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Prefeitura alerta para falsa notícia sobre Cadastro Único em Dourados

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Legenda: A secretária Shirley Zarpelon e o coordenador Diego Rodrigues de Souza Batagliotti durante entrevista. Foto: JC. Torraca

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), está alertando os beneficiários dos programas sociais sobre falsas notícias que estão circulando na Internet afirmando que os beneficiários do Bolsa Família precisam cadastrar a biometria no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). “Na verdade, o Ministério do Desenvolvimento Social não está exigindo esse procedimento para o recebimento do benefício”, explica a secretária de Assistência Social, Shirley Zarpelon, reforçando que é falsa a informação de que é obrigatório ir ao Cras para cadastrar a biometria.

Já o coordenador do Cadastro Único (CadÚnico) e Bolsa Família da Semas, Diego Rodrigues de Souza Batagliotti, explica que um novo cadastro será lançado, em março deste ano, e busca aprimorar a qualificação dos dados das famílias, a capacitação e as possibilidades de uso pela gestão. “O que vai acontecer são alterações técnicas, de forma gradual, que vão melhorar o sistema de coleta de dados”, diz.

Os principais programas federais que usam o Cadastro Único, bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), farão apenas ações pontuais de benefícios para cumprimento das regras, justamente para evitar qualquer sobrecarga aos municípios nesse período de migração, que vai de janeiro a março.

Em março entrará em operação o novo Cadastro Único com uma nova plataforma e informações mais atualizadas e qualificadas, que simplificam o cadastro das famílias, tanto para a população como para os operadores do sistema. A  plataforma permitirá a interligação online de diferentes bases de dados do Governo Federal e a automatização de processos, agilizando a inserção de informações e a atualização dos dados das famílias.

A modernização impactará diretamente os mais de 40 programas sociais federais que utilizam os dados do Cadastro Único para selecionar seus beneficiários, como o Programa Bolsa Família (PBF), o Pé-de-Meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A grande inovação desta iniciativa, de acordo com o governo, é benéfica para a população e para a segurança da informação, pois evitará muitas fraudes cibernéticas. Para esclarecer dúvidas, a Semas disponibiliza o telefone (67) 98163 0665,  das 7 às 13 horas.

O que é o cadastro único?

O Cadastro Único para Programas Sociais è uma ferramenta de coleta de dados que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população.

Quem pode se cadastrar? As famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa podem e devem ser registradas no Cadastro Único.

Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos.

Principais programas sociais:
Programa Bolsa Família
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Tarifa Social de Energia Elétrica
Carteira da Pessoa Idosa
Mais Social MS Supera  Programa energia Social

Quem mora sozinho pode se cadastrar?
Pessoas que moram sozinhas podem se cadastrar, sim.

Mas então por que o governo está avaliando os cadastros de quem mora sozinho?
Acontece que, muita gente se cadastrou dizendo que mora sozinha, mas mora com a família. Isso é muito ruim, porque famílias que precisam ficam sem o benefício, enquanto outras recebem duas vezes.

Conceito de família para o CadÚnico
Todas as pessoas que moram no mesmo domicílio e dividem renda ou despesas, independente de parentesco.

Biometria para cadastro único e Programa Bolsa Família
A biometria não é obrigatória para fazer inscrição no cadastro único e nem para ingressar ou manter o Bolsa Família.   A biometria é obrigatória para beneficiários do BPC/LOAS, Porém ela não é e nem será coletada nos CRAS e Postos de atendimento do Cadastro Único, Essa coleta de digitais será feita através das bases de dados de documentos que já fazem esse procedimento, Titulo de Eleitor, CNH e Carteira de Identidade Nacional – CIN.

Datas do novo sistema

17/02/25 – Disponibilização da capacitação;
28/02/25 – Fechamento do sistema de Cadastro Único V7 (Sistema Atual);
01/03/25 – Disponibilização do formulário offline;
17/03/25 – Disponibilização do novo Portal.
Hoje 31/01/2025 Sistema fechado para povoamento de RENDA CNIS

Lei 15.077 alterações – Visita obrigatória para famílias unipessoais
Para fins de concessão ou manutenção dos benefícios de que trata o caput deste artigo a famílias compostas de 1 (uma) só pessoa ou a indivíduos que residem sem parentes, a inscrição ou a atualização do CadÚnico deverá ser feita no domicílio de residência da pessoa, conforme prazos e exceções estabelecidos em ato do Poder Executivo federal.

Averiguações, bloqueios e cancelamentos do Bolsa família
As listas de averiguação são feitas pelo MDS e encaminhadas aos municípios para que sejam tomadas as medidas dispostas nas legislações e normativas, bem como os bloqueios e cancelamentos também são feitos pelo MDS através do cruzamento de dados e identificação de divergências no cadastro da família, como renda composição familiar endereço etc.

Liberação de beneficio Bolsa Família
São 3 fases: Habilitação, Seleção e Concessão de Beneficio. A seleção das novas familiais é feita assim, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Governo Federal. A ordem de entrada das famílias tem os seguintes critérios: Primeiro, são selecionadas as famílias prioritárias devidamente identificadas no Cadastro Único.

São elas:
● Famílias quilombolas;
● Famílias indígenas;
● Famílias de catadores de material reciclável;
● Famílias com crianças em situação de trabalho infantil;
● Famílias com pessoas libertas de situação análoga a de trabalho escravo.

Depois, são ordenadas as demais famílias pelos seguintes critérios:
● menor renda mensal por pessoa;
● maior número de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos.
Nesta segunda etapa, as famílias são selecionadas de acordo com o percentual  de cobertura do PBF nos municípios. Assim, as famílias dos municípios que estão com menor percentual de cobertura são selecionadas primeiro

Com assessoria.

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Prefeitura revitaliza sinalização em ruas perto de escolas para a volta às aulas

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Pontos recebem atenção especial conforme a necessidade específica. Foto: Agetran

Pontos recebem atenção especial conforme a necessidade específica. Foto: Agetran

A Prefeitura de Dourados, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) realiza a revitalização da sinalização de trânsito no centro e nos bairros, com foco em trechos próximos a escolas municipais diante da proximidade da volta às aulas em fevereiro. Esse trabalho é fundamental para alertar os condutores sobre a proximidade da escola e da necessidade de reduzir a velocidade na via, além de redobrar a atenção.

Conforme o diretor da Agetran, Juscelino Rodrigues Cabral, o direcionamento do prefeito Marçal Filho é que as equipes intensifiquem as ações, conforme a necessidade constatada próximo às escolas, tendo em vista agregar em mais segurança para todos os envolvidos no trânsito. “Com a retomada da movimentação maior de carros, motos, pedestres diante da volta às aulas na Rede Municipal, o prefeito Marçal Filho solicitou atenção especial nos serviços na frente e no entorno das unidades escolares, visando agregar na segurança das pessoas”, disse.

Pontos recebem atenção especial conforme a necessidade específica. Foto: Agetran

A Prefeitura de Dourados, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) realiza a revitalização da sinalização de trânsito no centro e nos bairros, com foco em trechos próximos a escolas municipais diante da proximidade da volta às aulas em fevereiro. Esse trabalho é fundamental para alertar os condutores sobre a proximidade da escola e da necessidade de reduzir a velocidade na via, além de redobrar a atenção.

Conforme o diretor da Agetran, Juscelino Rodrigues Cabral, o direcionamento do prefeito Marçal Filho é que as equipes intensifiquem as ações, conforme a necessidade constatada próximo às escolas, tendo em vista agregar em mais segurança para todos os envolvidos no trânsito. “Com a retomada da movimentação maior de carros, motos, pedestres diante da volta às aulas na Rede Municipal, o prefeito Marçal Filho solicitou atenção especial nos serviços na frente e no entorno das unidades escolares, visando agregar na segurança das pessoas”, disse.

Com assessoria.

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Chamadas de emergência usando Android terão localização compartilhada

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As chamadas telefônicas para serviços de emergência, como da polícia, dos bombeiros e do Samu, terão sua localização compartilhada. O serviço vale para aparelhos celulares que utilizam o sistema operacional Android 5.0 e resulta de uma parceria entre a Agência Nacional e o Google. 

Batizado de Serviço de Localização de Emergência (ELS), a iniciativa promete facilitar e agilizar o resgate em casos de emergência.

Não é necessário instalar nenhum aplicativo adicional para que a localização funcione, pois ele já está disponível em todos os dispositivos Android com a versão 5.0.

A Anatel informou ainda que, para manter a privacidade dos usuários, o recurso só compartilha informações caso sejam realizadas ligações de emergência e não acessa ou armazena os dados.

O serviço é oferecido via internet, e funciona mesmo em condições adversas, como conexão instável.

Segundo a Anatel, a nova tecnologia, lançada nessa quarta-feira (22) será essencial para aumentar a rapidez e a precisão no tempo de respostas nos resgates, para que mais vidas sejam salvas.

“O atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) começa a partir do chamado telefônico, quando são passadas as primeiras orientações para os primeiros cuidados da vítima”, disse a agência reguladora.

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Prefeitura aciona operadoras contra emaranhados de fios nos postes

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Dourados enfrenta problemas com emaranhados de fios que colocam em risco a população. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados vai convocar representantes de empresas de telefonia e internet para discutir solução ao emaranhado de fios nos postes da rede elétrica e que muitas vezes colocam em risco a população devido à grande quantidade de cabos soltos e arrebentados. A determinação partiu do prefeito Marçal Filho e caberá ao secretário municipal de Serviços Urbanos, Luiz Roberto Martins, reunir os representantes e discutir uma solução imediata para o problema que, também, deixa a cidade com aspecto feio.

Se no alto, o excesso de fiação deixa poluída a cidade, quando vem ao chão, os cabos se tornam risco para pedestres, motociclistas e provocam transtornos para a comunidade que não tem a quem pedir a remoção. O problema é antigo e comum nas cidades em todo o país. “Precisamos chegar a um entendimento, do jeito que está não pode persistir”, enfatizou o secretário.

A falta de monitoramento e o uso indiscriminado dos postes da rede elétrica agravaram o problema. “Já intensificamos a fiscalização e começamos a entrar em contato com as empresas de telefonia e internet, além da própria Energisa, concessionária de energia que tem a responsabilidade pelos postes”, ressalta. “Vamos reunir todos e chegar a uma solução para esse problema”, disse Luiz Roberto Martins, o Betor.

O secretário explica que a administração não quer apenas fiscalizar, mas sim conscientizar as empresas a terem o comprometimento com o município. Na semana passada a Semsur flagrou o funcionário de uma das empresas quebrando a luminária de um poste utilizando uma escada. Não se sabe se o ato foi proposital. “Notificamos diretamente a empresa e se não resolverem vamos encaminhar o caso para as esferas civil e criminal, pois trata-se de dano ao patrimônio público”, disse Beto.

A Secretaria de Serviços Urbanos está mapeando as empresas que compartilham os postes de energia elétrica e assim que todas forem identificadas a reunião será agendada, com participação da Energisa. A expectativa é que o encontro ocorra na primeira quinzena de fevereiro. Conforme o secretário, nos últimos meses foram realizadas 300 notificações, dos quais 80 foram convertidas em autuações.

O QUE DIZ A LEI

Dourados tem a lei Nº 4.522/2020 que regulamenta a instalação em vias públicas e espaço aéreo os critérios básicos para ocupação e compartilhamento de infraestrutura da rede de distribuição de energia elétrica por prestadores de serviços de telefonia, comunicação, TV a cabo, internet, transmissão de dados e outros serviços públicos ou de interesse coletivo, prestados pela administração pública ou por empresas privadas.

A Energisa é a empresa concessionária que detém, administra ou controla, direta ou indiretamente a infraestrutura de rede de energia elétrica. Conforme a lei, cabe a ela e as empresas contratadas que compartilham os postes a realizar a manutenção periódica e o reparo, mantendo os fios, cabos e todos os seus equipamentos sempre em boas condições, bem como efetuar a retirada de equipamentos, fios e cabos desativados.

O descumprimento da lei implica em penalizações para a empresa concessionária ou permissionária, multa de 50 UFERMS, para cada notificação não atendida em até 30 dias após o recebimento do caso. Já a empresa que utiliza os postes da concessionária ou permissionária de energia elétrica para suporte de seus cabeamentos, multa de 50 UFERMS para cada notificação não atendida em até 30 dias após o recebimento da mesma.

Com assessoria.

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