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Prefeito edita Decreto regulamentando circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas

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Prefeito Marçal Filho assinando o decreto que regulamenta a circulação de ciclomotores em vias públicas de Dourados. Fotos – A. Frota

Durante a solenidade de abertura da campanha Maio Amarelo, na manhã desta terça-feira, 5, no calçadão da Praça Antonio João, o prefeito Marçal Filho assinou o Decreto nº 653, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Dourados. O prefeito explicou que a medida está em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e com a Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O prefeito enfatizou que a intenção do município não é impedir as pessoas de terem bicicletas elétricas. “É um novo veículo, barato, que faz com que as pessoas tenham mais conforto e comodidade para chegarem até o seu serviço”, considerou, observando, no entanto, que é preciso que se tenha regras para a circulação, assim como as motos têm.

Marçal informou que inicialmente haverá uma campanha educativa para orientar os condutores. “Como tudo que é novo no trânsito, inicialmente há uma campanha de orientação, de conscientização. Posteriormente, a Agetran tomará as medidas necessárias para que as pessoas obedeçam ao decreto”, alertou. “O comportamento no trânsito é uma responsabilidade de todos”, completou.

O Decreto, publicado na edição suplementar desta terça-feira do Diário Oficial do Município, regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, aplicando-se as definições constantes do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução Contran nº 996/2023.

O decreto estabelece que os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos deverão possuir dispositivo limitador ou indicador de velocidade, campainha ou sinal sonoro e sistema de iluminação dianteira, traseira e sinalização lateral. Já as bicicletas elétricas deverão possuir sistema de assistência por pedal, limitador de velocidade, campainha, iluminação dianteira e traseira, além de espelho retrovisor do lado esquerdo. O uso de capacete é obrigatório para condutores de ciclomotores e também recomendado para condutores de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos.

Conforme ainda o decreto, a circulação desses veículos deverá observar a utilização prioritária de ciclovias e ciclofaixas e, na ausência destas, circulação no bordo direito da via. Também deverá respeito à sinalização de trânsito e às normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. É proibida a circulação em calçadas, salvo quando houver autorização expressa e sinalização específica do órgão municipal competente.

Prefeito Marçal Filho entrega folder da campanha Maio Amarelo a condutora, no Centro de Dourados

Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos deverão respeitar o limite máximo de circulação de 32 km/h e reduzir a velocidade em áreas de grande circulação de pedestres. Fica proibida a circulação em rodovias.

Ainda de acordo com o decreto, o órgão executivo municipal de trânsito poderá estabelecer áreas de restrição ou proibição de circulação; implantar zonas de velocidade reduzida, especialmente em áreas escolares, hospitalares e centrais; regulamentar o uso compartilhado das vias e disciplinar o estacionamento desses equipamentos.

O descumprimento das disposições constante no decreto sujeita o infrator às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, cabendo à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) fiscalizar o cumprimento do decreto; bem como promover ações educativas de segurança no trânsito e expedir normas complementares necessárias à execução deste Decreto.

Além do prefeito Marçal Filho e do procurador-geral do Município, Alessandro Lemes Fagundes, assinaram o Decreto a vice-prefeita Gianni Nogueira, a diretora-presidente da Agetran, Rosana Fátima Ramos Gonçalves, o diretor do Detran em Dourados, Aparecido Dias Duarte, a presidente da Câmara Municipal, Liandra Brambilla e os vereadores Pedro Pepa, Sargento Prates, Rogério Yuri, Márcio Pudim e Cemar Arnal.

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Abertas inscrições para a 7ª Mostra de Turismo da Capital

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Estão abertas as inscrições para a 7ª Mostra de Turismo de Campo Grande – Turismo na Cidade Morena: Conectando Tendências, promovida pela Prefeitura de Campo Grande, por meio da Semades.

O evento será realizado no dia 12 de agosto, no Auditório do Sebrae/MS, reunindo especialistas, empreendedores, pesquisadores, estudantes e profissionais do setor para um dia dedicado à troca de experiências, apresentação de cases de sucesso e discussão sobre as principais tendências que estão transformando o turismo.

Consolidada como um dos principais encontros do segmento no município, a Mostra tem como objetivo promover conhecimento, incentivar a inovação e fortalecer a integração entre o poder público, a iniciativa privada, a academia e os demais atores que contribuem para o desenvolvimento do turismo em Campo Grande.

A programação terá início às 7h, com credenciamento e o tradicional Café com Prosa. A cerimônia oficial de abertura está prevista para as 8h, seguida da entrega do Troféu Edson Contar, homenagem que reconhece personalidades e iniciativas de destaque para o turismo local.

Na sequência, representantes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) apresentarão trabalhos acadêmicos voltados ao desenvolvimento do setor, reforçando a importância da pesquisa e da produção científica para o planejamento turístico.

Entre os destaques da programação estão os painéis com experiências empreendedoras de sucesso, abordando iniciativas como o Eco Park Campo Grande e o Festival de Inverno do Turismo Rural, além de debates sobre tendências de mercado, com temas como turismo 60+, turismo pet friendly e afroturismo.

Programação

Um dos pontos altos da programação será a participação da palestrante de projeção nacional Jaqueline Gil, que ministrará a palestra “Mega Tendências Globais e Cenários Futuros”. Reconhecida por compartilhar conhecimentos em eventos realizados em diversas regiões do país, a especialista trará uma visão estratégica sobre as transformações que vêm redefinindo o turismo e as oportunidades para o desenvolvimento do setor nos próximos anos.

No período da manhã, os participantes também poderão conhecer as principais ações desenvolvidas pela Gerência de Turismo da Semades. Já no período da tarde, será realizada uma escuta ativa com representantes do setor de eventos, fortalecendo o diálogo e a construção de políticas públicas voltadas ao segmento.

Durante todo o evento, o público poderá visitar estandes instalados no hall do Auditório do Sebrae/MS, com exposição de iniciativas, produtos, serviços e experiências que valorizam o potencial turístico de Campo Grande e de Mato Grosso do Sul.

Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Ademar Silva Junior, a Mostra reforça o compromisso da administração municipal com o fortalecimento do turismo como estratégia de desenvolvimento da Capital.

“Campo Grande vive um momento de fortalecimento do turismo, impulsionado pelo trabalho conjunto entre o poder público, a iniciativa privada e as instituições parceiras. A Mostra é um espaço para compartilhar conhecimento, estimular a inovação e construir soluções que tornem nossa cidade cada vez mais preparada para receber visitantes, gerar oportunidades de negócios e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável.”

Inscrições

A participação é gratuita, mediante inscrição prévia. Os interessados podem garantir a vaga por meio da plataforma Sympla.

A iniciativa representa uma oportunidade para profissionais, empresários, estudantes e interessados ampliarem conhecimentos, fortalecerem conexões e contribuírem para o crescimento do turismo na Capital.

A 7ª Mostra de Turismo de Campo Grande integra as ações em celebração aos 127 anos da Capital e é uma realização da Prefeitura de Campo Grande, por meio da Semades, em parceria com o Campo Grande Convention & Visitors Bureau, com apoio do Sebrae/MS e da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur).

Serviço

7ª Mostra de Turismo de Campo Grande – Turismo na Cidade Morena: Conectando Tendências

Data: 12 de agosto de 2026

Horário: das 7h às 17h

Local: Auditório do Sebrae/MS – Avenida Mato Grosso, nº 1.661, Centro

Inscrições: Sympla – 7ª Mostra de Turismo de Campo Grande

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Com risco de tempestades, Defesa emite alerta amarelo

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A Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Campo Grande emitiu um alerta nesta quarta-feira (05), a partir das 23h, sobre o risco de tempestade com ventos intensos na Capital até às 22h59 de amanhã (06).

O alerta amarelo foi emitido pela possibilidade de chuvas associadas a ventos intensos. A previsão é seja entre 20 e 30 milímetros de precipitação por hora ou até 50 milímetros em um único dia.

Alerta emitido pela Defesa Civil

Ainda conforme o alerta, há risco baixo de corte de energia, queda de galhos, alagamentos e queda de árvores em pontos diversos da cidade. O alerta foi feito pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Caso seja atingido por alguma intempérie, o munícipe pode acionar a Defesa Civil através do contato 199, ou solicitar serviços, como a remoção de árvores pelo 156. Naqueles casos em que a queda aconteceu sobre a fiação e há riscos de o imóvel ou a árvores estar eletrificada, o contato deve ser feito ao 193.

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Defesa Civil emite alerta amarelo para tempestades

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A Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Campo Grande emitiu um alerta nesta terça-feira (04), a partir das 23h, sobre o risco de tempestade com ventos intensos na Capital até às 22h59 de amanhã (05).

O alerta amarelo foi emitido pela possibilidade de chuvas associadas a ventos intensos. A previsão é seja entre 20 e 30 milímetros de precipitação por hora ou até 50 milímetros em um único dia.

Ainda conforme o alerta, há risco baixo de corte de energia, queda de galhos, alagamentos e queda de árvores em pontos diversos da cidade. O alerta foi feito pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Caso seja atingido por alguma intempérie, o munícipe pode acionar a Defesa Civil através do contato 199, ou solicitar serviços, como a remoção de árvores pelo 156. Naqueles casos em que a queda aconteceu sobre a fiação e há riscos de o imóvel ou a árvores estar eletrificada, o contato deve ser feito ao 193.

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