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Cidades

Prefeita Adriane Lopes reúne MPT e TCE para apresentar nova Lei do Proinc

A nova lei que vai garantir mais transparência e legitimizar as regras para as contratações dos beneficiários do program

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes recebeu nesta tarde (9) membros do Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e Câmara de vereadores para discutirem juntos a nova Lei do Proinc (Programa de Inclusão Profissional) que vai garantir mais transparência e legitimizar as regras para as contratações dos beneficiários do programa.

A Chefe do Executivo que está dedicada ao aperfeiçoamento da Lei, buscou dialogar com os representantes dos poderes para garantir a filosofia original do programa, que é oferecer oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social para se qualificarem e se reinserirem no mercado de trabalho.

“Realizamos uma reunião com MPT, TCE e Câmara apresentando a nova legislação do Proinc, que foi construída junto com a Câmara Municipal de Campo Grande, trabalhando para trazer mais dignidade e legitimidade as nossas ações, transparência e compromisso com quem mais precisa”, afirmou a Prefeita.

O Procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes enalteceu as novas regras de transparência e elogiou o esforço do poder Executivo e Legislativo em buscar alternativas em conjunto para melhorar a Lei. “Percebo que o novo texto foi concretizado com a criação de mecanismos de transparência, autofiscalização que garantam que aqueles que efetivamente precisam deste amparo sejam os que ingressem, e que tenham esse benefício. O fato dos poderem terem essa sensibilidade nos deixa muito feliz e confiantes com essa que é umas das normas com maior caráter protetivo em nível nacional”.

O diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio destacou que o novo texto além de detalhar melhor as atividades a serem atendidas pelo programa, traz de forma intensa a qualificação profissional, pontos que segundo ele são fundamentais. “Uma notícia muito interessante que percebi, já acontecia antes, mas a nova proposta apresenta de forma mais intensa é a qualificação dessas pessoas para que o Proinc se torne efetivamente um programa de inclusão no mercado de trabalho, gerando dali dignidade”.

Representando a Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Beto Avelar lembrou as ações dos parlamentares apontadas para aperfeiçoar o Programa. “O Legislativo nomeou uma comissão com interesse de fazer alguns requisitos mais rigorosos quanto a entrada do beneficiário ao Programa. As alterações foram no sentido de melhorar o Proinc, mas a essência foi mantida e sem tirar nenhum dos direitos dos beneficiários, como o décimo terceiro, as férias, a obrigatoriedade do EPI, e todos os itens que garantam a estabilidade dos direitos legais continuam”, finalizou.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Cidades

Prefeitura de Dourados entrega 170 escrituras de imóveis para moradores do Izidro Pedroso, Terra Roxa e Eulália Pires

Nos últimos quatro anos, foram entregues mais de 4.700 escrituras

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A Prefeitura de Dourados, através da Agehab (Agência Municipal de Habitação de Interesse Social), realizou mais uma etapa de entrega de títulos de propriedade na tarde desta segunda-feira (25), onde foram contempladas 170 famílias dos bairros Izidro Pedroso, Terra Roxa e Conjunto Habitacional Eulália Pires.

A ação faz parte do projeto de regularização fundiária da Prefeitura, que ao longo dos últimos quatro anos entregou escrituras para mais de 4.700 famílias. O documento é totalmente gratuito, graças a uma parceria do município e do Estado.

Dona Marinete Mariano de Oliveira, moradora do Conjunto Habitacional Eulália Pires recebeu a escritura. “Estou muito feliz! Meu presente de Natal, Ano Novo, de aniversário chegou! Estou há 40 anos esperando por esse documento e agradeço de coração ao prefeito Alan e todos que trabalharam para que eu conseguisse a minha escritura”, comemorou.

“Hoje vocês vão sair daqui com a escritura da casa nas mãos. Não precisa levar no cartório, não tem burocracia, porque tudo já foi resolvido e pago pela Prefeitura. É mais um dia especial porque com essa entrega são quase 5 mil famílias douradenses que receberam a escritura da casa durante os quatro anos da nossa gestão”, afirmou o prefeito de Dourados, Alan Guedes.

“É um dia de muita satisfação para nossa equipe da Agehab porque vemos materializado o nosso trabalho entregando a titularidade do imóvel por meio da regularização fundiária”, disse o diretor-presidente da Agehab, Joaquim Lucas Quintana.

Também participaram da cerimônia de entrega a diretora-presidente da Agehab/MS, Maria do Carmo Lopes, o juiz diretor do Fórum, César de Souza Lima, representando o presidente do Tribunal de Justiça e o diretor de trânsito da GMD, Jonecir Ferreira.

Confira a galeria de fotos do evento.

 

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Cidades

Prefeitura de Dourados e DSEI-MS assinam parceria para construção de poços de água nas aldeias

O termo tem como objetivo a melhoria do sistema de abastecimento de água nas terras indígenas das aldeias Jaguapiru, Bororó e Panambizinho

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A Prefeitura de Dourados e o DSEI-MS (Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul) assinaram nesta sexta-feira (22), um Termo de Parceria, que tem como objetivo a melhoria do sistema de abastecimento de água nas terras indígenas das aldeias Jaguapiru, Bororó e Panambizinho, que são assistidas pelo DSEI-MS e situadas no município.  O documento traz cláusulas que determinam as ações de Saneamento Ambiental em atividade de Sistema de Abastecimento de Água (SAA), na forma de Melhorias dos SAA das aldeias, como a construção de poços tubulares para o abastecimento de água dos moradores, que sofrem há tempos com esse problema de falta de água.

Assinaram o Termo de Parceria, o prefeito Alan Guedes e o coordenador do Dsei-MS, Lindomar Ferreira. “A assinatura deste documento é um momento especial para nossa comunidade que está muito carente da falta de água em pleno século 21. Esse termo vai proporcionar a nossa comunidade receber esse benefício que vai de encontro a necessidade de toda a população. O próximo passo é a licitação por parte do município para que possamos dar início a perfuração do poço na comunidade Jaguapiru.”, comemora Lindomar.

“A questão da distribuição de água potável nas reservas de Dourados é um problema histórico. Assinamos hoje uma parceria com o DSEI-MS, parceria com a bancada federal através do senador Nelsinho, tudo isso para que a gente possa avançar. Temos hoje recurso para um poço, o primeiro que será na Aldeia Jaguapiru, mas o termo já contempla Bororó e Panambizinho. Agora é hora das lideranças políticas de Dourados, assim como eu, procurar a bancada estadual, federal para viabilizar os recursos e que eles possam ser aplicados de maneira adequada na perfuração de novos poços. E a gente espera apoio do Governo Federal e do Governo do Estado juntos, que são os maiores entes que também podem nos ajudar. Esse é um problema que aflige a todos, mas quem tem potencial financeiro para dar uma solução definitiva de fato é o Governo Federal. Uma solução que de fato contemple as comunidades indígenas de Dourados, que há tanto tempo sofrem com a falta de água potável”, pontua Alan.

A primeira emenda parlamentar direcionada para o projeto foi do Senador Nelsinho Trad. O recurso no valor de R$ 250 mil será investido na Aldeia Jaguapiru, onde será perfurado o primeiro poço. Essa emenda foi solicitada pelo vereador Marcelo Mourão (PL).

Dentre os termos acordados na parceria estão que os projetos construtivos de poços tubulares serão elaborados pelos geólogos do DSEI-MS e encaminhados para a Prefeitura de Dourados para realização de orçamento. Já os projetos, planos, estudos e orçamentos referentes à rede de abastecimento de água (adutora e distribuição), à reservação, à parte elétrica, à infraestrutura, à construção de poços tubulares e ao conjunto de bombeamento deverão ser elaborados pela Prefeitura e encaminhados ao DSEI-MS para elaboração de Parecer Técnico com o objetivo de validação dos mesmos, assegurando que estejam em conformidade com os padrões da SESAI. Somente após parecer(es) técnico(s) emitido(s) pelos técnicos do DSEI-MS, aprovando os projetos, planos, estudos e orçamentos apresentados pela Prefeitura, os projetos poderão ser considerados válidos e aplicáveis às Terras Indígenas em questão.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Cidades

Prefeitura e Estado discutem estratégias para políticas de igualdade racial em Dourados

Ações deverão ser colocadas em prática a partir de 2025

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A Prefeitura de Dourados, através da Subsecretaria de Igualdade Racial, realizou nesta quinta-feira (21) uma reunião entre o coordenador especial de Política de Promoção da Igualdade Racial, Jonathan Tibério Pereira, e a assessora técnica da Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Irineia Lina Cesário. O encontro realizado à pedido do Prefeito Alan Guedes, teve como foco principal a organização da Conferência Municipal de Igualdade Racial e o alinhamento das estratégias junto ao Estado.

“Tendo em vista a presença de Irineia em Dourados para a Semana da Consciência Negra, organizamos essa agenda para alinhar a política de igualdade racial do Estado com o nosso plano de ação para 2025. Já pensando na reestruturação da coordenação”, explica Jonathan Tibério.

Além de discutir os preparativos do evento, os representantes debateram estratégias para ampliar a participação popular nas políticas públicas voltadas à promoção da equidade racial. Segundo o coordenador, o município está comprometido em construir um espaço plural, onde as demandas da comunidade negra e dos povos originários sejam ouvidas e transformadas em ações efetivas.

A prefeitura segue empenhada em fortalecer as políticas inclusivas, reafirmando seu compromisso com a diversidade e a igualdade.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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