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Cidades

Prefeitura da Capital limita realiste de tarifas de ônibus, água e esgoto em 2022

Medida visa assegurar justiça social e tributária, levando em consideração o impacto econômico gerado pela pandemia

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As tarifas de transporte coletivo, água e esgoto, e do Terminal Rodoviário de Campo Grande terão reajuste máximo de 5% em 2022. A limitação foi estabelecida por meio do Decreto n. 15.037, estabelecido pelo prefeito Marquinhos Trad, publicado nesta quarta-feira (29) no Diogrande. A medida visa assegurar justiça social e tributária, levando em consideração o impacto econômico gerado pela pandemia da Covid-19.

“Levando em consideração os danos e efeitos da pandemia em todos os setores, que atinge principalmente os mais vulneráveis, o Poder Público tem obrigação legal e moral de não penalizar os mais pobres. Uma política fiscal justa não pode ignorar a realidade que o País vive. É uma situação excepcional e questão de justiça social”, explica Marquinhos.

O decreto estabelece que os serviços terão reajuste máximo de 5% no próximo ano. Com isso a tarifa do transporte coletivo, por exemplo, que atualmente é de R$ 4,20 poderá ficar no máximo até R$ 4,41. Caso o limite não fosse estabelecido, a tarifa poderia subir até 21,93%.

“É verdade que os contratos com as concessionárias preveem alguns reajustes que não dependem do gestor municipal. O transporte coletivo, por exemplo, tem uma cláusula que estabelece reajuste anual com base em componentes, um deles é a variação do combustível, e o diesel teve variação de 49,95% este ano, só isso já poderia, conforme cláusula contratual, elevar a tarifa para quase R$ 7. Porém deve prevalecer o interesse social. Fizemos nossa parte, conseguimos congelar o IPTU. É uma questão de política tributária justa”, disse o prefeito.

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), por meio de consulta ao Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, apurou o reajuste e sem a intervenção, os percentuais de aumento seriam de 10,96% no caso dos serviços do Terminal Rodoviário, 11,08% dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e 21,93% do sistema municipal de transporte coletivo.

O decreto também considera que o município se encontra em situação de calamidade pública, decretada no dia 14 de abril de 2020 e prorrogada em julho deste ano, devidamente homologado e referendado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, com efeitos até 31 de dezembro.

Além disso, a medida é necessária para auxiliar na retomada do desenvolvimento econômico de toda a cidade, já que o aumento da tarifa – acima do percentual – pode afetar a população nas atividades produtivas e os empregos.

“Se queremos a retomada econômica, temos que dar condições aos vulneráveis, e um fôlego por conta da pandemia. A maioria das pessoas na nossa cidade, o trabalhador comum, teve um ganho de 10,02% relativo ao salário mínimo. A nossa intenção é preservar a segurança jurídica dos contratos. E garantir que a pessoa que consome entre 1 e 30 m³ não tenha reajuste de R$ 1,30 como era exigido pelo percentual de reajuste, e sim de R$ 0,28 a R$ 0,30”, finalizou Marquinhos.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Cidades

Agetran encerra atividades pedagógicas 2024 da Escola de Trânsito com homenagens a parceiros

Cerimônia realizada na Sede da Agetran homenageou representantes de instituições e parceiros nas atividades do órgão, dentro e fora da Escola Pública de Trânsito

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Na manhã desta segunda-feira, 2/12, a Prefeitura de Dourados, por meio da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), realizou a cerimônia de encerramento do calendário pedagógico da Escola Municipal de Trânsito “José Elias Moreira”.

Inaugurada em maio deste ano, a Escola Pública realizou uma série de treinamentos, cursos e capacitações, para usuários e profissionais do trânsito, bem como atividades educacionais para crianças das escolas de Dourados, tendo como objetivo a promoção da política nacional de trânsito e a execução das ações educativas e cursos destinados ao exercício da cidadania, mobilidade e segurança no trânsito.

“Encerramos hoje as atividades pedagógicas. Como as escolas que a gente trabalhou durante o ano já estão entrando no período de férias, então a gente encerra esse trabalho pedagógico com elas. Encerramos com um quantitativo enorme de crianças atendidas através da Escola Pública de Trânsito, e a gente tem a certeza de que muitas sementes foram plantadas na vida dessas crianças para que a gente tenha um trânsito mais seguro”, conta a diretora-presidente da Agetran, Mariana Souza Neto.

Na ocasião também foram entregues novos equipamentos para auxiliar nas atividades da instituição e homenagens às pessoas parceiras da Agetran, que de forma direta e indireta, atuaram no desenvolvimento das atividades da escola e na promoção de um trânsito mais seguro.

“O trânsito está na vida de todas as pessoas. Essas instituições homenageadas entenderam isso e trabalharam a parte educativa junto com a gente durante todos esses quatro anos. E é uma forma de reconhecimento e gratidão por tudo que eles fizeram”, finaliza Mariana.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Cidades

Prefeitura prorroga prazo para adesão ao Concilia Dourados

Lançado em julho de 2024, o programa beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários, como IPTU e ISSQN, gerados até 31 de maio de 202

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Os contribuintes de Dourados têm agora até o dia 19 de dezembro de 2024 para regularizar suas dívidas com condições especiais, graças à prorrogação do prazo do Programa de Consonância Fiscal – PROCONF, conhecido como Concilia Dourados. A iniciativa oferece até 80% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista e 60% de abatimento em parcelamentos, proporcionando uma oportunidade única para quitar pendências fiscais.

“O Concilia é uma iniciativa muito importante para nossa gestão, que oferece aos cidadãos a oportunidade de quitar suas dívidas com condições facilitadas, promovendo equilíbrio financeiro tanto para os contribuintes quanto para o município. É uma oportunidade única para todos que têm débitos de regularizarem suas situações”, destacou o prefeito Alan Guedes.

O atendimento para adesão ao programa está disponível presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 309, Centro, ou no Poupatempo, na Rua Salviano Pedroso, 1050, Jardim Água Boa. Para mais informações, acesse o site oficial da Prefeitura.

Lançado em julho de 2024, o programa beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários, como IPTU e ISSQN, gerados até 31 de maio de 2024. Com essa extensão, os contribuintes têm mais tempo para aproveitar as condições especiais e contribuir para o equilíbrio financeiro do município.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Prefeitura de Dourados prorroga inscrições para processo seletivo da Educação

Os interessados têm até segunda-feira, 2 de dezembro de 2024, para realizar a inscrição gratuita

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A Prefeitura de Dourados, por meio da Semed (Secretaria Municipal de Educação), prorrogou o prazo para inscrições no processo seletivo destinado à contratação temporária de profissionais da educação. Agora, os interessados têm até segunda-feira, 2 de dezembro de 2024, para realizar a inscrição gratuita, exclusivamente pelo site selecao.semed.dourados.ms.gov.br.

Os três editais lançados abrangem:

  • Edital nº 130/2024: Auxiliares de Apoio Educacional (serventes e zeladores), com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 2.110,38.
  • Edital nº 131/2024: Cadastro reserva para professores em escolas urbanas e rurais nas áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos).
  • Edital nº 132/2024: Professores de Escolas Indígenas, priorizando candidatos indígenas habilitados em áreas específicas, como Língua Indígena.

Segundo o secretário municipal de educação, Carlos Vinicius de Figueiredo, o processo valoriza capacitações promovidas pela SEMED e experiências profissionais comprovadas. “Essa é uma forma de reconhecer a participação e qualificação dos profissionais que atendem às necessidades das nossas unidades escolares”, destacou.

O processo seletivo será realizado em etapa única, baseada na análise de títulos e experiência. Não haverá vagas para professores de Artes, Inglês e Apoio Pedagógico Educacional (APE), que serão preenchidas pelo concurso vigente.

A lista de classificados será publicada no Diário Oficial do Município, e as contratações dependerão das demandas da administração pública.

Para mais informações e acesso aos editais, os interessados devem consultar o site oficial da SEMED.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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