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Prefeitura cria comissão organizadora das festividades da Semana da Pátria

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Servidores que participaram da primeira reunião da Comissão Oficial Organizadora das Festividades alusivas à Semana da Pátria 2025. Divulgação/Assecom

A Prefeitura de Dourados constituiu a Comissão Oficial Organizadora das Festividades alusivas à Semana da Pátria 2025. As festividades serão em comemoração à Independência do Brasil e o planejamento antecipado tem o objetivo de garantir a realização de uma ampla programação, que culminará com o desfile cívico-militar de 7 de setembro, reunindo escolas públicas e privadas, clubes de serviço, entidades de classe e forças de segurança. Os integrantes da comissão participaram da primeira reunião na manhã desta quarta-feira (9), no Anfiteatro da Prefeitura.

A Comissão Oficial Organizadora das Festividades alusivas à Semana da Pátria ficará responsável pelo planejamento, coordenação e execução das ações de comemorações cívicas a serem realizadas durante a Semana da Pátria. Para compor a comissão serão nomeados membros para atuarem na Coordenação  de Planejamento, que será formada pelo comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada; Secretaria Municipal de Educação; Gabinete da prefeito; Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica; Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Também será criada a Coordenação de Finanças, composta por membros da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Fazenda. Outros importantes braços no planejamento será a Coordenação de Transporte Escolar, formada pela Secretaria Municipal de Educação e a Coordenação de Segurança e Trânsito, composta pelo 3º Batalhão de Polícia Militar, Guarda Municipal de Dourados e Agência de Transporte e Trânsito de Dourados.

O município também vai criar a Coordenação de Infraestrutura, composta pela Secretaria Municipal de Serviços Urbano e Secretaria Municipal de Obras Públicas. Haverá ainda a Coordenação de Comunicação e Cerimonial e a Coordenação de Socorros e Urgências, formada pelo 2º Grupamento de Bombeiro Militar, Secretaria Municipal de Saúde, Serviço Móvel de Urgência (Samu) e Defesa Civil de Dourados.

Toda decoração da Avenida Marcelino Pires, bem como da Praça Antônio João para a Semana da Pátria e para o desfile de 7 de setembro ficará sob a responsabilidade da Coordenação de Decoração e Ornamentação, que estará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura. A presidência da Coordenação Geral ficou a cargo do secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva.

COORDENADORIAS

A Coordenação de Planejamento ficará responsável por dar início aos trabalhos referentes às Festividades da Semana da Pátria, expedindo ofícios, convites e comunicados internos para órgãos diversos que participarão direta ou indiretamente das atividades; planejar e executar, em conjunto com as demais Coordenações, os trabalhos pertinentes às ações de comemorações cívicas a serem realizadas durante a Semana da Pátria, com ênfase para o Desfile Cívico do dia 7 de setembro de 2025.

Caberá ainda à Coordenação de Planejamento, garantir a colocação de bebedouros para o público na praça Antônio João, local onde concentra-se o maior número de pessoas no dia 7 de setembro; acompanhar a montagem e desmontagem do palanque oficial para o desfile cívico; acompanhar a empresa responsável na instalação dos banheiros químicos em toda  área determinada pela organização; analisar e decidir, com o aval da presidente da Comissão Oficial Organizadora, todas as dúvidas e casos omissos surgidos durante a realização das atividades e eventos e acompanhar e orientar as demais Coordenações.

A Coordenação de Finanças ficará responsável por planejar os custos das atividades da Semana da Pátria e do Desfile de 7 de setembro; destinar recursos financeiros para execução das festividades alusivas à Semana da Pátria e coordenar o uso de verbas destinadas ao pagamento das despesas com a Semana da Pátria.

A Coordenação de Transporte Escolar ficará responsável por garantir o transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino para o desfile; elaborar cronograma de transporte de alunos da rede municipal, com horários e locais de acordo com o planejamento geral do evento; viabilizar veículos com motorista, sempre que solicitado pela Coordenação de Planejamento, para transporte de pessoal e materiais e priorizar atendimento à Coordenação de Planejamento, quando se tratar da organização do evento.

A Coordenação de Segurança e Trânsito ficará responsável por garantir a segurança dos participantes e da comunidade em geral em todos os eventos da Semana da Pátria e no Desfile Cívico; disciplinar o trânsito na área de abrangência do Desfile Cívico; promover a segurança do palanque e executar o isolamento da área; disponibilizar efetivo para coibir pessoas, crianças e ambulantes transitando de um lado para outro na Avenida Marcelino Pires, no momento do desfile; manter a Chama da Pátria acesa e vigiada durante toda a Semana até sua extinção; garantir pelotão na Abertura da Semana da Pátria e no Ritual de Extinção da Chama da Pátria; providenciar a interdição das ruas, sempre que necessário, particularmente no revezamento do Fogo Simbólico e  durante a decoração da via e acompanhar a empresa responsável na instalação de cordas,grades de isolamento em toda  área de abrangência do desfile .

A Coordenação de Infraestrutura ficará responsável por vistoriar os diversos locais onde acontecerão os eventos da Semana da Pátria, conforme a agenda elaborada nas reuniões com a Coordenação de Planejamento; coordenar a limpeza e manutenção dos locais de eventos (escolas, praças e vias públicas), tanto nos dias que antecedem como no dia do desfile; garantir o agendamento de um caminhão guindauto com cesto duplo (escada) para ornamentação das vias públicas e a substituição do pavilhão nacional na praça Walter Guaritá Marques caso necessário; vistoriar e providenciar, quando necessário, instalações elétricas (iluminação e tomadas para aparelhos elétricos) em todos os locais dos eventos.

Também caberá à Coordenação de Infraestrutura, providenciar a ligação dos refletores/holofotes na decoração de rua e nos locais que se fizerem necessários; providenciar eventuais reparos físico-estruturais e elétricos nos locais em que se fizerem necessários, inclusive com pinturas das guias; realizar a pintura dos mastros, ponto de ônibus e guias da Praça Antônio João; garantir a manutenção  de toda a extensão da área de desfile (da Rua General Osório até a Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva e da Avenida Weimar Gonçalves Torres até a  Avenida Joaquim Teixeira Alves), do local  onde se mantiver a Chama da Pátria e outros locais de realização das Festividades da Semana da Pátria.

A Coordenação de Comunicação e Cerimonial ficará responsável por encaminhar convites e credenciais de acesso ao palanque; garantir o registro audiovisual do evento; divulgar amplamente o evento; elaborar o roteiro do cerimonial do desfile; criar a arte gráfica da Semana da Pátria, a partir do tema elaborado; estruturar e coordenar o palanque oficial; substituir as bandeiras nos espaços institucionais, Praça Antônio João, Prefeitura Municipal e praça Walter Guaritá Marques; agendar e acompanhar a vistoria dos bombeiros.

A Coordenação de Socorros e Urgências ficará responsável por garantir atendimento nas eventuais urgências através de postos de atendimento; disponibilizar pelo menos três ambulâncias para o Desfile: uma para atender a área de concentração do desfile (no trajeto da Av. Marcelino Pires com a Rua General Osório); outra para atender o percurso do desfile, concentrando-a no calçadão da Praça Antônio João, nas proximidades do palanque oficial; a terceira para atender a dispersão do desfile (no cruzamento da Av. Marcelino Pires com a Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva).

Por fim, a Coordenação de Decoração e Ornamentação ficará responsável por disponibilizar pessoal para auxiliar na colocação da decoração de rua e sua respectiva retirada após o desfile, até a conclusão dos serviços; planejar com a coordenação geral a decoração do Desfile Cívico; coordenar a execução da ornamentação e decoração do palanque oficial do Desfile Cívico e na Av. Marcelino Pires compreendendo o trajeto da Rua Firmino Vieira de Matos até a Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva; conscientizar comerciantes e lojistas do envolvimento nas festividades da Semana da Pátria, por meio da decoração de lojas e prédios comerciais, em consonância com a temática do evento e acompanhar e supervisionar a montagem do palanque oficial.

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Decreto regulamenta lei e organiza atendimento à população em situação de rua

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A Prefeitura de Campo Grande regulamentou a Lei Municipal nº 6.517/2020, que estabelece a política pública voltada à população em situação de rua. A assinatura das diretrizes ocorreu na manhã desta terça-feira (5), com a presença da prefeita Adriane Lopes, da secretária Camilla Nascimento e da superintendente de Direitos Humanos, Priscilla Justi.

Criada em 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, a legislação surgiu diante do aumento das vulnerabilidades sociais no município. Até então, no entanto, não havia regulamentação que definisse diretrizes claras para sua execução.

Com a publicação do decreto, a política passa a contar com uma estrutura de governança definida, sob coordenação da área de Direitos Humanos, responsável por articular as ações entre as diferentes secretarias municipais.

Para a prefeita Adriane Lopes, a medida reforça o compromisso da gestão com políticas públicas mais estruturadas. “A regulamentação dessa lei é um passo importante para fortalecer as políticas públicas no município. A partir de agora, conseguimos organizar melhor as ações, integrar as secretarias e garantir um atendimento mais completo e humanizado para as pessoas em situação de rua. Nosso compromisso é avançar com planejamento, responsabilidade e foco em quem mais precisa”, afirmou.

Segundo a superintendente de Direitos Humanos, Priscilla Justi, a regulamentação representa um avanço na organização do atendimento. “A lei já existia desde 2020, mas ainda não tinha sido regulamentada. Com esse decreto, passamos a ter mais clareza sobre como a política deve funcionar na prática, com definição de responsabilidades e organização das ações. Isso permite que o trabalho deixe de ser isolado e passe a acontecer de forma integrada, com mais eficiência no atendimento à população em situação de rua”, destacou.

A regulamentação também institui a elaboração do Plano Municipal para a População em Situação de Rua, que estabelecerá metas, eixos de atuação, prazos e responsabilidades para os órgãos envolvidos, além de mecanismos de monitoramento e avaliação.

A proposta é fortalecer a atuação integrada entre áreas como assistência social, saúde, educação e habitação, promovendo maior efetividade no atendimento à população em situação de rua.

 

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Prefeito edita Decreto regulamentando circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas

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Prefeito Marçal Filho assinando o decreto que regulamenta a circulação de ciclomotores em vias públicas de Dourados. Fotos – A. Frota

Durante a solenidade de abertura da campanha Maio Amarelo, na manhã desta terça-feira, 5, no calçadão da Praça Antonio João, o prefeito Marçal Filho assinou o Decreto nº 653, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Dourados. O prefeito explicou que a medida está em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e com a Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O prefeito enfatizou que a intenção do município não é impedir as pessoas de terem bicicletas elétricas. “É um novo veículo, barato, que faz com que as pessoas tenham mais conforto e comodidade para chegarem até o seu serviço”, considerou, observando, no entanto, que é preciso que se tenha regras para a circulação, assim como as motos têm.

Marçal informou que inicialmente haverá uma campanha educativa para orientar os condutores. “Como tudo que é novo no trânsito, inicialmente há uma campanha de orientação, de conscientização. Posteriormente, a Agetran tomará as medidas necessárias para que as pessoas obedeçam ao decreto”, alertou. “O comportamento no trânsito é uma responsabilidade de todos”, completou.

O Decreto, publicado na edição suplementar desta terça-feira do Diário Oficial do Município, regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, aplicando-se as definições constantes do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução Contran nº 996/2023.

O decreto estabelece que os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos deverão possuir dispositivo limitador ou indicador de velocidade, campainha ou sinal sonoro e sistema de iluminação dianteira, traseira e sinalização lateral. Já as bicicletas elétricas deverão possuir sistema de assistência por pedal, limitador de velocidade, campainha, iluminação dianteira e traseira, além de espelho retrovisor do lado esquerdo. O uso de capacete é obrigatório para condutores de ciclomotores e também recomendado para condutores de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos.

Conforme ainda o decreto, a circulação desses veículos deverá observar a utilização prioritária de ciclovias e ciclofaixas e, na ausência destas, circulação no bordo direito da via. Também deverá respeito à sinalização de trânsito e às normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. É proibida a circulação em calçadas, salvo quando houver autorização expressa e sinalização específica do órgão municipal competente.

Prefeito Marçal Filho entrega folder da campanha Maio Amarelo a condutora, no Centro de Dourados

Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos deverão respeitar o limite máximo de circulação de 32 km/h e reduzir a velocidade em áreas de grande circulação de pedestres. Fica proibida a circulação em rodovias.

Ainda de acordo com o decreto, o órgão executivo municipal de trânsito poderá estabelecer áreas de restrição ou proibição de circulação; implantar zonas de velocidade reduzida, especialmente em áreas escolares, hospitalares e centrais; regulamentar o uso compartilhado das vias e disciplinar o estacionamento desses equipamentos.

O descumprimento das disposições constante no decreto sujeita o infrator às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, cabendo à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) fiscalizar o cumprimento do decreto; bem como promover ações educativas de segurança no trânsito e expedir normas complementares necessárias à execução deste Decreto.

Além do prefeito Marçal Filho e do procurador-geral do Município, Alessandro Lemes Fagundes, assinaram o Decreto a vice-prefeita Gianni Nogueira, a diretora-presidente da Agetran, Rosana Fátima Ramos Gonçalves, o diretor do Detran em Dourados, Aparecido Dias Duarte, a presidente da Câmara Municipal, Liandra Brambilla e os vereadores Pedro Pepa, Sargento Prates, Rogério Yuri, Márcio Pudim e Cemar Arnal.

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SAS abre inscrições para grupo de saúde mental e qualidade de vida

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A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SAS), por meio da Gerência de Trabalho e Educação Permanente, está com inscrições abertas para mais uma edição do Grupo Reflexivo Multidisciplinar em Saúde Mental e Qualidade de Vida do Servidor. A ação integra o programa de atenção à saúde mental e qualidade de vida do trabalhador “Cuidando de Quem Cuida”.

O programa tem como objetivo sensibilizar os profissionais da SAS para a adoção de hábitos mais saudáveis, contribuindo para a prevenção e a redução do adoecimento mental.

Os servidores inscritos participarão de atividades em grupo nos dias 13 e 20 de maio, das 9h às 11h, na Unigran, localizada na Avenida Abrão Júlio Rahe, 325, Centro. O Grupo Reflexivo Multidisciplinar promove atendimentos conduzidos por uma equipe composta por profissionais de enfermagem, fisioterapia, psicologia, educação física, nutrição, música e estética, propondo reflexões sobre saúde mental de forma ampliada e qualidade de vida no ambiente de trabalho.

No primeiro encontro, os participantes irão vivenciar uma dinâmica conduzida por profissionais de Educação Física e Nutrição. Já no segundo dia, as atividades serão desenvolvidas por um profissional de Psicologia.

Todos os serviços são gratuitos e realizados por meio de parceria com instituições de ensino superior, com orientação e supervisão de docentes.

Programa

A gerente de Gestão da Informação do Trabalho do SUAS, Elaine Telles, explica que o programa já soma quase 7 mil atendimentos e inclui grupos reflexivos, além de pesquisas científicas sobre a qualidade de vida nas 46 unidades da secretaria.

Em março, o “Cuidando de Quem Cuida” passou a contar com uma nova sala para atendimentos individuais, que funciona na sede da SAS. O serviço é ofertado em parceria com instituições de ensino superior, como a Insted.

O atendimento também é gratuito e pode ser agendado pelo telefone (67) 3314-4482, ramal 6000. Os interessados podem se inscrever por meio do link: https://forms.gle/FgXUWLmqTroHWosB7

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