Prefeitura de Dourados abre inscrições para concurso de remoção de profissionais do magistério e do grupo de Apoio a Gestão Educacional. Foto: A. Frota
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou a Resolução número 144/2025, que regulamenta o concurso de remoção de Profissional do Magistério Municipal nas categorias professor, coordenador pedagógico, professor coordenador, professor de Apoio Pedagógico Educacional, professor de Sala de Tecnologia Educacional e professor inspetor pedagógico da Rede Municipal de Ensino de Dourados. A Resolução foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 30 de setembro de 2025.
A inscrição para o concurso de remoção a pedido deve ser feita pessoalmente ou por procurador legalmente constituído até o dia 24 de outubro de 2025, em horário de expediente, na Unidade Educacional em que o servidor detém a lotação do cargo que pretende remover. O diretor ou coordenador da Unidade de Ensino será o responsável em protocolar os pedidos junto a Secretaria Municipal de Educação através de Comunicação Interna (CI), contendo todos os requerimentos e solicitações de remoção a pedido até o dia 27 de outubro de 2025, até as 17h.
De acordo com a Resolução número 144/2025, o candidato à remoção deverá, no ato da inscrição, preencher requerimento em formulário próprio e anexar declaração de tempo de serviço da Unidade Educacional onde está em exercício; holerite atualizado; cópia de documento de identidade com foto; cópia de comprovante de residência. As vagas puras disponibilizadas para o concurso de remoção, decorrentes de aposentadoria, falecimento, readaptação definitiva, exoneração, demissão e ampliação de salas de aula, foram limitadas até a data de 30 de setembro de 2025.
Ainda de acordo com a Resolução número 144/2025, foram igualmente disponibilizadas para o concurso as vagas decorrentes da remoção do servidor para uma vaga pura, dentro do concurso de remoção, podendo assim o candidato concorrer a uma vaga que passará a existir a partir do momento em que algum candidato for removido para outra vaga. No requerimento de inscrição, o candidato poderá optar por até três Unidades de Ensino, em ordem de preferência.
Para fins de classificação para o concurso de remoção a pedido, serão observados os seguintes critérios conforme, art. 29 da Lei Complementar nº 118, de 31 de Dezembro de 2007: maior tempo de serviço na Unidade Educacional ou no órgão de ensino de onde está sendo requerida a remoção; o profissional da educação municipal mais antigo na função, no município de Dourados, considerando o início da função em concurso; o que reside mais próximo da Unidade Educacional pleiteada; o profissional mais antigo no serviço público municipal de Dourados; o que apresentar maior idade.
Por fim, a Resolução número 144/2025 estabelece que caberá à direção ou coordenação da unidade de lotação do servidor a divulgação desta Resolução, bem como a instrução dos candidatos quanto a participação no referido concurso. Os trabalhos relativos ao concurso de remoção ficarão a cargo do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação.
APOIO À GESTÃO
Também foi publicada no Diário Oficial a Resolução número 145/2025, de 30 de setembro de 2025, que regulamenta o concurso de remoção de profissional do Grupo de Apoio a Gestão Educacional nas categorias assistente de Apoio Educacional, agente de Apoio Educacional e auxiliar de Apoio Educacional da Rede Municipal de Ensino de Dourados. A inscrição para o concurso de remoção será feita pessoalmente ou por procurador legalmente constituído nos dias 7, 8, 9 e 10 de outubro de 2025, em horário de expediente, na Unidade Educacional em que o servidor detém a lotação do cargo que pretende remover.
É necessária atenção à categoria profissional, à função exercida e ao número da matrícula. As vagas puras disponibilizadas no concurso de remoção, decorrentes de aposentadoria, falecimento, readaptação definitiva, exoneração, demissão e ampliação de salas de aula, foram limitadas até a data de 2 de outubro de 2025. Serão igualmente disponibilizadas para este concurso as vagas decorrentes da remoção do servidor para uma vaga pura, dentro deste concurso de remoção, podendo assim o candidato concorrer a uma vaga que passará a existir a partir do momento em que algum candidato for removido para outra vaga.
O candidato poderá optar por até três Unidades de Ensino, em ordem de preferência. O turno de trabalho será definido na Unidade de Ensino, conforme a necessidade da mesma, não sendo possível a escolha do turno de trabalho por parte do servidor. O candidato classificado no concurso de remoção entrará em exercício na Unidade no dia 2 de fevereiro de 2026.
Para fins de classificação para o concurso de remoção a pedido, serão observados os seguintes critérios: maior tempo de serviço na Unidade Educacional ou no órgão de ensino de onde está sendo requerida a remoção; o profissional da Educação Municipal mais antigo na função pleiteada; o que reside mais próximo da Unidade Educacional pleiteada; o profissional mais antigo no serviço público municipal de Dourados; o que apresentar maior idade.
O combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de arboviroses como Dengue, Zika e Chikungunya, será reforçado em cinco bairros de Campo Grande, com o uso do serviço de borrifação ultrabaixo volume (UBV) – conhecido como Fumacê, nesta sexta-feira (17).
As equipes da Gerência de Controle de Endemias Vetoriais (GCEV) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) circularão das 16h às 22h pelas ruas dos seguintes bairros: Carvalho, Taquarussu, Jockey Club, Lageado e Los Angeles.
Para uma maior eficácia do inseticida, é necessário que o morador abra portas e janelas, assim o veneno consegue atingir os locais onde há maior probabilidade de estarem os mosquitos.
Os serviços podem ser adiados ou até mesmo cancelados em caso de chuvas, ventos ou neblina, uma vez que tais atividades meteorológicas prejudicam a aplicação do veneno.
O inseticida atinge os mosquitos adultos, preferencialmente as fêmeas, que são as transmissoras das doenças. Ainda assim é possível que outras espécies sejam atingidas e, por isso, é necessária uma aplicação criteriosa do veneno.
Formação oferecida pela Semaf, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks, visa melhoria da qualidade de serviços prestados à população. Foto – A. Frota
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), realiza no próximo dia 27 de abril a capacitação “Foco na regulamentação e boas práticas”, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks que atuam no município. O treinamento será realizado no anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, sede da Prefeitura, e abordará temas como regulamentação, diretrizes legais e sanitárias, além de orientações sobre boas práticas nas feiras livres e nos espaços públicos destinados à comercialização de alimentos.
De acordo com o secretário municipal de Agricultura Familiar, Bruno Pontim, a participação é obrigatória e está prevista na Lei Municipal nº 4.380, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o funcionamento das feiras livres em Dourados. “Quem atua no setor de alimentação precisa estar atualizado com as regras sanitárias e de saúde pública”, observa Bruno Pontim. “Nossa obrigação, além de fiscalizar, é proporcionar condições para que esses profissionais fiquem em sintonia com a legislação”, completa o secretário.
A legislação estabelece normas detalhadas para a organização, funcionamento e fiscalização das feiras. Entre os pontos previstos, está a definição das feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo de uma ampla variedade de produtos, incluindo gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, produtos de origem animal inspecionados, itens de apicultura, piscicultura, artesanato, comidas típicas, bebidas, além de artigos de uso doméstico e pessoal.
A lei também determina a setorização obrigatória das feiras, organizando os espaços conforme o tipo de produto comercializado, como hortifrutigranjeiros, praça de alimentação, secos e molhados e armarinhos. Essa divisão busca garantir melhor organização, segurança alimentar e conforto ao público.
Outro ponto importante é a regulamentação sobre localização e funcionamento. As feiras devem respeitar critérios como distância mínima entre si e restrições quanto à proximidade de unidades de saúde e segurança pública, além de operar em dias e horários previamente definidos pelo poder público.
A norma ainda prevê exigências estruturais, como o uso obrigatório de coberturas adequadas nas barracas, padronização dos espaços e organização por segmentos comerciais, além da proibição de circulação de veículos não autorizados durante o funcionamento das feiras.
O secretário recorda que para atuar regularmente, os feirantes precisam estar cadastrados junto ao município, obter o alvará de funcionamento e participar de capacitações obrigatórias, incluindo treinamentos em empreendedorismo oferecidos pela Semaf em parceria com outros órgãos municipais.
A fiscalização é realizada por equipes da Prefeitura, com atuação integrada de fiscais de postura, Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor, garantindo o cumprimento das normas e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Segundo ainda o titular da Semaf, a capacitação tem como objetivo orientar os trabalhadores quanto às exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços, além de fortalecer a segurança alimentar e a organização das feiras livres no município.
A legislação estabelece normas para organização, localização e concessão de permissões para atuação nesses espaços, definindo as feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo. Entre os produtos contemplados estão gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, itens de olericultura, apicultura, piscicultura, além de artesanato, entre outros.
A iniciativa, reforça a Semaf, busca orientar os trabalhadores quanto ao cumprimento das exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e para a segurança alimentar nos espaços públicos.
SERVIÇO
Capacitação: “Foco na regulamentação e boas práticas”
Data: 27 de abril
Local: Anfiteatro da Prefeitura de Dourados
Público-alvo: Feirantes e empreendedores de food trucks
A Funsat oferece nesta quinta-feira (16), um total de 1.465 vagas de emprego em 112 funções diferentes, ampliando as oportunidades para trabalhadores que buscam inserção ou recolocação no mercado de trabalho.
Entre as vagas disponíveis, destacam-se as funções de operador de caixa, com 367 oportunidades, auxiliar de limpeza (151), auxiliar de padeiro (71), atendente de lojas e mercados (62), auxiliar de linha de produção (51) e auxiliar operacional de logística (50). Também há oportunidades em áreas como comércio, serviços, construção civil e indústria.
Para quem não possui experiência, a Funsat disponibiliza 1.051 vagas em 52 funções, facilitando o acesso ao primeiro emprego. As principais oportunidades nessa categoria são para operador de caixa (365 vagas), auxiliar de limpeza (112), auxiliar de padeiro (71) e atendente de lojas e mercados (62).
O público Pessoa com Deficiência (PCD) conta com 8 vagas distribuídas entre funções como auxiliar de limpeza, auxiliar de linha de produção, empacotador e porteiro. Já as vagas temporárias somam 11 oportunidades, com destaque para as áreas de alimentação e atendimento.
A Funsat orienta que os interessados compareçam presencialmente para realizar ou atualizar o cadastro no sistema de intermediação de emprego. Não são repassados detalhes das vagas por telefone.
O atendimento na sede da Funsat ocorre das 7h às 16h, localizada na Rua 14 de Julho, nº 992, Vila Glória. Já no Polo Moreninhas, o atendimento segue até as 13h.
A Prefeitura também reforça a importância de manter o cadastro atualizado no Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde é possível consultar vagas, contratos de trabalho e informações sobre o Seguro-Desemprego de forma prática e rápida.
As vagas são atualizadas diariamente e podem sofrer alterações ao longo do dia, conforme o preenchimento das oportunidades.
Para acompanhar as novidades, a população pode seguir as redes sociais da Funsat no Instagram (@funsat.cg) e Facebook (Funsatcampograndems).