo Sistema Encceja.

Ao acessar a plataforma do exame, o candidato deve seguir os seguintes passos:

1. clique no botão “Inscrição 2026”;

2. preencha os campos com seus dados pessoais, como o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento;

3. depois, clique no desafio de autenticação e assinale a figura correspondente à palavra proposta;

3. Na página seguinte, preencha os dados obrigatórios como Cor ou Raça, Estado civil, Nacionalidade, endereço completo;

4. Na próxima página, o internauta pode sinalizar se precisa de algum tipo de atendimento especializado para fazer a prova. Se positivo, o candidato deve marcar a condição que motiva a solicitação de atendimento especializado (como cegueira, deficiência física, auditiva, intelectual, Transtorno do Espectro Autista, gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar ou outra condição específica);

5 – Na mesma página, a pessoa deve indicar o recurso de acessibilidade necessário para a realização da prova, de acordo com sua necessidade e anexar o laudo de comprovação da condição especial indicada;

6 – Ao clicar em “próximo”, deve ser confirmado que as informações declaradas são verdadeiras, sob pena de responder por crime contra a fé pública;

7. A pessoa deve verificar se as informações preenchidas estão corretas e continuar a inscrição;

6. Se desejar, o candidato pode marcar a opção de tratamento pelo nome social. O direito é reservado a participantes travestis, transexuais ou transgêneros que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente conforme sua identidade de gênero;

7. A próxima etapa é preencher o nível de ensino para o qual busca obter certificação (fundamental ou médio) e assinalar as provas que precisa fazer para conseguir a certificação do nível de ensino pretendido;

8. Na sequência, o candidato precisa selecionar o estado e município em que deseja fazer a prova. Também é necessário indicar a instituição certificadora em que prefere solicitar o documento de conclusão ou declaração parcial de proficiência, após a devida liberação dos resultados;

9. Para prosseguir, o candidato deve marcar que a declaração de todas as informações está correta e que tem conhecimento de todas as regras estabelecidas no edital do exame;

10. A penúltima etapa é o preenchimento do questionário socioeconômico do Encceja com cerca de 70 questões com informações como família, moradia, trabalho, renda mensal, etc;

11. O candidato também é questionado sobre sua percepção do Encceja, hábitos de leitura, habilidades no uso de dispositivos eletrônicos, etc;

12. Por fim, a pessoa deve informar seus dados de contato corretamente, sendo pelo menos um número de telefone para possível contato da equipe do Inep.

13. O sistema alerta que não será possível alterar o questionário após selecionar a opção “confirmar”;

14. Pronto, a inscrição será confirmada.

As provas

O Encceja avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.

As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 23 de agosto, em dois turnos, em todos os estados e no Distrito Federal.

O exame é composto por quatro provas objetivas e uma redação, tanto para o ensino fundamental quanto para o médio.

As avaliações são organizadas por áreas do conhecimento. No ensino fundamental, os participantes são avaliados em ciências naturais, matemática, língua portuguesa (incluindo redação), língua estrangeira, artes, educação física, história e geografia.

Já no ensino médio, as áreas incluem linguagens e códigos acompanhadas de redação, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

Cada prova objetiva conta com 30 questões de múltipla escolha, totalizando 120 itens, além da produção de texto.

Sobre o Encceja

Realizado pelo Inep desde 2002, o exame garante a certificação de níveis do ensino da educação básica e, com isso, possibilita a retomada da trajetória escolar.

O Encceja ainda norteia a implementação de políticas para a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos.

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

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Educação

Naviraí Oficializa Pedido ao MEC por Curso de Enfermagem para o Campus da UFMS

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Uma das agendas do Prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno, nesta semana em Brasília foi uma audiência no Ministério da Educação. A reunião viabilizada pelo Deputado Federal Geraldo Resende, objetivou reforçar o pedido pela criação do Curso de Enfermagem no Campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul no município.

A reunião teve além do Deputado e equipe da Prefeitura, a participação da Reitoria da UFMS, através do Vice-Reitor Albert Schiaveto de Souza. Atualmente são ofertados em Naviraí os cursos de Pedagogia, Administração, Arquitetura e Urbanismo, além da pós-graduação (especialista) em Educação Infantil e pós mestrado profissional em Pedagogia.

Uma satisfação ter ido ao Ministério da Educação, atendendo solicitação do Prefeito e um anseio da própria Universidade, para tratar da possibilidade da implantação do curso de Enfermagem da UFMS em Naviraí, disse o Deputado Geraldo. “A expansão da universidade pública, através da oferta de novos cursos é uma ação importante que visa dar oportunidade para mais estudantes ingressarem na UFMS no interior do estado” destacou.

O resultado da reunião foi o compromisso do Ministério de fazer o projeto para o curso e o compromisso do Parlamentar de conseguir via emenda o recurso para a UFMS implantá-lo. A previsão é de viabilização do processo durante esse ano, para implantação do novo curso em 2027.

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