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Prefeitura alerta para falsa notícia sobre Cadastro Único em Dourados

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Legenda: A secretária Shirley Zarpelon e o coordenador Diego Rodrigues de Souza Batagliotti durante entrevista. Foto: JC. Torraca

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), está alertando os beneficiários dos programas sociais sobre falsas notícias que estão circulando na Internet afirmando que os beneficiários do Bolsa Família precisam cadastrar a biometria no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). “Na verdade, o Ministério do Desenvolvimento Social não está exigindo esse procedimento para o recebimento do benefício”, explica a secretária de Assistência Social, Shirley Zarpelon, reforçando que é falsa a informação de que é obrigatório ir ao Cras para cadastrar a biometria.

Já o coordenador do Cadastro Único (CadÚnico) e Bolsa Família da Semas, Diego Rodrigues de Souza Batagliotti, explica que um novo cadastro será lançado, em março deste ano, e busca aprimorar a qualificação dos dados das famílias, a capacitação e as possibilidades de uso pela gestão. “O que vai acontecer são alterações técnicas, de forma gradual, que vão melhorar o sistema de coleta de dados”, diz.

Os principais programas federais que usam o Cadastro Único, bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), farão apenas ações pontuais de benefícios para cumprimento das regras, justamente para evitar qualquer sobrecarga aos municípios nesse período de migração, que vai de janeiro a março.

Em março entrará em operação o novo Cadastro Único com uma nova plataforma e informações mais atualizadas e qualificadas, que simplificam o cadastro das famílias, tanto para a população como para os operadores do sistema. A  plataforma permitirá a interligação online de diferentes bases de dados do Governo Federal e a automatização de processos, agilizando a inserção de informações e a atualização dos dados das famílias.

A modernização impactará diretamente os mais de 40 programas sociais federais que utilizam os dados do Cadastro Único para selecionar seus beneficiários, como o Programa Bolsa Família (PBF), o Pé-de-Meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A grande inovação desta iniciativa, de acordo com o governo, é benéfica para a população e para a segurança da informação, pois evitará muitas fraudes cibernéticas. Para esclarecer dúvidas, a Semas disponibiliza o telefone (67) 98163 0665,  das 7 às 13 horas.

O que é o cadastro único?

O Cadastro Único para Programas Sociais è uma ferramenta de coleta de dados que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população.

Quem pode se cadastrar? As famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa podem e devem ser registradas no Cadastro Único.

Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos.

Principais programas sociais:
Programa Bolsa Família
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Tarifa Social de Energia Elétrica
Carteira da Pessoa Idosa
Mais Social MS Supera  Programa energia Social

Quem mora sozinho pode se cadastrar?
Pessoas que moram sozinhas podem se cadastrar, sim.

Mas então por que o governo está avaliando os cadastros de quem mora sozinho?
Acontece que, muita gente se cadastrou dizendo que mora sozinha, mas mora com a família. Isso é muito ruim, porque famílias que precisam ficam sem o benefício, enquanto outras recebem duas vezes.

Conceito de família para o CadÚnico
Todas as pessoas que moram no mesmo domicílio e dividem renda ou despesas, independente de parentesco.

Biometria para cadastro único e Programa Bolsa Família
A biometria não é obrigatória para fazer inscrição no cadastro único e nem para ingressar ou manter o Bolsa Família.   A biometria é obrigatória para beneficiários do BPC/LOAS, Porém ela não é e nem será coletada nos CRAS e Postos de atendimento do Cadastro Único, Essa coleta de digitais será feita através das bases de dados de documentos que já fazem esse procedimento, Titulo de Eleitor, CNH e Carteira de Identidade Nacional – CIN.

Datas do novo sistema

17/02/25 – Disponibilização da capacitação;
28/02/25 – Fechamento do sistema de Cadastro Único V7 (Sistema Atual);
01/03/25 – Disponibilização do formulário offline;
17/03/25 – Disponibilização do novo Portal.
Hoje 31/01/2025 Sistema fechado para povoamento de RENDA CNIS

Lei 15.077 alterações – Visita obrigatória para famílias unipessoais
Para fins de concessão ou manutenção dos benefícios de que trata o caput deste artigo a famílias compostas de 1 (uma) só pessoa ou a indivíduos que residem sem parentes, a inscrição ou a atualização do CadÚnico deverá ser feita no domicílio de residência da pessoa, conforme prazos e exceções estabelecidos em ato do Poder Executivo federal.

Averiguações, bloqueios e cancelamentos do Bolsa família
As listas de averiguação são feitas pelo MDS e encaminhadas aos municípios para que sejam tomadas as medidas dispostas nas legislações e normativas, bem como os bloqueios e cancelamentos também são feitos pelo MDS através do cruzamento de dados e identificação de divergências no cadastro da família, como renda composição familiar endereço etc.

Liberação de beneficio Bolsa Família
São 3 fases: Habilitação, Seleção e Concessão de Beneficio. A seleção das novas familiais é feita assim, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Governo Federal. A ordem de entrada das famílias tem os seguintes critérios: Primeiro, são selecionadas as famílias prioritárias devidamente identificadas no Cadastro Único.

São elas:
● Famílias quilombolas;
● Famílias indígenas;
● Famílias de catadores de material reciclável;
● Famílias com crianças em situação de trabalho infantil;
● Famílias com pessoas libertas de situação análoga a de trabalho escravo.

Depois, são ordenadas as demais famílias pelos seguintes critérios:
● menor renda mensal por pessoa;
● maior número de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos.
Nesta segunda etapa, as famílias são selecionadas de acordo com o percentual  de cobertura do PBF nos municípios. Assim, as famílias dos municípios que estão com menor percentual de cobertura são selecionadas primeiro

Com assessoria.

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Feira Sabores garante música, gastronomia e lazer nesta sexta-feira no Parque dos Ipês

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Feira Sabores no Parque tem se tornado importante ponto de convivência em Dourados- Fotos: A. Frota

A Feira Sabores no Parque promete mais uma noite de boa música, gastronomia e lazer nesta sexta-feira (17), no Parque dos Ipês, em Dourados. O evento contará com a apresentação do cantor Willian Ferraz, que trará um repertório eclético para animar o público e garantir um ambiente de descontração e entretenimento. “Estamos seguindo a determinação do prefeito Marçal Filho, que é de criar novas opções de lazer, entretenimento e bem estar aliadas com oportunidades de negócios para os artesãos, pequenos comerciantes do setor de alimentos e pequenos produtores rurais”, enfatiza Bruno Pontim, secretário municipal de Agricultura Familiar e responsável pelo setor de feiras-livres em Dourados.

Promovida pela Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), a feira tem se consolidado como um ponto de encontro entre famílias, amigos e empreendedores locais. A iniciativa, realizada sempre às sextas-feiras, soma-se às tradicionais feiras de terças-feiras, que seguem mantidas normalmente. “As duas primeiras edições da Feira Sabores no Parque foram um grande sucesso de público e de vendas, com todos os parcipantes ficando satisfeitos com o que encontraram”, celebra Bruno Pontim. “Tenho certeza que essa terceira edição não será diferente e vamos trabalhar para que tudo esteja perfeito para o público e os feirantes”, completa o secretário.

A Feira Sabores oferece ao público uma variedade de opções em gastronomia, hortifrúti, artesanato, brinquedos para crianças e lazer, reunindo o melhor da produção local. Desde a inauguração, no último dia 3, o evento tem atraído grande participação popular e se destacado como um novo espaço de convivência na cidade. “É gratificante encontrar famílias inteiras reunidas para um happy hour num final de sexta-feira, ao mesmo tempo em que ficamos felizes em constatar que os feirantes estão aproveitando esse novo espaço de feira que criamos”, enfatiza Bruno Pontim.

O objetivo central, conforme o prefeito Marçal Filho é ampliar o calendário de atividades fixas em Dourados, valorizar o pequeno empreendedor e fomentar o comércio e o lazer locais. Diante disso, o espaço foi planejado para fortalecer a economia, promover a cultura e criar um ambiente de convivência saudável para a população.

Além da edição no Parque dos Ipês, Dourados mantém diversas feiras em diferentes regiões da cidade, como a Feira Livre Central, no Jardim Água Boa; a Feira da Praça do Cinquentenário e a do BNH 1º Plano, realizadas às quartas-feiras; e a Feira do Parque Alvorada, às quintas. Todas essas iniciativas seguem como importantes espaços de integração comunitária, fomento à economia local e valorização da identidade cultural douradense.

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Seminário sobre recursos hídricos acontece hoje, na UFGD

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Dourados sedia nesta quinta-feira importante seminário para discutir os recursos hídricos da Bacia do Rio Paraná. Divulgação/Fran Mendes

Acontece nesta quita-feira (16), no auditório da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFGD), o Seminário Regional de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraná. Realização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) com parceria da Prefeitura de Dourados, o seminário integra o Plano Estadual de Capacitação para a Gestão de Recursos Hídricos e o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão 3.

O seminário será aberto às 8h30 e tem como propósito promover a integração e o desenvolvimento do conhecimento sobre a gestão das águas, além de incentivar habilidades e atitudes de representantes de setores da sociedade, membros de colegiados, gestores públicos e usuários de recursos hídricos.

Segundo o Gestor de Recursos Hídricos do Imasul, geógrafo Leonardo Sampaio Costa, o seminário é um espaço estratégico para alinhar as práticas de regularização e monitoramento do uso das águas, garantindo que os diferentes atores compreendam seu papel e atuem de forma conjunta. “A bacia do Rio Paraná é vital para Mato Grosso do Sul e exige uma gestão participativa e técnica para enfrentar os desafios presentes e futuros”, enfatiza.

O diretor-presidente do Imasul, André Borges, destaca que o evento consolida a missão do órgão em democratizar o acesso à informação e fortalecer a governança hídrica. “Estamos investindo em capacitação e diálogo, porque sabemos que a gestão dos recursos hídricos precisa ser compartilhada e descentralizada. Esse é o caminho para assegurar o uso sustentável da água e a preservação ambiental em todo o estado”, afirma.

O tema central desta edição será a Regularização e o Monitoramento do Uso dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paraná, enfatizando a importância de uma gestão efetiva, descentralizada e participativa.

PROGRAMAÇÃO

08h30❘ Abertura

  • Regularização e Monitoramento do Uso de Recursos Hídricos | Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA) | Marcos José Melo Neves | Superintende de Regulação de Uso de Recursos Hídricos – SRE
  • Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos no CBH Paranaíba | João Ricardo Raiser Presidente do CBH Paranaíba

Intervalo

  • Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos no CBH Araguari | Sylvio Luiz Andreozzi | Presidente do CBH Araguari
  • Regularização e Monitoramento da Água para Consumo Humano no MS | Gabriela Faria Conzolino | Gerente de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano | Secretária de Estado de Saúde
  • Espaço para debate

12h00 Almoço

13h30| Retorno das palestras

  • Regularização e Automonitoramento do uso de Águas Superficiais | Douglas Fernando Macente | Fiscal Ambiental | Gerência de Recursos Hídricos
  • Regularização e Automonitoramento do uso de Águas Subterrânea | Daniel Torres Alencar | Fiscal Ambiental | Gerência de Recursos Hídricos
  • Interação: Água Subterrânea e Água superficial | Francielle da Silva Niewinsk | Analista de Recursos Hídricos | Gerência de Recursos Hídricos

Intervalo

  • Segurança de Barragens | Eloisa Marques | Fiscal Ambiental | Gerência de Recursos Hídricos
  • Boas práticas Locais em Recursos Hídricos | Prefeitura Municipal de Dourados
  • Abertura para debates

18h00 Encerramento

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Não precisaremos do horário de verão neste ano, diz Alexandre Silveira

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© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (14) que o governo federal está “completamente seguro” de que o país não precisará retomar o horário de verão neste ano.

De acordo com Silveira, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico se reúne todo mês para tratar da segurança energética nacional e também da modicidade tarifária – princípio que garante a cobrança de tarifas justas.

“Chegamos à conclusão que, graças ao planejamento e ao índice pluvial dos últimos anos, estamos em condição de segurança energética completa e absoluta para este ano.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, Silveira lembrou que o Brasil é um país que depende naturalmente de suas hidrelétricas.

“Elas nos dão segurança energética e dependem das nossas térmicas. Por isso, estamos implementando e vamos, na próxima semana, lançar o leilão das térmicas.”

Energias renováveis intermitentes

Segundo o ministro, o Brasil é um país com grande capacidade para produzir energia renovável que, embora limpa, tem a característica de ser intermitente, por depender de fatores naturais. Para lidar com isso, o governo federal aposta no armazenamento por baterias.

“São energias ainda intermitentes. Por isso, também estamos com uma expectativa muito grande de lançar, ainda neste ano, nosso leilão de bateria. A gente vai literalmente armazenar vento. O vento vai ser armazenado através das baterias.”

O ministro explicou que, com as baterias, será possível armazenar a energia solar, por exemplo.

“Através da bateria, vamos ter o sol até 22 horas armazenado. Energia solar armazenada em baterias. É um grande sistema que vem estabilizar o nosso sistema”, completou.

Ao citar o apagão ocorrido na Península Ibérica, em abril, Alexandre Silveira lembrou que a instabilidade gerada por energias intermitentes não se restringe ao Brasil.

“É um grande problema e não é um problema nacional, é um problema no mundo inteiro. Portugal, Espanha sofreram agora recentes apagões de longo prazo por causa dessas intermitências”.

O sistema energético brasileiro, no entato, é “muito robusto”, segundo Silveira, e com o planejamento “muito bem feito”. Por esse motivo, o governo descarta a necessidade do horário de verão em 2025.

“O que não pode é faltar energia para o povo brasileiro. Por isso, teríamos coragem completa e absoluta, caso fosse necessário, independentemente das opiniões e das controvérsias sobre o horário de verão, de implementá-lo”, concluiu.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

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