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Direitos Humanos

Prefeitura da Capital levou atendimento de Direitos Humanos para 320 famílias da Aldeia Água Bonita

A Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), também foi parceira da ação dando todo o suporte técnico dos sistemas operacionais e disponibilização da internet móvel (wi-fi).

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A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos (SDHU) e em parceria com mais de 30 instituições públicas e privadas, marcou a manhã deste sábado (23) com atendimentos gratuitos para cerca de 320 famílias da Aldeia Urbana Água Bonita, Bairro Tarsila do Amaral, com o evento “Direitos Humanos em Ação”.

O objetivo da ação foi de garantir a oferta de serviços gratuitos à população indígena e contemplar de maneira efetiva este público com a oferta da prestação de diversos atendimentos sociais e a garantia de direitos, além de atrações culturais e brincadeiras para as crianças.

“Esta é uma ação organizada pela Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, que agora queremos levar para as 24 aldeias urbanas de Campo Grande, um trabalho com o apoio de todas as secretarias municipais, Governo do Estado e várias outras instituições públicas e privadas para trazer as políticas públicas para essas comunidades. Nós também viemos com o intuito de buscar respostas, pois quando nos aproximamos das pessoas, elas também trazem as demandas da comunidade e assim buscamos resolver todas as pautas que são de interesse desse coletivo para melhor atender a toda população indígena da nossa Capital”, apontou a prefeita Adriane Lopes.

O Direitos Humanos em Ação na Aldeia Água Bonita, que pela primeira vez foi realizado em uma comunidade indígena, foi planejado a partir da reivindicação da cacique Aliscinda Tibério, que manifestou o interesse em ter uma ação específica para atender as necessidades da aldeia urbana.

“Essa ação veio para fortalecer a nossa comunidade e toda a população indígena de Campo Grande. Nós estamos sendo os primeiros a receber essa ação e daqui é um pontapé inicial para atender as outras comunidades da nossa cidade. É um trabalho que veio para fortalecer a presença das famílias indígenas no contexto urbano. Estamos muito gratos pela atenção dos Direitos Humanos e de todas essas instituições que vieram como parceiras nos dar toda essa atenção”, frisou a cacique.

A comunidade pode renegociar dívidas como contas de água e luz, fazer inscrição na tarifa social, ter informações jurídicas sobre casos particulares de pequenas causas, solicitação de documentos como Registro Geral (RG), além de assistência na área da saúde como atendimento ontológica e vacinação.

Lucília Lemes, de 56 anos, foi uma das atendidas com o serviço de saúde. “Vim para tomar as vacinas que estavam atrasadas e trazer meus netos para uma consulta com o dentista. Essa ação é muito importante, nem sempre temos dinheiro para buscar esses atendimentos. Estou muito contente. Aproveitei para fazer minha sobrancelha e cortar o cabelo dos meninos”.

Alexandre Arevalos, de 86 anos, aponta que a ação inédita é um marco para a comunidade indígena. “Pela primeira vez temos esse atendimento aqui, isso é muito importante porque nem todos tem condições de ir até o centro, além de trazer orientações sobre nossos direitos, que muitas vezes não conhecemos. É um apoio muito importante” disse o indígena.

O evento Direitos Humanos em Ação gerou um ambiente de possibilidades, oportunidades e a promoção da garantia de direitos para a melhoria da qualidade de vida da população indígena da Aldeia Urbana Água Bonita.

“Vim trazer meus netos para pedir a emissão do RG e já aproveitei para pedir para colocar a minha conta de luz na tarifa social. Saio daqui satisfeita, nunca tivemos um atendimento como esse aqui em nossa aldeia, está sendo um privilégio”, disse Vanda Mota, indígena de 50 anos.

Catiane de Souza, aproveitou o dia para cuidar da beleza dela e dos filhos. “Vim para aproveitar a confraternização com minhas amigas, fizemos a sobrancelha e ainda cortamos os cabelos da gurizada”, contou.

De acordo com o último Censo a população indígena de Campo Grande é estimada em 18.439 indígenas, na Aldeia Água Bonita, são 320 famílias indígenas das etnias Kadiwéu, Guarani-Kaiowá e Terena.

Para o público infantil teve muitas brincadeiras lúdicas, oficinas de brinquedos e quitutes como pipoca. A comunidade ainda contou com um brechó de roupas que foram doadas por empresas privadas.

“Nosso primeiro objetivo é de aproximar esses serviços dessa comunidade que mora distante do centro, ou até mesmo que não tenha condições de pagarem por alguns atendimentos de saúde, como odontológico, por exemplo. O cidadão aqui hoje presente, ainda teve oportunidades de ter um atendimento jurídico, renegociar dívidas básicas. Ações como essa são importantes para dar a essas pessoas, oportunidades básicas de acessos a apoios que muitas vezes é complicado de buscar até mesmo pela internet”, apontou Thais Helena, subsecretária da SDHU.

A ação contou com parceria de diversas entidades e Secretarias entre elas; SAS, Sesau, Sidagro, Funsat, DSEI, Aguas Guariroba, Insted, oferecendo diversos serviços como: vacinação, atualização da caderneta de vacinação das crianças, classificação nutricional; doação de composto orgânico e curso de artesanato em couro; carteira de trabalho digital, intermediação de emprego, inserção de PCD no mercado de trabalho, captação de vagas; tarifa social de água e negociação de débitos; orientação e serviços prestados a pessoa idosa; atendimento e orientação sobre garantia de direitos das crianças; atendimento odontológico; atendimento, orientação e encaminhamento de direitos violados; corte de cabelo, brincadeiras e diversão para as crianças.

A Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), também foi parceira da ação dando todo o suporte técnico dos sistemas operacionais e disponibilização da internet móvel (wi-fi).

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Direitos Humanos

Brasil apresenta compromissos para eliminar violência contra criança

Ações preveem reforço da segurança escolar e combate à discriminação

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O Brasil reafirmou perante a comunidade internacional oito compromissos pela eliminação da violência contra crianças. Os compromissos foram apresentados pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ao participar, nesta quinta-feira (7), da 1ª Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência contra a Criança, em Bogotá.

Entre os compromissos divulgados pelo governo brasileiro estão o desenvolvimento de um protocolo nacional unificado para atender crianças e adolescentes vítimas de violência, incluindo aquelas que ocorrem em ambiente digital; o fortalecimento de iniciativas de segurança escolar e prevenção contra discriminação e discurso de ódio – além do diálogo entre níveis governamentais e diversos setores sociais para difundir a prevenção da violência contra esse segmento social.

Em relação ao desenvolvimento de um ambiente digital seguro, o Brasil se comprometeu a aprimorar métodos de verificação etária e proteção de dados, além de apoio universal para pais e cuidadores.

Também foram pactuadas ações voltadas para a prevenção ao uso de substâncias ilícitas, violência e criminalidade – com foco em proteção social e prevenção de homicídios em territórios periféricos. Todas as ações serão monitoradas e relatadas anualmente no Plano Plurianual 2024-2027.

Cerca de 200 países participam da conferência. Ao longo do evento, os países apresentam as posições de seus governos em sessões de compromissos nacionais. Na ocasião, a ministra reafirmou o compromisso brasileiro com a proteção de crianças e adolescentes por meio de compromissos e iniciativas coordenadas para fortalecer a segurança, a proteção e o cuidado integral.

Entre os principais objetivos da Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência contra a Criança, que termina nesta sexta-feira (8), está a redefinição, das ambições coletivas para concretizar a meta da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS 16.2) de que todas as crianças vivam livres da violência.

A expectativa é de que, ao fim, os países signatários da Conferência emitam o documento Chamada para a Ação, também conhecido como Declaração de Bogotá.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Direitos Humanos

Estudo aponta redução de 14,6% no trabalho infantil no Brasil, em 2023

Desafio é eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025

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O Ministério do Trabalho e Emprego apresentou nesta terça-feira (5) estudo preliminar sobre a situação do trabalho infantil no Brasil. O levantamento aponta queda de 14,6% no índice em 2023, em comparação com o ano anterior.

O estudo Diagnóstico Ligeiro do Trabalho Infantil – Brasil, por Unidades da Federação considera os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar da diminuição geral, o coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Roberto Padilha Guimarães, ressaltou, em nota, que o cenário ainda é preocupante. “Essa realidade exige que continuemos fortalecendo as políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil.”

O Brasil pretende alcançar a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O desafio é, até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas, em todo o território brasileiro.

Dados do trabalho infantil

No Brasil, em 2022, havia 1,88 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade que trabalhavam em atividades econômicas ou na produção para o próprio consumo. Em 2023, o contingente em situação de trabalho infantil baixou para 1,607 milhão.

A série histórica da Pnad Contínua/IBGE para a população em situação de trabalho infantil foi a seguinte: 2016 (2,112 milhões), 2017 (1,945 milhão), 2018 (1,905 milhão), 2019 (1,758 milhão). Devido à pandemia de covid19, não foi possível coletar informações sobre o trabalho de crianças e adolescentes em 2020 e 2021.

De acordo com o estudo, em 2023, houve redução do trabalho infantil em 22 das 27 unidades da federação. As exceções são Tocantins, com alta de 45,2%; Distrito Federal, crescimento de 32,2%; Rio de Janeiro (+19,7%); Amazonas (+12%) e Piauí (+6%).

Minas Gerais e São Paulo lideram em números absolutos de crianças e adolescentes em trabalho infantil, com 213.928 e 197.470 menores de idade, respectivamente. Nesses estados também se concentram 25% das crianças e adolescentes encontradas nas piores formas de trabalho infantil de todo o Brasil.

Já as reduções no número de pessoas de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil foram verificadas, em 2023, no Amapá e no Rio Grande do Norte, com os maiores percentuais de diminuição (-51,6%).

Estes são seguidos por Acre, com queda de 43%; Santa Catarina (-31,8%); e Espírito Santo (-31,4%), que completam a lista dos cinco estados com as reduções mais expressivas.

Canais de denúncias

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania dispõe do Disque 100, para receber denúncias, entre outras, sobre a ocorrência de trabalho infantil. O serviço funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo fins de semana e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio do telefone 100. A ligação telefônica de aparelho fixo ou celular é gratuita e os dados são sigilosos.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Direitos Humanos

Painel da CGU registra este ano 571 denúncias de assédio sexual

Reclamações foram feitas a ouvidorias de órgãos públicos federais

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Ouvidorias de 173 órgãos públicos federais, como ministérios, universidades, hospitais, empresas estatais e autarquias, registraram neste ano 571 denúncias e reclamações de assédio sexual. 

O número consta no painel “Resolveu?”, da Controladoria-Geral da União (CGU). Mais de 97% das manifestações são denúncias, e 2,5%, reclamações.

A lista é puxada pela Universidade Federal de Rondônia (32 registros), pelo Ministério da Saúde (23), pela Universidade Federal de Pernambuco (20) e pela própria CGU (20).

A relação segue com manifestações originárias do Complexo Hospitalar de Clínicas da Universidade Federal do Paraná e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, cada um com 11 casos. A Universidade Federal do Rio de Janeiro tem dez ocorrências. A universidade Federal do Ceará e o Ministério das Mulheres, nove registros cada.

O Comando da Aeronáutica, a Universidade Federal do Pará e a Universidade de Brasília, com oito ocorrências cada, formam a lista das instituições com mais denúncias e reclamações.

Cerca de 60% dos registros no painel da CGU identificam o tipo de denúncia. A maioria é de “conduta de natureza sexual”. No mês de agosto, houve alta de registros, com 122 casos ou 21% das ocorrências anotadas pelas ouvidorias de órgãos públicos federais.

Há pouca informação sobre os denunciantes e reclamantes. Três quartos não informaram a localização ou a cor. Entre as 88 pessoas que identificaram sexo, 66 eram mulheres (75%) e 22 eram homens. Você pode acessar o painel aqui.

Nessa sexta-feira (6) à noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), Silvio Almeida, depois de denúncias de assédio sexual. Não há, até o momento, nenhuma denúncia ou reclamação de assédio sexual no MDH registrado no painel “Resolveu?”, da Controladoria-Geral da União.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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