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Prefeitura alerta para falsa notícia sobre Cadastro Único em Dourados

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Legenda: A secretária Shirley Zarpelon e o coordenador Diego Rodrigues de Souza Batagliotti durante entrevista. Foto: JC. Torraca

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), está alertando os beneficiários dos programas sociais sobre falsas notícias que estão circulando na Internet afirmando que os beneficiários do Bolsa Família precisam cadastrar a biometria no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). “Na verdade, o Ministério do Desenvolvimento Social não está exigindo esse procedimento para o recebimento do benefício”, explica a secretária de Assistência Social, Shirley Zarpelon, reforçando que é falsa a informação de que é obrigatório ir ao Cras para cadastrar a biometria.

Já o coordenador do Cadastro Único (CadÚnico) e Bolsa Família da Semas, Diego Rodrigues de Souza Batagliotti, explica que um novo cadastro será lançado, em março deste ano, e busca aprimorar a qualificação dos dados das famílias, a capacitação e as possibilidades de uso pela gestão. “O que vai acontecer são alterações técnicas, de forma gradual, que vão melhorar o sistema de coleta de dados”, diz.

Os principais programas federais que usam o Cadastro Único, bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), farão apenas ações pontuais de benefícios para cumprimento das regras, justamente para evitar qualquer sobrecarga aos municípios nesse período de migração, que vai de janeiro a março.

Em março entrará em operação o novo Cadastro Único com uma nova plataforma e informações mais atualizadas e qualificadas, que simplificam o cadastro das famílias, tanto para a população como para os operadores do sistema. A  plataforma permitirá a interligação online de diferentes bases de dados do Governo Federal e a automatização de processos, agilizando a inserção de informações e a atualização dos dados das famílias.

A modernização impactará diretamente os mais de 40 programas sociais federais que utilizam os dados do Cadastro Único para selecionar seus beneficiários, como o Programa Bolsa Família (PBF), o Pé-de-Meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A grande inovação desta iniciativa, de acordo com o governo, é benéfica para a população e para a segurança da informação, pois evitará muitas fraudes cibernéticas. Para esclarecer dúvidas, a Semas disponibiliza o telefone (67) 98163 0665,  das 7 às 13 horas.

O que é o cadastro único?

O Cadastro Único para Programas Sociais è uma ferramenta de coleta de dados que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população.

Quem pode se cadastrar? As famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa podem e devem ser registradas no Cadastro Único.

Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos.

Principais programas sociais:
Programa Bolsa Família
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Tarifa Social de Energia Elétrica
Carteira da Pessoa Idosa
Mais Social MS Supera  Programa energia Social

Quem mora sozinho pode se cadastrar?
Pessoas que moram sozinhas podem se cadastrar, sim.

Mas então por que o governo está avaliando os cadastros de quem mora sozinho?
Acontece que, muita gente se cadastrou dizendo que mora sozinha, mas mora com a família. Isso é muito ruim, porque famílias que precisam ficam sem o benefício, enquanto outras recebem duas vezes.

Conceito de família para o CadÚnico
Todas as pessoas que moram no mesmo domicílio e dividem renda ou despesas, independente de parentesco.

Biometria para cadastro único e Programa Bolsa Família
A biometria não é obrigatória para fazer inscrição no cadastro único e nem para ingressar ou manter o Bolsa Família.   A biometria é obrigatória para beneficiários do BPC/LOAS, Porém ela não é e nem será coletada nos CRAS e Postos de atendimento do Cadastro Único, Essa coleta de digitais será feita através das bases de dados de documentos que já fazem esse procedimento, Titulo de Eleitor, CNH e Carteira de Identidade Nacional – CIN.

Datas do novo sistema

17/02/25 – Disponibilização da capacitação;
28/02/25 – Fechamento do sistema de Cadastro Único V7 (Sistema Atual);
01/03/25 – Disponibilização do formulário offline;
17/03/25 – Disponibilização do novo Portal.
Hoje 31/01/2025 Sistema fechado para povoamento de RENDA CNIS

Lei 15.077 alterações – Visita obrigatória para famílias unipessoais
Para fins de concessão ou manutenção dos benefícios de que trata o caput deste artigo a famílias compostas de 1 (uma) só pessoa ou a indivíduos que residem sem parentes, a inscrição ou a atualização do CadÚnico deverá ser feita no domicílio de residência da pessoa, conforme prazos e exceções estabelecidos em ato do Poder Executivo federal.

Averiguações, bloqueios e cancelamentos do Bolsa família
As listas de averiguação são feitas pelo MDS e encaminhadas aos municípios para que sejam tomadas as medidas dispostas nas legislações e normativas, bem como os bloqueios e cancelamentos também são feitos pelo MDS através do cruzamento de dados e identificação de divergências no cadastro da família, como renda composição familiar endereço etc.

Liberação de beneficio Bolsa Família
São 3 fases: Habilitação, Seleção e Concessão de Beneficio. A seleção das novas familiais é feita assim, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Governo Federal. A ordem de entrada das famílias tem os seguintes critérios: Primeiro, são selecionadas as famílias prioritárias devidamente identificadas no Cadastro Único.

São elas:
● Famílias quilombolas;
● Famílias indígenas;
● Famílias de catadores de material reciclável;
● Famílias com crianças em situação de trabalho infantil;
● Famílias com pessoas libertas de situação análoga a de trabalho escravo.

Depois, são ordenadas as demais famílias pelos seguintes critérios:
● menor renda mensal por pessoa;
● maior número de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos.
Nesta segunda etapa, as famílias são selecionadas de acordo com o percentual  de cobertura do PBF nos municípios. Assim, as famílias dos municípios que estão com menor percentual de cobertura são selecionadas primeiro

Com assessoria.

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Novos radares entram em operação nesta quarta (15)

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Os novos radares de fiscalização eletrônica instalados em Campo Grande começam a registrar infrações e aplicar multas a partir da 0h desta terça-feira (15). Após permanecerem 15 dias em operação educativa, os equipamentos entram oficialmente em fase de fiscalização.

Os oito controladores de velocidade foram implantados em importantes corredores da Capital, nas avenidas Afonso Pena, Bandeirantes, Gury Marques, Ministro João Arinos, Duque de Caxias e Euler de Azevedo. A iniciativa da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) busca ampliar a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes relacionados ao excesso de velocidade.

Desde o dia 30 de junho, os radares funcionavam apenas de forma orientativa. Durante esse período, os painéis eletrônicos informavam aos condutores a velocidade registrada e o limite permitido na via, sem a emissão de notificações ou penalidades.

Com o encerramento da fase educativa, os equipamentos passam a operar em caráter definitivo, registrando infrações conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Assim, os motoristas que excederem a velocidade máxima permitida estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação.

A Agetran destaca que a fiscalização eletrônica tem como principal objetivo incentivar o respeito às normas de trânsito e promover um deslocamento mais seguro para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. O órgão reforça que obedecer aos limites de velocidade é uma medida essencial para prevenir acidentes e preservar vidas.

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Agetran promove ação educativa sobre patinetes

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A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), em parceria com a empresa JET, promove neste sábado (18), das 8h às 11h, uma campanha educativa sobre o uso seguro dos patinetes elétricos compartilhados. A ação será realizada no Parque das Nações Indígenas, em frente à Vila Morena (Cidade do Natal), com participação gratuita e aberta ao público.

A iniciativa integra o período de testes da operação dos patinetes elétricos em Campo Grande e tem como objetivo orientar a população sobre a utilização correta dos equipamentos, incentivando o respeito às normas de trânsito e a convivência segura entre pedestres, ciclistas e condutores.

Durante a ação, equipes da Gerência de Educação para o Trânsito da Agetran e colaboradores da JET promoverão orientações aos participantes, circuito educativo, demonstrações de condução segura e testes orientados com os patinetes. A empresa também disponibilizará capacetes para as atividades, além de materiais educativos e brindes.

A campanha reforçará as principais orientações para o uso dos equipamentos, como a utilização por maiores de 18 anos, o transporte de apenas uma pessoa por patinete, o respeito à sinalização de trânsito e à prioridade dos pedestres, além da importância do estacionamento adequado ao término da viagem. O uso de capacete é recomendado para ampliar a segurança durante a condução.

Com o tema “A micromobilidade segura começa com informação”, a ação busca incentivar o uso responsável dessa nova alternativa de mobilidade urbana, contribuindo para um trânsito mais seguro e organizado.

Serviço

Campanha Educativa sobre o Uso Seguro dos Patinetes Elétricos

Data: 18 de julho (sábado)

Horário: das 8h às 11h

Local: Parque das Nações Indígenas, em frente à Vila Morena (Cidade do Natal).

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Prefeito sanciona lei e São Miguel Arcanjo se torna Guardião Espiritual de Dourados

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Prefeito Marçal Filho e o bispo diocesano Dom Henrique, durante solenidade no gabinete na manhã desta terça-feira. Foto: A. Frota

O prefeito Marçal Filho sancionou, na manhã desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 082/2026, que reconhece São Miguel Arcanjo como Guardião Espiritual do Município de Dourados. A assinatura da lei ocorreu no gabinete do prefeito e contou com a presença do bispo diocesano Dom Henrique Aparecido de Lima, da autora da proposta, vereadora Liandra Brambilla, além de representantes da Diocese e secretários da Prefeitura de Dourados.

O projeto confere o reconhecimento de caráter histórico, cultural e simbólico a São Miguel Arcanjo, sem qualquer alteração na condição de Nossa Senhora da Imaculada Conceição como padroeira oficial de Dourados. O texto também institui o dia 27 de junho como data alusiva à consagração de São Miguel Arcanjo como Guardião Espiritual do município, em referência à celebração realizada pela Diocese de Dourados, que reuniu milhares de fiéis.

Durante a solenidade, o prefeito Marçal Filho destacou a importância do momento e agradeceu a presença do bispo diocesano na Prefeitura de Dourados. “É uma grande satisfação sancionar este projeto e receber Dom Henrique em nosso gabinete, comprovando mais uma vez, sua grande humildade”, afirmou. “Apesar de nos declararmos cristãos, sabemos que buscamos, diariamente, sermos pessoas melhores em todas as áreas da nossa vida, seguindo os ensinamentos de Cristo”, afirmou o prefeito.

Durante a solenidade, Marçal Filho confidenciou que na juventude tinha uma forte inspiração para o sacerdócio e que pensou em cursar Teologia e Filosofia para servir à Santa Igreja. “Mas o rádio, profissão que me abraçou ainda menor de idade, acabou me levando para outros caminhos, mas não abalou minha fé, minhas convicções e meu compromisso de trabalhar sempre em favor das pessoas, cuidando e contribuindo para a construção de sociedade cada vez mais justa, solidária e fraterna”, completou o prefeito.

Autora da proposta, a vereadora Liandra Brambilla ressaltou que a iniciativa representa um reconhecimento à relevância cultural e religiosa de São Miguel Arcanjo para a comunidade douradense. “Independentemente da religião que cada um professa, o respeito e a convivência harmoniosa devem prevalecer”, ressaltou. “São Miguel Arcanjo possui grande significado para uma parcela expressiva da população e esse reconhecimento fortalece esse patrimônio espiritual e cultural”, destacou. A parlamentar também agradeceu ao secretário da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab), Éder Felipe Souza Lima, por apresentar a ideia que originou o projeto.

Em um dia especial, marcado também pela celebração de seus 62 anos de idade, Dom Henrique Aparecido de Lima agradeceu a homenagem e ressaltou o significado da nova legislação. “Quero agradecer à vereadora Liandra e ao prefeito Marçal Filho pela acolhida”, enfatizou. “Considero muito importante esse reconhecimento em forma de lei a São Miguel Arcanjo, que para a Igreja Católica é o chefe supremo do exército celestial e defensor do povo de Deus contra as forças do mal”, afirmou o bispo, que possui mais de 25 anos de sacerdócio.

Também participaram da cerimônia lideranças de pastorais da Diocese, o coordenador de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Dourados, Luiz Carlos Ferreira Calado, e o padre Cristiano Santos, reitor do Santuário Diocesano Nossa Senhora Aparecida, localizado na Paróquia da Vila São Pedro.

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